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As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar carvão no interior da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG) em nossa cidade.

Considerando que a Área de Proteção Ambiental Banhado Grande, é uma unidade de conservação de Uso Sustentável, tem uma área total de 136 mil hectares, decretada pelo governo do estado, com objetivo principal de proteção da bacia do Gravataí, porém, esta unidade não foi implementada e as atividades dentro do seu limite não correspondem com as objetivadas por esse tipo de unidade de conservação.

A APA do Banhado Grande foi criada em 1998, pelo Decreto Nº 38.971 de 23 de outubro, situando-se nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.

Nela insere-se o conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí: Banhado do Chico Lomã (Santo Antônio da Patrulha); Banhado dos Pachecos (Viamão); e Banhado Grande(Gravataí e Glorinha) (SEMA).
Considerando que os objetivos da área são preservar o conjunto de banhados, compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais, conservar o solo e os recursos hídricos, recuperar as áreas degradadas, contribuir para a otimização da vazão do Rio Gravataí, e, ainda proteger a flora e a fauna nativas e seus locais de reprodução. A APA do Banhado Grande ainda não tem efetivação além da legalidade imposta pelo decreto, isso quer dizer que não existe um plano de manejo, com planejamento de ações e zoneamento ecológico econômico da área, isso implica na falta de diretrizes e controle das atividades praticadas na área de proteção ambiental. Dos objetivos prioritários da Área de Proteção Ambiental está proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SistemaNacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000).

Considerando que o Banhado Grande tem uma importância fantástica relacionada com a flora e fauna, pois ali vivem inúmeras espécies animais, que tem esta região como seu habitat natural (Qualidade das Água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí/FEPAM, página visitada em 21/07/2010). É ponto de migração de aves que vêm de outras regiões do Brasil e até mesmo de outros continentes, que passam pelo banhado em diferentes épocas do ano, em busca de repouso e alimento farto para seguirem em novas viagens. Uma infinidade de peixes e répteis buscam seu último e derradeiro ninho de abrigo, no banhado que, com suas águas mornas e calmas, permite a desova, o aninhamento e a procriação destes animais. Grandes mamíferos, já em fase de extinção, tem o banhado como refúgio.

Considerando que APA é extremamente sensível e saturada. Por mais avançadas que sejam as tecnologias e as condicionantes de licenças, os recursos hídricos e a biodiversidade provavelmente não suportarão tamanha intervenção e, conforme experiências recentes, o poder público não tem estrutura para monitoramento, controle e principalmente, fiscalização. De acordo com o Plano Diretor Municipal, em seu artigo 119, (Lei 3.530/2006), a APA do Banhado Grande localiza-se na Macrozona Rural de Preservação do Manancial que tem como objetivos mínimos orientar as políticas públicas no sentido de compatibilizar o uso e ocupação do solo com o interesse de abastecimento público e preservação socioambiental, especialmente para com as nascentes naturais.

Considerando a importância do Banhado Grande se dá em referência ao mecanismo de regulador da vazão do rio Gravataí, pois para lá convergem todas as águas que, gradativamente, alimentam o rio. É como se o banhado fosse uma esponja, que absorve a água e a vai liberando aos poucos. O Rio Gravataí é a principal alavanca para o desenvolvimento de toda a região. Deste manancial hídrico é realizada a captação de água para o abastecimento público de quase um milhão de pessoas. A água que abastece as indústrias dos mais diversos ramos é retirada do Rio Gravataí, assim como as lavouras de toda a região da bacia, a criação de gado, as atividades de lazer e recreação são abastecidas pelas águas deste manancial hídrico.

Considernado que o carvão mineral é o combustível fóssil que mais contribui com gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, sendo um dos grandes vilões do aquecimento global, além de provocar impactos locais desde a sua exploração até o seu uso final, com ênfase na contaminação dos recursos hídricos e atmosféricos. Na etapa de mineração, estes impactos são sentidos pela população do entorno através do ruído das explosões, que freqüentemente provocam subsidências dos terrenos, rachaduras e avarias nas construções; da poeira nociva à saúde que se dissipa no ar na mineração e no transporte feito por grandes caminhões que passam a utilizar vias de acesso comuns à população; pela alteração drástica da paisagem, com movimentação de terras que seriam da ordem compatível com a exploração 1,5 milhões de toneladas de carvão bruto por ano conforme os empreendimentos previstos, e, finalmente, pelo grave impacto desse tipo de mineração sobre a qualidade das águas (Lúcia Ortiz – Coordenadora no Núcleo Amigos da Terra). O carvão mineral é uma rocha rica em matéria orgânica que, por suas características de formação em ambiente sem contato com o Oxigênio, tem como impurezas sulfetos de ferro, sendo a pirita (sulfeto de ferro) mais comum deles. No subsolo, este mineral é inerte. Mas, quando exposto a ação do ar e das chuvas durante o processo de mineração a céu aberto, oxidam-se formando óxidos de ferro e ácido sulfúrico, que carrega metais tóxicos presentes como impurezas neste mineral, como o Cádmio, o Chumbo e o Cobre, dissolvidos na água. Este processo, conhecido como geração de drenagem ácida, uma vez desencadeado, torna-se contínuo, pois a água da chuva que escorre na cava das minas e vai para os cursos d’ água ou para as águas subterrâneas tem grande capacidade de dissolver mais e mais minerais como sulfetos presentes nas camadas de rochas próximas, formar compostos metálicos ainda mais tóxicos no contato com a matéria orgânica dos solos, e ate mesmo dissolver minerais mais resistentes como silicatos, liberando alumínio em quantidades tóxicas para onde fluem estas águas até os pontos ou poços de captação para consumo humano. Na mineração a céu aberto, essa drenagem, como escoamento superficial, não pode ser canalizada e, mesmo com um processo de cuidados de recomposição da paisagem após a lavra, a química dos solos e das águas altera-se e continua sendo fonte de contaminação por décadas. E com isso o reforçamos que o carvão, no subsolo, é um mineral inerte, mas em contato com o ar e as águas da chuva gera toxinas que poluem o ambiente. Ademais, é uma matriz energética altamente poluente e geradora de chuvas ácidas e enxofre, além de gases de efeito estufa.

Baseado nestas argumentações, ratificamos que:

A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como objetivo da APA-BG de proteger a flora e a fauna nativas, principalmente as espécies da bióta, raras, endêmicas, ameaçadas ou em perigo de extinção.

A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como objetivo da APA-BG de proteger os locais de reprodução e desenvolvimento da fauna e flora nativas.

Desta forma, nós abaixo assinados, NÃO concordamos com a mineração de carvão a céu aberto na APA-BG e solicitamos ao Conselho Gestor da APA-BG e Secretaria Estadual de Meio Ambiente que INDEFIRA as atuais e TODAS futuras solicitações de mineração, em especial de carvão, na APA-BG.

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Os ambientalistas de Viamão querem evitar a mineração de carvão na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG), uma Unidade de Conservação (UC) que pertence aos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. “A mineração a céu aberto não é compatível com o objetivo da APA-BG de proteger a flora e a fauna nativas”, diz o presidente do Conselho Viamonense de Meio Ambiente (Covima) e da ONG Grupo Maricá, Jorge Amaro de Souza Borges. Para ele, a atividade afetará os locais de reprodução e o desenvolvimento da fauna e flora nativas.

A mobilização deve-se a dois processos de licenciamento que tramitam na Fepam. Um dos pedidos foi encaminhado pela Copelmi Mineração, que pretende extrair carvão em área de 500 hectares. Segundo o diretor da empresa, Carlos Faria, a pretensão é apenas a lavra do carvão, com emprego de escavadeiras e caminhões para o transporte. “Estamos atentos às questões ambientais. As atividades são controladas e fiscalizadas por auditoria externa para evitar problemas com as comunidades do entorno da extração.”

O diretor da Copelmi Mineração afirmou que a área existente em Viamão tem potencial de exploração de até 30 anos. “Serão utilizados, em média, 30 hectares por ano”, frisa ele, lembrando que o projeto contempla, ainda, a recomposição topográfica e ambiental das áreas. A Fepam ainda não nomeou equipe técnica para analisar a proposta e o EIA/Rima, mas adianta que as decisões serão de acordo com a legislação ambiental vigente no Estado.


CORREIO DO POVO – ANO 115 Nº 344 –

Moção do COVIMA- Conselho Viamonense de Meio Ambiente sobre as mineradoras que querem instalar-se dentro do município dentro da APA- área de proteção ambiental do Banhado Grande.

Histórico
As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar carvão no interior da área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG) no município de Viamão.

Justificativa
Considerando a não implantação efetiva da APA-BG que ainda não dispõe de Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-econômico;
Considerando a importância da APA-BG e ecossistemas associados bem como sua fragilidade no ponto de vista ambiental;
Considerando a necessidade de um modelo de desenvolvimento e de matriz energética que priorize tecnologias ecologicamente limpas e seguras;
Considerando a necessidade do COVIMA, órgão central da política ambiental em Viamão, participar e opinar sobre este tema;
Considerando o alto grau de impacto da exploração de carvão mineral ao ambiente natural, em especial aos recursos hídricos;
Considerando o potencial eco-turístico da região do Passo dos Negros e da Estância Grande e;
Considerando o andamento do processo do Plano Ambiental de Viamão.

Moção
O Conselho Viamonense de Meio Ambiente – Covima – vem a público manifestar-se em prol de um modelo de desenvolvimento que proteja as Unidades de Conservação, as Bacias Hidrográficas e a qualidade de vida da população, a partir do principio da precaução e reforçamos a necessidade de realização de debates e diálogos, como previsto no Plano Ambiental Municipal em processo de construção, antes da manifestação decisória acerca de qualquer atividade geradora de grande impacto ambiental como a mineração.

Aprovada por unanimidade pelos membros do conselho e entidades representativas presentes em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2010.

Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente do COVIMA

O ano começa com boas novas sobre a APA do Banhado Grande, principal luta ecológica dos companheiros e companheiras da entidade ecológica SAALVE.

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APA do Banhado Grande começa a sair do papel uma década após sua criação

por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravataí recebeu, na última segunda-feira (12/01), um ofício da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS) requerendo que indique, até o dia 22/01, um representante seu para o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, criada pelo Decreto 38.971, de outubro de 1998.

Espécie de macro-esponja do Rio Gravataí, considerada de grande relevância ecológica pelo potencial de prestação de serviços ecológicos e diversidade de espécies que abriga, a APA estende-se por 133 mil hectares, abrangendo áreas de quatro municípios: Gravataí, Glorinha , Santo Antônio da Patrulha, e Viamão. Apesar de delimitada há pouco mais que uma década, ainda não está implementada.

O presidente do Comitê, geólogo Maurício Colombo, acredita que o ofício recebido da Sema é o primeiro passo para a concretização da APA, um projeto que, para deixar de ser apenas um dispositivo legal, depende de um empurrão concreto. E este é justamente a criação de um conselho gestor e de um plano de manejo – o que significa, também, recursos econômicos para sua implantação.

O artigo 5º da lei da APA do Banhado Grande não deixa dúvidas: ela precisa ter conselho gestor e  zoneamento ecológico-econômico, a partir do qual será delineado um plano de manejo. “Foi um longo caminho. Em meados de 2006, começamos a fazer reuniões públicas com representantes da sociedade, sindicatos, ONGs, e dos governos dos municípios pertencentes à APA. Entregamos um esboço do que seria esse conselho gestor à Sema, listando 33 representantes. Foram então realizadas reuniões em Porto Alegre, envolvendo também a Sema e o Defap. Em março de 2008, apresentamos à Sema a conclusão do que seria esse grupo ”, relata Colombo. Como ele, os outros integrantes de entidades – governos municipais, setores privado e público –  receberam ou estão recebendo o mesmo comunicado da Sema, requerendo a indicação oficial, em dez dias, de um representante para o conselho gestor da APA.

Assim, provavelmente até o final deste mês, a Sema terá a lista, iniciando-se o processo de composição formal do grupo que será deliberativo.

“São 28 instituições, cada uma com uma vaga, exceto Sema com duas e Fiergs, com quatro, que irão compor um conselho”, informa a bióloga Roberta Dalsotto, técnica da Divisão de Unidades de Conservação da Sema. Segundo ela, uma vez formado o grupo, será definido um calendário anual de reuniões , as quais definirão ações referentes à gestão da APA.

Refúgio
Unidade de Conservação de proteção integral inserida na Área de Proteção Ambiental, com área de 2.543 hectares (quase 2% da APA), criado três anos e meio depois da APA, pelo Decreto 41.559, de abril de 2002. O refúgio localiza-se em Viamão, próximo à Rodovia RS-040, tendo como vizinhança lotes do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé – área cedida pelo Incra ao Governo do Estado do RS – e propriedades particulares da localidade de Águas Claras. É lá que, há poucos meses, a Fundação do Meio Ambiente do Município de Gravataí localizou, em sobrevôo, espécies que se julgavam extintas no Estado, como o cervo do pantanal. O local também abriga 250 espécies de aves, 13 das quais ameaçadas de extinção.

Diferentemente da APA, onde a legislação prevê manejo sustentável – ou seja, a possibilidade de coexistência de atividades econômicas e sociais com planejamento ambiental –,  o Refúgio está totalmente protegido, permitindo somente atividades de pesquisa e educação ambiental. “O Refúgio terá um conselho gestor próprio”, prevê Roberta.

Ela explica que recursos de compensação ambiental gerados por novos empreendimentos devem, conforme a legislação do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9985/2000), ser direcionados às UCs prioritariamente na mesma bacia-hidrográfica a qual encontra-se o empreendimento. Por esta razão, por exemplo, recursos de compensação ambiental da usina Termoelétrica Canoas, da Refinaria Alberto Pasqualini, no valor aproximadamente R$ 500 mil, estão cotados como uma das possibilidades de aplicação no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.

Porém, esta destinação não está definida. “Quanto ao empreendimento que pode gerar os primeiros recursos para a APA não temos como informar ao certo, pois ainda não existe processo físico. A Fepam deverá encaminhar processo à Câmara Estadual de Compensação Ambiental, a qual, através de seus conselheiros, irá definir para qual UC irão os recursos”, explica Roberta.

Fonte: Ambiente Já

Imagens: SAALVE

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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