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A APEDeMARS já realizou reunião na qual definiu qual sua candidata para região Sul.Assim que a nota circular, publicaremos no blog.

Conama inicia eleição para entidades ambientalistas

Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).

Serão eleitas onze entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura.

O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao Presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional.

O comunicado pode ser encaminhado por e-mail (cnea@mma.gov.br), ou por fax (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.

Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. “Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas”, garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral.

Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. “Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades”, destacou Lamberto.

As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição AQUI

Novamente ao apagar das luzes de um governo, medidas anti-democráticas são colocadas na pauta sem um mínimo de discussão com a sociedade, quem dirá com o órgão no qual tal medida atinge diretamente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Para tanto, convidamos a todos e todas para estar amanhã, 30/11 pós 13:30hs na Plenária da Assembleia Legislativa do RS para tentarmos pressionar para que tal disparate seja evitado.

Estamos em mais uma iniciativa de ação cibernética com o objetivo de sensibilizar os deputados a votarem contra o Projeto de Lei 33 do Executivo que propõem alterar a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Desta forma solicitamos apoio nesta iniciativa.
Basta enviar email para os deputados utilizando o material abaixo.

Assunto:
NÃO AO PL 33 QUE ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSEMA

Email dos deputados:
abilio.santos@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; alberto.oliveira@al.rs.gov.br; alceu.moreira@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; berfran.rosado@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dionilso.marcon@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; francisco.pinho@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; joao.scopel@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; leila.fetter@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; deputado.lara@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; mano.changes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; marco.alba@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; paulo.brum@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.zulke@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; stela.farias@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; apedemars@gmail.com

Texto – sugestão

Pela garantia de uma participação efetiva da sociedade civil no Conselho Estadual do Meio Ambiente

Os conselhos de Meio Ambiente são órgãos de caráter deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política do Meio Ambiente, nos municípios, estados e na União (CONAMA).

No Rio Grande do Sul o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA – órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, nos termos do Art. 6°, inciso IX, da Lei N° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, tem caráter deliberativo e normativo, e é responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área. A Resolução CONSEMA N° 01/95 define o regimento e a estrutura do Órgão.

Os membros do CONSEMA são representantes do governo e da sociedade civil por meio de representantes de organizações não-governamentais, representantes do setor produtivo, universidades, sindicatos e associações de interesse comum. O poder executivo tem treze assentos do total de vinte e nove cadeiras. Somando-se as vagas do setor produtivo, com representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETAG).

No parágrafo 2° do artigo 3° do Regimento do Consema, “assegurar-se-á a paridade de representação entre os órgãos e entidades governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada”. Cabe destacar que os princípios regimentais do CONSEMA – Resolução 05/2007 – definem que cinco entidades são indicadas pela APEDEMA-RS (Assembléia Permanente de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul). Estas são INGÁ, AGAPAN, BIOFILIA, MIRA-SERRA e IGRÉ. Entretanto esta última não conseguiu ocupar sua vaga, pois há mais de cinco anos houve uma nomeação irregular de uma entidade (Amigos da Floresta) ligada ao setor empresarial, a revelia da APEDEMA, confrontando o regimento do Consema, ocupando uma das vagas da sociedade civil, e ali está até hoje.

As entidades ambientalistas, por meio da APEDEMA, consideram há alguns anos que as 4 (quatro) vagas de organizações não governamentais, em um universo de 28 representantes, não proporciona espaço para as demandas da defesa ambiental da sociedade. Há anos, as entidades reclamam a necessidade de uma maior simetria, ou seja, a paridade da representação do CONSEMA.

Porém, para nossa surpresa, tramitam na Assembleia Legislativa do RS dois projetos que pretendem alterar a composição do CONSEMA, estrutura já debilitada e fragilizada pela sua composição de supremacia governamental e produtivista.

OPL 229/08, de autoria do Dep. Alberto Oliveira (PMDB), propõe a inclusão de mais uma entidade ligada ao setor produtivo – a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande – FECOMERCIO.

Já o PL 33/010 de autoria do Executivo gaúcho, propõe além da entrada de representante da FECOMERCIO, a inclusão de um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e de outro representante de entidade não governamental, de caráter estadual, constituída a mais de um ano, voltada ao transporte sustentável e à mobilidade urbana.

Também é importante destacar que hoje já tramita um processo de reformulação do regimento interno das Câmaras Técnicas do CONSEMA, que deverá encaminhar um relatório ao plenário, onde será votada.

Neste sentido, considerando o princípio da paridade, sob a garantia constitucional da participação da sociedade civil nos conselhos de Estado, e que o movimento ambientalista já reclama um maior equilíbrio de representatividade no CONSEMA, vimos solicitar à Assembléia Legislativa que não leve adiante nenhuma modificação da composiçãodeste Conselho sem um amplo debate com a sociedade.

“As preocupações do país são muito mais amplas e complexas do que querem fazer crer muitos diagnósticos”

Parece pouco realista a discussão que corre em boa parte da comunicação e na internet baseada no pressuposto de que as posições dos dois candidatos à Presidência da República a respeito do aborto – e suas repercussões nas áreas de eleitores evangélicos e católicos – serão o fator determinante para a transferência, no segundo turno, de votos dos que escolheram a terceira candidata, Marina Silva, no primeiro turno.

Também parece pouco fundamentada a visão dos que se surpreenderam com o volume de votos obtido no primeiro turno por uma candidatura “ambientalista”.

São visões que minimizam a importância que boa parte do eleitorado e da sociedade já confere às questões vistas por esse ângulo. E que já estavam patentes há algum tempo, pelo menos desde a reunião da Convenção do Clima em Copenhague, em dezembro. Importância que levou à capital dinamarquesa, para mostrar sua fidelidade às soluções ambientais, os três candidatos à Presidência, que ali fizeram pronunciamentos enfáticos sobre a gravidade dos eventos e as posições assumidas pelo governo brasileiro.

Tudo tão claro que levou o autor destas linhas a escrever neste espaço, em 18 de dezembro: “O Brasil não será o mesmo após esta reunião, qualquer que seja o desfecho. Mudanças climáticas e meio ambiente tenderão a deslocar-se para o centro do palco, principalmente na campanha eleitoral.”

Quem acompanhava o noticiário de Copenhague não tinha como fugir a essa conclusão. Anunciava-se ali que em 2008 as mudanças climáticas haviam deixado 200 milhões de vítimas no mundo e mais de 200 mil mortos. Dizia a Agência Internacional de Energia (AIE) que seriam necessários investimentos de US$ 10,5 trilhões para substituir combustíveis fósseis e mais US$ 26,5 trilhões em novas tecnologias de energias renováveis.

Mas qualquer acordo continuava difícil, com a Índia, que já emitia 4 bilhões de toneladas anuais de carbono, lembrando que precisava prover de energia mais 400 milhões de pessoas e praticamente só dispunha de carvão para isso. Além do mais, suas emissões de poluentes, de 1,27 tonelada média anual por habitante, correspondiam a pouco mais de 25% da emissão média por habitante no mundo (4,82 toneladas; no Brasil, entre 10 e 11 toneladas/ano).

A China fazia coro: precisava urbanizar mais 100 milhões de pessoas sem energia; não podia prescindir do carvão; suas emissões, já as mais volumosas do mundo, poderiam duplicar até 2050. Contra-argumentava a AIE que no ritmo e nos formatos de então (que ainda não mudaram) as emissões aumentariam mais de 40% até 2030, já que o aumento da demanda por energia no período seria de 76%. “A criação está ameaçada”, proclamava o papa Bento XVI.

Quem leu a edição de terça-feira (12/10) deste jornal – quando estas linhas estavam sendo escritas – terá visto o quanto essas questões são importantes neste momento no país e exigem, de governantes e candidatos, visões e atos consequentes com esse panorama. As expectativas da safra agrícola de 2010-2011 estão ameaçadas de séria redução em consequência de problemas climáticos, que se traduzirão em secas intensas na Região Sul e chuvas excepcionais no Nordeste e Norte – diz o editorial econômico do dia.

Às vésperas do início da reunião da Convenção da Diversidade Biológica, no Japão, a biodiversidade brasileira, a mais rica do planeta, continua a ser uma “desconhecida” para nossa administração pública – quando deveria ser uma das bases do futuro, já que dela poderão vir novos medicamentos, novos alimentos, novos materiais para substituir os que se esgotarem.

Caso muito grave apontado é o dos recursos marinhos, em que os próprios documentos oficiais (Revizee) mostram que 80% das espécies pescadas comercialmente estão sobrexploradas ou no limite – no momento em que o Ministério da Pesca anuncia que vai multiplicar por dez o volume pescado.

“A gestão pesqueira no Brasil está um caos”, disse o pesquisador José Angel Perez, da Universidade do Vale do Itajaí. E não há perspectiva próxima de que o quadro se altere, seja nas condições de clima e sobreúso de recursos, seja na capacidade de o Brasil investir adequadamente em ciência e tecnologia voltadas para essa área, principalmente da biodiversidade.

É evidente que diante de um quadro de tal gravidade – com os relatórios internacionais ainda dizendo que as emissões de poluentes nos próximos dez anos ultrapassarão em mais de 30% os limites máximos recomendados – a sociedade brasileira, em sua maioria, está preocupada, desejosa de saber o que os candidatos à Presidência propõem para essas e muitas outras questões.

Como a de nossa matriz energética: vamos seguir o que dizem os cientistas, implantando programas de conservação e eficiência energética e impedindo perdas brutais nas linhas de transmissão? Ou vamos insistir em projetos “vergonhosos” (com têm dito especialistas) de mega-hidrelétricas na Amazônia e na instalação de usinas termoelétricas, altamente poluidoras? Vamos levar a sério o complicado problema das emissões de metano por nosso rebanho bovino? Vamos encarar o dramático problema do transporte nas grandes cidades, de sua poluição, do desperdício de horas de vida e de trabalho?

Tudo isso tem de vir à mesa – juntamente com as questões da “guerra fiscal” e da reforma tributária, de uma reforma de Previdência que olhe de frente a questão (sem tentar pôr a culpa onde ela não está); e também com as aflitivas questões do trabalho e da distribuição da renda -, ainda mais agora, com o estudo do Ipea (Estado, 12/10) a mostrar que a taxa de desemprego dos 20% mais pobres da população subiu de 20,7% para 26,27%, enquanto o desemprego total caiu de 11,4% para 6,7% (e isso tudo tem que ver com os problemas da educação e qualificação da mão de obra).

É preciso mudar a visão eleitoral: as preocupações do país são muito mais amplas e complexas do que querem fazer crer muitos diagnósticos.

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado em “O Estado de SP”

Fonte Jornal da Ciência

por Felipe Amaral

Os conselhos, como Conselho de Meio Ambiente, são órgãos de caráter deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política do Meio Ambiente, nos estados, municípios, na União (CONAMA, CTNBio). Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federações ligadas a indústria, comércio e produção, representantes do setor produtivo, universidades, e associações de interesse comum.

No Rio Grande do Sul o poder executivo tem treze assentos do total de vinte e nove cadeiras. Somando-se as vagas do setor produtivo, com representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETAG), que embora ser dos trabalhadores na agricultura, defende interesses do setor agroindustrial, além da Sociedade de Engenharia, totalizam 17 votos, que dependendo da matéria de interesse, como por exemplo o Zoneamento da Silvicultura, todos garantem presença e votam em bloco. Mas caso alguém do time, da equipe, não puder comparecer, ainda existem duas anomalias que podem garantir os votos.

Uma delas é uma organização que foi criada pela AGEFLOR, com congrega empresas do setor celulose, imposta no CONSEMA, por um canetaço do governador em exercício Antonio Hohlfeldt, vice de Rigotto (PMDB). A ong/empresa Amigo da Floresta ocupa uma das vagas da sociedade civil, que tem apenas quatro entidades ambientalistas. Os interesses, posicionamentos, proposições e votos da Amigos da Floresta, são descaradamente favoráveis ao setor industrial produtivo, chegando ao absurdo de propor alterações legais que comprometem a estabilidade ecossistêmica, fragilizam a legislação ambiental, desestruturam os instrumentos de controle Estatal e social sobre o meio ambiente. Ainda no caso do Conselho gaúcho, a outra anomalia, é a presença do Instituto de Biotecnologia do Estado, que na realidade entrou para dar suporte na aprovação e liberação dos transgênicos. Temos também a FAMURS, que congrega os municípios, que não obstante tem posicionamentos ligados ao setor produtivo industrial, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente, por colocar os interesses regionais, municipais, do desenvolvimento a qualquer custo, acima da preservação e estabilidade socioambiental.

Hoje tramita um processo de reformulação do regimento interno das Câmaras Técnicas do CONSEMA, que são instancias consultivas, que emitem parecer sobre determinada matéria, para depois encaminhar um relatório ao plenário, onde será votada. Uma proposta apresentada pela FIERGS e Executivo gaúcho tem pontos importantes que agilizam os trabalhos nas Câmaras Técnicas e criam ritos e processos que devem ser seguidos. Porém em meio a uma série de procedimentos está a limitação dos pedidos de vista aos processos, desta forma limitando o acesso ao conteúdo das matérias, restringindo o debate e amordaçando as discussões. O que mais preocupa é que a estratégia de esconder documentos, limitar informações, distribuir matérias importantes no dia anterior à plenária, obstruir acesso a conteúdos, é uma prática recorrente dentro do CONSEMA.

Aqui no Rio Grande do Sul, governos e aliados jogam com seus interesses, sem reconhecer que já existem critérios e um regimento. Reformular regimento, sem aplicar o existente, tem como objetivo, oficializar os processos obscuros, que tiram a transparência, limitam as discussões e atropelam a cidadania participativa, um dos fundamentos de conselhos consultivos da sociedade civil.

Mas a supremacia governista e produtivista não é exclusividade dos gaúchos, em São Paulo, por exemplo, o Conselho (CONSEMA/SP) é composto por 36 entidades, sendo 17 órgãos e entidades governamentais, 18 não governamentais, dentre elas sindicatos, associações de classe ligadas ao setor produtivo e industrial, divididos entre patronais e trabalhadores, além de seis entidades ambientalistas eleitas entre elas.

No Paraná o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), tem um total de 22 vagas, sendo doze vagas ocupadas pelo governo, quatro entidades ambientalistas, o restante se dividindo entre universidades, representantes das secretárias municipais de meio ambiente, instituições de classe, sindicatos ou federações patronais e dos trabalhadores.

Em Minas Gerais o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) é composto por 23 entidades e órgãos, o sitio oficial do colegiado está fora do ar, suspenso pelo TRE devido a veiculação de propaganda governamental, da atual gestão. Aqui no Rio Grande do Sul, depois que o secretário do meio ambiente deixou a pasta, para ser vice na chapa da atual governadora, seguiam ano site oficial da SEMA/RS notícias sobre eventos e ações que o ex-secretário fazia, fora do governo.

De uma forma geral pode-se ver uma supremacia numérica do Executivo nos conselhos de meio ambiente, em pelo menos todos os casos apresentados. Isto, na maioria das vezes garante interesses de grupos políticos que se revezam no poder. Caracterizando, corroborando e implementando políticas de governo, e não políticas públicas ambientais de Estado. Estamos à mercê da vontade política e interesses pontuais de governos e aliados.

Enquanto os colegiados consultivos e deliberativos, principalmente os ambientais, não tiverem a representatividade de setores mais conservacionistas e preocupados com a sustentabilidade socioambiental, a supremacia econômica deve reger a política ambiental. Estamos todos, mal aconselhados.

Felipe Amaral, do Biofilia

Felipe Amaral – Ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia

Fonte: RadioAgencia NP

Moção do COVIMA- Conselho Viamonense de Meio Ambiente sobre as mineradoras que querem instalar-se dentro do município dentro da APA- área de proteção ambiental do Banhado Grande.

Histórico
As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar carvão no interior da área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG) no município de Viamão.

Justificativa
Considerando a não implantação efetiva da APA-BG que ainda não dispõe de Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-econômico;
Considerando a importância da APA-BG e ecossistemas associados bem como sua fragilidade no ponto de vista ambiental;
Considerando a necessidade de um modelo de desenvolvimento e de matriz energética que priorize tecnologias ecologicamente limpas e seguras;
Considerando a necessidade do COVIMA, órgão central da política ambiental em Viamão, participar e opinar sobre este tema;
Considerando o alto grau de impacto da exploração de carvão mineral ao ambiente natural, em especial aos recursos hídricos;
Considerando o potencial eco-turístico da região do Passo dos Negros e da Estância Grande e;
Considerando o andamento do processo do Plano Ambiental de Viamão.

Moção
O Conselho Viamonense de Meio Ambiente – Covima – vem a público manifestar-se em prol de um modelo de desenvolvimento que proteja as Unidades de Conservação, as Bacias Hidrográficas e a qualidade de vida da população, a partir do principio da precaução e reforçamos a necessidade de realização de debates e diálogos, como previsto no Plano Ambiental Municipal em processo de construção, antes da manifestação decisória acerca de qualquer atividade geradora de grande impacto ambiental como a mineração.

Aprovada por unanimidade pelos membros do conselho e entidades representativas presentes em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2010.

Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente do COVIMA

Os colegiados ambientais de Rio Grande, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), e o de Pelotas, Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) estão em processo de eleitoral.

O CONDEMA, reestruturado em 2000, tem prazo até o dia hoje (30.04) para que as instituições interessadas em compor seu plenário se manifestem junto a sua Secretaria Executiva, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

Em Pelotas o COMPAM, reestruturado em 1994, já procedeu a eleição das organizações não governamentais, em Audiência Pública, conforme estabelece a lei vigente, sendo as seguintes eleitas:

Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP;

Centro de Estudos Ambientais – CEA;

Centro das Indústrias de Pelotas – CIPEL;

Grupo de Apoio ao Esporte e a CulturaGAEC;

Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático do Rio Grande do Sul – GEEPAA;

Associação Pachamama – PACHAMAMA;

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região – SEEB;

Sindicato dos Trabalhadores e Cooperativa da Alimentação de Pelotas – STICAP;

Fundação Tupahue – FUNDAHUE.

O SINDUSCON, entidade que participa do COMPAM desde sua reestruturação, apesar de não se habilitar dentro do prazo legal, participou da Audiência Pública e requereu sua permanência nesse colegiados ambiental.


A posse dos conselheiros será dia 07.05, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pelotas, em solenidade que contará com a presença do Sr. Prefeito Municipal, Adolfo Fetter Junior.

O CEA participou intensamente da reestruturação desses dois colegiados ambientais, notadamente na formatação legal dos mesmos, colaborando com a elaboração e aprovação das leis respectivas, quando tais colegiados assumiram uma função deliberativa, normativa e fiscalizadora.

Tanto o COMPAM, como o CONDEMA tem como competência principal deliberar as diretrizes da política ambiental municipal a ser executada pelo Poder Público, criando os instrumentos imprescindíveis para tal.

Senhor(a) Conselheiro(a):
O Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, convoca Vossa Senhoria para a Centésima Vigésima Oitava
Reunião Ordinária deste Conselho, a realizar-se em 15 de abril de 2010, às 14h, na sede da SEMA, situada na Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar – sala 1108.

Ressaltamos a importância da presença de Vossa Senhoria e, em caso de impedimento, solicitamos a gentileza de comunicar-se com seu suplente para que essa Instituição esteja representada na mencionada reunião.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevo-me,

Atenciosamente,
Giancarlo Tusi Pinto
Presidente do CONSEMA

PAUTA:

1.Aprovação da Ata da 127ª Reunião ordinária;

2.Comunicações;

3.Apresentação do pedido de vista da Qualificação de Municípios;
* Alvorada
* Cruzaltense
* São Sebastião do Caí

4.Proposta da Recomendação para o MMA a fins de criar Norma Legal de APP Consolidada, Processo nº 000295-0500/08-5;

5. Assuntos Gerais.
Obs:A ata da 127ª Reunião Ordinária será enviada dia 12.04.2010, segunda-feira.

Atenciosamente,
Andréa Neves
Secretaria Executiva do CONSEMA
Rua Carlos Chagas, 55 – sala 1105
E-mail: consema@sema.rs.gov.br
Fone: 3288.8153

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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