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Reunião CPCNEA, 29.05.12. MMA, Brasilia. Foto CEA

Acontece hoje e amanhã (30 e 31 de maio de 2012),  a 106ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), no Auditório Principal do Edifício Sede do IBAMA, em Brasília (DF).

O CEA, através do Prof. de Direito Ambiental, Antônio Soler, juntamente com o biólogo Paulo Brack, do INGA (representante das ONGs da região sul no CONAMA), que ontem participaram da reunião da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CPCNEA), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), hoje acompanharão a participação das ONGs ambientalistas/ecologistas no CONAMA, as quais questionarão aspectos do atual texto do Código Florestal que representam retrocessos ambientais e ameaças a proteção dos biomas, bem como os perigos de Rio+20 não ter avanços, tendo em vista os estágios atuais de suas negociações preparatórias.

Também será aberta a Semana do Meio Ambiente, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quando lançará edição especial do Livro de Resoluções do Conselho, comemorativa a Rio +20.

Assistia ao vivo a reunião: http://video.mma.gov.br/video_stream/

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As onze entidades ambientalistas que terão acento assento no Conselho para o mandato 2011/213 tomam posse em 30 de março. Prazo para recursos vai até 16 de fevereiro.

O Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, elegeu hoje (04/02), pelo voto de 271 organizações da sociedade civil de todo o país, dez representantes regionais e o nacional para o mandato 2011/2013.

O resultado final será homologado no dia 16 de fevereiro, quando termina o prazo para a interposição de recursos ao pleito, caso ocorram.

A posse dos novos conselheiros será no dia 30 de março, durante a primeira reunião plenária do ano.

Os representantes eleitos pelo Centro Oeste foram a Fundação Pró Natureza, (Funatura) e a Ecodata. Pela região sul elegeram-se Inga-Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e Amar- Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária. O Nordeste será representado pela Furpa, Fundação Rio Parnaíba e o Bioeste, Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável no Oeste da Bahia. SOS Amazônia e Kanindê-Associação de Defesa Etnoambiental ganharam pela Região Norte e pela Sudeste foram eleitos o Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e Organização Ponto Terra. A representação nacional será da ONG Movimento Verde de Paracatu – Mover.

A apuração dos votos foi na sala de Câmara Técnica do Conama, em Brasília, transmitida em tempo real pela Internet e contou com a presença de representantes do MMA e de organizações não-governamentais. A Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, abriu a reunião ressaltando o papel dos representantes da sociedade civil no Conselho. “É uma bancada muito importante, com responsabilidades grandes”. Ela pediu “entusiasmo e compromisso” no tratamento da pauta do Conama. “Temos pela frente novos desafios nos próximos dois anos”, alertou Samyra. Ela ressaltou o papel da banca ambientalista no Colegiado, chamando a atenção para participação social nas decisões envolvendo o meio ambiente e a sustentabilidade. Segundo ela o Conama está revitalizado pelo processo eleitoral, que assegura a participação da sociedade civil organizada na execução da política ambiental brasileira. “É uma grande esperança para que tenhamos cada vez mais, em nosso país, as políticas ambientais não só acordadas pelos dirigentes das instituições, mas também pela base da sociedade”.

Candidataram-se às eleições do Conselho 31 organizações não governamentais. A eleição teve a participação de mais de 50% das entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientais, o CNEA, do Ministério do Meio Ambiente. No total, participaram 271 eleitores, sendo 41 pelo correio e 230 pelo sistema eletrônico. O total de votos brancos e nulos ficou em torno de 10%.

Fonte: MMA

O Centro de Estudos Ambientais – CEA – organização ecológica não governamental, fundada oficialmente em 1983, na cidade do Rio Grande, no RS, ex-conselheira do CONAMA pela região sul do Brasil por duas oportunidades, atuante em diversos colegiados ambientais municipais, estaduais e federais, integrante da APEDEMA – RS (membro da atual Coordenação), da Rede Mata Atlântica, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS (da qual já foi Coordenação Nacional e Secretaria Executiva), da Rede de Justiça Ambiental, da Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais, entre outras redes e fóruns, vem a público informar que após minuciosa analise das propostas apresentadas pelas ONGs candidatas a vaga nacional para o CONAMA (2011-2013), decidiu empenhar seu voto à ONG Amigos da Água, do estado do PR, por entender que, é capaz de enfrentar, nos moldes políticos e filosóficos próximos aos nossos, a dura (para dizer o menos) conjuntura atinente a política ambiental brasileira, onde presenciamos, com a tolerância e até promoção dos Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) a não aplicação da lei ambiental, motivada pela crença no mito capitalista de que o desenvolvimento econômico é um objetivo “do bem” e que todos devem (e conseguirão) alcançá-lo, independentemente de alguns inexpressivos “efeitos colaterais” à natureza humana e não humana, as quais serão sanados ou pela tecnologia (tecnicismo) ou pelo próprio mercado que os geram (ambientalismo de mercado).

Tal conjuntura, entendemos, exige um movimento ambiental/ecológico autêntico, mas não isolado dos demais movimentos sociais; organizado, mas não burocrático e hierarquizado; forte, mas não prepotente; solidário, mas não ingênuo; unido, mas por idéias e idéias e não por vantagens (sejam governamentais ou não), cargos ou fundos, bem como combativo e não cooptado, entre outras imposições que a necessária luta ecológica não antropocêntrica nos desafia.

Cabe lembrar, que por força do acordo existente entre as ONGs da região sul do Brasil, votaremos no Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), de Porto Alegre e na Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR), do Paraná, para as vagas de titulares da Região Sul do Brasil.

Boa luta ecológica a todos nós!!!!!!!!!!!!!!!!

Rio Grande/Pelotas, 27 de janeiro de 2011.

Antonio Soler     e     Cintia Barenho

Coordenação do CEA

Desde 1983, o coletivo pela sustentabilidade

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado por meio da Lei 6938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira.  No final de 2010, em uma reunião geral das ONGs filiadas à APEDeMA/RS (Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS),  o InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) teve sua candidatura apoiada pela APEDeMA para uma das vagas da Região Sul na representação das entidades ambientalistas no Conama, no lugar de MIRA-SERRA, a fim de proporcionar um rodízio de entidades neste Conselho.

Todas as ONGs brasileiras, registradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA), tem até o dia 05 de fevereiro para eleger onze representantes,  além de mais um cuja ONG de abrangência nacional, para integrar o Plenário do Conama, no mandato 2011/2012. Para cada região geográfica do Brasil serão eleitos dois representantes. Sendo eleito, o InGá fará parte da representação da Região Sul, junto com outra entidade titular do Paraná, e outra suplente de SC.

O InGá, como já o faz há mais de quatro anos no CONSEMA/RS (Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS) e no COMAM/POA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), assumirá o compromisso de representar as entidades ambientalistas do Estado, agora, no CONAMA, em consonância com a APEDEMA.

Estamos cientes do enorme desafio de articulação com os demais movimentos socioambientais, em uma conjuntura ambiental negativa no País e no Planeta, por inteiro. Consideramos que as políticas públicas na área socioambiental não são nada boas e que o futuro também será bastante duro, em decorrência do paradigma hegemônico do crescimento econômico, a qualquer custo, retomado nesta fase de nossa história. O ritmo que este foi delineado, pela lógica do crescimento do PIB aliado a nova tecnocracia de Estado, está provocando uma avalanche de mega empreendimentos, de alto impacto ambiental, e que confrontam a legislação ambiental e a Política Ambiental, como um todo, no Brasil. Inclusive, não se pode esquecer os eventos climáticos extremos, fenômenos ligados ao aquecimento global antropogênico, que crescem no país e no mundo, e as políticas publicas necessárias para enfrentar a nova situação de crise ecossistêmica.

Apesar das taxas econômicas, aparentemente, apontarem para um futuro “virtuoso”, tal cenário torna-se altamente comprometedor, em relação ao grande lastro da sustentabilidade ecológica brasileira, representado por nossa sociobiodiversidade, em processo de perda crescente. Esta situação é resultado de uma política cega, baseada em grande parte na exportação de commodities, tanto no campo, no que se refere às monoculturas de grãos (por exemplo, a soja), como na industria de manufaturados (alumínio, minério, pasta de celulose, cimento, etc.). Crescem, assim, por todos os cantos, projetos mirabolantes de grandes hidrovias e outras formas de logística, para exportar monoculturas, e que acabam se aliando a grandes hidrelétricas, para exportar recursos naturais a preços irrisórios, com alto custo socioambiental.

A visão imediatista, que impera no País e no mundo,  em parte conduzida aqui por grandes grupos econômicos e pelo núcleo duro dos governos federal e estaduais, se reflete tanto pela tentativa na mudança no Código Florestal Federal, liderada por parlamentares testas-de-ferro de setores rurais do atraso, como no crescente ataque  às estruturas de Estado, no que se refere à proteção ambiental. Devemos combater a crescente facilitação indiscriminada de atividades econômicas que já demonstraram sua inviabilidade socioambiental, desde o século passado.

Nossa entidade considera graves as muitas tentativas e, infelizmente, alguns êxitos de setores econômicos, governamentais e do parlamento, no que toca a enfraquecer os mecanismos legais de proteção ao Meio Ambiente, o que também se reflete em apagar o papel fundamental do CONAMA dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

O InGá lutará no Conama, juntamente a outras entidades ambientalistas,  para que o art. 225 da Constituição Federal do Brasil seja cumprido em sua plenitude, e que os órgãos ambientais sejam fortalecidos, e não mais fragmentados por interesses setoriais. Vamos reivindicar que se respeite, inclusive, o processo republicano brasileiro que não deveria permitir que os projetos/obras sem estudos de viabilidade e licenças ambientais estivessem fazendo parte de programas governamentais, em especial a quase totalidade de grandes projetos de infraestrutura incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Será dado destaque ao papel estratégico desempenhado pela riqueza de recursos naturais, e da área ambiental como um todo, neste país, campeão mundial em biodiversidade, e nisso vamos cobrar a consolidação ou mesmo o mero cumprimento das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), “esquecidas” das políticas públicas. Da mesma forma, vamos suscitar o debate, a reflexão e a necessidade de aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, eivado de vícios, e que este siga um norte integrador, obedecendo estudos de viabilidade integrados a avaliações ambientais estratégicas e zoneamentos ecológico-econômicos, e não à atual tendência de sua fragmentação e consolidação em um processo “pró-forma”,  atendendo a meros  interesses econômicos.

Também vamos lutar, não somente no Conama, mas na sociedade brasileira como um todo, para que os anos de 2011 e 2012 não passem em branco, no que se refere à necessidade de um grande diagnóstico, em todos os âmbitos, sobre os avanços e retrocessos ambientais, desde a Rio 92 como  também desde os 40 anos da primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente (que ocorreu em Estocolmo, em 1972). As ONGs, os movimentos ecologistas e demais setores organizados da sociedade, inclusive nas representações, como no caso do Conama, devem estar preparados para intervir no avanço democrático das políticas públicas em meio ambiente, quando,  em meados de 2012, o Brasil sediar a Conferência Internacional Rio +20 ( Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente).

InGá Estudos Ambientais

Saiba mais sobre o INGA AQUI

Após o registro das candidaturas, está disponível a lista das entidades ambientalistas candidatas às vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013). Veja a lista completa.

Trinta entidades concorrem às 11 cadeiras do Conselho, sendo duas representando o segmento por região do País e uma de atuação nacional. Participam do processo eleitoral 552 entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009.

Os prazos de votação variam de acordo com o tipo de cédula – manual ou eletrônica. Poderão votar até dia 3 de fevereiro as entidades que fizerem pela cédula eleitoral eletrônica por meio do endereço www.mma.gov.br/conama/eleicoes.

Já as entidades que votarem por cédula firmada pelo presidente da Comissão Eleitoral e assinada pelo representante legal da entidade votante, terão até 29 de janeiro para postá-la via correio para entrega na Seção de Protocolo, Arquivo, Reprografia e Documentação do Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente,localizado no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.

As entidades eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Acesse a íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição.
Fonte: ASCOM/MMA

A APEDeMARS já realizou reunião na qual definiu qual sua candidata para região Sul.Assim que a nota circular, publicaremos no blog.

Conama inicia eleição para entidades ambientalistas

Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).

Serão eleitas onze entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura.

O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao Presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional.

O comunicado pode ser encaminhado por e-mail (cnea@mma.gov.br), ou por fax (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.

Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. “Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas”, garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral.

Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. “Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades”, destacou Lamberto.

As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição AQUI

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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