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A Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento,

Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992,

Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela,

Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio do estabelecimento de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chave da sociedade e os indivíduos,

Trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento,

Reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra, nosso lar,

Proclama que:

Princípio 1

Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.

Princípio 2

Os Estados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os Princípios de Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.

Princípio 3

O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades ambientais e de desenvolvimento de gerações presentes e futuras.

Princípio 4

Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento, e não pode ser considerada isoladamente deste.

Princípio 5

Todos os Estados e todos os indivíduos, como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, devem cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza de forma a reduzir as disparidades nos padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da população do mundo.

Princípio 6

A situação e necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos relativo e daqueles ambientalmente mais vulneráveis, devem receber prioridade especial. Ações internacionais no campo do meio ambiente e do desenvolvimento devem, também, atender aos interesses e necessidades de todos os países.

Princípio 7

Os Estados devem cooperar, em um espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuições para a degradação ambiental global, os Estados tem responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que tem na busca internacional do desenvolvimento sustentável, cm vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e das tecnologias e recursos financeiros que controlam.

Princípio 8

Para atingir o desenvolvimento sustentável e mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas.

Princípio 9

Os Estados devem cooperar com vistas ao fortalecimento da capacitação endógena para o desenvolvimento sustentável, pelo aprimoramento da compreensão científica por meio do intercâmbio de conhecimento científico e tecnológico, e pela intensificação do desenvolvimento, adaptação, difusão, e transferência de tecnologias, inclusive tecnologias novas e inovadoras.

Princípio 10

A melhor maneira de tratar questões ambientais e assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar de processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos.

Deve ser propiciado acesso efetivo a procedimentos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos.

Princípio 11

Os Estados devem adotar legislação ambiental eficaz. Padrões ambientais e objetivos c prioridades em matéria de ordenação do meio ambiente devem refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento a que se aplicam. Padrões utilizados por alguns países podem resultar inadequados para outros, em especial países em desenvolvimento, acarretando custos sociais e econômicos injustificados.

Princípio 12

Os Estados devem cooperar para o estabelecimento de um sistema econômico internacional aberto e favorável, propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável em todos os países, de modo a possibilitar o tratamento mais adequado dos problemas da degradação ambiental. Medidas de política comercial para propósitos ambientais não devem constituir-se em meios para a imposição de discriminações arbitrárias ou injustificáveis ou em barreiras disfarçadas ao comércio internacional. Devem ser evitadas ações unilaterais para o tratamento de questões ambientais fora da jurisdição do país importador. Medidas destinadas a tratar de problemas ambientais transfronteiriços ou globais devem, na medida do possível, basear-se em um consenso internacional.

Princípio 13

Os Estados devem desenvolver legislação nacional relativa à responsabilidade e indenização das vítimas de poluição e outros danos ambientais. Os Estados devem, ainda, cooperar de forma expedita e determinada para o desenvolvimento de normas de direito internacional ambiental relativas à responsabilidade e indenização por efeitos adversos de danos ambientais causados, em áreas fora de sua jurisdição, por atividades dentro de sua jurisdição ou sob seu controle.

Princípio 14

Os Estados devem cooperar de modo efetivo para desestimular ou prevenir a mudança ou transferência para outros Estados de quaisquer atividades ou substâncias que causem degradação ambiental grave ou que sejam prejudiciais à saúde humana.

Princípio 15

De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Princípio 16

Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.

Princípio 17

A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente, e que dependam de uma decisão de autoridade nacional competente.

Princípio 18

Os Estados devem notificar imediatamente outros Estados de quaisquer desastres naturais ou outras emergências que possam gerar efeitos nocivos súbitos sobre o meio ambiente destes últimos. Todos os esforços devem ser empreendidos pela comunidade internacional para auxiliar os Estados afetados.

Princípio 19

Os Estados devem prover oportunamente, a Estados que possam ser afetados, notificação prévia e informações relevantes sobre atividades potencialmente causadoras de considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e devem consultar-se com estes tão logo quanto possível e de boa fé.

Princípio 20

As mulheres desempenham papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participação plena e, portanto, essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Princípio 21

A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para forjar uma parceria global com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos.

Princípio 22

As populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, têm papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento, em virtude de seus conhecimentos e práticas tradicionais. Os Estados devem reconhecer c apoiar de forma apropriada a identidade, cultura e interesses dessas populações e comunidades, bem como habilitá-las a participar efetivamente da promoção do desenvolvimento sustentável.

Princípio 23

O meio ambiente e os recursos naturais dos povos submetidos à opressão, dominação e ocupação devem ser protegidos.

Princípio 24

A guerra é, por sua natureza, contrária ao desenvolvimento sustentável. Os Estados devem, por conseguinte, respeitar o direito internacional aplicável à proteção do meio ambiente em tempos de conflito armado, e cooperar para seu desenvolvimento progressivo, quando necessário.

Princípio 25

A paz, o desenvolvimento e a proteção ambiental são interdependentes indivisíveis.

Princípio 26

Os Estados devem solucionar todas as suas controvérsias ambientais de forma pacífica, utilizando-se dos meios apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Princípio 27

Os Estados e os povos devem cooperar de boa fé e imbuídos de um espírito de parceria para a realização dos princípios consubstanciados nesta Declaração, e para o desenvolvimento progressivo; do direito internacional no campo do desenvolvimento sustentável.

As Fazendas Eólicas vem ocupando mais espaços pelo planeta. Palm Springs, E.U.A., 1999. Foto: Antonio Soler/CEA

À primeira vista, uma planície com fortes rajadas de vento no norte do Oregon pode não parecer o mais óbvio dos locais para o Google investir US$ 100 milhões.

Mas é ali que vem tomando forma uma das maiores fazendas eólicas do mundo, e o dinheiro que a empresa destinou ao empreendimento é apenas uma parte dos US$ 915 milhões que o Google investiu em projetos de fontes de energia renováveis nos últimos dois anos.

A empresa não é a única: do outro lado do mundo, a controladora da fabricante dinamarquesa de brinquedos Lego está investindo 3 bilhões de coroas dinamarquesas (US$ 500 milhões) em uma fazenda eólica ao largo da costa da Alemanha. A Ikea, da Suécia, tem uma série de fazendas eólicas em países como a Escócia, França e Alemanha.

Muitas empresas usam credenciais ecológicas como marketing, mas outras vão além da “maquiagem verde”

“Não desejamos nos tornar uma empresa geradora de energia”, diz Rick Needham, diretor da área de energia e sustentabilidade do Google. Essa é também a posição da Ikea ou da Lego, mas o que as três desejam, efetivamente, é promover o uso da eletricidade “verde”.

“E daí?”, poderiam perguntar alguns. Empresas vêm brandindo suas credenciais ambientais desde pelo menos os anos 80, década em que Ed Woolard, então executivo-chefe do grupo químico DuPont, disse que em sua companhia a letra “e” da sigla CEO, de “chief executive officer”, representava “ambiente” (Environment). A empresa, na época, encontrava-se sob fogo cruzado de críticos que a consideravam uma das piores poluidoras do mundo.

Mas algo distinto está acontecendo agora. Um pequeno, mas importante, grupo de empresas começou a adotar estratégias verdes muito mais ambiciosas, que exigem grandes recursos e uma mudança na forma como operam seus negócios.

Essa versão mais proativa de sustentabilidade empresarial poderá revelar-se insustentável. E é fácil descartar a ideia de que seria apenas mais uma tática de relações públicas para os tempos atuais, em que o termo “maquiagem verde” (usar a ecologia em relações públicas como forma de maquiar comportamento empresarial incorreto) tornou-se parte da linguagem cotidiana.

Embora algumas empresas certamente estejam desfilando com suas credenciais verdes como estratégia de marketing para atrair os consumidores, cada vez mais receptivos a questões ambientais, muitas outras parecem na verdade estar avançando muito além da maquiagem verde. Alguns observadores acreditam que estamos no início de uma mudança crucial no comportamento das empresas, que se intensificará à medida que se deparem com problemas cada vez mais profundos decorrentes do aumento populacional e da limitação de recursos.

Essa será a mensagem neste mês no Rio de Janeiro, onde mais de cem líderes mundiais se reunirão para a Rio+20, conferência sobre sustentabilidade organizada pela ONU, que tem esse nome por acontecer 20 anos depois da Eco-92, também realizada na cidade.

Os líderes empresariais terão maior papel neste ano do que em encontros anteriores. Muitos dizem que as empresas agora estão na vanguarda das iniciativas, enquanto os governos, repetidamente, não conseguem chegar a um consenso em torno de políticas policiáveis de crescimento mundial sustentável.

O envolvimento empresarial no encontro de 1992 foi insignificante, diz Rachel Kyte, vice-presidente de desenvolvimento sustentável do Banco Mundial. “Foi uma era diferente”.

Neste ano, em contraste, os executivos constituirão um dos grupos não governamentais mais numerosos no Rio. Pretendem reunir-se durante vários dias, antes do evento formal. Vão elaborar suas próprias estratégias de sustentabilidade e as apresentarão às autoridades.

“O objetivo é criar insumos para as políticas governamentais em escala grande e bastante ambiciosa, e é a primeira vez em que isso acontece”, diz Georg Kell, diretor executivo do Global Compact, da ONU

O que vai resultar efetivamente disso ainda não está claro. De qualquer forma, o encontro no Rio evidenciará que atualmente é mais complicado para uma empresa tentar passar-se por defensora ecológica plantando um punhado de árvores numa floresta tropical da Indonésia ou publicando um relatório de sustentabilidade.

 

Foto : feelgoodstyle

 

Lei completo: http://www.ecodebate.com.br/2012/06/11/o-capitalismo-verde-na-rio20/

A Embaixada do Brasil em Washington, um edifício modernista que contrasta com o classicismo dos imóveis da bela Embassy Row, o setor de embaixadas da capital americana, foi palco nesta segunda-feira 9 de uma marcha que reuniu cerca de cem pessoas, entre estudantes, ativistas e brasileiros que moram na região, que se manifestaram durante a visita da presidenta Dilma Rousseff à cidade.

Irmã de Dorothy Stang carrega cartaz em homenagem aos mártires da floresta. Foto: Felipe Milanez

O protesto, segundo os organizadores, tinha quatro motivos: a violência no campo, principalmente na Amazônia; a impunidade dos mandantes e executores desses crimes; as mudanças no Código Florestal brasileiro; a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia.

Em meio a bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cartazes estampavam imagens do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados em 24 de maio de 2011. Estavam ao lado de fotos de Dorothy Stang, Chico Mendes e uma cena do enterro de 19 trabalhadores rurais sem terra mortos no massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.

“A Amazônia e seus povos querem viver. Chega da violência!”. Esta era a frase estampada em uma das faixas.

O tema faz referência a uma situação dramática na Amazônia: o assassinato de lideranças políticas na região. Fotos de Laisa Santos Sampaio e de Nilcilene Miguel de Lima vieram acompanhadas da seguinte frase, pronunciada recentemente pelas ativistas: “Eu quero viver”.

A mesma frase dita por Chico Mendes pouco antes de morrer. Nilcilene está sob proteção da Força Nacional (cujo prazo encerra-se em breve). Laisa, também ameaçada de morte, segue sem qualquer tipo de proteção oficial.

Placas e bandeiras na frente da embaixada do Brasil em Washington. Foto: Felipe Milanez

Marguerite Hohm, irmã da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará em 2005, prestou solidariedade aos ativistas ameaçados de morte na região. “Basta de violência na Amazônia”, disse ela.

Após cumprirem parte da pena, alguns dos envolvidos na morte de Dorothy, como Bida, um dos mandantes, e Fogoió, um dos executores, já estão em liberdade.

Os lemas da mobilização incluíam palavras de ordem socioambiental, contrárias à barragem de Belo Monte (“Stop Belo Monte”), ao Código Florestal em votação na Câmara (“Veta, Dilma!”), assim como “Sem medo de dizer não à bancada ruralista”, e em defesa das populações tradicionais da floresta: “índios, extrativistas e camponeses: doutores da ecologia”.

Miguel Carter, professor na American University, afirmou que o momento atual precisa de uma reflexão. “Não se sabe até quanto tempo poderemos levar essa vida no planeta da forma como levamos hoje. E é preciso ouvir os índios, os povos da Amazônia, os camponeses, pessoas que sabem muito mais de ecologia do que os políticos que estão negociando  os acordos internacionais.”

Segundo ele, os povos tradicionais “são verdadeiros doutores da ecologia. Precisamos ter humildade para reconhecer a sabedoria deles, pois temos muito a aprender”.

Zé Cláudio e Maria, homenageados em maio pela ONU como “Heróis da Floresta”, foram destacados por Carter como “heróis pelo movimento de direitos humanos e meio ambiente”.

“Esta é uma marcha de solidariedade com os movimentos sociais brasileiros, defensores de direitos humanos, ativistas ambientais, povos indígenas, movimentos camponeses. E também de protesto contra a política ambiental do governo”, disse Andrew Miller, da organização AmazonWatch, no alto falante.

“Dilma Rousseff está mostrando o Brasil como um país progressista com relação ao meio ambiente, visando a Rio + 20. Mas a situação em campo mostra uma outra realidade, com a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte; o Código Florestal, caso Dilma venha a ratificar a lei; e, principalmente, com a grave situação de violência na região”, afirmou Miller.

O discurso aconteceu com faixas ao fundo questionando: “Rio-20: cadê os direitos humanos no ‘capitalismo verde’?”.

As organizações presentes lembraram que “o desmatamento triplicou no primeiro trimestre desse ano”. “Junto da floresta, as pessoas da Amazônia estão sendo mortas”, havia dito Laisa em seu discurso na ONU, ao receber o prêmio em homenagem a sua irmã e seu cunhado.

A violência é um dos fatores mais assustadores na Amazônia. A morte do casal de ambientalistas no Pará, menos de um ano atrás, foi seguida pela morte de Adelino Ramos, o Dinho, em Rondônia, na mesma semana. Nessa mesma região onde Dinho denunciava a extração ilegal de madeiras, no dia 30 de março, menos de duas semanas antes da marcha em Washington, Dinhana Nink foi morta por igual razão: denunciar madeireiros ilegais. Nilcilene Lima, líder extrativista, teme ter o mesmo destino.

“Nossa solidariedade, para que essas pessoas que estão longe saibam que estamos junto deles. O governo brasileiro não pode ficar omisso”, diz Carter.

A marcha aconteceu em um lindo dia de primavera na capital americana, com o caminho colorido por flores, especialmente pelas famosas cerejeiras que florescem nessa época do ano.

Os cartazes, desenhados pelo artista plástico Cesar Maxit, compunham uma paisagem poética e, ao mesmo tempo, perturbadora. Menos de um ano depois de serem assassinados, Zé Cláudio e Maria tiveram seus rostos dispostos ao lado de figuras emblemáticas da destruição da Amazônia, como Chico Mendes e Dorothy Stang.

Tornaram-se justamente o que, em vida, temiam: mártires da Amazônia. “A mesma coisa que fizeram com Chico Mendes, a mesma coisa que fizeram com a irmã Dorothy, querem fazer comigo”, havia declarado Zé Cláudio, no evento TEDXAmazonia, alguns meses antes de sua morte.

Os cartazes com os clamores de vida de Laisa e Nilcilene, “Eu quero viver”, podem representar as centenas de pessoas que estão ameaçadas de morte, em listas discutidas por movimentos sociais com o governo.

A incapacidade do governo de dar a estas pessoas condições de sobrevivência, em um ambiente dominado por medo e terror, faz temer pelo pior.

Fonte: CartaCapital

Na medida do possível o relatório, ainda não disponível para download, aponta a necessidade de aprofundamento do debate, reconhecendo a complexidade da temática acerca da mercantilização da natureza. Infelizmente a forma como foi conduzida a Comissão não priorizou o debate com a sociedade civil gaúcha ligada ao Movimento Ecológico Gaúcho. De qualquer forma, durante o seminário último ocorrido, o debate tomou outras nuances bem críticas que até então estavam “esquecidas”. Além disso, chama atenção que nem o relator da CEPSA, nem os deputados estaduais que têm PL sobre Pagamento de Serviços Ambientais, se fizeram presentes para aprovação do relatório final. E se o resultado do relatório fosse mudado durante tal reunião? Como ficaria o mínimo que  foi possível colocar acerca dos questionamentos sobre a mercantilização da natureza?
Aprovado relatório final da Comissão sobre Pagamento de Serviços Ambientais
A Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA), presidida pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), realizou reunião nesta manhã (13). No encontro foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade o relatório final da CEPSA.
O deputado Pedro Pereira agradeceu a colaboração dos parlamentares membros da Comissão Especial, assessores e de todos que auxiliaram no aprofundamento do tema através de audiências públicas, seminário e visitas técnicas. “Aprovado o relatório nós vamos entregar cópias ao nosso governador, aos secretários e aos ministros da área, como Mendes Ribeiro Filho e Pepe Vargas. Vamos continuar ajudando e cobrando para que eles façam suas partes”, adiantou o parlamentar.
Pereira destaca que o Pagamento por Serviços Ambientais é viável e possível, como já ocorre hoje em diversos municípios de vários estados brasileiros. “Tem que preservar o meio ambiente sim, mas deixar tudo para o agricultor é desumano e inaceitável”, argumenta.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), relator da CEPSA, apresentou uma série de recomendações, fruto das contribuições e dos debates que ocorreram nas atividades desenvolvidas pelo órgão técnico. O parlamentar sugeriu, entre outras coisas:
  • Construção de um marco legal
  • Aprofundamento e ampliação do debate
  • Valorização das atividades agrícolas sustentáveis
  • Base de princípios e diretrizes para orientar a construção
Presenças
Participaram da reunião os deputados Jurandir Maciel (PTB), vice-presidente; Edson Brum (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Silvana Covatti (PP), Gerson Burmann (PDT) e Marlon Santos (PDT).
Fonte: AL-RS

A Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (REBAL) conta com 122 Foruns de Agendas 21 Locais cadastrados e 2088 pessoas conectadas e  completou 7 anos de atividades.

A CARTA DA REBAL (abaixo) é resultado dos debates durante o Forum Social Mundial Temático Rio+20, de janeiro de 2012, em Porto Alegre,  aprovada após a participação dos membros do COLEGIADO em diferentes encontros do FSM.

Segundo a REBAL (http://rebal21.ning.com ) “os governos ainda insistem que a Rio+20 tratará apenas do tema Economia Verde quando na realidade a visão do pliar econômico da sustenatbilidade passa pelo debate sobre associativismo, cooperativismo, economia solidária e economia criativa e milhares de experiências exitosas, no território, que vão muito além das “bolsas verdes” do mercado de regate de carbono e outras maneiras de esverdear um sistema econômico ultrapassado e insustentável.”

 

CARTA ABERTA DA REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS – REBAL

À SOCIEDADE, AO PODER PÚBLICO, ÀS EMPRESAS E A ONU

SOBRE A AGENDA 21 E A RIO+20

A Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – REBAL, reunida através de seu Colegiado Nacional, durante o Fórum Social Mundial – Fórum Social Tematico,

Recordando a resolução 64/236 31 de março de 2011, aprovada pela Assembéia Geral da Nações Unidas, em 31 de março de 2011, sobre a Implementação da Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21 e os resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, além de todas as outras resoluções anteriores sobre a implementação da Agenda 21 e atividades na Rio+20;

Recordando também a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21 Global, o Programa de Implementação da Agenda 21 Global, a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e do Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (“Plano de Implementação de Joanesburgo”), a Carta da Terra, bem como o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para Desenvolvimento e da Declaração de Doha sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável: documento resultado da Conferência Internacional de Acompanhamento sobre Financiamento para o Desenvolvimento e a Revisão da Implementação do Consenso de Monterrey;

Recordando o compromisso do governo federal, do MMA e de outros ministérios, de implementar a Agenda 21 Global, a Agenda 21 Brasileira e as Agendas 21 Locais, estruturando a CPDS – Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, através do decreto de 03 de fevereiro de 2004 a ampliou.

Recordando a aprovação pelo MMA e pela CPDS de um programa plurianual de trabalho concebidos para contribuir para o avanço da implementação da Agenda 21 Brasileira e Local em todos os níveis;

Lembrando também a decisão tomada pelo MMA de criar e fortalecer uma Rede Brasileira de Agendas 21 Locais desde o ano de 2005;

Reafirmando a necessidade de continuar a assegurar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, proteção ambiental e cultural como pilares interdependentes e indispensáveis para o desenvolvimento sustentável,

Reiterando que o desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural é um elemento-chave do quadro de atividades da próxima Conferencia da Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável a Rio+20,

Observando que os desafios permanecem, no alcance das metas de desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da atual crise global e que a Agenda 21 Global e Brasileira ainda são documentos de enorme relevância para o alcance destas metas;

Reafirmando que a erradicação da pobreza, mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo, a proteção e a gestão da base de recursos naturais, o desenvolvimento econômico, social e cultural são objetivos fundamentais e essenciais requisitos para o desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo;

Reconhecendo que a Agenda 21 Local faz parte do sistema local de gestão territorial

democrática e participativa e é essencial seu fortalecimento para o desenvolvimento sustentável;

Lembrando que a REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, está preparando suas propostas e comentários a “minuta zero” documento base de negociações da Rio+20;

Lembrando que a democracia brasileira e planetária necessita de avanços estruturais, ultrapassando as fragilidades da democracia representativa, na luta contra a corrupção, a erradicação da pobreza e da fome, na universalização da saúde e da educação e que estas são premissas da Agenda 21 Global e Brasileira;

Lembrando que os temas: transporte, produtos químicos, gestão de resíduos, de mineração, proteção das águas, da atmosfera, das importância dos major groups para o desenvolvimento sustentável, da mudança nos padrões de produção e consumo – devem ser abordados de

forma integrada, tendo em conta as dimensões econômica, social, cultural e ambiental do desenvolvimento sustentável, e que estão todos relacionados na Agenda 21 Global e Brasileira

sendo necessário seu monitoramento;

Reiterando que mudanças fundamentais na forma como as sociedades se relacionam dependem da construção de cidades sustentáveis, do desenvolvimento rural sustentável, da gestão sustentável dos recursos naturais, da aplicação da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento sustentável e do planejamento e gestão participativos, e que todos este temas são abordados com profundidade na Agenda 21 Brasileira;

E também reiterando nossa comunhão com os princípios da CARTA DA TERRA, E tendo em vista a deliberação da ONU para a Conferência Rio+20, que inclui em seu processo preparatório, uma avaliação e monitoramento global da implementação da Agenda 21, do Programa Para a Execução da Agenda 21 e do Plano de Implementação de Joanesburgo;

A REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS:

1. Exorta os governos (federal, estaduais e municipais), a sociedade civil, as empresas socioambientalmente responsáveis e a ONU, a tomar medidas para assegurar a implementação e a execução eficaz do acompanhamento e monitoramento dos compromissos, programas e metas da Agenda 21 Global, Brasileira e da Carta da Terra tendo em vista a realização da Rio+20 e seus resultados;

2. Enfatiza a importância de um resultado de consenso e orientado para a ação local com visão sistêmica para o bem comum;

3. Reitera que a CPDS – Comissão de Políticas Para o Desenvolvimento Sustentável e Para a Agenda 21 Brasileira é o fórum de debate nacional considerando as questões relacionadas com o integração das dimensões do desenvolvimento sustentável, e sublinha a necessidade de continuar a apoiar o trabalho desta Comissão, tendo em conta o seu atual mandato e sua importância para a Rio+20 e seus resultados.

4. Encoraja os Estados Brasileiros a estruturarem suas agenda 21 locais com foco no fortalecimento das Agendas 21 Locais, regionais e municipais preparando as bases voluntárias para o desenvolvimento sustentável e a participação ativa da Rio+20 e seus resultados;

5. Recorda a decisão da Agenda 21 Global e Brasileira que assegura o equilíbrio de gênero nas decisões políticas tendo em vista a Rio+20 e seus resultados.

6. Reafirma o objetivo de fortalecer a implementação da Agenda 21 no Brasil, mobilizando recursos financeiros e tecnológicos;

7. Também reafirma o objetivo de melhorar e ampliar a participação e o controle social da sociedade civil organizada e outras partes interessadas, bem como promover a transparência e ampla participação do público, em quaisquer propostas de mudanças na Agenda 21 Brasileira e a necessidade de debate publico durante a Rio+20;

8. Solicita a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente que reestruture e fortaleça, com a máxima urgência, a Coordenação Nacional da Agenda 21, a Coordenação das Conferencias Nacionais de Meio Ambiente e de Saúde Ambiental, apresentando avaliação do cumprimento das deliberações das quatro conferências até a Rio+20.

9. Solicita a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente a

coordenar com a participação da REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais e da CPDS as discussões temáticas da Rio+20, chamando com urgência uma plenária da Comissão para este fim;

10. Solicita ao Grupo Articulador da Sociedade Civil Para a Organização da Rio+20 que reveja com urgência a posição da não participação da Rebal no Grupo Articulador tendo em vista a participação objetiva da sociedade civil em todas as Agendas 21 ocais da rede 11. Solicita ao Governo e ao FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos

Sociais que, junto a REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, bem como outras Redes e Major Groups interessados, a realizar um Seminário Aberto Sobre a Agenda 21 Global e

Brasileira e a Carta da Terra Para a RIO+20, como encontro estrutural preparatório para a Conferência Oficial e para a Cúpula dos Povos, afim de incluir definitivamente os documentos da Agenda 21 Global e Brasileira e a Sistematização das Demandas das Conferências Nacionais que se relacionam com os temas da Rio+20, como textos base para a Conferência Das Nações Unidas – o que não aconteceu acontecido ate o presente momento;

12. Reafirma a necessidade de promover a responsabilidade social das empresas e

a governança (accountability), conforme previsto na Agenda 21 Global e Brasileira;

13. Reafirma o risco do isolamento do Ministério do Meio Ambiente e do Movimento Ecológico Brasileiro, tendo como resultado conseqüências nefastas as políticas publicas e as conquistas nacionais para o desenvolvimento sustentável, caso não sejam atendidas as demandas contidas neste documento.

13. Decide organizar junto as redes irmãs, durante a Rio+20, O IV Encontro Internacional das Agendas 21 Locais, como encontro paralelo durante a Cúpula dos Povos, com o intuito de apresentar a ONU documento referente a uma avaliação da Agenda 21 Global e sua Implementação, além da proposta de articulação de uma Rede Internacional de Agendas 21 Locais.

 

Assinam os membros do Colegiado Nacional de Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

Regionais Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte

Reunião Plenária do Colegiado Nacional da Rebal de 25 de Janeiro de 2012

Aos 7 anos da Rebal

Fórum Social Mundial – Fórum Social Temático

Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil

O CEA participa da Agenda 21 de Pelotas/RS, de Rio Grande/RS e da CPDS.

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Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais - Foto Marcelo Bertani | Agência ALRS

No dia 02 de março, sexta, das 9h às 17h30, acontece o 1º Seminário Estadual sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS.

O evento, gratuito e aberto ao público, é promovido pela Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA) e visa discutir importantes questões sobre o maior projeto de incentivo aos que procuram aliar sustentabilidade com prosperidade.

Os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e demais entidades, organizações e público em geral estarão juntos nesse importante momento de discussão e criação. Presenças confirmadas de parlamentares, da secretária estadual do Meio Ambiente Jussara Cony, do secretário municipal do Meio Ambiente Luiz Fernando Záchia, prefeitos, secretários municipais, do procurador geral do município Dr. João Batista Link Figueira, representantes de entidades e organizações de Meio Ambiente.

Segue a programação do Seminário

 09:00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA

09:30 – Pagamento de Serviços Ambientais: definição, histórico e experiências – Geógrafa Eliane Regina Oliveira dos Santos;

Apresentação de vídeo sobre o caso de Extrema/MG – comentários de Alexandre Scheifler, Meio Ambiente da FETAG e Dirceu Slongo, da EMATER.

10:15 – A experiência de New York, comentários e visão técnica – Alex Strey, Presidente da Fundação Zeri Brasil e Diretor da Polar Ambiental.

11:00 – Sustentabilidade e REDD – Camila Moreno, Coordenadora do Programa de Sustentabilidade da Fundação Henrich Boell no Brasil.

11:45 – Debate sobre os temas, com as entidades, organizações e participantes – Mediação: Dep. Alexandre Lindenmeyer. Relator da CEPSA.

12:30 – INTERVALO

14:00 – Instrumentos Econômicos de Tutela Ambiental – Dr. Daniel Martini, Doutor em Direito Ambiental Econômico da Universidade de Roma, Promotor de Justiça.

14:45 – O Ministério do Meio Ambiente e o PSA – Roberto Vinzentin, Sec. Nacional de Extrativismo do MMA.

15:30 – Debate sobre os temas, com as entidades, organizações e participantes.

16:00 – Comentários dos convidados:

Sr. Rafael Volquind. Diretor Técnico da FEPAM.

Sr. Roberto Magnos Ferron. Diretor do DEFAP/SEMA.

16:30 – Manifestações dos integrantes da Mesa.

Manifestação do relator da CEPSA Dep. Alexandre Lindenmeyer.

17:00 Dep. Pedro Pereira – Presidente da CEPSA. Encerramento

Maiores informações e inscrições para certificado de participação pelo e-mail comissaopsa@al.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3210 2242/3210 2284.

Josep Maria Antentas - Esther Vivas

Josep Maria Antentas - Esther Vivas

Se salva os mercados e não o clima. Assim poderíamos resumir o que ocorreu na recém terminada 17ª Conferencia das Partes (COP 17) das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Durban, África do Sul, celebrada de 28 de novembro a 10 de dezembro. A rápida resposta que governos e instituições internacionais deram ao estouro da crise econômica em 2008 resgatando bancos privados com dinheiro público contrasta com o imobilismo frente à mudança climática. Ainda que isto não deveria nos surpreender. Tanto em um caso como em outro ganham os mesmos: os mercados e seus governos cúmplices.

Na cúpula do clima de Durban os temas centrais foram dois: o futuro do Protocolo de Kioto, que conclui em 2012, e a capacidade para estabelecer mecanismos na redução de emissões; e colocação em marcha do Fundo Verde para o Clima, aprovado na cúpula anterior de Cancún, com o objetivo teórico de apoiar os países pobres na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Após Durban podemos afirmar que um segundo período do Protocolo de Kioto ficou vazio de conteúdo: se propõe uma ação real até 2020 e se rechaça qualquer tipo de instrumento que obrigue a redução de emissões. Assim o querem os representantes dos países más contaminantes com os Estados Unidos a frente que advogam por um acordo de reduções voluntarias e rechaçam qualquer tipo de mecanismo vinculante. Mas se o Protocolo de Kioto já era insuficiente, e ao aplicar-se evitava só 0,1º centígrados de aquecimento global, agora vamos de mal a pior.

Em relação ao Fundo Verde para o Clima, se em um primeiro momento os países ricos se comprometeram a aportar 30 bilhões de dólares em 2012 e 100 bilhões anuais para 2020, cifras que de todos modos se consideram insuficientes, a procedência destes fundos públicos esperam para serem definidos enquanto se abrem as portas aos investimentos privados e a gestão do Banco Mundial. Como assinalaram as organizações sociais se trata de uma estratégia para “converter o Fundo Verde para o Clima em um Fundo Empresarial lucrativo”. Uma vez mais se pretende fazer negocio com o clima e a contaminação do meio ambiente.

Outro exemplo desta mercantilização do clima têm sido o aval da ONU a captura e armazenamento de CO2 como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que não pretende reduzir as emissões e que aprofundaria a crise ambiental, especialmente nos países do Sul candidatos a futuros cemitérios de CO2.


Assim, os resultados da Cúpula apontam para mais capitalismo verde. Como indicava o ativista e intelectual sul-africano Patrick Bond: “A tendência a mercantilizar a natureza se converteu em um ponto de vista filosófico dominante na governança mundial meio-ambiental”. Em Durban se repete o roteiro de cúpulas anteriores como a de Cancún 2010, Copenhague 2009… onde os interesses das grandes multinacionais, das instituições internacionais e as elites financeiras, tanto no Norte como no Sul, se contrapõe as necessidades coletivas da gente e ao futuro do planeta.

Em Durban estava em jogo nosso futuro mas também nosso presente. Os estragos da mudança climática já estão tendo seus efeitos: liberação de milhões de toneladas de metano do Ártico, um gás 20 vezes mais potente que o CO2 desde o ponto de vista do aquecimento atmosférico; derretimento dos glaciais e das coberturas de gelo que aumenta o nível do mar. Efeitos que incrementam o número de migrações forçadas. Se em 1995 havia ao redor de 25 milhões de migrantes climáticos, hoje esta cifra dobrou, 50 milhões, e em 2050 pode-se ampliar entre 200 e bilhões de dispersões.

Tudo aponta a que nos dirigimos para um aquecimento global descontrolado superior aos 2º, e que poderia rondar os 4º, para o final do século, o que desencadearia muito provavelmente, segundo os cientistas, impactos inimagináveis , como a subida de vários metros do nível do mar. Nãopodemos esperar até o ano 2020 para começar a tomar medidas reis.

Mas frente a falta de vontade política para acabar com a mudança climática, as resistências não calam. E emulando a Occupy Wall Street e a onde de indignação que recorre a Europa e o mundo, vários ativistas e movimentos sociais têm se encontrado diariamente em um fórum a poucos metros do centro de convenções oficiais sob o lema ‘Occupy COP17’. Este ponto de encontro vem reunindo desde mulheres camponesas que lutam por seus direitos até representantes oficiais de pequenas ilhas-Estados como as ilhas Seychelles, Granada ou Nauru ameaçados por uma subida iminente do nível do mar, passando por ativistas contra a dívida externa que reclamam o reconhecimento e a restituição de uma dívida ecológica do Norte a respeito do sul.

O movimento pela justiça climática assinala como, frente a mercantilização da natureza e os bens comuns, é necessário antepor nossas vidas e o planeta. O capitalismo se mostra incapaz de dar respostas ao beco sem saída a que sua lógica produtivista, de curto prazo e depredadora nos vêm conduzindo. Se não queremos que o clima mude ha que mudar radicalmente este sistema. Mas os resultados de Durban apontam em outra direção. O reconhecido ativista ecologista nigeriano Nnimmo Bassey deixava isso bem claro com estas palavras: “Esta cúpula amplificou o apartheid climático, onde 1% dos mais ricos do mundo decidem que é aceitável sacrificar os 99% restante”.

Tradução Paulo Marques, publicado em http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=6514

A compensação financeira por serviços prestados ao meio ambiente começa a dar forma a novas propostas legislativas no Brasil, antes mesmo da sociedade ter se apropriado e refletido sobre o tema.

Após a terra e o território dos povos tornarem-se títulos de propriedade privada acessíveis somente àqueles que tinham dinheiro para comprá-los, em 1850 com edição da Lei de terras no Brasil; após as sementes desenvolvidas e intercambiadas livremente pelos agricultores do mundo há cerca de 10 mil anos tornarem-se propriedade intelectual nas mãos de cerca de seis grandes empresas biotecnológicas, principalmente após a autorização de patentes sobre os transgênicos pela Organização Mundial do Comércio – OMC/TRIPS, agora um capitalismo que se pinta de “verde” quer tornar possível a privatização e comercialização generalizada dos componentes da biodiversidade.

A realização de contratos de pagamentos por “serviços” ambientais, como o suprimento de água, a captura de carbono, a regulação das chuvas, a fertilidade dos solos ou ainda a polinização realizada por insetos e pássaros, significa pôr preço nestes componentes da biodiversidade para que possam ser comprados e vendidos. Mas como pôr um preço econômico em bens indispensáveis às diversas formas de vida na Terra? O beija-flor que realiza a polinização e dispersão de sementes passaria a ser um “prestador de serviços” ambientais e econômicos para a agricultura? Como pagar por este serviço? As diárias do beija-flor ou das abelhas seriam baseadas no custo do diesel e da mão de obra de um trabalhador, caso estes polinizadores naturais fossem extintos naquela região?

É pela urgência da ação que a Terra de Direitos apresenta este texto subsídio, reunindo uma análise ampla das propostas relacionadas ao PSA – Pagamento por Serviços Ambientais e da “Economia Verde”. Tais temas estão diretamente vinculados as tentativas de flexibilização do Código Florestal e a “auto-regulação” pretendida para o novo mercado verde.

Nos próximos meses, a Terra de Direitos fará uma análise dos principais Projetos de Lei aprovados nos estados da federação, assim como sobre algumas experiências de PSA que estão em curso no país e suas consequências para a afirmação dos direitos dos agricultores e comunidades sobre seus territórios e ao livre uso da biodiversidade.

Baixe AQUI a Publicação

Realização: Terra de Direitos

Apoio: Fundação Heinrich Böll

Mercadante reforça peso da agenda ambiental no MCT

Titular de Ciência e Tecnologia quer criar incubadoras de empresas na Amazônia

A agenda ambiental subiu de patamar nas prioridades do Ministério da Ciência e Tecnologia na gestão recém-inaugurada por Aloizio Mercadante. Está em gestação a criação de um Conselho de Biodiversidade, a mudança climática ganhou destaque e o Brasil pode ser pioneiro em laboratórios marinhos em alto mar. Na Amazônia, a estratégia é criar parques tecnológicos e incubadoras de empresas que tenham a biodiversidade como insumo — a intenção é agregar valor aos bens da floresta.

A marca que o novo ministro pretende imprimir ficou clara em seu discurso de posse. Mercadante mencionou várias vezes que o futuro está na “economia verde”. O sinal mais evidente de que ele realmente acredita que a sustentabilidade ambiental é um dos eixos do futuro surgiu ao convidar Carlos Nobre, o mais famoso climatologista brasileiro, para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped). Nobre, que trabalha no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e coordena a Rede Clima — que agrupa 60 instituições e mais de 470 pesquisadores — , aceitou. Em poucos dias estará no comando de políticas e programas de desenvolvimento científico para oceano, Antártica, biodiversidade, biotecnologia, nanotecnologia, meteorologia, hidrologia e, evidentemente, mudança climática.

Um dos primeiros passos é formar um centro de prevenção de desastres naturais com base nos cenários traçados pelo supercomputador que acaba de ser inaugurado no Inpe, o terceiro maior do mundo em meteorologia. “Vamos ampliar para o Cerrado o mapeamento que já fazemos para aAmazônia”, disse o ministro ao Valor . Mas melhorar o controle sobre os ecossistemas é só um dos usos do novo computador. Ele será fundamental na previsão meteorológica e na prevenção de desastres naturais, área em que Nobre já vem trabalhando há algum tempo. O mapa de áreas de risco de inundações e deslizamentos de terra indica 500 pontos e cinco milhões de pessoas expostas. Há Estados que têm este mapa detalhado, mas outros não. A intenção é prosseguir com os estudos, cruzar com a previsão meteorológica do Inpe e antecipar a prevenção de desastres.

Outra diretriz será, claro, a Amazônia. “O Brasil é oG1 da biodiversidade mundial”, diz o ministro. “Temos que desenvolver instrumentos para transformar esta biodiversidade em desenvolvimento econômico.” A contenção do desmatamento tem sido um trunfo, mas é hora de criar empregos de qualidade na região, diz ele.

Outro ponto é valorizar os centros de pesquisa da região como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), de Manaus, o Museu Emilio Goeldi, em Belém, ou o Mamirauá, em Tefé, no Amazonas. “A primeira coisa que estou fazendo é criar uma coordenação, porque ela não existe”, explica. “Cada um trabalha em seu projeto, na sua área, seu bioma, sua dinâmica, mas não existe um conselho que coordene, planeje ações, junte forças”, prossegue. “Não é só investir na pesquisa da biodiversidade, mas também no desenvolvimento da economia verde. É isto que trará perspectivas econômicas.”

Em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, o MCT pretende iniciar um inventário da biodiversidade do País.

Mercadante assumiu um Ministério que cresceu de estatura nas gestões anteriores. Em 1987, o Brasil formava cinco mil mestres e doutores, um número que hoje bate em 50 mil. Há uma oferta de 155 mil bolsas de estudo. O desembolso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de ciência e tecnologia era de cerca de R$ 475 milhões em 2002 e foi de R$ 4 bilhões em 2010. Há 122 institutos nacionais de ciência e tecnologia no país e dentro do ministério são 18 institutos de pesquisa, vários considerados centros de excelência. “Agora falta criar a carreira de pesquisador nas universidades”, imagina. Outro passo é articular a vida acadêmica e o mundo da produção, duas pontas que pouco se juntam.

Mercadante quer fortalecer o que ele chama de “sociedade do conhecimento”. Umdos alicerces é criar o que chama de “comitês de busca e atração” para seduzir os talentos brasileiros que foram viver no exterior durante a recessão. Ele estima que há 3 mil brasileiros dando aula nos Estados Unidos. “Isto é parte da nossa Inteligência. Muita gente foi embora por falta de condições nos anos de baixo crescimento, mas acho que este é o momento do Brasil.”

Ele sugere a organização de um portal na Internet para que os talentos se tornem conhecidos e conectados a institutos de pesquisa e empresas por aqui. Também está interessado em abrir espaço para que cientistas estrangeiros possam passar um período nas universidades ou institutos brasileiros. Para isto, cita a necessidade de serem feitos “ajustes” na legislação. “Não estou falando em mudar as regras dos concursos de docência, mas o primeiro requisito para uma universidade chamar um professor estrangeiro é que ele tem que dominar a língua. Mas, assim, vamos excluir muita gente.”

Fonte: http://www.pressdisplay.com/pressdisplay/viewer.aspx

Germano Woehl Jr

O termo “greenwashing” pode ser traduzido com “lavagem verde” e tem no ambientalismo uma conotação equivalente a “lavagem de dinheiro”. É usado há mais de duas décadas para designar informações tendenciosas ou propaganda enganosa de algum produto ou serviço rotulado de “ecologicamente correto” ou que visam mascarar a má conduta ambiental de uma organização (empresa, instituição pública etc.) ou indivíduo.

Quando a questão ambiental entrou na moda muitas empresas e instituições públicas se obrigaram a lançar mão deste artifício para não terem sua imagem arruinada perante a opinião pública. É claro que temos muitos bons exemplos de empresas que optaram pelo caminho da ética e se esforçam para diminuir o impacto ambiental além até do que a lei obriga.

Nas páginas na internet de grandes empresas, geralmente com passivo ambiental, é comum encontrar no tópico “responsabilidade ambiental”, informações como estas que extrai do website de uma delas: “Para não poluir nossos preciosos e escassos recursos hídricos, a empresa tem estação de tratamento de efluentes (ETE); tem ligeiras devidamente identificadas para os funcionários separarem adequadamente o lixo; preocupada com o aquecimento global, a empresa fez um reflorestamento de Pinus, plantando 500.000 árvores.”

É comum as empresas incluírem na parte de responsabilidade ambiental aquilo que são obrigadas a fazerem por lei, caso contrário, não podem operar. Como a ETE, citada no exemplo acima. É a mesma coisa que incluírem no tópico de responsabilidade social o pagamento em dia do 13º. salário e o descanso semanal remunerado.

Nem é necessário mencionar que em muitos casos as empresas têm a ETE para cumprirem os requisitos necessários do licenciamento ambiental obrigatório, mas instalam, clandestinamente, um sistema de “by-pass”, ou desvio, de modo que a maior parte dos efluentes sem tratamento siga diretamente para os rios. O mais terrível de tudo é que nas datas comemorativas, todo este lixo que estas empresas disponibilizam em suas páginas na internet vão parar nos jornais, ocupando páginas e mais páginas daqueles cadernos especiais de meio ambiente, na forma de matérias jornalísticas. E a data preferida para esta prática do “greenwashing” é o dia do Meio Ambiente.

Lembro-me que há alguns anos, a imprensa sempre procurava avidamente as ONGs ambientalistas para saberem da agenda no dia do Meio Ambiente ou nas outras datas comemorativas. Nos últimos anos, não tem sobrado paras as ONGs nem um cantinho nesses especiais recheados de anúncios das empresas, que são disputadíssimos. Os meios de comunicação descobriram um filão do mercado e agradecem aos que ficam criando estas datas para o oportunismo da prática do “greenwashing”.

É incrível a criatividade destas empresas e instituições públicas e até pessoas físicas para divulgarem na mídia que estão “fazendo a parte delas” em prol do meio ambiente. Aproveitam para divulgarem na mídia algum procedimento rotineiro que, na maioria dos casos, é a espinha dorsal do negócio, e coincidentemente tem um aparente apelo ecológico, mas falso quando se analisa todas as etapas do processo. Exemplo: “Nossos produtos não agridem o meio ambiente, pois usamos matéria prima proveniente de fontes renováveis”.

Há um caso de uma empresa que comprou uma mata preservada para ampliar suas instalações. Desmatou uma parte com uma autorização muito duvidosa do órgão ambiental, deixando o restante para desmatar aos poucos, conforme a necessidade de expansão. Então, contratou um anúncio, daqueles bem caro, de página inteira, em uma grande revista de circulação nacional para dizer que tem preocupação com o aquecimento global e “preserva” esta área de Mata Atlântica, já sentenciada à morte, para estocagem de carbono, de modo a compensar todas as emissões de gases causadores do efeito estufa em sua unidade fabril.

Não há limites para a prática de “greenwashing”. Não é desperdiçada nem a oportunidade de surfar na onda da ignorância das pessoas. Não faz muito tempo, li nos jornais uma matéria sobre a reclamação de um empresário do ramo da indústria química que criticava severamente o órgão ambiental porque estava demorando em conceder-lhe a licença ambiental de operação para “reciclar” óleo de cozinha usado. Disse na entrevista que considerava um “absurdo” tantas exigências do órgão ambiental para um empreendimento que iria “ajudar” a natureza. O jornal comprou a briga e desceu o cacete no órgão ambiental.

Lembrando que este tipo de atividade usa insumos químicos perigosos e gera resíduos altamente tóxicos para transformar um óleo vegetal, 100% biodegradável, que usamos como alimento, em substâncias que vão poluir para sempre o meio ambiente, como tintas e vernizes. Ou seja, é uma indústria química como qualquer outra. Tudo o que precisam é da ingenuidade das pessoas para obterem matéria prima barata ou de graça. Para atingirem os objetivos, promovem estas campanhas alarmistas (falsas) onde o óleo de cozinha (óleo vegetal que está presente em vários tipos de sementes) foi eleito o maior poluidor do Planeta.

Nestas campanhas duvidosas para as pessoas a fazerem algo pelo planeta, obviamente que nunca pedem para reduzirem o consumo de óleo de cozinha, apenas que depositem em algum lugar a maior quantidade possível do resíduo das frituras, estimulando ainda mais o consumo. Isto lembra as campanhas da 2ª. Guerra Mundial para as pessoas doarem as panelas velhas para fabricação de armas, onde os mais patriotas doavam até as novas.

Este comportamento da sociedade nos revela uma triste e assustadora realidade: quase ninguém está disposto a fazer algum sacrifício em prol do meio ambiente. Preferimos viver na ilusão de que é fácil fazer a nossa parte para salvar o Planeta. Basta doar nosso lixo para os pobres que resolvemos todos os problemas ambientais e sociais. Com esta lógica perversa do “quanto mais lixo geramos, mais ajudamos os pobres” nunca foi tão fácil aliviarmos nossa consciência. Resta saber quanto tempo vai durar este nosso mundo da fantasia, ou melhor, do “greenwashing”.

*O catarinense Germano Woehl Jr é doutor em física pela UNICAMP, Pesquisador Titular do Instituto de Estudos Avançados, em São José dos Campos (SP) e nas horas vagas se dedica na defesa da Mata Atlântica através do Instituto Rã-bugio.

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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