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Um estudo recente do Banco Mundial revela que o comércio ilegal de madeira, por exemplo, desvia mais de US$ 10 bilhões anuais da receita dos países afetados

A criação de um Kit Analítico sobre Crimes contra a Vida Selvagem e as Florestas foi anunciada, nesta quarta-feira, em Genebra. A iniciativa é realizada em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc.

O kit foi lançado durante a reunião da Convenção sobre o Tratado Internacional das Espécies Selvagens Ameaçadas da Fauna e Flora, Cites (na sigla em inglês).

Segundo estimativas, aceitas pelo Consórcio, o comércio ilegal de espécies selvagens gera de US$ 16 a 27 bilhões, com a quantia máxima equivalente a mais de R$ 54 bilhões.

Além de lançar o kit contra o crime, o Consórcio também informou ter arrecadado US$ 600 mil para reforçar a luta contra o tráfico de espécies selvagens.

De acordo com especialistas, o comércio ilegal representa um risco para a biodiversidade como um todo e às faunas e floras de países inteiros.

O tema foi incluído na Declaração Final da Rio + 20, no documento “O Futuro que Queremos”, endossado por mais de 100 chefes de Estado e governo, em junho, no Rio de Janeiro.

Um estudo recente do Banco Mundial revela que o comércio ilegal de madeira, por exemplo, desvia mais de US$ 10 bilhões anuais da receita dos países afetados.

Fonte: Rádio ONU – EcoAgência

por André Antunes

Henri Acselrad, pesquisador da UFRJ, explica como o capitalismo constrói consenso silenciando os conflitos que existem no campo ambiental

Quais as condições políticas que sustentam as desigualdades ambientais entre os países, que se agravaram com o capitalismo neoliberal, a partir do fim do século 20? De que forma o meio ambiente foi incorporado às dinâmicas de competição capitalista por ganhos de produtividade? Essas indagações serviram de mote para a palestra do professor Henri Acselrad, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio De Janeiro (IPPUR/UFRJ), durante o seminário ‘Desigualdade Ambiental e Regulação Capitalista: da acumulação por espoliação ao ambientalismo-espetáculo’, promovido nos dias 31 de maio e 1º de junho.

Acselrad relembrou o hoje célebre – e infame – Memorando Summers, documento de circulação interna do Banco Mundial em que o então economista-chefe da instituição perguntava a seus colegas, às vésperas da Rio 92: por que não incentivar a migração das indústrias mais poluentes para os países menos desenvolvidos? No documento, afirmou Acselrad, Summers argumentava que do ponto de vista da racionalidade econômica, isso faria todo o sentido, uma vez que os mais pobres, em sua maioria, não viveriam o tempo necessário para sofrer os efeitos da poluição ambiental e, como os trabalhadores ganham menos nesses países, as mortes teriam custo mais baixo do que nos países ricos. “Para Summers, a racionalidade econômica justificaria a migração das indústrias poluentes para os países menos desenvolvidos. Faltaria então acrescer as condições políticas para a sua realização. Nós sabemos que isso ocorre de fato, notadamente, após a liberalização das economias”, disse Henri.

Citando David Harvey, Acselrad explicou que essas condições políticas se dão pela reversão competitiva típica do novo capitalismo. “Não é mais o capital que busca vantagens locacionais, mas os locais é que oferecem vantagens competitivas para atrair os investimentos internacionais. Como o fazem? As localidades competem oferecendo vantagens fundiárias, fiscais e regulatórias e flexibilizando leis e normas”, esclareceu.

A “otimização” econômica do planeta, como formulada por Summers, se dá, segundo Acselrad, pela criação de condições para que os Estados nacionais e os poderes locais demonstrem disposição para desregular e desorganizar as sociedades locais de forma com que elas se façam propensas a consentir na realização de atividades poluidoras no seu território. “Um exemplo desse ensaio e erro das condições políticas de recepção são esses cargueiros com lixo químico e hospitalar que vem quicando em diferentes portos da África ou da América Latina na eventualidade de não haver controle para poder descarregar”, apontou Henri.

Segundo ele, a desigualdade ambiental que resulta desses processos econômicos e políticos seria constitutiva da espacialidade do capitalismo liberalizado. “Nesse capitalismo liberal flexível, quem rebaixar mais suas normas ambientais, quem oferecer mais espaços a poluir a degradar, áreas ou populações mais despossuídas a serem contaminadas, terá ganhos competitivos”, afirmou Acselrad, para em seguida complementar: “É por esse conjunto de razões que consideramos que a questão ambiental é eminentemente política. A questão ambiental não diz respeito, como pretende o senso comum despolitizado, à racionalidade mais ou menos ecológica das escolhas técnicas, mas, sim, à disputa entre diferentes formas de apropriação e uso dos recursos ambientais: por um lado fonte de sobrevivência para os povos, por outro, fonte de acumulação para as grandes corporações”.

Entretanto, de acordo com o pesquisador do IPPUR, esse “senso comum despolitizado“ domina o debate público acerca da questão ambiental. Para Acselrad, são vários os dispositivos utilizados por grupos políticos e econômicos dominantes para prevenir a emergência de controvérsias públicas no campo ambiental, que atuam tanto no esvaziamento do debate público quanto na criminalização e intimidação dos atores sociais que procuram trazer à tona esses conflitos.

O primeiro desses dispositivos, segundo Acselrad, é a grande mídia, que depende das receitas de publicidade provenientes de corporações ligadas a atividades que impactam negativamente o meio ambiente. Ele cita um exemplo: “Durante um debate, o [jornalista do Observatório da Imprensa] Alberto Dines  ao problematizar o papel da mídia nos conflitos por terra, se indagou se ela não poderia evitar os assassinatos de lideranças na Amazônia, ao que muitos jornalistas responderam que as redações não têm dinheiro para enviar repórteres para o Norte para cobrir os conflitos”, disse Acselrad, para em seguida colocar em xeque esse argumento, citando o caso de um líder de um grupo de pescadores da Baía de Guanabara que luta contra os impactos da Petrobrás sobre a atividade pesqueira. “Essa liderança sobreviveu a seis atentados, ’na porta’ das redações do Rio de Janeiro, e isso só saiu na mídia quando houve o sétimo atentado. Então não é a distância e sim o fato de que que a imprensa depende de fortes interesses associados às atividades poluidoras”.

Outro dispositivo são as técnicas de resolução de eventuais conflitos, que, por tratarem cada caso separadamente, segundo Acselrad, não alimentam uma discussão de conjunto, como por exemplo, sobre as relações entre a construção das grandes barragens, a atividade mineradora e as dinâmicas especulativas nos territórios. A intimidação e a criminalização de pesquisadores e movimentos sociais que procuram dar visibilidade a essas articulações e aos impactos advindos do desenvolvimento constituem outra das armas do grande capital na disputa por hegemonia no campo ambiental, segundo o pesquisador.

“Também é possível identificar o desenvolvimento de uma paraciência etnocêntrica dos impactos, a famosa indústria dos EIA-Rimas , que procura desconsiderar a presença de povos e comunidades tradicionais nos territórios”, observou Henri, que acrescentou ainda o que chamou de estratégias de não-mercado adotadas pelas corporações na gestão dos negócios. “Isso se dá, por exemplo, quando o Estado se retira da garantia de direitos como saúde e educação, e as empresas ocupam esse vazio. Então a grande mineradora que antes deixava só um grande buraco agora deixa também um posto de saúde ou uma escola”, mencionou.
Quando uma controvérsia resulta em alguma regulação por parte do Estado, a reação conservadora age no sentido de pressionar pela flexibilização dessas normas. “O caso do Código Florestal é emblemático. Tudo aquilo que procura dar ao debate ambiental um viés contra a privatização dos espaços comuns é visto como entrave à competição. A retórica da competitividade tudo justifica. O agronegócio se apresenta como salvador da lavoura dizendo: ‘se enchemos o cofre do país com divisas, o povo tudo nos deve e nada nos deve cobrar’”, pontuou. 

Por fim, Acselrad também apontou o chamado backlash, que é o esforço permanente do capital para reverter direitos já conquistados. “Nessa dinâmica, as regulações em geral tornam-se uma tapeçaria de Penélope: tudo o que se faz de dia se desfaz de noite”, avaliou o pesquisador, concluindo: “Se a desigualdade ambiental é parte constitutiva desse modo de regulação no capitalismo liberalizado, a manutenção e reprodução dessa desigualdade requer esse conjunto de ações visando naturalizar e obscurecer processos sociais, silenciando ou despolitizando o debate”.

Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=644

Extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica. Foto: Papa Goiaba

E a conclusão não é de nenhuma “ONG radical anti-nacionalista”, mas sim do Banco Mundial. A ação ambiental estatal não suportaria uma analise dessas em outras áreas da política ambiental, como a aplicação de recursos no combate e/ou reversão da degradação ou no controle ambiental de obras e atividades. Quantas multas os municípios que fazem licenciamento ambiental aplicam, qual é o montante e quanto disso arrecadam? Ou quantas e quais Ações Civis Públicas (do MP ou das ONGs) foram propostas, só no RS, e quantas e quais foram “vencedoras” para a tutela ambiental. A sentença foi cumprida da forma devida? O CEA entende ser importante conhecer esses dados e que os mesmos sejam de domínio público.

A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial intitulado Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira, divulgado nesta semana.

De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, sugere o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da integridade dos mercados financeiros, Jean Pesme.

Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.

O levantamento cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, observa o documento, sobre um caso de 2010.

Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONGs no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o Ibama. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em 7 milhões de dólares.

Conheça o relatório do Banco Mundial em PDF (em inglês)

Fonte: Portal EcoD

“A candidatura da Marina foi uma fraude completa”

Nesta entrevista especial, o Correio da Cidadania conversou com o economista Nildo Ouriques, também membro do Instituto de Estudos Latinos-Americanos da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina -, para fazer um balanço dos anos Lula e analisar as pré-condições, algumas já anunciadas, do governo Dilma. Para ele, a principal função exercida pelo governo foi a de “refuncionalizar o neoliberalismo”. Ao mesmo tempo, desqualifica a suposta ascensão social do povo brasileiro, pois se baseia “nos critérios inaceitáveis do Banco Mundial”.

Em sua opinião, o maior ‘legado’ deixado pelo último governo é a constatação de que não é possível alcançar mudanças profundas pelo atual modelo de democracia. Nildo não enxerga muitas possibilidades de o futuro Congresso e Executivo levarem adiante pautas mais progressistas, que garantam maior emancipação popular. Longe disso, devem prosseguir as políticas assistencialistas e a usurpação do Estado em favor das grandes indústrias agrícola e mineral. “Controle eleitoral e alienação política”.

Apesar da falta de esperanças no novo governo, o economista espera que Dilma reforce laços com a esquerda latino-americana, abandonando os anseios sub-imperialistas que detecta em nossa política externa. Assim, antes de discutir qual a característica do capitalismo brasileiro, Nildo reclama pela reorganização de uma esquerda socialista e nacionalista, fazendo uma análise das condições de nosso país e pensando numa ‘revolução brasileira’, que inevitavelmente se diferencia das condições de outros processos tomados até hoje como referência.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Qual o seu balanço dos oito anos do governo Lula?

Nildo Ouriques: Uma refuncionalização do chamado neoliberalismo. Aplicou a consolidação do PT como partido de centro-direita, que detinha a legitimidade para falar sobre os pobres e, portanto, aplicar políticas de sensibilidade social. Mas no sentido de colocar os pobres em políticas caritativas, o que é o Bolsa família basicamente, apesar de sua importância. Este é o ponto fundamental. Não emancipa amplos setores dos trabalhadores, atende à questão social, diferenciando-se da direita clássica, mas sem emancipar politicamente. Controle eleitoral e alienação política. Eis o primeiro movimento.

Em segundo lugar, aceita o papel de potência regional dentro da política externa estadunidense, o que implica maiores graus de autonomia em relação à diplomacia do FHC, impulsionando uma política sub-imperialista do Brasil, que de fato tenta praticá-la. Especialmente num período em que o mercado interno se mostra restrito para as necessidades de acumulação de capital das burguesias brasileiras. De maneira que se forma uma combinação.

E, claro, politicamente produz outro fato importante: dentro do atual sistema político não é possível uma alternativa eleitoral. A domesticação do PT significa a caducidade do sistema político, que tinha sido caracterizado pela possibilidade de o PT, dentro das regras do jogo, impulsionar um governo democrático-popular, um mercado interno de massas e, portanto, iniciar o que Florestan Fernandes chamava de revolução democrática.

Dentro de todo esse contexto da política, a característica essencial do Lula neste governo foi a de jamais convocar o povo para uma luta importante. Jamais chamou o povo para enfrentar algum interesse majoritário da burguesia. Essa é a característica essencial.

Correio da Cidadania: Já há alguns anos, desde a chegada de Lula, nos deparamos com as estatísticas que apontam maiores índices de crescimento do PIB e do emprego, ao lado do maior valor dos rendimentos…

Nildo Ouriques: Como diria Álvaro Vieira Pinto – e pode escrever isso -, o que é o PIB? Construir e destruir uma casa entra no cálculo. O PIB diz muito pouco. Discutir se ele cresceu, baixou… Já está na hora de superarmos isso. Taxas de crescimento, taxas de acumulação de capital que ultrapassem 5%, 6%, 7%, taxas chinesas, num país tão desigual como o nosso não significam muita coisa.

Correio da Cidadania: No entanto, esses fatores citados, aliados aos maiores reajustes concedidos ao mínimo e ao incremento das políticas assistencialistas, como o Bolsa Família, respaldam várias análises sobre a redução da pobreza e da miséria e a ascensão à classe média de uma parte da população. Qual é o significado, ou o teor de verdade, dessas análises?

Nildo Ouriques: Bem, se continuarmos adotando como critério de pobreza o critério do Banco Mundial, de US$ 1,3 diário… Mas ninguém aí no Correio da Cidadania aceitaria para si próprio esse padrão. US$ 1,30 faz parte de uma metodologia do Banco Mundial. Ninguém da imprensa, ninguém que ler isso, toparia entrar na classe média nesses termos.

O fato é que 76% da População Economicamente Ativa ganha até 3 mínimos, 1500 reais. Significa que o poder de compra do mercado interno é limitado.

E essa onda, mais intensa até setembro de 2008, já começou a desaparecer em várias partes do globo, nos EUA, Europa, Ásia, Oriente Médio e também na América Latina. No Brasil, vai se manifestar tardiamente, mas não tenha dúvida de que o emprego vai se reduzir e inclusive os salários com carteira assinada de quem está sendo contratado agora estão em níveis mais baixos que aqueles anteriores.

De maneira que não podemos tomar esse momento absolutamente passageiro como uma tendência do capitalismo brasileiro. O que se confirma é o contrário: a super-exploração dos trabalhadores. Exatamente quando o período de acumulação foi mais intenso, com taxas de crescimento mais altas, a resistência à redução da concentração da renda também foi muito intensa.

Portanto, temos de sair desse imaginário católico – da exclusão, da pobreza – e do discurso tecnocrático que interessa tanto a Lula quanto a FHC, tanto a tucanos como a petistas, ou seja, ao consórcio petucano.

Correio da Cidadania: Então, toda essa cadeia de fatores mencionados como positivos aos quatro ventos pode ser desqualificada, uma vez que passou longe de reduzir as abissais desigualdades do país?

Nildo Ouriques: Dá pra desqualificar no sentido de que a pobreza está sendo reduzida, mas não está sendo enfrentada estruturalmente. Os programas de alcance e certa sensibilidade popular não reduzem a pobreza, ainda que tirem momentaneamente alguns da linha de pobreza e miséria – sob os critérios inaceitáveis do Banco Mundial.

Assim, todo esse crescimento foi não apenas abaixo do que se propagandeia, como também foi abaixo do que o país precisava para se tornar protagonista mundial e fazer um ajuste de contas com sua história.

Correio da Cidadania: Como você avalia o processo eleitoral que culminou na vitória de Dilma Rousseff?

Nildo Ouriques: Em primeiro lugar, a esquerda radical com a qual me alinho não existiu eleitoralmente. Em segundo lugar, precisamos de um amplo, que será lento, processo de reconstrução de uma esquerda socialista, nacionalista e revolucionária no Brasil. É um longo processo. Em terceiro, precisamos disputar tanto no meio social quanto no meio eleitoral. E em quarto, a hegemonia burguesa no processo eleitoral foi completa, porque, a rigor, as diferenças entre Dilma e Serra eram anedóticas, e não substanciais.

Desse modo, o processo eleitoral se caracterizou por não passar o país a limpo. O que significa que hoje, concretamente, o processo eleitoral não é um instrumento de mudança no Brasil, mas de manutenção da ordem.

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Por onde será que tal recurso vai “andar”? Vamos tentar fica de olho

Órgão aprovou recursos para ajudar na conservação e restauração do ecossistema dos pampas gaúchos; cerca de 2,6% do território do Rio Grande do Sul é protegido e os esforços de conservação enfrentam desafios complexos.

O Banco Mundial aprovou a concessão de US$ 5 milhões, R$ 9 milhões, para o projeto de biodiversidade do estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
Segundo o Banco, os recursos devem ajudar a melhorar a conservação e restauração do ecossistema dos pampas gaúchos, com enfoque na produção rural.

Pampas
O órgão informa que os pampas sustentam nível elevado de biodiversidade e estão entre as áreas globais mais importantes para as aves endêmicas.
São 3 mil espécies de plantas, mais de 60 de mamíferos, 210 de pássaros, 30 de répteis, 20 de anfíbios e 40 de peixes.
O Banco Mundial ressalta que a agricultura, o setor florestal e a pecuária são as atividades econômicas primárias do Rio Grande do Sul e que esses setores se espalham por habitats naturais e regiões com meio-ambiente frágil.

Protegido
O Banco revela que cerca de 2,6% do território do estado é protegido e que os esforços de conservação enfrentam desafios complexos.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, disse que o projeto gaúcho é um ótimo exemplo de como ações locais podem ser essenciais para uma perspectiva global.
O programa também irá alavancar recursos estaduais, apoiar incentivos de desenvolvimento econômico e promover a participação do setor privado.

Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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