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Marcha dos Povos durante a Cúpula dos Povos, nas ruas do Rio de Janeiro. Foto: Cíntia Barenho/CEA
por Cíntia Barenho*
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – consolidou resultados que saíram do nada para lugar algum, para nós povos e entidades em luta contra a mercantilização da vida. Claro que essa é uma afirmação genérica, uma vez que em resultados mercantis e para as grandes corporações houve bons avanças, apesar destas terem esperado mais.
Claro que também para a diplomacia brasileira, para ONU a Rio+20 foi um sucesso, apesar do “boi na linha” afirmado pelo secretário-geral da ONU, no qual se retratou após “puxão de orelha” do Brasil. Nesse sentido Ban Ki-moon afirmou que “o documento final da Rio+20 fornece uma base sólida para promoção do desenvolvimento sustentável”. Algo tão sólido, mas tão sólido que se desmancha no ar, reafirmaria Marx.
O que prevaleceu foi a captura corporativa do sistema ONU. Tanto que se verificarmos quais eram, especialmente, os parceiros oficiais e os fornecedores oficiais entende-se essa captura da ONU pelas corporações. Dentre as empresas destacamos: a Vale que recebeu prêmio internacional de pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial; e a Petrobrás a grande empresa pública brasileira de exploração dos combustíveis fósseis e que se acha “dona” do pré-sal e, para tanto, só tem uma visão explorá-lo e esgotá-lo sem, sequer, avaliar o que poderia se deixar para as futuras gerações (humanas e não humanas), fora que patrocina diversos projetos ambientais, para fingir uma responsabilidade socioambiental, que não encobre seus passivos ecológicos e sociais, especialmente lá no Rio de Janeiro. Importante também destacar os fornecedores oficiais como Braskem, Coca-Cola, Foz (privatização da água), Suzano papel e celulose, BMW Group, Michelin (Pneus), dentre outras.
De fato as corporações seguiram avançando sobre convenções, regimes internacionais. Por exemplo, na Rio+20 as grandes multinacionais firmaram 24 compromissos em prol do “capital natural”, vulgo mercantilização da natureza. O que significa mais de 500 bilhões de dólares em negócios. Já algumas empresas brasileiras que integram o Pacto Global das Nações Unidas anunciaram metas relacionadas à Economia Verde.
A Rio+20 ratificou o que, nós ecologistas afirmamos há muito tempo, os países industrializados não querem abdicar de sua confortável posição (e que não é para todos); os países emergentes querem alcançar os industrializados (vide o Brasil com o PAC), e os países pobres querem ser emergentes num falso juízo que tais economias são mais justas, democráticas etc e tal.
Diante disso, acorda-se um documento que em nenhum momento reconhece que vivemos num planeta limitado e em processo de esgotamento; mantém-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambientes sem nenhum poder de decisão, como por exemplo, é a Organização Mundial do Comércio (OMC); retirada da expressão “direitos sexuais e reprodutivos”, por pressão da Santa-Sé (mera observadora); os objetivos não foram definidos, apenas o processo de elaboração foi anunciado, onde as metas deverão estar prontas até 2013, para entrarem em vigor em 2015.
Pode-se dizer que o mais avançado foi a proposta do presidente Rafael Correa (Equador) no qual apresentou a iniciativa Yasuní-ITT proposta pelo governo evitaria a exploração de 800 milhões de barris de petróleo no Parque Nacional Yasuní. Porém a proposta está atrelada ao compromisso internacional de que o país receba o equivalente a no mínimo metade da quantia que apuraria caso explorasse a reserva.
Diante desses 40 anos de conferências da ONU, fica evidente que a crise é de implementação e não de ausência de um marco decente para mudar o modelo de desenvolvimento. A tensão política e econômica seguirá tergiversando que tal conferência não era ecológica/ambiental, mas sim de desenvolvimento sustentável, como se pudesse existir crescimento-desenvolvimento econômico ilimitado num planeta com bens limitados.
Sempre é interessante relembrar que Ecologia e Economia têm origem no grego: ecologia “oikos”, que significa casa, e “logos”, estudo; já economia é a junção do “oikos”, com “nomos” ‘gerir, administrar’.
Assim, a ONU e seus respectivos países, seguirão que há salvação para o capitalismo, dentro do próprio capitalismo. E para tanto seguira apostando num futuro privado onde são as corporações aquelas que podem “salvaguardar” a natureza seguiremos em profunda crise. Só será preciso ajustar um pouco a tal Economia Verde, uma vez que não houve consensos nessa contradição.
Na Cúpula dos Povos – por Justiça Social e Ambiental – as milhares de pessoas reunidas, reafirmaram a não confiança no processo ONU captaneado por Corporações que se aproveitam dos países e de seus governos para reforçar sua lógica privada mercantil que não visa à democracia, à solidariedade ou à mudança radical de padrões de produção e consumo.
A mobilização dos povos, através dos movimentos sociais, ecológicos, religiosos, campesinos, indígenas, sindicais, se consolidou em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”. Houve avanços na consolidação da luta ecológica como de fato uma luta política e não uma luta burguesa, mas sim uma luta dos povos contra o capitalismo que tem na sua essência o antropocentrismo, o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e outras subjugações.
Ou futuro será dos povos contra a mercantilização de todas as formas de vida ou não será.
*Bióloga e Mestre em Educação Ambiental do Centro de Estudos Ambientais. Texto publicado na versão impressa do Jornalismo B
Boaventura na Cúpula dos Povos em debate com Paul Singer (Secretário Economia Solidária). Foto Cíntia Barenho/CEA
Para Boaventura de Sousa Santos, a RIO + 20 demonstra que a sociedade não tem razões para ter esperanças nos governos e que o momento é de união de agendas entre as esquerdas.
Cumprindo uma extensa agenda de compromissos na Cúpula dos Povos desde o dia 14 de junho, quando participou da oficina ‘Saúde, sustentabilidade e bien vivir’ promovida pela Universidade Popular de Movimentos Sociais em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos participou de duas atividades de conversa com os participantes do evento no Aterro do Flamengo nesta terça-feira (19). Quem foi ao Clube Boqueirão, na mesa organizada pela ONG italiana A SUD, e em seguida à tenda da Economia Solidária pôde ouvir um balanço antecipado da conferência oficial e seus (fracos) resultados, assim como uma reflexão sobre as esquerdas no cenário político atual. Para Boaventura, os movimentos sociais e organizações que atuam em defesa da justiça ambiental e social precisam, mais do que nunca, se unir em agendas agregadoras expressadas por meio de campanhas únicas.
Rio + 20
Para Boaventura, a conferência oficial das Nações Unidas foi capturada por interesses privados, que travam a discussão e pode ser comparada ao Fórum Econômico Mundial, baseado em Davos na Suíça, que reúne todos os anos chefes de Estado e grandes empresários. “A novidade de 2012 em relação à 2001 é que naquele ano, o Fórum Econômico Mundial se realizou em Davos, enquanto que Porto Alegre sediava a primeira edição do Fórum Social Mundial. Hoje, o Fórum Econômico está acontecendo no Riocentro e o Fórum Social no Aterro do Flamengo. Entre nós, um oceano de morros e táxis, um oceano de apartheid social que o Rio turístico esconde”, criticou.
O sociólogo comparou a principal proposta da ONU para a Rio + 20 – que prevê mecanismos de financeirização da natureza e é conhecida como economia verde – ao presente de gregos a troianos. “É um Cavalo de Tróia instalado na praia, é invisível e enorme. A economia verde é a cortina de fumaça que estão estabelecendo a nossa volta, porque é a melhor maneira para o capital global, financeiro, sobretudo, ter acesso à gestão dos recursos globais”.
Seguindo a conturbada negociação do documento da Rio + 20, intitulado ‘O futuro que queremos’, Boaventura acredita que o texto sai esvaziado. “Nem as propostas do G77 [bloco formado pelos países em desenvolvimento] mais China vão poder ser aprovadas. O grande Fundo do Desenvolvimento Sustentável foi recusado. O acesso universal à saúde foi recusado pelos Estados Unidos. A alteração dos sistemas de governo do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Conselho de Segurança obviamente nem a Europa nem os Estados Unidos querem ouvir falar”, enumerou, completando: “Penso que é um retrocesso em relação à 1992, que produziu compromissos obrigatórios, se seguiram as convenções e por outro lado as responsabilidades comuns diferenciadas, isto é, os países ricos têm que pagar mais porque poluem mais e há mais tempo, nada disso é neste momento pacífico.
Por todas essas razões, o sociólogo português sustenta que não temos muitas razões para ter esperanças no plano intergovernamental e destaca o papel que a Cúpula dos Povos desempenha para dar voz às demandas e críticas da sociedade civil mundial. “O que mudou de positivo em relação à 92 é o que se passa na Cúpula dos Povos. Nós temos hoje consciência socioambiental, existem organizações, movimentos mais fortes do que antes. Por exemplo, a agenda socioambiental começa a ser transversal e entra em movimentos como o Sintagma na Grécia, dos indignados em Madrid, dos jovens urbanos da Inglaterra e também no Ocuppy Wall Street. Em todos eles, a questão ecológica aparece de maneira profunda, como o Bem Viver. A maneira como se organiza a vida cotidiana nos acampamentos é um testemunho de outra maneira de viver e estar com a natureza, um modelo que tem como horizonte a justiça social e ambiental”, destacou.
Leia completo em: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=663
Maíra Mathias – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
A Marcha dos Povos por Justiça Social e Ambiental reuniu nas ruas do Rio de Janeiro mais de 80 mil pessoas. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Hoje tem Assembleia dos Povos, onde serão apresentados os resultados das 5 plenárias acerca das Soluções reais e novos paradigmas dos povos. As plenárias foram Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental, Plenária 2: Defesa dos bens comuns contra a mercantilização, Plenária 3: Soberania alimentar, Plenária 4: energia e indústrias extrativas, Plenária 5: Trabalho — por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade.
Cíntia Barenho do CEA, estará apresentando os resultados dos debates realizados na plenárias em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização
Entre no site da Cúpula dos Povos e acompanhe os debates ao vivo. Veja a programação AQUI
Apresentação do trabalho desenvolvido na Plenária 2: defesa dos bens comuns contra a mercantilização, no qual Cintia Barenho (CEA) foi uma das sistematizadoras. Foto Cíntia Barenho/CEA
Dia 19/06 aconteceu a primeira Assembleia dos Povos, onde foram apresentadas as sínteses das cinco plenárias de convergência realizadas nos dias 17 e 18 de junho. Na Assembleia, foram apontadas as causas estruturais para as crises que o mundo enfrenta e as falsas soluções propostas pelos governos e corporações para resolver questões como aquecimento global, pobreza, fome, desigualdade social e direitos humanos.
Para ler os documentos na íntegra, que servirão de base para a construção do documento final da Cúpula dos Povos, basta clicar sobre os ícones de cada plenária.
Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental
Plenária 2: Defesa dos bens comuns contra a mercantilização
Plenária 3: Soberania alimentar
Plenária 4: Energia e indústrias extrativas
Plenária 5: Trabalho — por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade
Você pode ler a matéria sobre a primeira Assembleia dos povos, realizada ontem, aqui.
Fonte: Cúpula dos Povos
A quem interessar acompanhar o mundo fantasioso, no qual os Chefes de Estados (nos quais muitos escolhidos para no representar conforme o mundo “democrático”em vivemos, por exemplo, no Brasil) estão acordando a mercantilização da vida, consequentemente de todos os seres, pode acessar clicando na imagem abaixo.
Mais de 100 chefes de Estado estão reunidos no Riocentro para dar continuidade às negociações da Conferência da ONU.
No Rio de Janeiro, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento Indígena ocupam, por protesto, o BNDES, pelos seu negócios insustentáveis. Foto: Cintia Barenho/CEA
#OcupaBNDES – Banco Nacional Da Exploração Sexual
Nesta segunda-feira – 18 de junho, a Marcha Mundial das Mulheres realizou uma ação de resistência, denominada Rosa Luxemburgo, em frente ao Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES, na sede do Rio de Janeiro.
A ação consistiu em uma batucada feminista e colagem de lambe lambe que dialogavam com a justiça social e ambiental e com a exploração e mercantilização da vida e do corpo das mulheres. Contou com a participação de 40 militantes da MMM. Segundo Bruna Provazi, militante da MMM em São Paulo, o ato conseguiu “mostrar que nós mulheres não aceitamos esse modelo econômico que transforma em mercadoria nossos corpos, nossas vidas e também a natureza. Estamos organizadas e em constante luta”.
Ainda durante a ação, indígenas de diversas etnias do Brasil, ocuparam o espaço do BNDES. Eles exigiram se reunir com algum representante do banco. Em solidariedade e reafirmando que são nas lutas coletivas que existe a possibilidade de conquistas, as militantes da MMM mantiveram-se no BNDES batucando e chamando palavras de ordem como “Ó Belo Monte tem que parar a sociedade não vai mais aguentar”.
Contra a exploração sexual e o desenvolvimento insustentável
O BNDES é uma instituição que empresta dinheiro para que grandes corporações tenham capital financeiro, sendo assim, é responsável pelo financiamento de grandes obras do desenvolvimento brasileiro. Essas por sua vez contribuem para a exploração sexual e a mercantilização da vida das mulheres. É característico que nas regiões onde grandes obras estão sendo construídas, a prostituição e os estupros aumentem. Por exemplo, em Estreito, no Maranhão, existem 240 casas de prostituição e os operários que trabalham na construção da usina utilizam um cartão que eles chamam de cartão dos prazeres, como informado na CPI contra a violência contra a mulher, obteve informações.
Fonte: SOF
Em tempos difíceis de diálogo entre a sociedade civil organizada, e o atual governo (especialmente aqueles ditos progressistas) nada melhor que trazer texto escrito em 1970 pelo professor Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira, nos quais muitos integrantes do governo (especialmente o estadual e o federal) aparentemente “beberam” de sua fonte e que precisam, mais do que nunca, reler. O texto pode ser lido no livro Pedagogia do Oprimido (Editora Paz e Terra).
Uma ressalva é que o texto fala em homens, o que para nós do CEA ficaria mais interessante se expressasse além dos homens, as mulheres, ou talvez seres humanos. Apesar de que a prática não dialógica é percebida muito mais em homens de que em mulheres.
EDUCAÇÃO DIALÓGICA E DIÁLOGO
por Paulo Freire
Não há diálogo, porém, se não há um profundo amor ao mundo e aos homens. Não é possível a pronúncia do mundo, que é um ato de criação e recriação, se não há, amor que a infunda
Sendo fundamento do diálogo, o amor é, também, diálogo. Daí que seja essencialmente tarefa de sujeitos e que não possa verificar- se na relação de dominação.
Nesta, o que há é patologia de amor: sadismo em quem domina; masoquismo nos dominados. Amor, não, Porque é um ato de coragem, nunca de medo, o amor é compromisso com os homens. Onde quer que estejam estes, oprimidos, o ato de amor está em comprometer-se com sua causa. A causa de sua libertação. Mas, este compromisso, porque é amoroso, é dialógico.
Como ato de valentia, não pode ser piegas; como ato de liberdade, não pode ser pretexto para a manipulação, senão gerador de outros atos de liberdade. A não ser assim, não é amor.
Somente com a supressão da situação opressora é possível restaurar o amor que nela estava proibido.
Se não amo o mundo, se não amo a vida, se não amo os homens, não me é possível o diálogo.
Não há, por outro lado, diálogo, se não há humildade. A pronúncia do mundo, com que os homens o recriam permanentemente, não pode ser um ato arrogante.
O diálogo, como encontro dos homens para a tarefa comum de saber agir, se rompe, se seus pólos (ou um deles) perdem a humildade.
Como posso dialogar, se alieno a ignorância, isto é, se a vejo sempre no outro, nunca em mim?
Como posso dialogar, se me admito corno um homem diferente, virtuoso por herança, diante dos outros, meros “isto”, em quem não reconheço outros eu?
Como posso dialogar, se me sinto participante de um “gueto” de homens puros, donos da verdade e do saber, para quem todos os que estão fora são “essa gente”, ou são “nativos inferiores”?
Como posso dialogar, se parto de que a pronúncia do mundo é tarefa de homens seletos e que a presença das massas na história é sinal de sua deterioração que devo evitar?
Como posso dialogar, se me fecho à contribuição dos outros, que jamais reconheço, e até me sinto ofendido com ela?
Como posso dialogar se temo a superação e se, só em pensar nela, sofro e definho?
A auto- suficiência é incompatível com o diálogo. Os homens que não têm humildade ou a perdem, não podem aproximar- se do povo. Não podem ser seus companheiros de pronúncia do mundo. Se alguém não é capaz de sentir-se e saber- se tão homem quanto os outros, é que lhe falta ainda muito que caminhar, para chegar ao lugar de encontro com eles. Neste lugar de encontro, não há ignorantes absolutos, nem sábios absolutos: há homens que, em comunhão, buscam saber mais. Continue lendo »
Eco 92: a maioria das expectativas não se realizaram.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu Consulta Pública para ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão encaminhadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A iniciativa visa garantir um processo inclusivo e transparente na elaboração da submissão nacional que o País encaminhará ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro próximo.
A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização, em no máximo 20 linhas, em fonte Times New Roman tamanho 12. Os questionários respondidos deverão ser encaminhados, até o dia 25 de setembro de 2011, em formato .doc, ao endereço eletrônico rio2012@mma.gov.br.
Posteriormente, o MMA divulgará o documento apresentado pelo Governo brasileiro ao Secretariado da ONU, bem como a síntese das contribuições recebidas por meio da Consulta Pública.
O texto-base da Consulta Pública e o questionário estão disponíveis no endereço: http://hotsite.mma.gov.br/rio20/consulta-publica-4/.
A Rio+20 ocorre em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.
Informações: Assessoria Extraordinária do MMA para a Rio+20: (61) 2028-1189
No pollution please por Christos Lamprianidis
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Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 8, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou publicamente o que muitos já sabiam, mas ninguém confirmava: foi feito um acordo com líderes da bancada ruralista para votar na próxima terça, dia 14, o regime de urgência para a mudança no Código Florestal. Segundo Vaccarezza, o acordo seria para votar “apenas” o regime de urgência, e o mérito ficaria para o ano que vem.
Não é “apenas” um regime de urgência. Se a proposta for aprovada, o projeto volta a plenário já no começo da próxima legislatura, para ser votado na frente da fila. Considerando que ele foi um projeto elaborado e aprovado por uma comissão amplamente dominada por parlamentares que historicamente defendem a mudança (anulação) no Código Florestal, na qual houve pouca possibilidade de debate real (praticamente todas as audiências públicas foram convocadas e organizadas por sindicatos rurais ligados à CNA), e que no começo do ano que vem temos uma nova legislatura, com 40% de deputados novos, colocar um projeto desses para ser votado logo de cara é um atentado ao bom senso.
O relatório Aldo Rebelo, como ficou conhecido, tem ainda muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático. Premia todos os que fizeram desmatamentos ilegais no passado com a possibilidade de uma ampla anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio (mas os que cumpriram a lei nada ganham). Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país. Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção. Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria o fim de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia. Para saber mais sobre a proposta e suas consequências, acesse o site do sosflorestas.
A aprovação do regime de urgência significará fechar as portas para qualquer tipo de debate mais amplo sobre o projeto. Significará empurrar goela abaixo da sociedade como um todo um projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião. Isso não interessa à sociedade. E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.
Se o líder Vaccarezza está falando em nome do Governo, é porque a presidente eleita Dilma quebrou sua palavra. Se não está falando em nome do Governo, então tem que voltar atrás nesse acordo, com o qual nem o líder do PT concorda. Com a palavra o Presidente Lula e a presidente eleita, que têm que se manifestar – e agir – até a próxima terça.
Katia Abreu, senadora do DEM-TO e defensora única e exclusiva dos interesses ruralistas, especialmente da Confederação Nacional da Agricultura, recebe prêmio moto-serra de ouro em Cancun, na COP-16. Importante ressaltar que tal prêmio tradicionalmente é ofertado pela Rede Mata Atlântica (RMA), mas pelo jeito o Greenpeace não se preocupou muito com isso. Inclusive, pouco se preoucupou com um certo papagaio de pirata, o sr Carlos Sperotto, presidente da Farsul-RS (recentemente condecorado com medalha Flores da Cunha pela quase ex-governadora Yeda Crusius)no qual aparece ali na foto, um defensor das papeleiras que bem que podia ter recebido uma mini moto-serra ou qualquer coisa que o vale. Enfim, ambos defensores dos interesses ruralistas, Katia Abreu e Carlos Sperotto, em plena COP-16 defendendo obviamente os interesses de sua classe.
Senadora Katia Abreu, com Sperotto- Farsul ao fundo, recebendo moto-serra de ouro (ou o que restou dele) de ativista Greenpeace na Cop-16
Buscando emails e twitter de deputados que pelo jeito estão favoráveis a degradação ambiental e a anistia dos crimes ambientais, uma interessante notícia é encontrada.
O dono do grupo Bandeirantes de Comunicação (isso mesmo que você leu), que tem uma concessão pública de TV, ou seja, que deveria prestar um serviço público, de qualidade, atento a democracia e a coletividade brasileira, parece estar precisando lembrar de tudo isso.
Não deveríamos publicar tal notícia estapafúrdia, mas devemos conhecer bem com quem lidamos.
- João Carlos Saad é presidente do Grupo Bandeirantes e defende o relatório do Código Florestal.
Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, também afirma que ambientalistas tentam prejudicar imagem dos produtores rurais brasileiros.
Na abertura do Fórum Internacional de Pecuaristas, em Uberlândia, Minas Gerais, o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, defendeu a rápida aprovação do novo código florestal e a criação de canais de comunicação dos produtores rurais com a sociedade.
Saad também acusou grupos ambientalistas de tentarem prejudicar a imagem dos produtores rurais brasileiros no momento em que o País desponta como uma das maiores potências do agronegócio.
“Na verdade o que existe é uma briga ideológica, não é uma briga ecológica. Ecológicos são os produtores, esses é que têm reservas, esses é que preservam a terra e sabem que, se eles não fizerem isso, seus filhos morrem de fome, os seus netos morrerão de fome. Então pode ter certeza de que o produtor não é um predador”, afirmou após o evento.
Para o deputado federal Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, a legislação precisa de uma visão mais alinhada com o setor produtivos. “Para que se valorize o meio ambiente como um bem irrenunciável para o País, mas que também se valorize a produção de alimentos, a agricultura e a pecuária como algo também muito importante para a população brasileira”.
O PECforum – Fórum Internacional de Pecuaristas, foi realizado na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, nos dias 17 e 18 de novembro. Aldo Rebelo foi um dos palestrantes.
Assessoria de Comunicação, com informações do Jornal da Band
Fonte: http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=noticias&cod=1338
Em Cancun, Brasil reafirma compromisso com a diminuição das emissões e a proteção das florestas, mas um projeto de lei polêmico lança dúvidas sobre a posição brasileira: o novo Código Florestal.
Diante da imprensa internacional, os representantes do governo brasileiro evitam falar sobre o assunto em Cancun. Mas o projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro está na pauta de quem acompanha a discussão ambiental em qualquer parte do mundo.
Logo na primeira coletiva de imprensa com a delegação brasileira, lá está a pergunta. Indagado sobre o projeto que levanta polêmica em solo nacional, e também fora dele, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo prefere não comentar o assunto: “Temos que aguardar o resultado da votação no Congresso Nacional”.
A equipe brasileira é vista pela comunidade internacional como muito bem preparada em termos de dados científicos – além da fama de duros negociadores –, mas há a desconfiança generalizada de que a alteração no Código Florestal vá na contramão do compromisso que o Brasil tenta reafirmar em Cancun: diminuição das emissões e proteção das florestas.
“Os grupos que estão atuando nestas duas frentes [negociações em Cancun e alteração do Código Florestal] não são os mesmos, isso explica a desconexão de uma postura com a outra. Uma envolve interesses internacionais e a outra se volta para a situação local. É lamentável que isso seja tratado desta forma”, analisa Gerd Sparovek, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e um dos cientistas brasileiros mais atuantes na área.
Falta de coerência
Mas por que a discussão sobre o quanto proteger as matas brasileiras por força de lei interessaria ao demais países do mundo? Além da importância econômica crescente no cenário mundial, o Brasil também se candidata a liderar o pelotão internacional em busca do desenvolvimento com baixas emissões de gases de efeito estufa.
E o Código Florestal tem tudo a ver com isso, afinal o Brasil possui a maior quantidade de florestas tropicais que ainda está de pé no planeta, além do cerrado, da caatinga e dos pampas. As mudanças propostas no projeto de lei do deputado Aldo Rebelo são vistas, por muitos, como enfraquecimento da legislação ambiental.
“E não é só isso. A comunidade internacional que acompanha a discussão vê uma falta de coerência na postura brasileira. Esse novo código pode minar a liderança e projeção internacional que o Brasil está pleiteando”, alerta Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente do WWF no Brasil.
A lei em vigor atualmente, de 1965, dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APPs), como matas ciliares e topos de morro, e as reservas legais (RLs), que são partes de propriedades privadas que não podem ser desmatadas. No entanto, a lei é uma das mais desrespeitadas no Brasil: estima-se que mais de 80 milhões de hectares estejam em desacordo com a legislação.
Rebelo propõe uma flexibilização: entre as mudanças mais polêmicas estão a redução das APPs nas margens de rios de 30 metros para 15 metros, a isenção de reserva legal para a agricultura familiar e o desconto de até quatro módulos fiscais para o cálculo da reserva em médias e grandes propriedades. O projeto quer, ainda, perdoar quem nunca obedeceu a legislação vigente.
Aumento de emissões com o novo Código Florestal
A sociedade científica, segundo Gerd Sparovek, foi pega meio de surpresa. O próprio pesquisador participou de diversos debates na tentativa de identificar os problemas em jogo. E enquanto o projeto não é votado – já foi aprovado em julho pela comissão especial, precisa ir ao plenário da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial –, diversos estudos indicam um aumento substancial de emissões se a novo Código for aprovado.
“O [Código Florestal] substitutivo não colabora para que ocorra a redução de desmatamento no Brasil nem para que a pecuária de corte, que ocupa a maior parte das terras do Brasil, se intensifique, se torne mais produtiva. Ambas as condições, a eliminação dos desmatamentos e a modernização e intensificação da pecuária, são essenciais para a redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa) do Brasil”, afirma Spavorek.
Nesta quarta-feira (01/12), Brasília comunicou ao resto do mundo um feito histórico: o registro da menor área desmatada na Amazônia dos últimos 23 anos, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988. Os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) estimam uma área de 6,4 mil quilômetros quadrados desmatados entre agosto de 2009 e julho de 2010, uma redução de 13,6% em relação ao período anterior. Ainda assim, a área da floresta destruída equivale a aproximadamente 640 mil campos de futebol.
Antes que esses números sejam usados para ajudar o novo Código Florestal a ganhar força, Spavorek alerta: “Essas duas coisas não estão vinculadas, não tem relação de causa e efeito. Caso seja feito esse vínculo, ele é enviesado e oportunista, e certamente não vai ajudar a entender as reais consequências e impactos das mudanças sugeridas no projeto.”
O fato de o atual Código Florestal ser uma das leis mais desrespeitadas no Brasil pode indicar, sim, que a legislação precisa de mudanças. “Ninguém está dizendo que não há espaço para melhoria no Código. Mas o que não pode haver é uma grande distância entre o que o Brasil diz lá fora e a prática do que é feito aqui dentro”, diz Scaramuzza, do WWF no Brasil.
(Por Nádia Pontes, DW World, 07/12/2010)
La vidéo de 8 minutes et l’article qui suivent sont un condensé des d’interviews de Echos des Alternatives
Fonte: Ciranda.net
Japão ameaça o progresso das negociações do clima em Cancun
CANCUN, MEXICO, 1 de dezembro de 2010 – O recente anúncio do Japão de que abandonará o Protocolo de Quioto é uma ameaça ao progresso vital que se necessita nas negociações do clima da ONU em Cancun, advertiu Amigos da Terra Internacional.
Na inauguração das negociações de clima da ONU em Cancun, que começaram na segunda-feira e finalizam na sexta-feira 10 de dezembro, Japão anunciou que abandonará o único tratado que poderia combater as crescentes emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos: o Protocolo de Quioto. O paradóxo é que este tratado histórico foi acordado no Japão, que presidiu a terceira conferência das Partes da Convenção Marco de das Nações Unidas sobre Câmbio Climático (CMNUCC) em 1997.
Yuri Onodera, de Amigos da Terra Japão disse: “A decisão do Japão de abandonar o Protocolo de Quioto mostra a grave falta de reconhecimento de sua própria responsabilidade histórica e moral. Com esta posição Japão se isola do resto do mundo. O que é pior, este passo prejudica as atuais
negociações e é uma grave ameaça ao progresso que se necessita em Cancun.”
As negociações de clima da ONU em Cancun são vistas como una prova fundamental de que é possível reestabelecer a credibilidade do processo multilateral das negociações do clima e a confiança dos países en desenvolvimento. O países em desenvolvimento já estão sofrendo os
impactos do câmbio climático provocados pelos países desenvolvidos como Japão. Entretanto, Japão deixou mai que claras suas intenções nos dois primeiros dias em Cancun: disse que não aderirá as próximas fases do Protocolo de Quioto sob qualquer circunstância, uma posição confirmada em Tóquio pelo Primeiro Ministro japonês, Naoto Kan.
Amigos da Terra Internacional exige que o Japão reconsidere sua posição e deixe de paralisar as negociações de clima que recém começaram. Todos os países desenvolvidos, incluindo o Japão, deveriam acordar a redução de suas emissões em pelos menos 40% para 2020, sem recorrer a compensações de carbono, e se comprometer a isto em virtude de um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.
MAIS INFORMAÇÕES: Lúcia Ortiz, Coordenadora geral, Amigos da Terra Brasil, lucia@natbrasil.org.br
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