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por Cíntia Barenho

O cenário estava montado para que o agronegócio, empresas de agrotóxicos, deputados da bancada ruralistas “deitaram e rolarem” mostrando falsos argumentos sobre a necessidade de flexibilizar a lei dos agrotóxicos gaúcha. O tema: audiência pública que debaterá a Lei n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual, e dá outras providências.

Mas o dia Internacional de luta contra o uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro, trouxe o inconveniente de debater e mostrar o contraditório daqueles que querem e lutam por um RS livre de Agrotóxicos.

A mobilização da sociedade, mais uma vez, foi imprescindível para evidenciar que não vamos deixar os deputados e o agronegócio seguir nos envenenando, com a desculpa de que a não liberação de determinados agrotóxicos no RS, por conta da nossa lei, esteja emperrando o dito desenvolvimento.

O debate que iniciou com a presença, de pelo menos, seis deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do RS, encerrou com apenas 2: deputado Ernani Polo (PP), presidente da Comissão; e Adão Vilaverde (PT), membro da mesma. Os demais, podem ter sentido o tom que audiência pública tomou e foram debandando aos poucos.

No debate, conseguimos garantir, pelo menos uma entidade a apresentar o contraditório, numa mesa quase que tomada pelos apoiadores dos agrotóxicos. Ana Valls, da Agapan, além de ressaltar o vanguardismo da nossa legislação (base para a lei federal) lembrou da triste frequência em instituir semanas de diferentes tipos de câncer, como o câncer de próstata e o de mama. Além de lembrar que ao mesmo tempo que discute-se a flexibilização da legislação, o orçamento da saúde está sendo votado e as relações diretas entre agrotóxicos e câncer são “ignoradas” (ao final post mais detalhes).

Também estavam conosco, ou melhor, com a coletividade (humana e não humana) o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando, no qual se posicionou contrário a qualquer flexibilização da lei estadual e mais, afirmou a necessidade de encaminhar resolução ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) expandindo a legislação do RS para o restante do Brasil.

A fala mais trágica foi a do representante da Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal – entidade preconceituosa frente aos vegetais, já que defende aqueles em que o uso dos agrotóxicos possam gerar lucro, trazer acumulação de capital. Para ele é óbvio que o eles atuam com remédio, ou seja, o veneno colocado deixa a plantinha “saudável”. Por isso, somos um país campeão no consumo de agrotóxicos de forma consciente #sóquenão, como dizem aqui na internet.

Em suma, que consigo me lembrar (não anotei) são contrárias a mudança da lei a Fepam, Emater, CAOMA/MP-RS, Delegacia RS MDA, Deputado Adão Villaverde, entidades ecológicas da sociedade civil, cidadãos e cidadãs que se manifestaram com vaias e questionamento às barbaridades faladas por poucos.

Cabe destacar parte da fala brilhante do engenheiro agrônomo/florestal, Sebastião Pinheiro, exímio pesquisador sobre os agrotóxicos, um incansável lutador da agroecologia. Ele lembrou que em 1989, quando da discussão da construção da lei federal sobre agrotóxicos, foi convidado pelo governo para grupo de trabalho. Disse que estava lá pois não tinha medo de sentar com as grandes empresas de veneno para discutir. O seu medo era que a discussão desse setor se desse apenas, atrás das cortinas/biombos sem encarar de frente a sociedade…

Como nós da coletividade não queremos veneno na mesa, na lavoura, nas águas, em todas a natureza seguiremos encarando de frente. 2012 vencemos essa pequena grande batalha.

Agora é comemorar 30 anos da lei dos agrotóxicos (22/12) e mais, celebrar a vida dedicada a agricultura ecológica de Ana Primavesi, que possivelmente será homenageada pelo governador Tarso Genro no dia 20/12/2012.

Se querem te envenar, nós que não vamos deixar, tchê!!

Se quiser ler mais: Lei gaúcha que restringe entrada de agrotóxicos é tema de audiência na Assembleia

Confira o vídeo-reportagem sobre o debate realizado no 1º Seminário Agrotóxicos e Câncer, em novembro no Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. O vídeo traz alguns momentos e reflexões do Seminário, que discute a relação entre agroquímicos e carcinogênese. (Fonte: MST)

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Agrotóxicos podem aflorar problemas de saúde que permanecem mesmo depois que não se tenha mais ação direta das substâncias químicas, adverte Neice Muller Xavier Faria

“O principal mecanismo de ação dos inseticidas é sobre o sistema nervoso dos insetos e o problema é que este efeito não se restringe à espécie-alvo e pode afetar também os mamíferos”, adverte a médica e professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Neice Muller Xavier Faria. Na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line, a pesquisadora relata como os agrotóxicos podem atingir o Sistema Nervoso Central dos seres humanos. Quando contaminados por organofosforados – substâncias químicas que contêm carbono e fósforo, utilizados como inseticidas – e carbamatos – princípios ativos de alguns inseticidas comerciais -, as pessoas podem desenvolver neuropatias, ou seja, afecções que acometem os nervos periféricos que se estendem da medula ou do tronco encefálico até as extremidades. Além disso, destaca, essas substâncias também “podem afetar canais de cálcio ou bloquear o ácido gama-amino-butírico (gaba) como pode ocorrer com o fipronil e avermectinas”. Entre os sintomas mais comuns, a médica destaca ainda casos de “intoxicação aguda onde podem ocorrer, entre outros efeitos, fasciculações, tremores, convulsões, tonteiras, cefaléias e, nos casos graves, perda de consciência/coma”.

Neice Muller Xavier Faria possui graduação em Medicina, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e mestrado e doutorado em Epidemiologia, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), com a tese Saúde do trabalhador Rural. Atualmente, é docente da Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves, professora convidada dos cursos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que sentido a prática de suicídios em algumas regiões do Rio Grande do Sul está relacionada com os agrotóxicos? Que sintomas essas substâncias causam para levar uma pessoa a cometer suicídio?

Neice Muller Xavier Faria – Em alguns casos, a pessoa ingere agrotóxicos, que neste caso seria o agente causador direto. Sobre a relação entre exposição aos agrotóxicos e a ocorrência de suicídios, conduzi, com outros colegas, um estudo epidemiológico, de delineamento ecológico, que pretendia examinar esta associação. Os coeficientes padronizados de mortalidade por suicídio eram quase três vezes maiores entre trabalhadores da agropecuária/pesca do que em outros grupos como técnicos e administrativos. O estudo tentou identificar exatamente a razão deste aumento na mortalidade por suicídio, principalmente porque o número de trabalhadores rurais é bem maior que o de pescadores. Mas os dados de uso de agrotóxicos (especificamente o receituário agronômico) apresentavam tantos problemas que não foi possível testar esta associação. Por outro lado, num estudo transversal feito entre cerca de 1282 trabalhadores da serra gaúcha (minha dissertação de mestrado), encontramos uma clara associação entre intoxicação por agrotóxicos e a prevalência de transtornos psiquiátricos menores (teste srq-20 ). Além disso, testando isoladamente as questões do srq encontramos associação entre intoxicação por agrotóxicos com 13 dentre os 20 sintomas psiquiátricos avaliados. E, dentre estes, uma clara associação com pensamentos suicidas. Resultados semelhantes foram encontrados por pesquisadores de outros países usando instrumentos diferentes para avaliar depressão/distúrbios psiquiátricos

IHU On-Line – Em que sentido os agrotóxicos também atingem o Sistema Nervoso Central?

Neice Muller Xavier Faria – O principal mecanismo de ação dos inseticidas é sobre o sistema nervoso dos insetos e o problema é que este efeito não se restringe à espécie-alvo e pode afetar também os mamíferos. O mecanismo varia conforme o produto. O mais conhecido é a inibição da acetilcolinesterase (ocorre com os organofosforados e carbamatos ). No caso dos organoforados, pode ocorrer neuropatias de médio e longo prazo. Mas alguns também podem afetar canais de cálcio ou bloquear o ácido gama-aminobutírico (gaba) como pode ocorrer com o fipronil e avermectinas. O efeito neurotóxico mais comum é na intoxicação aguda onde podem ocorrer, entre outros efeitos, fasciculações, tremores, convulsões, tonteiras, cefaléias e, nos casos graves, perda de consciência/coma.

IHU On-Line – Que doenças degenerativas a senhora aponta?

Neice Muller Xavier Faria – Depende do grupo químico e do organismo do trabalhador exposto (outras doenças concomitantes, pré-disposição genética) e do grau de exposição (que inclui vários aspectos das condições de trabalho). Além das neuropatias, podemos encontrar distúrbios respiratórios (asma e doença respiratória crônica inespecífica), gastrointestinais (incluindo hepatopatias) e endócrinos (hipotireoidismo/bócio), além de câncer. Varia conforme o produto envolvido.

IHU On-Line – Como e por quanto tempo essas substâncias costumam agir no corpo humano?

Neice Muller Xavier Faria – Esta resposta não é absoluta. Depende do tipo químico. Os inseticidas organoclorados se fixam na gordura corporal e podem ficar décadas no corpo (bem como no solo). Outros produtos apresentam a meia vida curta como os carbamatos. A questão que se discute hoje é que alguns produtos podem fazer aflorar problemas de saúde que podem permanecer mesmo depois que não tenha mais ação direta dos agrotóxicos. Os problemas psiquiátricos e respiratórios, por exemplo, foram associados à ocorrência de intoxicações no passado.

IHU On-Line – Pesquisas internacionais associam a doença de Parkinson à exposição excessiva de substâncias tóxicas como agrotóxicos. A senhora tem informações sobre isso? Pode nos falar um pouco sobre essa perspectiva?

Neice Muller Xavier Faria – Recentemente, eu estive num congresso internacional de saúde ocupacional, onde assisti uma apresentação de um pesquisador italiano que fez uma revisão de estudos envolvendo neurotoxicidade de agrotóxicos. Ele disse que, embora o tema seja controverso, várias evidências sugerem que existe esta associação. Mencionou especificamente a relação com os organofosforados. Mas tem uma tese brasileira, em São Paulo, que abordou parkinsonismo em relação ao manganês presente em fungicidas ditiocarbamatos.

(Ecodebate, 13/06/2009) publicado pelo IHU On-line, 10/06/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.

A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.

De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.

A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.

O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.

A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo.

NOVO ENTENDIMENTO

A Anvisa pediu parecer da AGU após questionamento da CCAB Agro, que estava prestes a ter um de seus produtos, mais tóxico que o de referência, barrado pelo órgão.

No ofício à AGU, a agência diz, sem citar nomes, que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la.

A CCAB nasceu da união de 15 grandes cooperativas de produtores rurais.

Em resposta à Anvisa, a AGU argumentou que o decreto de 2002 que regulamenta a lei dos agrotóxicos muda a definição dos “novos produtos”, restringindo a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com “ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”.

Assim, a CCAB obteve o registro do Acetamiprid CCAB 200 SP sob o argumento de que o ingrediente acetamiprido já tinha registro no país.

O caso foi parar na Justiça Federal em São Paulo. A fabricante do produto de referência do Acetamiprid moveu ação contra a União pedindo a suspensão do registro, com base na lei de 1989.

Em decisão liminar, a Justiça mandou suspender neste mês o registro do Acetamiprid com base no “direito ao meio ambiente saudável e direito à saúde”. Cabe recurso.

OUTRO LADO

A Anvisa afirmou, em nota, que o Singular BR é um dos produtos sob investigação no órgão e que somente irá se pronunciar sobre o caso após concluí-la.

Questionada sobre a liberação de agrotóxicos que oferecem maior risco à saúde do outros já registrados para o mesmo fim, a Anvisa disse que “vinha adotando o posicionamento de não registrá-los”, mas mudou de estratégia após o parecer da Advocacia-Geral da União.

Folha procurou a empresa que fez o questionamento à Anvisa, a CCAB Agro, mas não conseguiu falar com seus representantes ontem.

O Ministério da Agricultura também não se pronunciou sobre o caso.

A Ourofino afirmou que a classificação toxicológica é estabelecida pela Anvisa “de acordo com a legislação vigente”. Disse também que atendeu a os requisitos e que vai lançar o produto dia 3.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1192971-governo-contraria-regra-e-aprova-agrotoxico-mais-nocivo-a-saude.shtml

53 alimentos industrializados foram enviados para análise.

No pepino em conserva, da marca Luca, foi detectada substância de alta toxicidade e de uso proibido. Na análise de rotulagem, foi verificada a presença de informações falsas nos rótulos.

Para verificar se os resíduos de agrotóxicos persistem nos alimentos mesmo depois de processados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou para análise 53 amostras de produtos feitos à base de frutas e outros vegetais.  Esse tipo de avaliação, hoje em dia, restringe-se aos alimentos in natura.

Entre maio e julho deste ano, foram avaliados alimentos semi-processados ou pouco processados (sucos, geleias, caldas e conservas) à base de morango, uva, abacaxi e pepino. Além disso, foi identificada uma série de irregularidades no rótulo dos produtos.

No teste realizado pelo Idec, somente uma amostra apresentou resultado insatisfatório. O pepino em conserva da marca Luca apresentou resíduos de um inseticida e acaricida de alta toxidade – parationa-etílica (0,07 mg/kg) -, que não possui registro no Brasil e é proibido em vários países.

Apesar de pontual, o problema é gravíssimo. Segundo o Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA), a substância não pode ser utilizada em nenhuma cultura, seja ela alimentícia ou não.

A geleia de morango da marca Vega também apresentou resíduo de agrotóxico, mas ele é autorizado e a quantidade estava dentro do limite legal. Embora pouco presentes em alimentos processados, os resíduos podem estar na matéria-prima desses produtos, como têm apontado os monitoramentos do governo federal.

Falta fiscalização

“Há uma lacuna grave na fiscalização, sobretudo se pensarmos que as pessoas continuam a consumir produtos sem saber o que eles trazem”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.

Estudos da Anvisa  apontam que cerca de 30% dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros estão irregulares em relação à presença de agrotóxicos: ou têm resíduos acima do limite permitido ou foram produzidos com venenos não autorizados.

Ainda pouco se sabe sobre o perigo dos agrotóxicos, no consumo de alimentos, para a saúde humana. Mas é importante também levar em conta a sua cadeia de produção. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológica (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, os agrotóxicos são a segunda principal causa de intoxicações no país – atrás apenas de medicamentos – com 4.789 casos registrados em 2010 (boa parte deles, provavelmente, são de trabalhadores rurais).

Avaliação da rotulagem

Das 53 amostras, 18 (34%) apresentam alguma irregularidade. Um dos problemas mais grave ocorreu com quatro produtos (Geleia Carrefour de pêssego, morango e uva e Geleia dos Monges de morango), que declaram incorretamente não conter glúten, enquanto consta da lista de ingredientes a utilização de fibra de trigo, fonte dessa proteína. A legislação obriga o alerta sobre a presença ou ausência de glúten, porque a sua ingestão por celíacos, mesmo que em quantidade mínima, pode desencadear atrofia das vilosidades intestinais, causando diarreia persistente, fadiga, dentre outros sintomas.

Outro problema foi o uso de expressões como “100% natural” e “não contém conservantes”, verificadas em dois produtos. Embora não sejam autorizadas pela Anvisa e possam ser consideradas enganosas do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, essas frases são frequentes nas embalagens de alimentos industrializados.

Pesquisa completa

O resultado geral da pesquisa e as respostas das empresas podem ser conferidos em matéria da Revista do Idec, disponível no site – www.idec.org.br

Dia 3 de dezembro, dia Internacional de luta contra o uso de Agrotóxicos, o Parlamento Gaúcho traz a tona o debate sobre a nossa lei dos agrotóxicos. No entanto, pela conjuntura da comissão que propoõe o debate e pelos convites feitos, o debate não se dará no âmbito da problemática do uso dos agrotóxicos, mas sim da flexibilizacao da nossa lei. Diga-se de passagem, uma legislação vanguardista que, também em dezembro, completará 30 anos!

O debate sobre os agrotóxicos é recorrente na Assembleia Legisltativa. Ora com um viés de proteção da saúde e meio ambiente, vide a recente audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Uso de agrotóxicos no estado será acompanhado por grupo de trabalho). Ora com um viés de promoção e estímulo para o uso dos agrotóxicos, como com o projeto de lei  que flexibiliza o armazenamento e a comercialização dos agrotóxicos (PL 20/2012), ou ainda organizando debates que tratam da legislação como um impeditivo para o desenvolvimento rural.

“O Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Ernani Polo, convida para a Audiência Pública que ocorrerá em 03 de dezembro, segunda-feira, às 14h na Sala João Neves da Fontoura – Plenarinho, 3º andar do Palácio Farroupilha, que debaterá a Lei n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual, e dá outras providências.

Deputado Ernani Polo,
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.”

Saiba mais sobre a recente luta, vitoriosa, da sociedade gaúcha contra o PL 78/2012 que pretendia flexibilizar a Lei dos Agrotóxicos AQUI

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deu parecer favorável, em sessão realizada dia 11 de setembro, ao Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que altera o texto da lei estadual (nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982), que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Pioneira no Brasil a legislação gaúcha proíbe, no caso de importação, o uso no Estado de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. O projeto do deputado Santini quer alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:

“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.

Votaram a favor do projeto os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).

A medida significaria, na prática, liberar agrotóxicos que hoje são proibidos no Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o deputado Ronaldo Santini afirma que a atual redação da lei estaria trazendo “sérios problemas à agricultura no Estado”. “Ela permite”, prossegue o parlamentar do PTB, “ao Estado indeferir o cadastro que produtos que são formulados no Brasil, mas que têm suas matérias-primas importadas de países que não possuem seu uso autorizado localmente”. Essa situação, sustenta ainda Santini, “fere o princípio da isonomia, na medida em que os agricultores de outros Estados têm acesso aos produtos importados nos termos da legislação federal, enquanto os agricultores do Rio Grande do Sul não têm, ficando adstritos a uma gama menor de produtos, muitas vezes mais caros ou com tecnologia menos moderna”.

Em outras palavras, como diz o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul”.

O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período. Cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano. Além disso, o Brasil é responsável por 5% da área plantada no mundo e usa cerca de 20% do veneno produzido.

Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

O projeto do deputado Santini, aparentemente, considera que os agricultores gaúchos ainda não estão devidamente inseridos neste modernidade.

Fonte RSUrgente

Foi o que aconteceu no dia de ontem, quando a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, aquela que deveria avaliar os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições, votou favorável pelo PL 78/2012 que muda parte da redação da lei vanguarda no estado do RS, a Lei dos Agrotóxicos. Lei essa que serviu de base para a legislação federal e que em 2012 completa 30 anos! Para piorar, ainda há outro Projeto de Lei, o PL 20 /2012 de autoria do Deputado Gilmar Sossella + 32 Dep(s) que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”, esse sim de uma explícita jogada da bancada ruralista/agronegócio da AL, a fim de beneficiar as empresas poluidoras que não cumprem a lei e que agora jogam na AL para mudar a lei ao seu interesse, deixando a saúde e meio ambiente relegada….

Outra questão interessante é que na votação de ontem, apenas o PT votou contra o PL. Estranhamente (ou não) o representante do PC do B, partido que está a frente da secretaria estadual de meio ambiente do RS, poderia ter pedido vistas ao processo, protelando sua decisão, mas não o fez. A votação ainda não está disponível e quando estiver publicaremos.

Enfim, mais dois PLs para nos mobilizarmos. Enquanto isso hoje, ironicamente, a AL receberá o Encontro Gaúcho sobre agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, onde  serão abordados os aspectos legais do uso de agrotóxicos , da produção à certificação dos produtos, responsabilidade profissional, monitoramento de resíduos com base em modelos internacionais, entre outras questões. 

Abaixo reproduzimos texto do assessor parlamentar, Demilson Fortes.

Retrocesso ambiental no RS

por Demilson Fortes
Riscos à saúde e ao meio ambiente no RS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do RS, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do Deputado Ronaldo Santini, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82, flexibilizando a legislação dos agrotóxicos no RS.
O RS tem Lei mais rigorosa em relação à Lei Federal, porque exige comprovação de autorização de uso no país de origem, mas este PL retira esta exigência, diminuindo o rigor.
Após a CCJ deverá tramitar em outras comissões temáticas, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas pode ter surpresas, como foi o caso do PL das queimadas que só passou pela CCJ. Hoje, os deputados do PT votaram contra, mas os outros parlamentares aprovaram.
A sociedade precisa saber que se aprovado o PL 78 poderá trazer consequências danosas ao meio ambiente e a saúde da população. Portanto, a mobilização social pode fazer a diferença. Não se pode permitir retrocessos justamente num contexto em que o mundo discute formas de melhorar a sustentabilidade ecológica.Nos orgulhamos do pioneirismo do RS, que em 1982 aprovou a Lei 7.747/82 se antecipando a legislação federal, e sendo mais restritiva, ou seja, mais protetiva. Lamentavelmente, através de várias iniciativas de parlamentares gaúchos, o Rio Grande do Sul que já foi o mais avançado na proteção ambiental, está retrocedendo.
Por fim, vale a pena lembrar que o Brasil superou os Estados Unidos e assumiu o primeiro lugar no consumo mundial de agrotóxicos. Infelizmente. Tinha tantas outras áreas que gostaríamos de assumir a liderança mundial, mas foi logo no consumo de agrotóxicos. Esses produtos vão à mesa das pessoas, todos os dias.

Entidades de proteção aos animais estão mobilizadas contra o projeto de lei n° 206/11, de autoria do deputado Miki Breier(PSB), que visa a regulamentar e a disciplinar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal com o uso de cães no Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, vem crescendo enormemente o aluguel de cães para fazer vigilância em casas abandonadas, terrenos baldios ou obras. Crescem também as queixas de moradores das imediações desses terrenos com o tratamento que é dado a esses animais. Entre as denúncias feitas estão a falta de alimentação adequada (segundo a lógica: “cães com fome ficam mais ferozes”), ausência de abrigos adequados contra sol e chuva, falta de tratamento veterinário em caso de doenças e ferimentos, abandono dos animais quando ficam mais velhos e “inúteis para o trabalho”.

No Paraná, destacam os críticos da proposta de Miki Breier, já foi aprovada e regulamentada uma lei que considera como infratores todos os proprietários dos animais e donos de imóveis em que cachorros estejam guardando ou vigiando, assim como todo aquele que contrate os trabalhos de cães de guarda.

Os protetores de animais ganharam o apoio da primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, responsável pela recém-criada Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), que decidiu percorrer os gabinetes dos deputados pedindo que votem contra o projeto que deve entrar em pauta na próxima terça-feira (20). Representantes das entidades protetoras estão enviando e-mails para os deputados e prometem comparecer na Assembleia terça-feira para pressionar contra o projeto.

Cabe lembrar que maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais (9.605/98), que prevê pena de reclusão de três meses a um ano.

Em Porto Alegre, o vereador Idenir Cecchim (PMDB) apresentou projeto para proibir o aluguel de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância. A motivação do projeto, segundo o vereador, é acabar com a exploração e os maus-tratos a que são submetidos os cães. Os vereadores de Porto Alegre, relata Cecchim, recebem diariamente denúncias de animais deixados como guardas em estabelecimentos e construções, sem recursos adequados. “Cachorros passam sem comida, água, superexpostos ao sol para ficarem ferozes, a fim de intimidar criminosos. Isso produz não só a exploração, mas submete o animal a sofrimento,” critica o vereador.

Outro crítico da prática de alugar cães é o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, Evandro Vargas dos Santos. Segundo ele declarou ao jornal Correio do Povo (04/12/2011), a proibição do uso de cães concederá mais vagas a trabalhadores especializados em vigilância e segurança.

Fonte: RSUrgente

Participe do ciberativismo e Diga NÃO ao Aluguel de Cães no Rio Grande do Sul, vote contra o PL 206/11

AmpliarDeputado Berfran lança ‘Rede Gaúcha de Sustentabilidade Ambiental’

Apresentação do livro acontece nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado, que está prestes a encerrar seu terceiro mandato como deputado estadual, realiza na próxima segunda-feira, 13, o lançamento do seu livro ‘Rede Gaúcha de Sustentabilidade Ambiental’. O evento será realizado às 19 horas, no Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa (Rua Duque de Caxias, nº 986).

Além de revelar os desafios e a experiência à frente da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) no período de fevereiro de 2009 a abril de 2010, a publicação retrata a realidade de questões importantes do cenário gaúcho na área ambiental.

Após encerrar sua passagem pela Assembleia Legislativa, Berfran irá dedicar-se às questões ambientais, ajudando a construir soluções à área, em articulação com o poder público, com o setor produtivo e com a sociedade.

Fonte: Coletiva.net

Ao apagar das luzes do governo Yeda, um Projeto de Lei é posto em votação com urgência na Assembleia Legislativa (AL)visando alteração da composição do plenário do CONSEMA. Obviamente, como de praxe de tal governo, não houve debate algum acerca de tais alterações.

Estão na ordem do dia na Assembléia Legislativa, com regime de urgência, os PLs 229/2008 (Alberto Oliveira) e 33/2010 (Poder Executivo) que propõem alteração na composição do Consema.

Sendo assim, as entidades ambientalistas da APEDeMA-RS convocam a todos e todas para ir na AL, nesta terça-feira dia 9/11, às 9:30 à sala da presidência (2ºandar) para pressionarmos os líderes dos partidos sobre a necessidade de um debate mais amplo e democrático sobre a composição do CONSEMA.

Acesse o PL2292008 e PL332010


Para conhecer o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) acesse AQUI


O Projeto de Lei 154/2009, aquele que propõe alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei n. 11520/00) e a outras leis estaduais com conotação ambiental, de autoria do Deputado Edson Brum (PDMD) e com parecer favorável do Dep. Marquinho Lang (PP), não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa gaúcha.

Sabe aquela coisa que inventaram de papai noel e aqueles que se comportam bem? Bem comportados foram os ambientalistas e a coletividade que se mobilizaram para pressionar os deputados estaduais, e conseguiram fazer a pressão funcionar.

Em 2009 não levaram tal descalabro.

Certamente que em 2010 voltaremos a tal pauta, unindo forças do coletivo pela sustentabilidade.

Projeto de lei que prevê mudança na legislação ambiental coloca em risco o ecossistema do Estado e apresenta inúmeras inconstitucionalidades


O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS) encaminhou uma carta direcionada ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, dando o parecer contrário da categoria ao Projeto de Lei 154/2009, que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente, que estaria prestes a ser votado em plenário. Na carta, os engenheiros manifestam sua preocupação com as mudanças sugeridas que, segundo consta, “não foram amplamente discutidas e podem comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras”.

O Senge-RS também alerta para as inconstitucionalidades do projeto e do momento inoportuno para a discussão, visto que está em tramitação no Congresso Nacional o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro.  Para o presidente do sindicato, o engenheiro agrônomo José Luiz Azambuja, a proposta precisa ser debatida nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consema) e de Recursos Hídricos (CRH), que não foram consultados.

Azambuja também alerta para perigos iminentes de curto prazo que as alterações podem provocar. “As áreas de Preservação Permanente (APP) seriam reduzidas, exigindo-se um limite de apenas cinco metros para proteger os cursos de água. Esta dimensão não seria suficiente, pois qualquer aplicação de agrotóxico poderia transpor essa barreira e atingir os recursos hídricos”, explica.

Na carta, os sindicalistas também apontam que as APPs remanescentes podem ser insuficientes para a regeneração natural das espécies e para abrigo da fauna silvestre. “A reserva legal é abolida da proposta, ignorando a legislação federal, e muitas propriedades poderiam eliminar a vegetação natural na sua totalidade, o que vai contra qualquer lógica de preservação que o mundo hoje nos exige”, finaliza Azambuja.

Deputados ruralistas já tentaram colocar a PL 154/2009 em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em dois momentos: um no final de outubro e outro no começo de novembro, mas por enquanto a oposição tem conseguido impedir que o projeto siga adiante.

Fonte: Comunicação Senge
Autor: Fernando Antunes
Revisão e Edição: Renata Appel

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