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Vereador Beto Moesch (PP).
A questão das compensações ambientais dos empreendimentos públicos e privados em Porto Alegre será debatida em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a ocorrer no dia 21 de agosto (terça-feira), às 14 horas, na sala 303 da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255 – 3º andar). O evento é aberto ao público.
“Na ocasião, vamos averiguar se as compensações estão sendo devidamente estabelecidas e efetuadas. Mas já constatamos que houve diminuição dos plantios e mudança nos critérios para remediar e mitigar os impactos à biodiversidade, nem sempre levando em consideração o que é melhor para o meio ambiente”, salienta o vereador Beto Moesch, presidente da Cosmam.
Fonte: Gabinete do Vereador Beto Moesch
Pelotas, apesar de possuir lei que protege a arborização urbana, carece de uma política para tal e esta longe de possuir túneis verdes. Foto: CEA
A Lei dos Túneis Verdes, que declara como Áreas de Uso Especial 72 vias porto-alegrenses que possuem árvores cujas copas se unem formando uma cobertura vegetal – conhecidas como túneis verdes – foi sancionada nesta terça-feira à tarde pelo prefeito José Fortunati.
“O conceito de Áreas de Uso Especial foi aprovado em 2000 e, até agora, utilizado somente em Porto Alegre”, informa o vereador Beto Moesch (PP), autor da lei.
Moesch explica que, assim como em todas as demais vias da cidade, os cortes e podas das árvores que formam os túneis verdes deverão ser feitos somente quando o vegetal estiver doente ou apresentar necessidade de reparos. “Mas em casos de execução de obras ou deflagração de conflitos com infraestrutura, como redes elétricas, haverá mais cuidado para a preservação das árvores, além da exigência de reposição de novas mudas caso seja preciso extrair um exemplar”, esclarece.
Um dos principais divulgadores e defensores dos túneis verdes de Porto Alegre, Cesar Cardia, integrante da Associação Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, também esteve presente na solenidade. “Criamos um blog quando surgiu a possibilidade de alargar a rua Gonçalo de Carvalho e retirar árvores da via. Hoje, ele é citado em 81 países. Muitos movimentos contra a poda radical de árvores em vários lugares do mundo entram em contato conosco”, conta Cardia.
Fonte: Gabinete Vereador Beto Moesch
Notícia recebida via email, pelo boletim do mandato vereador de Porto Alegre Beto Moesch
Reportagem Especial de Zero Hora de 18/10 expõe tese de que árvores são ameaças ao trânsito de veículos.
Vários são os problemas que acarretam acidentes de trânsito nas cidades. O principal, todos sabem, é a imprudência ou negligência dos motoristas. Contudo, em relação à reportagem da página 4 do Jornal Zero Hora de hoje, Moesch entende que “deveriam ser ouvidos outros profissionais de diferentes especialidades antes de afirmar que as ‘árvores não poderiam ser plantadas nos canteiros centrais.’ No mundo inteiro as avenidas são arborizadas.” A afirmação de que árvores não são bem vindas é de Valter Kauffmann, fonte do jornal.
A visão urbanística atual é de humanizar as cidades e não afastar a vegetação dos centros urbanos. Pela tese apresentada na reportagem, não se poderia então permitir o uso de calçadas por pedestres ou até mesmo sinalização de trânsito. Carros estacionados e caçambas, então, muito menos.
Moesch conclui: “Não podemos ter uma visão reducionista. A cidade deve ser diversa, com carros trafegando com segurança e motoristas respeitosos, com patrimônio histórico e natural preservado, com ciclistas, com pedestres, enfim com muita vida.”
Fonte: EcoNotícias/Vereador Beto Moesch <news@betomoesch.com.br>
Não é de praxe divulgarmos notícias ligadas a partidos políticos. No entanto, os dois materiais abaixo são de grande valia a nós ambientalistas/ecologistas.
É imprescindivel que os apropiemos do conteúdo da PL 154/09 que é uma afronta ao processo de construção da politica ambiental estadua. Durante cerca de 10 anos a mesma foi construída de forma democrática e participativa.
E agora, uma comissão de agricultura (isso mesmo!) da Assembléia Legislativa (AL) propõe alterações em todo o conjunto da política ambiental estadual. Alterações essas feitas a toque de caixa, às vesperas do recesso da AL Quem participou dessa construção? Quais as reais intenções dessa proposta? Estaria relacionada ao empréstimo que o (des)governo de Yeda contraiu junto ao Banco Mundial, no qual não sabemos seu conteúdo e condicionantes?
Pelo menos agora os “holofotes” da AL estão voltados a outra temática…
Olho vivo farofino, já dizia um desenho infantil…
Moesch divulga estudo sobre mudanças na legislação ambiental
O vereador Beto Moesch (PP) está disponibilizando aos interessados um estudo sobre o projeto de lei 154/09, que pretende modificar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma análise comparativa, que confronta a proposta com as leis em vigor e mostra o que pretende ser revogado ou alterado.
Para ele, o assunto requer extrema vigilância. “Precisamos nos mobilizar para evitar um dos maiores retrocessos na história do Estado. Além de ser ilegal, inconstitucional e ilegítimo, esse projeto desrespeita a trajetória da sociedade gaúcha com relação ao cuidado com o meio ambiente e ao fomento de uma economia racional e participativa”, afirma.
Para conhecer o estudo acesse AQUI
Terça Ecológica debate Código Florestal Brasileiro
O discurso produtivista e predador do agronegócio, visando principalmente a exportação, tem disseminado pânico entre os agricultores sob alegação de que o cumprimento do Código Florestal inviabilizaria a agricultura.
Para trazer mais luz ao debate, o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS), dando continuidade a sua parceria com o Instituto Goethe e a Agência Solidária de Notícias Ambientais (EcoAgência), realiza na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, às 19h, mais uma edição da Terça Ecológica, tendo como tema o Código Florestal Brasileiro.
Para debater o assunto foram convidados Felipe Amaral, coordenador do Instituto Biofilia e integrante do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA) e Beto Moesch, vereador de Porto Alegre.
A Terça Ecológica, promovida pelo NEJ/RS, é um evento mensal que reúne especialistas em determinado tema ambiental para debates abertos ao público. Mais informações no site http://www.ecoagencia.com.br
Serviço:
Terça Ecológica: Código Florestal Brasileiro
Data: 04 de agosto de 2009
Hora: 19h às 21h
Local: Instituto Goethe, na avenida 24 de outubro, 112, bairro Independência, em Porto Alegre
Promoção: Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ/RS), Instituto Goethe, EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais
Hoje, estará sendo protocolado um projeto de lei para alterar significativamente a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta manhã pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Trata-se de um assunto que exige a máxima vigilância, visto que a proposta revoga importantes avanços conquistados pela sociedade gaúcha após anos de análises e diálogo. Ela altera não apenas dispositivos relacionados à produção rural, mas também às demais atividades econômicas. Da mesma forma, propõe mudanças que se refletirão em impactos graves para a zona urbana, em virtude de modificações na proteção de encostas e topos de morros e na beira dos recursos hídricos.
Segundo a minuta à qual tivemos acesso, a área mínima para a preservação das matas ciliares será reduzida de 30 metros para 5 metros; passa-se a permitir a propaganda de produtos que possam fazer mal à saúde e ao meio ambiente; o acesso da população às informações sobre os danos causados à biodiversidade será suprimido; a proteção do entorno das reservas ecológicas (unidades de conservação) será retirada; dentre outros atrasos.
A proposta revoga as seguintes leis:
– Lei 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
– Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
– Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências;
– Lei 9.474, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências;
– Lei 12.115, de 6 de julho de 2004, que altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira;
– Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
– Lei 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Tudo isso é lamentável. O Código Estadual do Meio Ambiente foi protocolado em dezembro de 1994, após quatro anos de muitas reuniões, audiências públicas e seminários, com a participação de todos os segmentos da sociedade. O projeto de lei em questão, ao contrário, foi elaborado em somente 70 dias, conforme com o presidente da Comissão proponente.
Precisamos estar mobilizados para evitar mais uma tentativa de degenerar nossas vitórias socioambientais!
Porto Alegre, 16 de julho de 2009.
Beto Moesch – Vereador de Porto Alegre, advogado e coordenador da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente e do Código Florestal do Rio Grande do Sul
Trata-se de um assunto que exige a máxima vigilância, visto que a proposta revoga importantes avanços conquistados pela sociedade gaúcha após anos de análises e diálogo. Ela altera não apenas dispositivos relacionados à produção rural, mas também às demais atividades econômicas. Da mesma forma, propõe mudanças que se refletirão em impactos graves para a zona urbana, em virtude de modificações na proteção de encostas e topos de morros e na beira dos recursos hídricos.
Segundo a minuta à qual tivemos acesso, a área mínima para a preservação das matas ciliares será reduzida de 30 metros para 5 metros; passa-se a permitir a propaganda de produtos que possam fazer mal à saúde e ao meio ambiente; o acesso da população às informações sobre os danos causados à biodiversidade será suprimido; a proteção do entorno das reservas ecológicas (unidades de conservação) será retirada; dentre outros atrasos.
A proposta revoga as seguintes leis:
– Lei 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
– Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
– Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências;
– Lei 9.474, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências;
– Lei 12.115, de 6 de julho de 2004, que altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira;
– Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
– Lei 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Tudo isso é lamentável. O Código Estadual do Meio Ambiente foi protocolado em dezembro de 1994, após quatro anos de muitas reuniões, audiências públicas e seminários, com a participação de todos os segmentos da sociedade. O projeto de lei em questão, ao contrário, foi elaborado em somente 70 dias, conforme com o presidente da Comissão proponente.
Precisamos estar mobilizados para evitar mais uma tentativa de degenerar nossas vitórias socioambientais!
Porto Alegre, 16 de julho de 2009.
Beto Moesch – Vereador de Porto Alegre, advogado e coordenador da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente e do Código Florestal do Rio Grande do Sul
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