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Está prevista uma homenagem ao ecologista Augusto Carneiro no dia 5 de janeiro, junto a sua banca de livros na Feira Ecológica da Redenção (Porto Alegre-RS).

Fonte: http://goncalodecarvalho.blogspot.com.br/2012/12/90-anos-do-ambientalista-augusto.html?spref=fb

Abertura do Seminário – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Palestrantes de seminário alertam para os riscos que uso do telefone celular traz à saúde

Cristiane Vianna Amaral – MTB 8685 | Agência de Notícias ALRS – 12:48-12/11/2012

Médica associou o uso de celulares a diversas doenças

Os riscos da radiação utilizada para o funcionamento dos telefones celulares à saúde humana foi o tema do painel que abriu o Seminário Estadual sobre o assunto que ocorre ao longo dessa segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa. A primeira palestrante foi a médica Geila Vieira, uma das colaboradoras da chamada “Lei das Antenas” de Porto Alegre, que restringe a instalação de estações de rádio base na capital. Comparada à legislação da Suíça, ela restringe a colocação de antenas junto à escolas e hospitais.

Geila lembra que, antigamente, a radiação não ionizante, utilizada pela telefonia móvel, era restrita a locais fechados. Ela chamou atenção ainda, para o fato dessa exposição ser considerada de insalubridade grau médio para efeitos trabalhistas. A médica associou o uso de celulares a diversas doenças, desde cefaleia e exaustão, até leucemia.

A médica cobrou da Assembleia uma legislação mais efetiva em relação ao tema dos celulares, considerando que o assunto é um caso de saúde pública e ambiental.

Casos de câncer aumentam para quem vive perto de antenas

A engenheira Adilza Dode realizou um estudo em Belo Horizonte, Minas Gerais, na qual constatou que pessoas moradoras ou que trabalham próximo a antenas de telefonia têm mais chance de desenvolverem câncer. “E quanto mais perto pior.” O problema só diminui a partir de 500 metros. “E no caso de sobreposição, o risco é ainda maior”, explica, no caso da pessoa estar exposta a mais de uma antena. Sua pesquisa comprova que nos locais onde há mais estações de rádio base, é maior o número de pessoas que morreram de câncer.

Ela criticou a legislação brasileira por defender o mercado da telefonia e não a saúde das pessoas. Adilza chamou a atenção para o fato da Suprema Corte italiana ter dado ganho de causa a um trabalhador que alegou ter desenvolvido um tumor em função do uso do celular por cerca de 5 a 6 horas por dia, durante 12 anos. “Foi o primeiro caso no mundo”, destacou.

A engenheira listou medidas para evitar os riscos causados pelo uso de celulares:

– Usar só em casos extremos;

– Dar preferência ao uso de mensagens de texto;

– Coibir o uso para crianças e adolescentes (como o cérebro está em desenvolvimento, a penetração da radiação é maior);

– Manter o aparelho afastado do corpo;

– Atender o telefone longe de grupos e pessoas;

– Não utilizar em hospitais (onde as pessoas já estão com a saúde debilitada);

– Não usar perto de doentes;

– Grávidas devem evitar o uso, principalmente próximo à barriga;

– Não usar em veículos fechados (ônibus, trem, etc);

– Desligar à noite e não deixar perto da cama;

– Manter o aparelho afastado de próteses metálicas

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Hoje, 7 de agosto, fazem 6 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Infelizmente ainda com tal instrumento jurídico, as mulheres brasileiras de todas as classes sociais, de todos credos, de todas as orientações sexuais, de todas as idades seguem sofrendo cotidianamente violência, e mais, seguem morrendo assassinadas (femicídios)

Nós do CEA vislumbramos que a luta ecológica, passa necessariamente pela luta das mulheres, pela luta contra todas as formas de violências sofridas pelas mulheres. Violência que é moral, sexual, capitalista, e por ai vai. Por isso nosso recado que Violência nem no Lar, nem Nuclear. 

Que a luta das mulheres siga se fortalecendo até que todas sejam livres. Um basta ao machismo!

Amanhã, domingo,(30\10), o Cassino tem duas programações de cunho ecológico:

Parque Urbano do Bolaxa

Roda de conversa sobre o Parque Urbano do Bolaxa, para Fins de Conservação, Educação Ambiental e Lazer no Município do Rio Grande, seguida de plantio de mudas nativas.
O objetivo é divulgar e conversar sobre o Parque, criado em junho de 2011, com o fim da coletividade se “apropriar do ambiente e participar da sua criação de forma mais direta”, conforme informa a organização do evento.
Será uma roda de conversa, seguida de uma atividade lúdica no local do Parque, com plantio e brincadeira.
Crianças são bem-vindas, bem como o mate, bola, pipa, água, piquenique, repelente, etc.

Local: Casa do estudante universitário (Bolaxa)
Data: Domingo, 30 de outubro de 2011
Horário: 15 horas
Informações: ronaldo@verso.com.br
Acesse: http://pro-vieira.blogspot.com

Arroio Bolaxa, Rio Grande/RS, 2007. Foto: Antonio Soler/CEA

Bicicleata
As pessoas que celebram a “alegria de andar de bicicleta” vão se encontrar, as 18h, para pedalar, com vistas a formar uma “MASSA CRÍTICA”.

O movimento “pedalante” reivindica maiores espaços nas vias públicas para os transportes não motorizados, especialmente na ERS 734, estrada que, passando pelo Parque do Bolaxa, liga o Balneário do cassino ao centro da cidade do Rio Grande/RS, para qual “existe a urgência de uma ciclovia”.

Acesse: http://massacriticarg.wordpress.com/
Informações: diego8sm@gmail.com

Os eventos são dirigidos a todos os interessados.
Participe e divulgue.

Final de semana de manifestações globais, nada como uma boa “verdade” musicada por Mano Chao.
Lá pelas tantas da música fala-se “esta semana se iniciou em Kyoto a Conferência de Mudanças Climáticas…EUA país responsável por uma quarta parte das emissões planetárias de gás carbônico não é um modelo de referência…é sempre mais fácil empurrar com a barriga e deixar o abacaxi para os netos, mas enquanto o mundo continua parolando o termômetro e a água vão subir..”
 
 
Tudo é mentira neste mundo
Tudo é mentira, a verdade
Tudo é mentira, eu me digo
Tudo é mentira Por quê será? (Manu Chao)

 

Lamentável é saber que, em pleo Estado de Direito, na vigência de uma Constituição “super” democrática, cenas como essa, típicas de um porão de uma ditadura latinoamericana, uma instituição de ensino superior é conivente com a supremacia da força sobre o debate de idéias. Será que o Ministério da Educação (MEC) também é?

Aos seus adversários de debate, aqueles que querem flexibilizar o Código Florestal, empurrarm os “seguranças” e não suas idéiais. Preferem a truculência do que o respeito as visões diferentes. Não é de duvidar, já que é dificil argumentar pelo desmatamento pró-agronegócio internacional!!!!

O evento foi organizado pela Associação dos Bacharéis da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Abamack) e o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ocorrido na sexta-feira (07.10), intitulado: “Reforma do Código Florestal – Buscando uma Solução de Consenso”. Puxa, o que fariam se não fossem favoráveis ao consenso, “se fossem” simpatizantes do autoritarismo, da visão única?

Veja mais, inclusive o que pensam sobre a sociedade civil descapitalizada, ou seja, as organizações não governamentais (ONGs), durante o seminário “A Reforma do Código Florestal” realizado na manhã de em 15 de agosto de 2011, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP):

Proposta de integração regional da SEURB, da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS. Extraído do Caderno Sustentar 03 da SEURB.

Nesta sexta-feira (12/08), às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Pelotas, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), juntamente com a Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, promove a instalação do Conselho Deliberativo da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL), formada pelos municípios de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, Capão do Leão e Arroio do Padre.

O evento contará com a presença do secretário Luiz Carlos Busato (PTB/RS), com diretor superintendente da METROPLAN, Elir Girardi (PTB/RS), prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, presidentes de Câmaras de Vereadores e reitores das instituições de Ensino Superior sediadas em Pelotas e Rio Grande.

O referido fórum, criado por lei em 1990, nunca havia sido instalado pelo governo do estado. Tal Conselho Deliberativo  se equivale, grosseiramente falando, a um Conselho Municipal de Plano Diretor, porém no plano regional, daí inadequado não prever a participação da sociedade civil na condição de conselheiro. Fato que traduz uma postura antidemocrática, contrária a lei e a eficácia do planejamento urbano desejado. Outrossim, o proprio Estatuto da Cidade garante a participação da coletividade na gestão urbana.

Mesmo assim, o Conselho Deliberativo hoje instalado pretende, considerando o plano regional, tratar de temas sobre planejamento urbano os projetos de desenvolvimento, o que, em parte o governo municipal de Pelotas buscou realizar, notadamente nos anos de 2001 e 2002, conforme o I Congresso da Cidade de Pelotas. Leia mais no Caderno Sustentar 03, em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/

A METROPLAN, criada em 1974, é uma fundação vinculada a Administração Publica estadual e esta encarregada de tarefas relacionadas com a elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano do Estado. Inclusive a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros

Fonte: CEA e Metroplan  

Por Jacques Távora Alfonsin

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), por iniciativa recente do governador Tarso Genro, transformada em lei pela nossa Assembléia Legislativa (13.656 de 07 deste janeiro de 2011), parece indicar a busca de uma nova forma ético-política de administração pública, na qual a cidadania encontre outras garantias de efetividade que não apenas as da democracia exclusivamente representativa. Não é de hoje que a só repartição do Poder Público em três vetores de atividade sofre críticas relacionadas com a incapacidade desse modelo conseguir dar resposta eficaz e solução oportuna a questões cuja complexidade crescente implica problemas que vão desde a erradicação da pobreza até a preservação do meio-ambiente, para lembrar apenas dois dos mais preocupantes.

Quando escreveu sobre “Método e Constituição Dirigente”, (disponível na internet e em obras jurídicas de doutrina) o então ministro da Justiça, hoje governador, antecipou um diagnóstico sombrio sobre a capacidade jurídica de o nosso direito legislado e aplicado alcançar disciplina concreta sobre realidades em relação as quais, se não perdeu todo o controle, em boa parte não manda mais nada. Entre essas ele mencionou fatores econômicos (globalização fundada na força supra jurídica do capital financeiro), políticos (desgaste da legitimidade de representação pela espetacularização midiática), sócio-ambientais (aumento das desigualdades e depredação ambiental natural), científicos (construção de uma racionalidade permissiva para uma revisão genético-técnica da humanidade).

A leitura da lei instituidora do novo Conselho autoriza concluir-se, por um lado, não serem estranhas à sua apreciação, questões dessa magnitude e relevância, considerando-se a própria denominação do novo colegiado como envolvendo tudo isso; por outro, a consciência de que, “analisar, debater e propor políticas públicas e diretrizes específicas, voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento” (…) são tarefas que já não comportam ser cumpridas exclusivamente pelo Executivo, mas sim, sob “articulação das relações de Governo com representantes da sociedade” (art. 1º da referida lei).

Como todo o Conselho, esse não foi criado nem vem para impor. Quem aconselha, como o próprio verbo reflete, não está armado de autoridade sancionatória. No caso do CDES, essa característica sugere a vivência de uma virtude rara, aquela que, antes de aconselhar, aceite humildemente ser aconselhada, pois é na ausência dessa virtude que muita autoridade persiste em errar, justamente por ser autoridade. Seu dever principal, então, em obediência ao titular da soberania, geralmente tão distante das instâncias de poder, será o de ouvir, antes de qualquer palavra, em silêncio respeitoso como convém à gravidade própria do seu trabalho, a quantas/os do povo, hoje, na ordem econômica da nossa Constituição, pouco ou nada têm, na ordem política, pouco ou nada podem, na ordem social, em pouco ou nada se sentem gente, cidadãos do nosso Estado e do país.

Com a liberdade própria de um tal tipo de debate das questões afetas ao Conselho, talvez resida aí, na eleição de prioridades, feita depois desse diálogo, o critério capaz de marcar os acertos ou os desacertos das propostas emanadas do novo Conselho. A capilaridade que ele demonstrar no conhecimento de nossa realidade, as causas e os efeitos das suas disfunções sociais e econômicas, impeditivas de um desenvolvimento menos desigual em seus efeitos sobre o povo, as responsabilidades privadas e públicas daí decorrentes, os encargos a serem assumidos, em tudo isso a sua presença poderá pesar como decisiva.

Se os direitos humanos fundamentais sociais de muitas/os gaúchas/os e brasileiras/os, de outra parte, não alcançam garantia efetiva, isso comprova, no contexto previsto pelo governador, em seu artigo sobre a Constituição, que as três principais ordens da nossa Constituição Federal, a econômica do ter, a política do poder e a social do ser ainda não alcançaram efeito sobre grande parte da nossa população. Ao lado dos fatores econômicos, políticos, sócio-ambientais e científicos por ele mencionados como inerentes às crises de vida e de direito atuais, poder-se-ia acrescentar, então, o fator ético, onde sempre se expressa melhor a sensibilidade social de um coletivo como o novo Conselho.

Se ele chegar ao ponto, por exemplo, de se questionar: de quantas/os pobres e miseráveis é composta a população do Estado do Rio Grande do Sul, onde elas/es se encontram e o que causou a situação sob a qual vivem, quais são suas principais necessidades, onde a organização popular necessita de maior apoio para reivindicar os seus direitos, por que os movimentos populares são criminalizados, que possibilidades o governo do Estado junto com o seu povo, têm de enfrentar e dar resposta satisfatória para tais problemas, os seus “conselhos” vão estar implicados em carências da mais variada condição humana. As do tipo saúde, educação, segurança, moradia, alimentação, emprego, entre outras, sem o atendimento das quais nenhum desenvolvimento econômico e social se legitima ou alcança reconhecimento como justo.

É dessas necessidades, cuja satisfação integra a própria dignidade das pessoas e fundamenta todos os direitos humanos, que a pauta de estudo, discussão e decisão propositiva, salvo melhor juízo, deve e pode se ocupar o Conselho. Haverá divergências graves entre as/os conselheiras/es? Sim. Vão ficar totalmente imunes aos interesses de classe, etnia, religião, partido, ideologia? Certamente não. A temperatura das discussões arrisca subir bastante? Claro. Algumas das suas propostas ficarão longe de obter consenso unânime? Sem dúvida. A própria lei preveniu tais fatos como se pode ver no parágrafo único do seu art. 2º.

Os riscos próprios da discussão democrática, todavia, pelo menos aquela despida do empenho de alcançar o poder pelo poder, tem aqui uma oportunidade rara de serem cobertos por um testemunho capaz de dar ao povo a garantia da conveniência do trabalho a ser executado pelo Conselho. Esse testemunho vai depender inteiramente do CDES e, no que diz respeito aos direitos humanos, confia-se em que, antes de partir do que já é – e o que já é não é bom pelo que se constata entre o povo – partir do que ainda não é, mas deve, precisa, é urgente e necessário ser, sem concessões à sloganização e ao populismo.

Trata-se, pois, de uma iniciativa que abre alternativas promissoras de exercício do poder, avalizado por uma nota moral de difícil contestação: os integrantes do Conselho vão trabalhar de graça. E vão trabalhar se equilibrando sobre aquele mar de dúvidas levantadas acima, verdadeiras “situações-limites” para o povo, tendentes a desencorajar ou até ridicularizar as suas propostas. O perene Paulo Freire deu resposta para isso, de uma forma que, para os objetivos do Conselho, é de todo oportuna ser relembrada aqui:

Nas situações-limites, mais além das quais se acha o “inédito-viável”, às vezes perceptível, às vezes, não, se encontram razões de ser para ambas as posições: a esperançosa e a desesperançosa. Uma das tarefas do educador ou educadora progressista, através da análise política, séria e correta, é desvelar as possibilidades, não importam os obstáculos, para a esperança, sem a qual pouco podemos fazer porque dificilmente lutamos e quando lutamos, enquanto desesperançados ou desesperados, a nossa é uma luta suicida, é um corpo-a-corpo puramente vingativo.” (Pedagogia da Esperança, São Paulo:Paz e Terra, 2008, p. 11)

Parafraseando o evangelho, então, parece que a resposta aos desafios a serem enfrentados pelo novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social não poderá ser dada colocando remendos de tecido novo em panos velhos, nem derramando vinho novo em barris velhos. No passado, comprovadamente, isso já não deu certo. O “inédito-viável” do CDES esperado, não por ser novo será novidadeiro e não por ser original será pretensioso ou ufanista. O novo das suas propostas não será mais do que o reflexo da re-novação da esperança-semente do povo e o original delas, igualmente, expressará apenas a garantia de que a o impulso de poder dessa origem, sem o qual nem democracia existe, conquistará a justiça-fruto dos seus resultados.

Fonte: RSUrgente

https://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/04/energia20nuclear2.jpg

Publicamos aqui a carta que está circulando pelas redes de ambientalistas

Por racismoambiental,

Para:
Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Meio Ambiente
Sr. Abelardo Bayma Azevedo, Presidente do IBAMA
Sr. Pedro Alberto Bignelli, Diretor de Licenciamento Ambiental – DILIC
Sr. Célio Costa Pinto, Superintendente do IBAMA / Bahia

Ref:  DENUNCIADO NOVO ACIDENTE NUCLEAR EM CAETITÉ, NA BAHIA

Prezados Senhores,

Por meio deste, e atendendo solicitação de organizações sócio ambientais de Caetité e Lagoa Real, indagamos se V. Sas. foram informadas do rompimento de uma tubulação ocorrido na unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no domingo (02/05), que já levou milhares de litros de licor de urânio para o solo, na área de extração e beneficiamento deste minério, no distrito de Maniaçu, no sudoeste da Bahia.

Segundo o que se comenta na cidade desde ontem, o acidente, visto como dos mais graves de uma série ocorrida desde que a INB começou a minerar, em 2000, levou  a direção da INB a suspender as atividades, deslocando todos os setores para um esforço concentrado a fim de recolher o solo atingido pelo urânio: retro-escavadeiras estariam trabalhando no local a  todo vapor,  para concluir logo a coleta e depósito do solo nas pilhas de estéril, antes da chegada de equipes de fiscalização dos órgãos ambientais.

Este é mais um evento, que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, detalhadamente descrita no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, da Câmara de Deputados, também evidenciada em parecer do Tribunal de Contas da União sobre o setor nuclear.

A situação na URA/Caetité é tão grave que gerou uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, em julho do ano passado, recomendando a suspensão imediata das atividades da mineradora até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população, do meio ambiente, e sanadas as irregularidades do sistema de radioproteção e segurança, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares.

Ainda que a Justiça Federal, em Guanambi, tenha permitido a continuidade do funcionamento da INB, negando a liminar pedida pelo MPF, inclusive, apesar da comprovação da contaminação da água de poços, usados para consumo humano e animal, os habitantes da região, em especial os moradores do entorno da mina, mais diretamente atingidos pela mineradora, esperam que os órgãos competentes, desta vez, tomem as providências cabíveis e urgentes que mais este grave acidente exige. Requerem, ainda, com base no direito democrático à informação e na lei de Acesso à Informação Ambiental, (No. 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), esclarecimentos sobre as medidas eventualmente adotadas por V. Sas. e a revelação das reais conseqüências que estes eventos trazem para a região e suas populações.

Atenciosamente,

Comissao Paroquial de Meio Ambiente de Caetité
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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