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Boaventura na Cúpula dos Povos em debate com Paul Singer (Secretário Economia Solidária). Foto Cíntia Barenho/CEA
Para Boaventura de Sousa Santos, a RIO + 20 demonstra que a sociedade não tem razões para ter esperanças nos governos e que o momento é de união de agendas entre as esquerdas.
Cumprindo uma extensa agenda de compromissos na Cúpula dos Povos desde o dia 14 de junho, quando participou da oficina ‘Saúde, sustentabilidade e bien vivir’ promovida pela Universidade Popular de Movimentos Sociais em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos participou de duas atividades de conversa com os participantes do evento no Aterro do Flamengo nesta terça-feira (19). Quem foi ao Clube Boqueirão, na mesa organizada pela ONG italiana A SUD, e em seguida à tenda da Economia Solidária pôde ouvir um balanço antecipado da conferência oficial e seus (fracos) resultados, assim como uma reflexão sobre as esquerdas no cenário político atual. Para Boaventura, os movimentos sociais e organizações que atuam em defesa da justiça ambiental e social precisam, mais do que nunca, se unir em agendas agregadoras expressadas por meio de campanhas únicas.
Rio + 20
Para Boaventura, a conferência oficial das Nações Unidas foi capturada por interesses privados, que travam a discussão e pode ser comparada ao Fórum Econômico Mundial, baseado em Davos na Suíça, que reúne todos os anos chefes de Estado e grandes empresários. “A novidade de 2012 em relação à 2001 é que naquele ano, o Fórum Econômico Mundial se realizou em Davos, enquanto que Porto Alegre sediava a primeira edição do Fórum Social Mundial. Hoje, o Fórum Econômico está acontecendo no Riocentro e o Fórum Social no Aterro do Flamengo. Entre nós, um oceano de morros e táxis, um oceano de apartheid social que o Rio turístico esconde”, criticou.
O sociólogo comparou a principal proposta da ONU para a Rio + 20 – que prevê mecanismos de financeirização da natureza e é conhecida como economia verde – ao presente de gregos a troianos. “É um Cavalo de Tróia instalado na praia, é invisível e enorme. A economia verde é a cortina de fumaça que estão estabelecendo a nossa volta, porque é a melhor maneira para o capital global, financeiro, sobretudo, ter acesso à gestão dos recursos globais”.
Seguindo a conturbada negociação do documento da Rio + 20, intitulado ‘O futuro que queremos’, Boaventura acredita que o texto sai esvaziado. “Nem as propostas do G77 [bloco formado pelos países em desenvolvimento] mais China vão poder ser aprovadas. O grande Fundo do Desenvolvimento Sustentável foi recusado. O acesso universal à saúde foi recusado pelos Estados Unidos. A alteração dos sistemas de governo do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Conselho de Segurança obviamente nem a Europa nem os Estados Unidos querem ouvir falar”, enumerou, completando: “Penso que é um retrocesso em relação à 1992, que produziu compromissos obrigatórios, se seguiram as convenções e por outro lado as responsabilidades comuns diferenciadas, isto é, os países ricos têm que pagar mais porque poluem mais e há mais tempo, nada disso é neste momento pacífico.
Por todas essas razões, o sociólogo português sustenta que não temos muitas razões para ter esperanças no plano intergovernamental e destaca o papel que a Cúpula dos Povos desempenha para dar voz às demandas e críticas da sociedade civil mundial. “O que mudou de positivo em relação à 92 é o que se passa na Cúpula dos Povos. Nós temos hoje consciência socioambiental, existem organizações, movimentos mais fortes do que antes. Por exemplo, a agenda socioambiental começa a ser transversal e entra em movimentos como o Sintagma na Grécia, dos indignados em Madrid, dos jovens urbanos da Inglaterra e também no Ocuppy Wall Street. Em todos eles, a questão ecológica aparece de maneira profunda, como o Bem Viver. A maneira como se organiza a vida cotidiana nos acampamentos é um testemunho de outra maneira de viver e estar com a natureza, um modelo que tem como horizonte a justiça social e ambiental”, destacou.
Leia completo em: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=663
Maíra Mathias – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Os documentos preparados pela ONU para a Conferência Rio+20 trazem informações importantes sobre inovações de cuidado ambiental mas as propostas que fazem — resumidas no conceito de economia verde — são escandalosamente ineficazes e até contraproducentes.
por Boaventura de Sousa Santos
Antes da crise financeira, a Europa foi talvez o continente em que mais se refletiu sobre a gravidade dos prolemas ecológicos que enfrentamos. Toda esta reflexão está hoje posta de lado e parece, ela própria, um luxo insustentável. Disso é prova evidente o modo como foram tratados pela mídia dois acontecimentos das últimas semanas, o Fórum Econômico Mundial de Davos e o Fórum Social Mundial Temático de Porto Alegre.
O primeiro mereceu toda a atenção, apesar de nada de novo se discutir nele: as análises gastas sobre a crise europeia e a mesma insistência em ruminar sobre os sintomas da crise, ocultando as suas verdadeiras causas. O segundo foi totalmente omitido, apesar de nele se terem discutido os problemas que mais decisivamente condicionam o nosso futuro: as mudanças climáticas, o acesso à água, a qualidade e a quantidade dos alimentos disponíveis ante as pragas da fome e da subnutrição, a justiça ambiental, os bens comuns da humanidade. Esta seletividade mediática mostra bem os riscos que corremos quando a opinião pública se reduz à opinião que se publica.
O Fórum de Porto Alegre visou discutir a Rio+20, ou seja, a Conferência da ONU sobre o desenvolvimento sustentável que se realiza no próximo mês de Junho no Rio de Janeiro, 20 anos depois da primeira Conferência da ONU sobre o tema, também realizada no Rio, uma conferência pioneira no alertar para os problemas ambientais que enfrentamos e para as novas dimensões da injustiça social que eles acarretam.
Os debates tiveram duas vertentes principais. Por um lado, a análise crítica dos últimos vinte anos e o modo como ela se reflete nos documentos preparatórios da Conferência; por outro, a discussão de propostas que vão ser apresentadas na Cúpula dos Povos, a conferência das organizações da sociedade civil que se realiza paralelamente à conferência intergovernamental da ONU. Nesta crônica centro-me na análise crítica e dedicarei a próxima crônica às propostas.
As conclusões principais da análise crítica foram as seguintes. Há 20 anos, a ONU teve um papel importante em alertar para os perigos que a vida humana e não humana corre se o mito do crescimento econômico infinito continuar a dominar as políticas econômicas e se o consumismo irresponsável não for controlado; o planeta é finito, os ciclos vitais de reposição dos recursos naturais estão a ser destruídos e a natureza “vingar-se-á” sob a forma de mudanças climáticas que em breve serão irreversíveis e afetarão de modo especial as populações mais pobres, acrescentando assim novas dimensões de injustiça social às muitas que já existem. Os Estados pareceram tomar nota destes alertas e muitas promessas foram feitas, sob a forma de convenções e protocolos. As multinacionais, grandes agentes da degradação
ambiental, pareceram ter ficado em guarda.
Infelizmente, este momento de reflexão e de esperança em breve se desvaneceu. Os EUA, então principal poluidor e hoje principal poluidor per capita, recusou-se a assumir qualquer compromisso vinculante no sentido de reduzir as emissões que produzem o aquecimento global. Os países menos desenvolvidos reivindicaram o seu direito a poluir enquanto os mais desenvolvidos não assumissem a dívida ecológica por terem poluído tanto há tanto tempo. As multinacionais investiram para influenciar as legislações nacionais e os tratados internacionais no sentido de prosseguir as suas atividades poluidoras sem grandes restrições.
O resultado está espelhado nos documentos preparados pela ONU para a Conferência Rio+20. Neles recolhem-se informações importantes sobre inovações de cuidado ambiental mas as propostas que fazem — resumidas no conceito de economia verde — são escandalosamente ineficazes e até contraproducentes: convencer os mercados (sempre livres, sem qualquer restrições) sobre as oportunidades de lucro em investirem no meio ambiente, calculando custos ambientais e atribuindo valor de mercado à natureza. Ou seja, não há outro modo de nos relacionarmos entre humanos e com a natureza que não seja o mercado. Uma orgia neoliberal.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)
Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5450
Boaventura estará em Porto Alegre durante o Fórum Social Temático 2012…
“A direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses. Por isso, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?”
Uma democracia anti-capitalista é possível?
por Boaventura de Sousa Santos
As divisões históricas entre as esquerdas foram justificadas por uma imponente construção ideológica mas, na verdade, a sua sustentabilidade prática—ou seja, a credibilidade das propostas políticas que lhes permitiram colher adeptos—assentou em três fatores: o colonialismo, que permitiu a deslocação da acumulação primitiva de capital (por despossessão violenta, com incontável sacrifício humano, muitas vezes ilegal mas sempre impune) para fora dos países capitalistas centrais onde se travavam as lutas sociais consideradas decisivas; a emergência de capitalismos nacionais com características tão diferenciadas (capitalismo de estado, corporativo, liberal, social-democrático) que davam credibilidade à ideia de que haveria várias alternativas para superar o capitalismo; e, finalmente, as transformações que as lutas socias foram operando na democracia liberal, permitindo alguma redistribuição social e separando, até certo ponto, o mercado das mercadorias (dos valores que têm preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram nem se vendem). Se para algumas esquerdas tal separação era um fato novo, para outras, era um ludíbrio perigoso.
Os últimos anos alteraram tão profundamente qualquer destes fatores que nada será como dantes para as esquerdas tal como as conhecemos. No que respeita ao colonialismo as mudanças radicais são de dois tipos. Por um lado, a acumulação de capital por despossessão violenta voltou às ex-metrópoles (furtos de salários e pensões; transferências ilegais de fundos colectivos para resgatar bancos privados; impunidade total do gangsterismo financeiro) pelo que uma luta de tipo anti-colonial terá de ser agora travada também nas metrópoles, uma luta que, como sabemos, nunca se pautou pelas cortesias parlamentares. Por outro lado, apesar de o neocolonialismo (a continuação de relações de tipo colonial entre as ex-colónias e as ex-metrópoles ou seus substitutos, caso dos EUA) ter permitido que a acumulação por despossessão no mundo ex-colonial tenha prosseguido até hoje, parte deste está a assumir um novo protagonismo (India, Brasil, Africa do Sul, e o caso especial da China, humilhada pelo imperialismo ocidental durante o século XIX) e a tal ponto que não sabemos se haverá no futuro novas metrópoles e, por implicação, novas colônias.
Quanto aos capitalismos nacionais, o seu fim parece traçado pela máquina trituradora do neoliberalismo. É certo que na América Latina e na China parecem emergir novas versões de dominação capitalista mas intrigantemente todas elas se prevalecem das oportunidades que o neoliberalismo lhes confere. Ora, 2011 provou que a esquerda e o neoliberalismo são incompatíveis. Basta ver como as cotações das bolsas sobem na exata medida em que aumenta desigualdade social e se destrói a proteção social. Quanto tempo levarão as esquerdas a tirar as consequências?
Finalmente, a democracia liberal agoniza sob o peso dos poderes fáticos (Máfias, Maçonaria, Opus Dei, transnacionais, FMI, Banco Mundial) e da impunidade da corrupção, do abuso do poder e do tráfico de influências. O resultado é a fusão crescente entre o mercado político das ideias e o mercado econômico dos interesses. Está tudo à venda e só não se vende mais porque não há quem compre. Nos últimos cinquenta anos as esquerdas (todas elas) deram uma contribuição fundamental para que a democracia liberal tivesse alguma credibilidade junto das classes populares e os conflitos sociais pudessem ser resolvidos em paz. Sendo certo que a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve os seus interesses, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia robusta contra a antidemocracia, que combine a democracia representativa com a democracia participativa e a democracia direta? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?
(*) Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). Publicado na Carta Maior.
Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/2012/01/11/uma-democracia-anti-capitalista-e-possivel/
Excelente análise do sociólogo Boaventura de Sousa Santos acerca da Esquerda frente ao que ele chama de “sistema financeiro-democrático”(ótima analogia). Vivenciamos isso duramente no Brasil, seja ele com nossos partidos políticos ditos de esquerdas, sejam entre nós, ecologista da luta militante.
por Boaventura de Sousa Santos*
Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para refletir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades e quando o fazem é
sempre por reação a qualquer acontecimento que perturbe o exercício do poder. A resposta é sempre defensiva. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões e análises ficam vinculadas a esse objetivo.
Esta indisponibilidade para reflexão, se foi sempre perniciosa, é agora suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobbistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho. Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos não militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções.
Circula hoje no mundo uma imensidão de informações e análises que poderiam ter uma importância decisiva para repensar e refundar as esquerdas depois do duplo colapso da social-democracia e do socialismo real. O desequílibrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.
A segunda razão é que as novas mobilizações e militâncias políticas por causas historicamente pertencentes às esquerdas estão sendo feitas sem qualquer referência a elas (salvo talvez à tradição anarquista) e muitas vezes em oposição a elas. Isto não pode deixar de suscitar uma profunda reflexão. Essa reflexão está sendo feita? Tenho razões para crer que não e a prova está nas tentativas de cooptar, ensinar, minimizar, ignorar a nova militância.
Proponho algumas linhas de reflexão. A primeira diz respeito à polarização social que está a emergir das enormes desigualdades sociais. Vivemos um tempo que tem algumas semelhanças com o das revoluções democráticas que avassalaram a Europa em 1848. A polarização social era enorme porque o operariado (então uma classe jovem) dependia do trabalho para sobreviver mas (ao contrário dos pais e avós) o trabalho não dependia dele, dependia de quem o dava ou retirava a seu belprazer, o patrão; se trabalhasse, os salários eram tão baixos e a jornada tão longa que a saúde perigava e a família vivia sempre à beira da fome; se fosse despedido, não tinha qualquer suporte exceto o de alguma economia solidária ou do recurso ao crime. Não admira que, nessas revoluções, as duas bandeiras de luta tenham sido o direito ao trabalho e o direito a uma jornada de trabalho mais curta. 150 anos depois, a situação não é totalmente a mesma mas as bandeiras continuam a ser atuais.
E talvez o sejam hoje mais do que o eram há 30 anos. As revoluções foram sangrentas e falharam, mas os próprios governos conservadores que se seguiram tiveram de fazer concessões para que a questão social não descambasse em catástrofe. A que distância estamos nós da catástrofe? Por enquanto, a mobilização contra a escandalosa desigualdade social (semelhante à de 1848) é pacífica e tem um forte pendor moralista denunciador.
Não mete medo ao sistema financeiro-democrático. Quem pode garantir que assim continue? A direita está preparada para a resposta repressiva a qualquer alteração que se torne ameaçadora. Quais são os planos das esquerdas? Vão voltar a dividir-se como no passado, umas tomando a posição da repressão e outras, a da luta contra a repressão?
A segunda linha de reflexão tem igualmente muito a ver com as revoluções de 1848 e consiste em como voltar a conectar a democracia com as aspirações e as decisões dos cidadãos. Das palavras de ordem de 1848, sobressaíam liberalismo e democracia. Liberalismo significava governo republicano, separação ente estado e religião, liberdade de imprensa; democracia significava sufrágio “universal” para os homens. Neste domínio, muito se avançou nos últimos 150 anos. No entanto, as conquistas têm vindo a ser postas em causa nos últimos 30 anos e nos últimos tempos a democracia mais parece uma casa fechada ocupada por um grupo de extraterrestres que decide democraticamente pelos seus interesses e ditatorialmente pelos interesses das grandes maiorias. Um regime misto, uma democradura.
O movimento dos indignados e do occupy recusam a expropriação da democracia e optam por tomar decisões por consenso nas sua assembleias. São loucos ou são um sinal das exigências que vêm aí? As esquerdas já terão pensado que se não se sentirem confortáveis com formas de democracia de alta intensidade (no interior dos partidos e na república) esse será o sinal de que devem retirar-se ou refundar-se?
* Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Fonte: RSUrgente
Sabias palavras de Boaventura, pena que quando ele afirma “A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto” evidencia um antropocentrismo, que nós ecologistas de fato (não aqueles de mercado) buscamos superar…(Cíntia)
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor Português
Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.
por Boaventura de Sousa Santos
Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação, mas é uma fonte importante.
Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?
As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.
Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.
Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.
Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.
Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).
Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.
Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.
Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).
Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.
Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.
Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.
Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Fonte: CartaMaior
A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.
por Boaventura de Sousa Santos
No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações.
São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada; há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença sexual é ocultar que a “metade” das mulheres vale menos que a dos homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura patriarcal.
A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no plano político, é pactuar com o patriarcado.
A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para
Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino, sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma provocatoriamente: “Como mulher, não tenho país. Como mulher, não quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.
Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que sustentava a guerra colonial em África. “Angola é nossa” era o correlato de
“as mulheres são nossas (de nós, homens)” e no sexo delas se defendia a honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.
A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas, hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do
horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.
A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias, instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas, pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis.
Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais baixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível com desejar mais vivos.
Mas a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.
Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença, transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: “na Palestina, ter filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4984
Boaventura de Sousa Santos *
A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.
A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional farmacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indemnizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhague, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.
Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto—a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível—irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsível que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo. Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.
Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação. Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a tática norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.
Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.
A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário estabelecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas. Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Forum Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global. É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reúne em Fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.
* Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick
Originalmente publicado no blogue Viomundo
Fonte: Sul21
Porto Alegre será sede, de 25 a 31 de julho, do maior encontro nacional de geógrafos de todos os tempos do Brasil. São esperados cinco mil profissionais, professores, acadêmicos e estudantes no XVI Encontro Nacional de Geógrafos – Crise, Práxis e Autonomia: Espaços de Resistência e de Esperança, superando o último encontro realizado em São Paulo, em julho de 2008. O evento é organizado pela Associação de Geógrafos Brasileira (AGB), que conta com uma seção em Porto Alegre (rua Uruguai, 35/426). O diálogo de abertura será no dia 25, a partir das 17h30min, na Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, com a presença do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e da geógrafa da USP, Ana Fani. O artista popular gaúcho Pedro Munhoz fará uma apresentação musical na abertura.
Os estudantes que virão de todos estados do País serão alojados em quatro escolas da capital (Escola de Aplicação UFRGS, Inácio Montanha, Padre Rambo e Emilio Meyer). Vários hotéis da rede hoteleira de Porto Alegre já estão lotados para período do evento. O encontro de geógrafos terá espaços para apresentações de mais de três mil trabalhos acadêmicos inscritos, debates, plenárias, mesas redondas. Haverá saídas de campo, oficinas diversas, feiras de livros, produtos e alimentos, e uma programação cultural todos os dias.
Os debates sobre o atual momento da Geografia no Brasil e no mundo serão divididos em sete mesas redondas simultâneas – de 26 a 28 de julho — e contarão com a participação de geógrafos de todo Brasil, assim como a participação de coletivos e pessoas ligadas aos movimentos sociais. Os assuntos estão divididos em sete eixos:
Eixo 1: Formação e experiência: a práxis dos Geógrafos
Eixo 2: Escalas da Crise: fragmentação e totalidade
Eixo 3: Autonomia da Geografia e geografias das subversões
Eixo 4: Espaços de resistência e de insurreições
Eixo 5: Linguagens, representações, tecnologias e resistência
Eixo 6: A educação como instrumento de autonomia e liberdade
Eixo 7: Dinâmicas da natureza, processos de apropriação e suas contradições
O local do evento será o Campus Central da UFRGS, para maiores informações acesse: http://www.agb.org.br/xvieng/index.php ou http://eng-2010.blogspot.com. Ou pelos telefones:
AGB-PA: (51) 30198190
Lara Schmitt: (51)92926179
Sinthia Batista (51) 98440868
Fonte RS Urgente
por Boaventura de Sousa Santos
Os últimos oito anos tiveram um significado especial na história do Brasil: o país assumiu finalmente a sua estatura mundial e passou a atuar em função dela. Isto teve um impacto significativo tanto no plano internacional como no plano interno. No plano internacional, o país passou a pensar e a agir por si, com um sábio equilíbrio entre o imperativo de não criar rupturas no sistema mundial e regional e a determinação em explorar ao máximo a margem de manobra deixada pelas continuidades. O big brother do Norte foi simultaneamente respeitado e deixado à distância (as teses mangabeirianas permaneceram, felizmente, muito minoritárias). No plano interno, acelerou-se a longa transição do Estado patrimonialista para o Estado democrático, por três vias principais: reforço do contrato social através de transferências de rendimentos para as classes populares (bolsa-família) que, apesar de não tocarem no sistema que produz a desigualdade social, foram muito significativas; inovações de participação democrática (orçamento participativo municipal, conselhos municipais e estaduais de educação e saúde; conselho de desenvolvimento económico e social; formas novas de acesso à justiça muitas vezes protagonizadas pelo próprio judiciário); abandono do preconceito da não existência do preconceito racial (ações afirmativas, reconhecimento da diversidade étnico-cultural; Raposa Serra do Sol). Tudo isto foi possível através da reversão de um dos dogmas do neoliberalismo: em vez de um Estado fraco como condição de uma sociedade civil forte, um Estado forte como condição de uma sociedade civil forte.
Como em todas as transições, nada é irreversível no ritmo e mesmo na direcção das transformações e, por isso, passos à frente podem ser seguidos por passos atrás. A sociedade brasileira corre hoje o risco de dar um passo atrás. Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluzo. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal (PFL), atualmente Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil. A Constituição de 1988 afirmou
O compromisso com a diversidade étnico-cultural do país, com a preservação da memória e do patrimônio dos “diferentes grupos formadores da sociedade” e reconheceu a propriedade definitiva dos “remanescentes de comunidades de quilombos” às terras que ocupam. A primeira regulamentação somente veio a ocorrer em 2001, exigindo, no entanto, a comprovação da ocupação desde 1888 para garantia do direito: era mais rigorosa, por exemplo, que os requisitos estabelecidos para usucapião e mantinha o conceito colonial e repressivo, presente no regulamento de 1740. Não à toa o decreto não se manteve, por inconstitucionalidade flagrante, com pareceres vinculantes da própria Advocacia Geral da União.
A nova regulamentação, que agora é atacada, veio em 2003 e tem como parâmetros os instrumentos internacionais de direitos humanos, que prevêem a auto-definição das comunidades e a necessidade de respeito de suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos num determinado lugar. Está conforme a jurisprudência da Corte Interamericana que reconhece a propriedade para as comunidades negras, em decorrência do art. 21 da Convenção Americana, e também segue a orientação da OIT, que entendeu-lhes aplicável a Convenção nº 169, destacando a especial relação com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais. Ambos os tratados de direitos humanos foram firmados pelo Brasil. Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar o regresso do Estado patrimonialista, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos.
Nesta ação inúmeras organizações da sociedade civil, assim como os Estados do Pará e do Paraná apresentaram petições de Amicus Curiae para debater o tema. Diante da magnitude e controvérsia social do tema, pediram aos Ministros do STF que fosse realizada uma audiência pública. Esse requerimento ainda não foi apreciado pelo STF. Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu nas ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria muito importante. O atual momento de otimismo nacional, para ser verdadeiramente criador de futuro, deve ser partilhado por todos e sobretudo por aqueles a quem, no passado, foi negado o futuro. Nisto reside a justiça histórica.
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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça
Carta Maior/ Maio de 2010
Fonte: Terra de Direitos
Boaventura de Sousa Santos no Fórum Social Mundial 10 anos em Porto Alegre-RS
“Teria sido bom se (…) em Copenhague tivéssemos tido a posição do FSM” Boaventura.
O Fórum Social Mundial desafiado por novas perspectivas. Entrevista Especial com Boaventura de Sousa Santos – “O Fórum Social Mundial tem que se preparar para, em áreas consensuais, poder apresentar publicamente e internacionalmente posições do Fórum Social Mundial. Teria sido bom se, por exemplo, em Copenhague nós tivéssemos tido a posição do Fórum Social Mundial”, defende o sociólogo português. Ele propõe, também, que o FSM crie “universidade popular dos movimentos sociais”.
IHU On-Line – Copenhague foi um fracasso, uma derrota para os movimentos sociais?
Boaventura de Sousa Santos – De alguma maneira foi um fracasso, sim. Não conseguimos impor em Copenhague uma visão coerente, alternativa àquela que estava sendo posta pelos países desenvolvidos, com alguma conivência dos países em desenvolvimento. Isso resultava do fato de que em Bali, numa conferência preparatória, os EUA declararam que não estavam preparados para impor metas para a redução do CO2. Quando os EUA disseram isso, todos os países já sabiam que não iriam se envolver em grandes metas vinculativas, porque os americanos ficariam de fora. Aliás, os EUA têm um hábito extraordinário de não participar das convenções internacionais. Portanto, Copenhague já era um fracasso anunciado. O que houve, obviamente, foi uma tentativa, e essa com êxito, de que não se assinassem documentos que mostrassem a hipocrisia total de todo o sistema. Mais vale aceitar um fracasso e ver se no México, ainda este ano, é possível fazer alguns avanços.
“De alguma maneira foi um fracasso, sim. Não conseguimos impor em Copenhague uma visão coerente, alternativa àquela que estava sendo posta pelos países desenvolvidos”
É evidente que os países ricos e desenvolvidos têm que ter a sua cota de responsabilidade. Em seu discurso no Gigantinho, o presidente Lula disse que quem polui há 200 anos não pode ter as mesmas responsabilidades daqueles que poluem a cinco ou dez anos. Isso é perfeitamente justo, mas muito difícil de ser compreendido pelos governantes da Europa ou dos EUA. Portanto, esse é um processo lento, até porque temos outros gigantes emergentes como a China, a qual, usando este argumento, não está disposta a desenvolver uma economia de baixo carbono. Por outro lado, temos a Coréia do Sul, um exemplo de país capitalista desenvolvido que está neste momento fazendo uma conversão notável para a economia do baixo carbono, anunciando novos modelos de produção, que podem ter algum futuro dentro do modelo capitalista.
IHU On-Line – Qual será o papel político e social do Fórum Social Mundial nos próximos dez anos? Que futuro o senhor vislumbra para o encontro?
Boaventura de Sousa Santos – O Fórum Social Mundial, que teve um impacto notável nesta última década, vai ser cada vez mais relevante se forem tomadas algumas medidas. A primeira, no meu entender, é que ele deve ser verdadeiramente mundial. Da perspectiva sociológica ou social-política, o Fórum foi, sobretudo, latino-americano. Foi na América Latina que ele conquistou a imaginação dos movimentos sociais, dos lideres políticos que aqui vieram certos de que estavam diante de um evento importante. Não conseguimos fazer isso na Europa, nem na Ásia, nem na África, apesar de termos realizados fóruns sociais nesses continentes.
Penso que deve haver mudanças e o fato de o próximo Fórum Social Mundial ser em Dakar, pode já anunciar a possibilidade de algo mais forte neste sentido. Em segundo lugar, penso que o Fórum Social Mundial tem que se preparar para, em áreas consensuais, poder apresentar publicamente e internacionalmente posições do Fórum Social Mundial. Teria sido bom se, por exemplo, em Copenhague nós tivéssemos tido a posição do Fórum Social Mundial. Estiveram lá algumas organizações que fazem parte do Fórum, só que elas atuaram como organizações e não como organizações do Fórum Social Mundial. Mas aí é preciso haver alguma evolução. Em terceiro lugar, o Fórum deve tentar promover algumas ações coletivas de formação como, por exemplo, a minha proposta da universidade popular dos movimentos sociais, ou outras sugestões de articulação de ações coletivas. Hoje, o Fórum é a melhor opção para se tentar uma nova articulação entre partidos e movimentos. Ele nasceu num período de crise dos partidos com o objetivo de mostrar que há outras formas de representação. O interessante é que hoje temos partidos novos no continente que querem ver como é possível ter uma relação diferente com os movimentos sociais, articulando-se com eles, respeitando sua autonomia, mas trabalhando juntos para políticas progressistas.
“Teria sido bom se, por exemplo, em Copenhague nós tivéssemos tido a posição do Fórum Social Mundial”
IHU On-Line – Por que a próxima década será menos fácil para os movimentos sociais e forças progressistas?
Boaventura de Sousa Santos – Os avanços nunca são irreversíveis e os retrocessos nunca são finais. O que digo é que a conjuntura política internacional dá alguns sinais que podem ser positivos para este continente, mas também sinaliza aspectos que podem ser negativos. O mais negativo de todos é o fato de os EUA terem se virado para a América Latina. Quando isso acontece geralmente temos más notícias, sobretudo quando o país não decide abandonar a sua obsessão com os recursos naturais e a sua segurança. Os EUA são hoje um país que está cada vez mais isolado. Um cidadão europeu viaja por todo o mundo sem precisar de visto para entrar em muitos países. Um cidadão estadunidense, contudo, precisa de visto, hoje, para entrar em 93 países. É muito difícil um norte-americano conseguir obter um visto para entrar no Brasil, porque é muito complicado para um brasileiro obter o visto para entrar nos EUA.
Essa preocupação com a segurança fez com que tenhamos o problema do Haiti. As informações que temos mostram que os EUA transformaram o Haiti numa zona de ocupação e, sobretudo, numa zona segura, para não se repetir o que aconteceu na Somália. Com base nisso, não deram a ajuda humanitária que deveriam dar. Esses são maus sinais. Por outro lado, nem sempre os governos progressistas souberam manter a ligação com a sociedade civil e os movimentos sociais. Venho do Equador e vejo tensões muito fortes entre o governo e o movimento indígena, justamente num país cuja Constituição tem uma enorme influência indígena. Isto também é um mau sinal. Vejo que há sinais também de separação entre o presidente Chávez e os movimentos sociais. Não sabemos o que vai acontecer nas próximas eleições na Venezuela: golpe de Estado? Não imagino. Mas, como digo, as previsões não pertencem aos sociólogos.
“Por outro lado, os governos progressistas, além de não terem criado condições de ter uma relação com a sociedade civil melhor, também não tiveram políticas inovadoras no modelo econômico”
Por outro lado, os governos progressistas, além de não terem criado condições de ter uma relação com a sociedade civil melhor, também não tiveram políticas inovadoras no modelo econômico. Ainda hoje, como eu disse, não temos nenhuma política nova a não ser essa do Equador, que, em sua Constituição valoriza a filosofia ancestral do sumak kawsay (bem viver) e os direitos da Pachamama. Essa é uma das poucas formas que pode ser apontada para outro modelo de desenvolvimento. Portanto, muitas das políticas adotadas pela esquerda podem ser apropriadas por governos de direita, sem problema nenhum. De todo modo, esses são indicativos de preocupação.
IHU On-Line – Qual vai ser o papel do Fórum Social Mundial nesse contexto de dificuldade?
Boaventura de Sousa Santos – Penso que o Fórum Social Mundial vai ser muito importante para permitir uma solidariedade internacional e continental para os fatos que ainda podem acontecer. Penso que nenhuma tentativa de desestabilizar os países pode ser feita. Podem dizer que em Honduras não houve uma grande solidariedade. Mas, lá, os movimentos sociais da América Latina foram paralisados por uma atitude inicial dos EUA, os quais achavam que não era necessária a organização dos movimentos sociais, porque o país iria respeitar Zelaya, presidente eleito, e como tal não aceitaria o golpe de Estado. Portanto, quando os cidadãos de Honduras sentiram necessidade de fazer manifestações, o fizeram sozinhos. De fato não houve uma grande solidariedade continental. Penso que o Fórum Social Mundial tem de se preparar para ser mais ativo nas capacidades organizativas da solidariedade continental.
O Fórum também pode ter a função de participar de debates que são novos no continente e que tem a ver com duas questões: justiça ambiental e justiça intercultural. É preciso apresentar-se diante dos dilemas ambientais e da questão indígena e afro-descendente, porque os políticos são muito produtivistas, não tem uma consciência ambiental.
“Ainda hoje, como eu disse, não temos nenhuma política nova a não ser essa do Equador, que, em sua Constituição valoriza a filosofia ancestral do sumak kawsay (bem viver) e os direitos da Pachamama. Essa é uma das poucas formas que pode ser apontada para outro modelo de desenvolvimento”
O Fórum Social Mundial, na área ambiental, da interculturalidade e da democracia participativa e comunitária, tem um papel muito forte no sentido de dinamizar estas áreas a nível continental e global. Como vamos fazer? Não sabemos muito bem. Evidente que há a lógica do consenso, de que não devemos assumir condições que façam perder este caráter inclusivo do Fórum Social Mundial. Portanto, vamos ver o que o futuro nos reserva.
IHU On-Line – Como o conceito de suma causa pode ser aplicado na conjuntura atual?
Boaventura de Sousa Santos – O conceito de suma causa, que quer dizer viver bem, apresenta um modelo social e econômico, aliás, essa distinção não faz muito sentido porque ela é uma concepção holística, e como tal envolve movimentos culturais, sociais, econômicos e religiosos, inclusive. Realmente é uma concepção que não se assenta na ideia do progresso no sentido ocidental, mas na ideia do desenvolvimento das pessoas, do florescimento dos indivíduos e da comunidade, ou seja, é um conceito que não se baseia num princípio individualista de pessoa, mas no conceito coletivo: a pessoa e sua sociedade. Não exclui, obviamente, as relações mercantis que sempre estiveram nas comunidades indígenas. Entretanto, exclui a acumulação e o lucro como fins em si mesmo e, portanto, é uma economia que mesmo quando tem algum elemento que pudesse ser semelhante a uma economia capitalista, centra-se sempre na unidade familiar. É uma concessão que parte da família e, normalmente quando a família não a apóia, ela desaparece. Portanto, é outro tipo de concepção, de construção de vida e de sociedade, baseada na simplicidade, nos valores comunitários. É uma maneira completamente diferente de entender a economia daquela que nós conhecemos como convencional.
IHU On-Line – O senhor alerta para a necessidade de assegurarmos todos os direitos conquistados até o momento. Como mantê-los e ampliá-los num período em que o diálogo entre movimentos sociais e os representantes do neoliberalismo é tão estreito?
Boaventura de Sousa Santos – Penso que uma luta não exclui a outra. Não podemos “embandeirar em arco”, isto é, ficarmos todos triunfalistas acerca das conquistas que temos como se elas fossem irreversíveis. Conquistou-se a democracia e isso é muito importante, mas não é irreversível. Temos que aprofundá-la e radicalizá-la. A única maneira para que isso ocorra é avançar para as novas conquistas, mas ter entendimento de que aquelas que já temos também não são perdidas. Não faz sentido consolidarmos, para dar um exemplo, a Conferência Nacional, onde os movimentos sociais e o Estado se juntam e, portanto, isso é muito importante. Essa é uma política do governo brasileiro, que cria conferências nacionais de articulação com a sociedade civil organizada. Isso não impede que se lute contra a criminalização dos movimentos sociais e, nomeadamente, do MST. Portanto, aqui está a defesa daquilo que temos: a legalidade dos movimentos sociais e, por outro lado, o avanço para outras lutas e um diálogo constante.
IHU On-Line – Como os três modos de democracia (representativa, participativa e comunitária) são capazes de radicalizar a democracia? A experiência dos povos indígenas é um exemplo a ser seguido nesse sentido?
Boaventura de Sousa Santos – Precisamente porque são formas diferentes de trabalhos democráticos, onde uma democracia indígena não exclui, inclusive, a democracia representativa e participativa. Ou seja, os povos indígenas, que, no âmbito de sua comunidade, em formas de liberação democrática por consenso, tomam decisões locais, são também aqueles que irão votar nas eleições nacionais. Então, articula a democracia comunitária com a democracia representativa. Não temos até agora formas ricas e criativas de democracia participativa além da nacional. Nós temos essas formas de democracia comunitária, participativa no âmbito municipal. Já tivemos no Rio Grande do Sul uma experiência de democracia participativa a nível estadual, com o Orçamento Participativo.
“Não temos até agora formas ricas e criativas de democracia participativa além da nacional”
IHU On-Line – O senhor diz que o Estado é o novo movimento social. Pode nos explicar essa ideia?
Boaventura de Sousa Santos – Fundamentalmente é uma metáfora que uso para distinguir os velhos movimentos sociais, os sindicatos, dos novos movimentos que surgiram como o das mulheres, os ecológicos e dos direitos humanos. Digo que agora há um novíssimo movimento social que é o próprio Estado. Vimos os movimentos sempre fora do Estado, e esquecemos um pouco dele. Realmente o Estado, entregue a si mesmo e a sua lógica, é capturado pela burocracia e pelos interesses econômicos dominantes. Portanto, é preciso que os movimentos sociais saibam que o Estado é um recurso importante e, neste país, temos uma boa lição: o MST, que trabalha fora do Estado e dentro dele. Mantém a sua autonomia, faz as suas ocupações, mas ao mesmo tempo seus assentamentos recebem financiamento do Estado, negociam com ele uma reforma agrária.
Tem que ser assim, complexo, porque o Estado é hoje uma relação social contraditória. Nós estamos numa altura em que apontamos o Estado como capitalista e como tal não podemos intervir nas suas lutas. Há hoje grupos sociais, os anarquistas, sobretudo, que continuam a pensar assim. Penso que não é isso que está em jogo. O Estado é uma relação contraditória e uma relação que pode ser apropriada pelas classes populares, se não totalmente, pelo menos, parcialmente. É isso que está ocorrendo no continente latino-americano.
Fonte: Brasil Autogestionario
por Boaventura de Sousa Santos*
ESTÁ EM curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que 
o Brasil venha a ser um deles.
Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.
Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.
Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.
Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.
Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.
– Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.
Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.
– Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.
Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.
– Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.
E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.
– A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.
Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
*BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de “Para uma Revolução Democrática da Justiça” (Cortez, 2007). Texto publicado hoje na Folha de São Paulo.
Interessante entrevista de Boaventura na NovaE. Aparentemente ela tem um cunho ambiental, mas ao lê-la percebemos que este é pano de fundo No entanto, vale a pena a leitura.
por Bruno Moreno
Passados cinco séculos do início da colonização portuguesa no Brasil, o filho de um cozinheiro português quer ajudar a resolver um dos maiores problemas criados pelos próprios ibéricos: a escravatura e as perversas formas de dominação de raça e classes após a Lei Áurea, que ficou devendo muito aos negros – aceitou a liberdade física, mas negou a econômica e a social, dentre tantas outras. Quem está se propondo a ajudar na questão é o sociólogo e escritor Boaventura de Sousa Santos, que frequentemente vem ao país e até se intitula um “brasileiro adotado”.
Ferrenho defensor das ecologias de saberes populares, Boaventura esteve em Brasília, em julho, e encontrou com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, juntamente com outros dez ministros, compõe o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois é justamente lá, no STF, que está em curso um dos processos mais importantes para os negros no Brasil. [SEGUE…]
Para ler o restante da entrevista clique AQUI
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