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Em 2001, a FAO previu que demoraria 60 anos, seguindo o ritmo atual, para acabar com a fome no mundo. O poder dominante do agronegócio vende a ideia de que está matando a fome do mundo, como se a distribuição de alimentos fosse gratuita e generalizada. O que é uma mentira histórica. As culturas de exportações, como soja, cana, café sempre acabaram com as comunidades tradicionais de agricultores familiares, parceiros, ou trabalhadores rurais. O artigo é de Najar Tubino.
por Najar Tubino (*)
Esta é a história da luta dos novos guerreiros e guerreiras da humanidade. Não, tradicionais guerreiros armados. No caso, as armas são alimentos produzidos sem veneno, respeitando os princípios fundamentais dos sistemas naturais, não degradando o solo, aniquilando matas na beira dos rios ou no interior das terras, conservando as diversas formas de vida e, principalmente, conseguindo sobreviver. Mesmo sendo considerados os pobres do mundo. As estatísticas da ONU sempre apontam o um bilhão de pessoas que passam fome, concentradas basicamente em sete países – Bangladesch, Indonésia, Etiópia, Índia e China, os principais. Também registra as populações que não tem saneamento básico, atinge um número superior a 2,5 bilhões. Em 1974, uma comissão de pesquisadores e autoridades mundiais previa que era possível acabar com a miséria em uma década.
Em 1996, a ONU decidiu estabelecer uma meta menos ambiciosa: reduzir o número pela metade até 2015. Faltam três anos, e a percentagem dos famintos não caiu dos quase 15% da população mundial. Em 2001, a FAO, organismos da ONU para agricultura e alimentação, previu que demoraria 60 anos, seguindo o ritmo atual, para acabar com a fome no mundo. É também conhecida a política expansionista do modelo agroindustrial mundial, que prevê necessidade de aumentar a produção em até 60%, em face do aumento populacional – para nove bilhões em 2050.
Significaria, seguindo o mesmo raciocínio, um aumento de mais 120 milhões de hectares, uma área equivalente ao dobro do que os Estados Unidos plantam hoje – 64 milhões de hectares. A pergunta é óbvia: como será a expansão? No modelo industrial, seguindo o coquetel de químicos (fertilizantes), conforme a previsão dos cartéis do agronegócio a venda de fertilizantes aumentará de 120 milhões de toneladas para 180, em 2020.
Mais os agrotóxicos, conforme previsão da Syngenta, maior fabricante mundial, o mercado deverá crescer de US$70 para US$200 bilhões até 2025. O faturamento do próprio grupo deverá saltar de US$11,6 bilhões para US$17 bilhões, crescimento de 46%. Inclui semente e agrotóxico, na verdade é quase a mesma coisa. A planta já contém o veneno, não sobrevive, nem cresce, sem o outro.
Portanto, no manual das sete irmãs agroquímicas – Basf, Bayer, Dupont, Syngenta, Monsanto, entre elas-, não há nenhuma previsão de mudança em suas posturas. Muito pelo contrário, a Monsanto, líder mundial em venda de sementes transgênicas, tem comprado empresas na área de hortaliças, desde 2005. Muito menos o cartel dos processadores e compradores de grãos, reduzidos a quatro grandes grupos – ADM, Cargill, Bunge e Dreyfus, duas delas, Cargill e Dreyfus ainda sob controle dos herdeiros dos fundadores.
Claro, o mundo precisa de 2,3 bilhões de toneladas de grãos, contando milho, trigo e arroz, as três mais produzidas, e depois soja, em menor escala, usada, no modelo industrial, como ração para o gado europeu, galinhas e porcos na China. Também no Brasil, que é o segundo maior produtor mundial, e deve chegar a 80 milhões de toneladas, no próximo ano. Mas não são para a boca do bilhão de famintos, 75% vivendo na zona rural. O índice de “insegurança alimentar”, usando o termo do momento, é 9,3% no nordeste, enquanto a média no Brasil rural é 7%e a urbana 4,3%.
Na América Latina e Caribe atinge 35%, conforme o estudo recente da FAO. Não é uma coincidência: a América Latina produz metade da soja mundial, Brasil e Argentina são especialistas na produção de alimentos, mas o povo que não come, mora ao lado. Acontece que o poder dominante do agronegócio vende a ideia de que está matando a fome do mundo, como se a distribuição de alimentos fosse gratuita e generalizada. O que é uma mentira histórica. As culturas de exportações, como soja, cana, café sempre acabaram com as comunidades tradicionais de agricultores familiares, parceiros, ou trabalhadores rurais que pelo menos mantinham um quintal para plantar o feijão, milho, mandioca e algumas verduras, além da criação de pequenos animais, para o sustento da família.
O planeta tem uma área de 8,7 bilhões de hectares. Dois bilhões já foram detonados desde a segunda guerra mundial. Estão degradados por erosão, perda de solo, perda de nutrientes, perda da vegetação e, por último, perda de espécies naturais dos ecossistemas. Um hectare de terra do cerrado, por exemplo, tem 150 toneladas de micro-organismos, que se proliferam na mesma quantidade em que morrem. Não existe solo sem vida microbiana. As leguminosas, inclusive a soja, que fixam nitrogênio no solo, fazem por intermédio de microrrizas, que são associações de fungos e bactérias. O nitrogênio faz parte da atmosfera, mas a agricultura usa o nitrogênio processado do petróleo, ou do gás metano (CH4). Continue lendo »
Anvisa adverte: uso de sistemático de agrotóxicos pode causar amnésia e dependência financeira etc e tal…
por Rachel Duarte
Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe no RS a venda e distribuição de substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro / Sul21
Em uma realidade onde os brasileiros consomem por ano uma média de 5,2 litros de agrotóxico e o país é líder mundial em insumos químicos na agricultura, a bancada ruralista tenta agora modificar a legislação do único estado que proíbe a comercialização de agrotóxicos banidos nos países de origem. Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe a venda e distribuição das substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos. Porém, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), apresentou o Projeto de Lei 78/2012 para retirar esta prerrogativa do estado gaúcho a fim de “aumentar a competitividade do agronegócio”.
Segundo Santini, a apresentação do texto segue uma preocupação com o setor da agricultura e uma solicitação da bancada federal gaúcha. “O Rio Grande do Sul fica atrás dos demais estados do país que revogaram esta lei, que deixa os agricultores sem acesso a determinados produtos necessários para igualar a competitividade da nossa produção”, explica. Conforme o deputado, “na medida em que a Anvisa é responsável pela liberação de todos os produtos que entram no Brasil, se torna um atraso a lei gaúcha”.
Retrocesso é a revogação da lei, na opinião do deputado estadual Edegar Pretto (PT). “O mundo caminha na redução dos agrotóxicos e para o aumento do consumo dos produtos orgânicos. Sabemos dos malefícios dos agrotóxicos. O Brasil é líder no consumo deles nas lavouras. Isto significa envenenar as pessoas”, afirma.
Pretto e Raul Pont (PT) foram os únicos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaram contra o PL do deputado Santini. Favoráveis a proposta de liberar componentes banidos nos países de origem foram os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).
“Eu não me lembro de ter votado a favor. Acho que é um tema que merece ser debatido pelo risco ao meio ambiente”, disse Carrion. Já Pedro Westphalen alega que a situação do Rio Grande do Sul “é irregular em relação ao restante do país”.
A proposta depende de acordo parlamentar para ir à votação, o que não será dado pela bancada do PT, adianta Edegar Pretto. “Nossa posição é contrária. Este argumento de que é necessidade dos agricultores não pode passar assim ao natural. Quem precisa de veneno?”, acusa.
Contrários ao agrotóxico preparam protesto no legislativo
A discussão é urgente e deverá ocorrer na terça-feira (25), quando ocorre a próxima sessão plenária. Movimentos em defesa do meio ambiente e que lutam pelos alimentos livre de agrotóxicos se organizam para protestos na Assembleia Legislativa do RS.
Na internet um ciberativismo incentiva os usuários do Facebook a compreenderem o complexo jogo de interesses que está por trás da articulação política. Um grupo publicou inclusive a lista de emails dos deputados estaduais e orienta as pessoas insatisfeitas com a flexibilização no controle dos agrotóxicos vendidos em território gaúcho a enviarem mensagens aos parlamentares.
Para o agrônomo e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Edmundo Oderich, os interesses econômicos e políticos não podem seguir prevalecendo acima das questões de saúde e sustentabilidade. “Há vários riscos para a humanidade, desde o consumo humano, meio ambiente e para o trabalhador que lida com estas substâncias. Danos agudos levam os agricultores que aplicam estes produtos a terem doenças a longo prazo. Existem estudos neste sentido”, alerta.
“Agricultores que aplicam agrotóxicos tem danos de saúde a longo prazo”, alerta agrônomo
De acordo com Oderich, desde os danos invisíveis ao consumidor na ingestão de produtos com agrotóxicos, como câncer e Mal de Alzheimer, até problemas mais sérios à saúde estão relacionados ao uso destas substâncias na produção agrícola. “Recente pesquisa na Inglaterra já alerta para os danos da combinação de mais de um princípio ativo no consumo humano. Sendo que frutas e verduras já combinam no mínimo quatro deles. A legislação tem que ser rígida mesmo. Outros estados estavam começando a buscar a lei gaúcha como referência para restringirem os agrotóxicos. Não podemos retroceder”, defende.
A urgência na aprovação do PL 78/2012 na Assembleia Legislativa gaúcha se deve também a necessidade de aplicar determinada substância que pode, segundo os políticos que o defendem, trazer uma economia de até 50% na produção agrícola, o que refletirá em lucros na próxima safra. “Esta é a época que precisamos usar o secante nas lavouras. O Randap. Ele é proibido, mas tem composição semelhante ao Glifosato, já utilizado amplamente no estado”, defende o deputado João Fischer (PP).
De acordo com a tabela dos defensores do fim do agrotóxico, o próprio Glifosato não teria liberação da Anvisa. “O Randap é um dos piores agrotóxicos. Desculpa todos têm para querer alterar a lei. Quem defende a liberação dos produtos banidos lá fora tem que assumir uma posição de defensor do veneno, porque é isto o que significa. São discursos que não seguem o interesse das pessoas”, afirma o deputado Edegar Pretto.
O parlamentar progressista João Fischer insiste que conhece o assunto. “Eu visitei a Monsanto nos EUA quando começamos a utilizar o sistema de secantes. A empresa desenvolveu o produto com pesquisas e domina este mercado. O produto é o mesmo que o Glifosato, mas custa o dobro aqui no Brasil”, acentua.
Empresas fazem lobby e encontram terras férteis no Brasil
O jogo de interesses que envolve o mercado das empresas fabricantes dos chamados defensivos agrícolas é antigo e bilionário mesmo. Envolve além da Monsanto, outras gigantes como a Bayer e Syngenta. “Há um lobby muito grande. Somando o investimento que as seis principais empresas de agrotóxicos fazem no Brasil, ultrapassa o orçamento do Incra, Embrapa e Ministério do Desenvolvimento Agrário junto”, diz o agrônomo Edmundo Oderich.
Ele ressalta que, este caminho é o inverso do que poderia ser adotado como igualitário e sustentável. “A agricultura familiar, que não utiliza agrotóxico, produz 70% dos alimentos do Brasil, o que corresponde a um PIB de mais de 30% na economia brasileira. Produzir sem agrotóxico é mais fácil. A produção das commodities agrícolas é inviável se não utilizar o agrotóxico. Então, restringir a comercialização dos agrotóxicos significa produção em menores áreas de monoculturas, ou seja, desconcentração de terra e isto não interessa a bancada ruralista”, alega Oderich.
“Já estamos passando por dificuldades em relação à Argentina, que utiliza os produtos que o RS restringe. Eles pagam mais barato e tem mais competitividade. O PL 78 quer dar competitividade aos nossos produtos.Paraná, São Paulo e Minas Gerais já fazem e nunca houve apontamentos de problemas com o uso destes produtos”, alega o deputado João Fischer. Ele defende também que é necessário aumentar investimentos em pesquisa para desenvolver agrotóxicos nacionais. “Fórmulas brasileiras que nos permitam diminuir a importação e aumentar mais a nossa competitividade”, reforça.
Já o proponente do PL, deputado Ronaldo Santini (PTB) alega que, a alimentação orgânica e livre de agrotóxico é o ideal, porém, não é possível permitir que lavouras fiquem sem conseguir produzir em prol de uma humanidade naturalista. “Se tudo fosse orgânico, qual a alternativa que daremos aos agricultores? Se não tivermos uma política de estímulo aos produtores, eles vão ter que contrabandear os produtos de outros estados. Transformaremos os produtores em criminosos”, diz.
Fonte: sul21
Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio, em decisão publicada ontem, referente ACP movida pelo Idec, Terra de Direitos, AS-PTA e ANPA
A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link – resistente ao herbicida glufosinato de amônio – em todo o país pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos dessa tecnologia nos biomas dessas regiões.
Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.
De acordo com a sentença, a ratificação dada pelo Conselho de Ministros (o Conselho Nacional de Biossegurança) à autorização do milho também não se sustenta, pois tal decisão ministerial se baseou em ato viciado da CTNBio.
A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos. Deve ainda estabelecer norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso aos procedimentos de liberação, que viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público.
“Mais uma vez, o Poder Judiciário teve que corrigir atos ilegais da CTNBio. A falta de acesso dos cidadãos aos processos públicos, respaldada por um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, é vergonhosa. Assim como é indecorosa a ausência de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste, por não serem áreas de relevância para o plantio do milho”, acrescenta Andrea Lazzarini Salazar, consultora jurídica do Idec.
A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Terra de Direitos, AS-PTA, e ANPA, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética – direitos fundamentais dos cidadãos. A ação contesta a liberação do milho transgênico devido à falta de prévia definição de normas de biossegurança por parte da CTNBio de coexistência entre cultivos transgênicos e não transgênicos e de monitoramento; à falta de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste; e à falta de acesso aos processos de interesse público.
Contaminação em curso
Apesar de a Comissão ter editado a Resolução Normativa 4 (RN 4), estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais). No ano passado, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando dessa vez a insuficiência da norma, mas que até agora aguarda decisão judicial.
Fonte: IDEC
Produto é resistente a herbicida glufosinato de amônio, proibido na UE por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgênico LLRice62″, onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento português deve decorrer a partir de 15 de setembro. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:
«Este arroz transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.
Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgênico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais fatores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo déficit global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.
Fonte: Plataforma Transgênicos Fora/EcoAgência
O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais
Por Larissa Packer – Terra de Direitos
A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.
Segundo a empresa essa ação “proativa” decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.
Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.
O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.
Leia a nota publicada pela Bayer (link)
Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)
Leia o documento produzido pelas organizações contrárias à liberação (link)
Fonte: Terra de Direitos – EcoAgencia
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar, na próxima quinta-feira (24), a liberação do plantio comercial do arroz transgênico Liberty Link da empresa alemã Bayer. Se aprovada, o Brasil será o primeiro país do mundo a permitir o plantio e comercialização de arroz geneticamente modificado.
O Liberty Link é herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e tem nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Estudos mostram que o glufosinado é nocivo à saúde humana. Para matar as ervas daninhas, o agrotóxico é jogado sobre a lavoura, envenenando o arroz.
O integrante da Via Campesina, Frei Sérgio Görgen, teme essa medida. Ele explica que experiências anteriores já mostraram que os transgênicos são prejudiciais para a população e para o meio ambiente.
“O uso de agrotóxicos aumentou depois que os transgênicos entraram no Brasil. Agora querem, com a liberação do arroz, continuar envenenando o meio ambiente e nosso corpo. Devem existir coisas sérias na calada da noite para insistirem nessa liberação. Todo mundo está vendo que isso é crônica de um desastre anunciado.”
O Brasil é o país no mundo que mais utiliza agrotóxicos nas suas lavouras. Na última safra, o país utilizou mais de 1 milhão de toneladas. A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e com a liberação do arroz, deve aumentar seu mercado. Para frei Sérgio, o caso não está sendo tratado com seriedade pela CTNBio.
“Isto é uma desgraça. Uma coisa séria dessa deveria ser tratada com mais cuidado, precaução e seriedade, coisa que não está sendo feita. A CTNBio tem que guardar as atas de suas reuniões para num futuro, mostrar para a população quem está colocando essa desgraça no nosso território.”
De São Paulo, da RadioAgencia NP, Danilo Augusto.
Mais sobre o assunto: Arroz transgênico: brasileiros serão as cobaias do mundo
O Arroz transgênico resistente a agrotóxico da Bayer pode ser liberado na próxima quinta, dia 24, tornando o Brasil sua cobaia global. É o primeiro item da pauta da CTNBio.
Mais informações abaixo
Atenciosamente,
Gabriel B. Fernandes
Contatos: Andrea Salazar – IDEC 11 3874 2162 / 11 8298 3322; Larissa Packer – Terra de Direitos 41 3232 4660 / 41 9934 6660
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ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// http://www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereço http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010. http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010. http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, ‘Act of God’ for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006. http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Mais uma ótima edição do Le Monde. Ainda está nas bancas
Editorial: Alimentos contaminados
por Silvio Caccia Bava
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.
Esses produtores viram ameaçadas suas novas metas de faturamento com o anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que se propõe a reavaliar o uso de 13 produtos agrotóxicos, vários deles já proibidos há anos nos EUA, na União Europeia, e em países como Argentina, Nigéria, Senegal, Mauritânia, entre outros, como o acefato e o endossulfam. Os motivos dessa proibição são evidentes, a contaminação de alimentos, de trabalhadores rurais, e do meio ambiente, causando, literalmente, o envenenamento dos consumidores, a morte de trabalhadores rurais e a destruição da vida animal e vegetal.
Em solicitação ao Ministério Público para a proibição de um desses agrotóxicos – o Tamaron – os então deputados federais Fernando Dantas Ferro, Adão Preto e Miguel Rosseto denunciam que 5 mil trabalhadores rurais morrem, a cada ano, intoxicados por venenos agrícolas, sendo que muitos mais são afetados de maneira grave pela ingestão dos componentes químicos desses produtos.
Frente à disposição da Anvisa de reavaliar produtos como Gramoxone, Paraquat, Tamaron, Mancozeb, Monocrotfos, Folidol, Malation e Decis, o Sindag – Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas – recorreu ao Judiciário, solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Houve mesmo iniciativas no Judiciário que pretendiam proibir os estudos da Anvisa que verificavam a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos.
O fato é que o setor ruralista, com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes à frente, a bancada ruralista e os fabricantes de agrotóxicos se puseram a campo contra a iniciativa da Anvisa, e mesmo contra a própria Anvisa e o seu papel fiscalizador. Segundo documento obtido pela ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, o Ministério da Agricultura quer ser o responsável pela avaliação e registro dos produtos agrotóxicos.
Para Rosany Bochner, especialista em toxicologia da Fiocruz, instituição parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos, “o Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente”.1
Em 2002, com o início do funcionamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, coordenado pela Anvisa, surgiram informações preocupantes. Das 1.198 amostras recolhidas em nível nacional, 17,28% apresentavam índices de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde. O tomate, o morango e a alface são os mais contaminados. Se você come amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, feijão, melão, pimentão, repolho, entre outros alimentos, cuidado! Eles contêm acefato, um agrotóxico que pode causar danos ao cérebro e ao sistema nervoso e provocar câncer no longo prazo. O acefato é proibido em toda a União Europeia.
Segundo o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, “o consumidor brasileiro está exposto a um risco sanitário inaceitável, que exige medidas rigorosas dos órgãos governamentais responsáveis, inclusive com a punição dos infratores”.
Essa denúncia decorre do levantamento e análise da Anvisa, feito de junho de 2001 a junho de 2002, onde nada menos que 81,2% das amostras analisadas (1051 casos) exibiam resíduos de agrotóxicos e 22,17% apresentavam índices que ultrapassavam os limites máximos permitidos.
Atualmente os agrotóxicos estão em reavaliação tanto pela Anvisa, quanto pelos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. E espera-se que até o final do ano seja divulgada uma nova lista dos agrotóxicos que podem continuar sendo vendidos e os que serão banidos do território brasileiro.
Ainda não existe uma ação integrada desses organismos públicos responsáveis por essa tarefa de fiscalização, mas segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, a integração é algo indispensável, até para enfrentar a proposta do setor ruralista, que é inaceitável.
Uma das matérias é a entrevista com o diretor da ANVISA: “A reavaliação que os empresários não querem”
Para Agenor Álvares, diretor da Anvisa, o Brasil está passando por um momento de transição no controle e na regulamentação do uso de agrotóxicos: “Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer e na Syngenta, que são as três maiores do mundo”, afirma. É uma mudança de postura que obviamente não agrada a todos.
Ao vivo no Blog do Greeenpeace é possível assistir ao vivo o protesto deles na reuniao da CTNBIO que discute a liberação comercial do arroz transgênico da Bayer – uma ameaça à biodiversidade e à saúde humana.
Assista AQUI
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reuniu em Brasília, no dia 18 de março, para uma audiência pública sobre a primeira liberação comercial de uma variedade de arroz transgênico, o Liberty Link 62, da Bayer. Ele é geneticamente modificado e tolerante a pesticidas à base de glufosinato de amônio, que apresenta alta toxidade.
A empresa, entretanto, não apresentou à Comissão estudos referentes aos resíduos de agrotóxico nos grãos e acabou recebendo críticas até de seus prováveis aliados, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para Flávio Braseghello, representante da Embrapa, não é possível controlar o arroz transgênico e existe grande probabilidade de cruzamento da variedade com o arroz vermelho, o que é considerado ruim pelos produtores de arroz. A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul e a Federação de Agricultura do Estado também se posicionaram contra a liberação.
Em reunião da plenária da CTNBio, no dia 19 de março, a Comissão decidiu adiar a votação sobre o arroz transgênico da Bayer até que mais pareceres técnicos sejam apresentados. Segundo o presidente da Comissão, Walter Colli, o assunto só deve voltar a ser discutido no segundo semestre deste ano. Após a contaminação genética de campos de arroz nos Estados Unidos, em 2006, muitos países passaram a rejeitar a variedade transgênica.
Fonte: Greenpeace
OngCea 
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