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É a mídia livre pautando a mídia corporativa!!
A nossa luta ecológica, desde 1983, também sendo reconhecida na capa de um dos jornais de maior circulação do Rio Grande do Sul. Seja através de twitter do CEA, seja através do twitter de Lucio Uberdan, colaborador de longa data do CEA. O PL que flexibiliza dos agrotóxicos foi arquivado, mas segue tramitando outro PL que visa flexibilizar a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos. O Coletivo pela sustentabilidade agradece a todos e todas que estão conosco construindo uma cidadania ambiental, buscando uma sociedade sustentável. Não queremos mais venenos em nossas mesas, matas, águas, lavouras, Tchê!!
Deputado Fixinha e Deputado Santini sendo questionados sobre o PL que flexibilizava lei dos Agrotóxicos. Deputado Fixinha defendeu os transgênicos. Deputado Ronaldo Santini (PTB) fez mea culpa e pediu pelo arquivamento de PL de sua autoria. Inclusive disse que agora será um aliado da luta. Foto: CEA
Deputado Santini (PTB) pediu que a mobilização continuasse em defesa dos alimentos sem venenos e orgânicos
por Eliege Fante
Através de documento entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL), deputado Alexandre Postal (PMDB), em reunião na sala de sessões hoje ao final da manhã (25/09), o deputado Ronaldo Santini retirou o Projeto de Lei 78/2012 que pretendia introduzir alteração na Lei no 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas nível estadual.
Representantes do movimento ecologista recepcionaram os deputados na entrada da sala de sessões da AL com cartazes e informativos justificando a posição contrária ao PL 78/2012. O deputado do PTB disse aos manifestantes que foi induzido ao erro ao apresentar o PL, mas que reconhecia a importância do movimento ecologista e pediu que a mobilização continuasse em defesa dos alimentos sem venenos e orgânicos. Assim, declarou-se aliado do movimento contra os agrotóxicos e pela vida.
O deputado Raul Carrion foi bastante criticado pelos manifestantes por ter votado favoravelmente ao PL 78/2012 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (11/09). O deputado do PC do B justificou-se dizendo que o voto na Comissão deveu-se a avaliação técnica do projeto e não sobre o mérito do mesmo. Segundo ele, também se posiciona contrário à alteração da chamada Lei dos Agrotóxicos.
Os deputados Raul Pont e Edegar Pretto, ambos do PT, foram os únicos que votaram na Comissão de Constituição e Justiça contra a constitucionalidade do PL 78/2012. Hoje, o deputado Edegar Pretto reafirmou o apoio na luta contra os agrotóxicos e pela vida e o empenho em evitar o retrocesso que significa outro projeto, o PL 20/2012. De autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), já conquistou o apoio de 32 deputados. Conforme o divulgado no site da AL, o projeto “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”.
Documento que mostra o arquivamento do PL. Assim que deputado Santini o fez, a assessoria veio ao encontro da coletividade que protestava, para entregar cópia do documento. Foto: CEA
Na próxima semana haverá reunião de articulação contra as ameaças de retrocessos ambientais que tramitam na Assembleia do Rio Grande do Sul. Em breve, a EcoAgência vai divulgar a data e o local a partir das informações do Comitê Gaúcho da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Além deste, estiveram na Assembleia nessa manhã: Agapan, Fundação Gaia, Fundação Luterana de Diaconia, Cáritas, Centro de Estudos Ambientais (CEA), Comunidade Autônoma Utopia e Luta, Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ-RS).
FOnte: Ecoagencia
É atribuída a Otto von Bismarck, primeiro chanceler do império alemão, a frase: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Essa máxima ganhou atualidade hoje com a entrevista do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) à rádio Gaúcha sobre o projeto que propõe a flexibilização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Diante da forte reação contra seu projeto, Santini admitiu que “não conhece tecnicamente a matéria”, que não entende nada de agrotóxicos e que vai retirar o projeto de lei. Santini disse ainda que apresentou o projeto a pedido de dois deputados federais: Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).
Se não fosse a mobilização das entidades ambientalistas, de promotores do Ministério Público e dos deputados da bancada do PT na Assembleia, um parlamentar que “não entende nada de agrotóxicos” poderia ter aprovado um projeto com graves repercussões no âmbito da saúde pública. Não custa perguntar: há outras leis sendo encaminhadas e votadas nessas mesmas condições?
Mesmo com o anúncio da retirada, as entidades ambientalistas permanecem vigilantes, pois há um outro projeto de Lei, o PL 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT) e de mais 32 deputados, que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins”.
PS.: O deputado Santini, que não entende nada de agrotóxicos e mesmo assim queria “flexibilizar” seu uso no Estado, é autor do projeto que institui o Dia Estadual de Educação Ambiental (já aprovado) e do Projeto de Lei 156/2011 (ainda em tramitação), que dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Ambiental” no conteúdo programático das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado. Na justificativa dos projetos, o parlamentar manifesta preocupação com o “legado que vamos deixar para nossos filhos”.
Fonte: RS Urgente
A MOBILIZAÇÃO SEGUE ATÉ QUE DE FATO O PL 78/2012 ESTEJA ARQUIVADO E O PL 20/2012 TAMBÉM.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida do RS envia convocação para mobilização na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contra o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que “flexibiliza” o uso de agrotóxicos no Estado:
RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL! VAMOS MOSTRAR QUE NÃO QUEREMOS COMER VENENO!
Nessa terça-feira, 25/09, será levado a votação o Projeto de Lei nº 78/2012, que flexibiliza o uso e as regras para a comercialização de “agroquímicos” no Estado. A legislação ambiental no Rio Grande do Sul corre sério perigo se esse PL for aprovado! A concentração será a partir das 12h30. A votação está prevista para iniciar às 14h. Leve sua camiseta para fazer stencil na hora. Traga tintas e coisas para fazer cartazes. Façamos barulho!
A proposta altera a Lei estadual nº 7747/1982 que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado. Essa lei proíbe o uso em solo gaúcho se o agrotóxico também foi proibido em seu país de origem. Essa lei é de vanguarda no estado e, prestes a completar 30 anos sendo inspiração para redação de outras leis em todo o país, está ameaçada.
O PL já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha (sessão do dia 11/09). O parecer afirmou que “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul.” Ou seja, a VANTAGEM da agricultura gaúcha será SUPRIMIDA em favor do LIVRE MERCADO.
Na Lei Federal não há essa restrição específica. Entretanto, sabe-se que a definição de país de origem é fundamental porque visa evitar que ocorra a importação de agrotóxicos proibidos pelas autoridades dos países de origem, protegendo a população da exposição a produtos tóxicos que estão banidos ou em desuso. Pela definição federal, se um produto é proibido em um país estrangeiro, mas passa a ser produzido no Brasil, ele pode ser registrado no RS, apesar de ter ciência de que ele é prejudicial à vida.
Votaram a favor do PL 78/2012 os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).
Mobilização popular contra aprovação do PL 78/2012
Terça-feira, 25/09, a partir das 12h30, na Assembleia Legislativa
Agora em entrevista à rádio Gaúcha, deputado Ronaldo Santini anunciou retirada do PL 78/2012, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. No entanto ainda tramita um outro Projeto de Lei, o PL 20 /2012, de autoria do Deputado Gilmar Sossella + 32 Dep(s) que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”.
No entanto até as 18horas de hoje (segunda-feira) não havia certeza do que é de fato a retirada anunciada pelo deputado Santini. Nem seu gabinete, nem a bancada do PTB apresentou posicionamento definitivo.
Precisamos ficar vigilantes!!
Santini desiste de alterar a lei dos agrotóxicos
Santini anunciou a retirada da matéria. Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Depois de revelar que “não conhece tecnicamente a matéria” e que nada entende de agrotóxicos, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) anunciou em entrevista à Rádio Gaúcha que irá retirar o projeto de lei que altera a lei estadual do setor. O tema foi abordado na manhã de hoje no Gaúcha Atualidade.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa e tinha votação prevista para terça-feira, dia 25, quando poderia anular outro projeto aprovado na Casa em 1982, de autoria do ex-deputado Antenor Ferrari (PMDB). Santini afirmou que deputados federais lhe pediram que apresentasse projeto: Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).
Fonte: Blog do André Machado
Seminário realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à soberania nacional.
O mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 51,2 bilhões em 2010. E o brasileiro US$ 7,3 bilhões. As seis maiores empresas – Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta – controlam hoje 66% do mercado mundial. E, no Brasil, as dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de agrotóxicos na última safra. As gigantes do setor estão comprando as empresas menores, tanto de agrotóxicos, quanto de sementes, formando monopólios e oligopólios. Os dados foram apresentados no 2º Seminário Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 11 de abril, com a palestra do professor da Universidade Federal do Paraná Victor Pelaez.
Segundo o pesquisador, que também é coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, a tendência é de que as grandes empresas continuem adquirindo as pequenas. “Existe um ciclo vicioso porque para baixar os preços é preciso produzir em escala maior, e, portanto, as menores empresas não têm condição de se manterem no mercado com os preços menores. Por isso cada vez o mercado se concentra mais”, explica.
Victor avalia que se por um lado esse processo de concentração representa um risco para as condições de concorrência do mercado e ainda evidencia o poder econômico e político das empresas, por outro revela também uma resposta da indústria a uma maior exigência das agências reguladoras quanto à segurança na produção e comercialização de venenos. “A trajetória tecnológica nesse ramo de atividade tem evoluído no sentido de buscar moléculas que tenham um bom desempenho agronômico, também combinado com um menor impacto ambiental e à saúde, com substâncias menos tóxicas. Os organismos regulatórios tendem a ser mais exigentes à medida que se desenvolvem novos métodos de análise, inclusive exigindo que alguns produtos sejam eliminados do mercado. Quem tem condição de atender a essas exigências regulatórias são essas grandes empresas. Isso está provocando uma tendência a maior concentração”, observa.
Para Pelaez, apesar de haver essa evidência positiva de um maior controle das agências reguladoras, o quadro é preocupante, pois as empresas passam a controlar cada vez mais também os alimentos que as pessoas vão consumir. “Essa dependência a um número muito pequeno de empresas que produzem sementes e todos os insumos é extremamente arriscado para a soberania de qualquer país, não só do Brasil. Essas empresas controlam também o comércio internacional de grãos e definem em primeira instância as políticas agrícolas e alimentares de grande parte do planeta”, alerta.
O professor mostrou durante a apresentação que quase todas as grandes corporações do ramo de agrotóxicos adquiriram empresas de sementes nos últimos anos. E aquelas que não participam desse esquema acabam ficando de fora do mercado. “Ao vender para o agricultor, a empresa faz o pacote com a semente e o agrotóxico junto, com uma série de facilidades. Isso dá uma competitividade fantástica às empresas que conseguem ter esse portfólio de produtos. É o que chamamos de economia de escopo. Elas podem dar um desconto grande num produto e ganhar dinheiro em outro produto, e com isso vai faltando espaço e recursos para as empresas que não tiverem essa estratégia”, detalha.
Dificuldade de informações
No final do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O texto aborda inúmeras evidências dos malefícios desses venenos e da falta de controle na utilização dos produtos. Dentre as inúmeras recomendações do documento, está a necessidade de melhoria das informações repassadas pelas empresas aos órgãos de fiscalização.
O tema também apareceu no seminário. De acordo com Pelaez, os dados informados pelo setor regulado à Anvisa, aoMinistério da Agricultura e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos, são divergentes. “As empresas não têm um controle muito rígido no atendimento dessa demanda. E, por outro lado, é uma demanda que exige muita atenção e cuidado na leitura do manual de preenchimento dos formulários online e também um esforço e trabalho criterioso no preenchimento das informações. O que percebemos em grande parte é uma desatenção e uma falta de cuidado nesse sentido. E os sistemas têm alguns critérios diferentes que fazem com que a empresa não consiga aportar exatamente os mesmos dados”, avalia o professor.
O pesquisador acrescenta que tanto as empresas, quanto os órgãos públicos deveriam se esforçar para aprender a usar os sistemas e para aprimorá-los. Ele reforça que o ideal é que existisse um único sistema de informações sobre a produção, comercialização e utilização de agrotóxicos. “O Ministério do Meio Ambiente não disponibiliza os dados. Portanto, se os órgãos não conseguem ter acesso aos dados uns dos outros, fica difícil. A Anvisa se viu obrigada a criar um terceiro sistema de coleta de dados, mas o racional seria um único sistema”, opina.
Controle
Além das dificuldades no acesso às informações sobre o mercado de agrotóxicos, outro problema é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização brasileiros. Enquanto nos Estados Unidos a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem 850 técnicos, a Anvisa tem 26 e somados os profissionais do Ibama e do Ministério da Agricultura não chega a 50 o número de técnicos responsáveis por essa fiscalização. “É absurda a diferença considerando que nós temos um mercado que é 10% maior do que o mercado americano”, comenta Victor.
Outra diferença do Brasil em relação aos Estados Unidos são os valores pagos pelo registro e reavaliação dos agrotóxicos. No Brasil, o custo para registro varia entre 50 e mil dólares. Já nos EUA, esse valor chega a custar 630 mil dólares. A reavaliação e a manutenção anual não são cobradas no Brasil e nos Estados Unidos as empresas precisam pagar 150 mil dólares em caso de reavaliação e de cem a 425 dólares para manutenção anual.
Segundo Pelaez, são esses montantes que arcam com a estrutura de funcionamento da fiscalização nos Estados Unidos. “Nos EUA, conseguiram fazer com que a indústria arque com esse valor que gira em torno de US$ 14 milhões. Esses recursos são destinados para financiar programas de treinamento de agricultores e uma política mais consistente de redução do risco da utilização dos agrotóxicos. Para ter mais celeridade, maior segurança e melhor qualidade no processo, alguém tem que pagar por isso, e aqui no Brasil é a sociedade que paga. As empresas são, inclusive, isentas de IPI e têm isenção de até 60% de ICMS”, aponta.
Representantes das empresas presentes no seminário criticaram a demora da Anvisa em conceder registros de novos produtos, o que, segundo o presidente da Agência, José Agenor da Silva, de fato é uma realidade devido, entre outros motivos, à falta de estrutura da Agência. Por outro lado, José Agenor e Pelaez comentaram que muitas vezes as empresas conseguem o registro, mas não concretizam a fabricação do produto, o que torna a reclamação contraditória. De acordo com os dados apresentados no seminário, metade dos produtos com registro no Brasil não chegam às mãos dos agricultores. Além disso, 24% das empresas instaladas no Brasil não produziram nem comercializaram nenhum produto durante a última safra. “As empresas estão sempre desqualificando o trabalho da Anvisa porque ela não consegue cumprir as demandas de registro. Dizem que, ao não cumprir essa demanda, está sendo contra a agricultura nacional. Mas aí mostramos que não é bem assim, porque uma quantidade de produtos são aprovados e não são comercializados, porque não há recursos para isso”, observa o professor.
Pelaez defende a existência de critérios de prioridade para concessão de registros. Ele explica que a fila hoje é por ordem de chegada, o que ignora uma série de procedimentos fundamentais em um processo regulatório. Segundo o pesquisador, a Anvisa já divulgou essa proposta de elaboração de critérios para a fila de registro e recebeu resposta favorável de alguns setores do empresariado. “Estabelecendo prioridades podemos começar a pensar onde há um gargalo e se há possibilidade de incluir produtos menos tóxicos”, detalha.
Agricultores à mercê das empresas
Os dados sobre o mercado mundial de agrotóxicos apresentados no seminário revelam que esse comércio e o modelo de agricultura que o sustenta não mostram sinais de enfraquecimento. De 2000 a 2010, este mercado cresceu 190% no Brasil e 93% no mundo. Durante a ultima safra (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), foram produzidos 833 mil toneladas de produtos em 96 empresas analisadas, do total de 130 cadastradas no país. A América Latina detém 22% do mercado mundial de agrotóxicos, sendo que o Brasil, sozinho, é responsável por uma fatia de 19%.
Para Pelaez, é fundamental discutir qual modelo de agricultura o país quer manter. “Esse modelo de agricultura não esteve aí sempre, não é a ordem natural das coisas como tentam colocar como sendo inevitável e irreversível. Pelo contrário, são escolhas econômicas e políticas que vão acontecendo ao longo do tempo. E lógico, depois de algumas décadas, passa a ser o modelo dominante”, diz.
O professor caracteriza o modelo hegemônico na agricultura mundial como altamente excludente e dependente de subsídios do poder público. “Tentativas de implantação desse modelo agrícola na África, em alguns países que não tinham recursos financeiros para subsidiar, fracassaram. A indústria de sementes, agrotóxicos e fertilizantes na verdade é subsidiada pelas populações em geral, dado o custo elevadíssimo”, explica.
Embora o quadro de concentração das empresas de agrotóxicos e sementes tenda a se intensificar na avaliação do pesquisador, as contradições dessa estratégia e os prejuízos para os próprios agricultores e para o país também estão se tornando cada vez mais evidentes. Pelaez dá o exemplo da empresa Monsanto, que aumentou recentemente em cinco vezes o preço da semente resistente ao agrotóxico glifosato, ambos – agrotóxico e semente – produzidos pela empresa. “Essa era a crônica da morte anunciada. Essa combinação que a Monsanto faz do glifosato com a semente resistente ao glifosato possibilita esse aumento de preços fantástico. Agricultores gaúchos que sempre foram extremamente favoráveis à difusão da soja transgênica resistente ao glifosato entraram com uma liminar contra o pagamento desses royalties. Isso é surpreendente porque eles sempre foram os grandes aliados desse modelo e agora estão sendo vítimas do que sempre defenderam. Isso mostra como o risco está presente”, alerta.
Fonte: IHU
Veja também: Ciberativismo por um RS livre dos Agrotóxicos
Anvisa adverte: uso de sistemático de agrotóxicos pode causar amnésia e dependência financeira etc e tal…
por Rachel Duarte
Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe no RS a venda e distribuição de substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro / Sul21
Em uma realidade onde os brasileiros consomem por ano uma média de 5,2 litros de agrotóxico e o país é líder mundial em insumos químicos na agricultura, a bancada ruralista tenta agora modificar a legislação do único estado que proíbe a comercialização de agrotóxicos banidos nos países de origem. Desde 1982, a Lei dos Agrotóxicos restringe a venda e distribuição das substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos. Porém, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), apresentou o Projeto de Lei 78/2012 para retirar esta prerrogativa do estado gaúcho a fim de “aumentar a competitividade do agronegócio”.
Segundo Santini, a apresentação do texto segue uma preocupação com o setor da agricultura e uma solicitação da bancada federal gaúcha. “O Rio Grande do Sul fica atrás dos demais estados do país que revogaram esta lei, que deixa os agricultores sem acesso a determinados produtos necessários para igualar a competitividade da nossa produção”, explica. Conforme o deputado, “na medida em que a Anvisa é responsável pela liberação de todos os produtos que entram no Brasil, se torna um atraso a lei gaúcha”.
Retrocesso é a revogação da lei, na opinião do deputado estadual Edegar Pretto (PT). “O mundo caminha na redução dos agrotóxicos e para o aumento do consumo dos produtos orgânicos. Sabemos dos malefícios dos agrotóxicos. O Brasil é líder no consumo deles nas lavouras. Isto significa envenenar as pessoas”, afirma.
Pretto e Raul Pont (PT) foram os únicos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaram contra o PL do deputado Santini. Favoráveis a proposta de liberar componentes banidos nos países de origem foram os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).
“Eu não me lembro de ter votado a favor. Acho que é um tema que merece ser debatido pelo risco ao meio ambiente”, disse Carrion. Já Pedro Westphalen alega que a situação do Rio Grande do Sul “é irregular em relação ao restante do país”.
A proposta depende de acordo parlamentar para ir à votação, o que não será dado pela bancada do PT, adianta Edegar Pretto. “Nossa posição é contrária. Este argumento de que é necessidade dos agricultores não pode passar assim ao natural. Quem precisa de veneno?”, acusa.
Contrários ao agrotóxico preparam protesto no legislativo
A discussão é urgente e deverá ocorrer na terça-feira (25), quando ocorre a próxima sessão plenária. Movimentos em defesa do meio ambiente e que lutam pelos alimentos livre de agrotóxicos se organizam para protestos na Assembleia Legislativa do RS.
Na internet um ciberativismo incentiva os usuários do Facebook a compreenderem o complexo jogo de interesses que está por trás da articulação política. Um grupo publicou inclusive a lista de emails dos deputados estaduais e orienta as pessoas insatisfeitas com a flexibilização no controle dos agrotóxicos vendidos em território gaúcho a enviarem mensagens aos parlamentares.
Para o agrônomo e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Edmundo Oderich, os interesses econômicos e políticos não podem seguir prevalecendo acima das questões de saúde e sustentabilidade. “Há vários riscos para a humanidade, desde o consumo humano, meio ambiente e para o trabalhador que lida com estas substâncias. Danos agudos levam os agricultores que aplicam estes produtos a terem doenças a longo prazo. Existem estudos neste sentido”, alerta.
“Agricultores que aplicam agrotóxicos tem danos de saúde a longo prazo”, alerta agrônomo
De acordo com Oderich, desde os danos invisíveis ao consumidor na ingestão de produtos com agrotóxicos, como câncer e Mal de Alzheimer, até problemas mais sérios à saúde estão relacionados ao uso destas substâncias na produção agrícola. “Recente pesquisa na Inglaterra já alerta para os danos da combinação de mais de um princípio ativo no consumo humano. Sendo que frutas e verduras já combinam no mínimo quatro deles. A legislação tem que ser rígida mesmo. Outros estados estavam começando a buscar a lei gaúcha como referência para restringirem os agrotóxicos. Não podemos retroceder”, defende.
A urgência na aprovação do PL 78/2012 na Assembleia Legislativa gaúcha se deve também a necessidade de aplicar determinada substância que pode, segundo os políticos que o defendem, trazer uma economia de até 50% na produção agrícola, o que refletirá em lucros na próxima safra. “Esta é a época que precisamos usar o secante nas lavouras. O Randap. Ele é proibido, mas tem composição semelhante ao Glifosato, já utilizado amplamente no estado”, defende o deputado João Fischer (PP).
De acordo com a tabela dos defensores do fim do agrotóxico, o próprio Glifosato não teria liberação da Anvisa. “O Randap é um dos piores agrotóxicos. Desculpa todos têm para querer alterar a lei. Quem defende a liberação dos produtos banidos lá fora tem que assumir uma posição de defensor do veneno, porque é isto o que significa. São discursos que não seguem o interesse das pessoas”, afirma o deputado Edegar Pretto.
O parlamentar progressista João Fischer insiste que conhece o assunto. “Eu visitei a Monsanto nos EUA quando começamos a utilizar o sistema de secantes. A empresa desenvolveu o produto com pesquisas e domina este mercado. O produto é o mesmo que o Glifosato, mas custa o dobro aqui no Brasil”, acentua.
Empresas fazem lobby e encontram terras férteis no Brasil
O jogo de interesses que envolve o mercado das empresas fabricantes dos chamados defensivos agrícolas é antigo e bilionário mesmo. Envolve além da Monsanto, outras gigantes como a Bayer e Syngenta. “Há um lobby muito grande. Somando o investimento que as seis principais empresas de agrotóxicos fazem no Brasil, ultrapassa o orçamento do Incra, Embrapa e Ministério do Desenvolvimento Agrário junto”, diz o agrônomo Edmundo Oderich.
Ele ressalta que, este caminho é o inverso do que poderia ser adotado como igualitário e sustentável. “A agricultura familiar, que não utiliza agrotóxico, produz 70% dos alimentos do Brasil, o que corresponde a um PIB de mais de 30% na economia brasileira. Produzir sem agrotóxico é mais fácil. A produção das commodities agrícolas é inviável se não utilizar o agrotóxico. Então, restringir a comercialização dos agrotóxicos significa produção em menores áreas de monoculturas, ou seja, desconcentração de terra e isto não interessa a bancada ruralista”, alega Oderich.
“Já estamos passando por dificuldades em relação à Argentina, que utiliza os produtos que o RS restringe. Eles pagam mais barato e tem mais competitividade. O PL 78 quer dar competitividade aos nossos produtos.Paraná, São Paulo e Minas Gerais já fazem e nunca houve apontamentos de problemas com o uso destes produtos”, alega o deputado João Fischer. Ele defende também que é necessário aumentar investimentos em pesquisa para desenvolver agrotóxicos nacionais. “Fórmulas brasileiras que nos permitam diminuir a importação e aumentar mais a nossa competitividade”, reforça.
Já o proponente do PL, deputado Ronaldo Santini (PTB) alega que, a alimentação orgânica e livre de agrotóxico é o ideal, porém, não é possível permitir que lavouras fiquem sem conseguir produzir em prol de uma humanidade naturalista. “Se tudo fosse orgânico, qual a alternativa que daremos aos agricultores? Se não tivermos uma política de estímulo aos produtores, eles vão ter que contrabandear os produtos de outros estados. Transformaremos os produtores em criminosos”, diz.
Fonte: sul21
CONTRA O PL 78/2012 QUE COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA SOCIEDADE GAÚCHA.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem a público denunciar mais um descaso dos senhores deputados estaduais com a saúde humana, animal e ambiental no nosso Estado, na forma de um projeto de lei (PL 78/2012) que desautoriza o Estado na ação de fiscalização sobre os agrotóxicos proibidos nos seus países de origem.
Na década de 1980, após várias denúncias de contaminação por agrotóxicos em culturas, como tomate e morangos, e nas águas do Guaíba, a comunidade gaúcha organizou-se para conseguir uma Lei que lhe desse um mínimo de proteção frente aos venenos agrícolas utilizados de maneira ilegal, imoral e criminosa no nosso Rio Grande do Sul.
Depois de muitos debates, onde a sociedade gaúcha se manifestou de forma contundente em eventos, audiências e plenárias da Assembleia Legislativa, entre outros fóruns de discussão, conseguimos aprovar a Lei 7747/82, sendo esta um avanço que serviu de exemplo para mais 15 estados brasileiros, preocupados, na época, com a problemática dos agrotóxicos.
A Lei 7747/82, em seu Art.1º § 2° determina que “Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem”.
Esta determinação é tão simples e tão fácil de ser controlada pela
fiscalização: se não serve para a população do país de origem, que não
quer prejudicar sua saúde, não serve para nós, que também não queremos prejudicar nossa saúde. Atualmente, esta mesma determinação é tema de discussão em nível federal, com o objetivo de ampliar a norma para todo o país.
Pois bem, é esta determinação legal que a proposta do PL78/2012 quer acabar, proibindo o RS de exigir as informações sobre o uso de agrotóxicos no país de origem. Que interesses serão protegidos se o PL 78/2012 for aprovado? Com certeza não os da saúde da população gaúcha.
Com certeza, não o dos agricultores, que querem cultivar alimentos neste Estado, garantindo também a sua saúde como trabalhador.
Seria para proteger os interesses das empresas estrangeiras produtoras dos venenos agrícolas, que encontraram, na Assembleia Legislativa do RS, guarida para seus interesses econômicos?
Seria para impedir que o nosso exemplo se estenda para todo o país, agora que esta norma é discutida em âmbito federal?
É importante dizer que é criminosa toda lei que pretenda deter a ação do Estado no cumprimento de sua obrigação legal, de informar a população e tomar medidas para protegê-la de qualquer situação que possa colocar em risco a saúde pública.
Lamentamos profundamente que deputados da nossa Assembleia Legislativa usem o espaço da Casa do Povo para propor normas que coloquem em risco a nossa saúde, as funções fiscalizadoras do Estado e a nossa soberania.
Conclamamos a sociedade gaúcha a lutar por este direito conquistado, de não beber do veneno que outras sociedades já definiram que não beberão.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2012.
AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Veja também: Ciberativismo por um RS livre dos Agrotóxicos
Importantíssimo posicionamento do CREA-RS frente ao avanço do PL 78/12 que quer permitir que agrotóxicos banidos possam ser utilizados no RS.
Para especialistas, segurança alimentar não é garantida no País
Encontro contou com a presença de 550 participantes, entre agrônomos, técnicos, estudantes, professores e pessoas ligadas à área agrícola.
A qualificação constante e a valorização do profissional da Engenharia Agronômica, assim como dos produtores rurais, a melhor utilização do Receituário Agronômico, o monitoramento dos resíduos, a rastreabilidade dos produtos e a efetiva fiscalização e punição de quem comercializa ou utiliza agrotóxicos de maneira irregular. Estes foram alguns dos pontos destacados como essenciais para garantir a segurança alimentar da população brasileira na opinião dos especialistas na área que, nestes dias 12 e 13 de setembro, participaram do I Encontro Gaúcho Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, promovido pelo CREA-RS, através da Câmara Especializada de Agronomia do órgão. Mais de 500 participantes, entre Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, estudantes e pessoas ligadas à agricultura, lotaram o auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa para assistir aos sete paineis que compuseram os dois dias de programação.
O encontro gerou uma Carta de reivindicações e sugestões que foi entregue, na manhã de quinta-feira (13), ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, Mendes Ribeiro Filho, ao representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eng. Agr. Marco Pavarino, e aos deputados Marisa Formolo, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; e Ernani Polo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. O documento também será encaminhado ao presidente do Confea, Eng. José Tadeu; ao diretor da Anvisa, Dirceu Barbano; aos secretários estaduais de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Mainardi, e da Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan; e ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Alexandre Postal.
Na abertura do evento, dando as boas-vindas, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, ressaltou que o evento era uma oportunidade para debater com profissionais da área questões relativas ao cumprimento da legislação, para troca de experiências e formulação de propostas, visando respostas para a sociedade sobre a aplicabilidade de agrotóxicos e seus efeitos nos alimentos, na saúde humana e no meio ambiente, receituário agronômico e a importância de monitoramento de seus resíduos nos produtos agrícolas para produção de alimentos seguros, políticas de fiscalização e monitoramento necessário pelos órgãos de controle e o ensino da Agronomia no Brasil. “Encontros como este dão sentido às nossas profissões, mostrando que o Sistema Confea/Crea e fazendo com que nossos propósitos sejam mais conhecidos pela sociedade”, declarou. Agradeceu os organizadores, os conselheiros da Câmara de Agronomia, em especial ao coordenador do evento, Eng. Agrônomo Mauro Cirne.
Já a deputada Marisa Formolo falou aos presentes da aprovação, no dia anterior, pela Comissão de Constituição e Justiça da Alergs, do Projeto de Lei 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini, que pretende flexibilizar a legislação de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, permitindo que se comercializem no Estado produtos que não tem o uso autorizado em seu país de origem. “A Assembleia deve ser a expressão dos projetos da sociedade e esta casa precisa ser bem vigiada, pois temos aqui dois projetos que favorecem o uso de agrotóxicos”, alertou a deputada referindo-se também ao PL 20/2012, de Gilmar Sossela, que flexibiliza as regras para a comercialização e o armazenamento de agroquímicos no Estado. “Se aprovados isso será um retrocesso incrível no RS, considerado um dos estados mais avançados na luta contra o uso abusivo dos agrotóxicos”. O repúdio ao PL 78 foi corroborado pelos demais presentes, constando como uma dos itens da Carta do Encontro.
O coordenador nacional da Câmara Especializada de Agronomia, Eng. Agr. Juarez Morbini Lopes, destacou que a iniciativa do evento se deu em meio às reuniões dos conselheiros da Câmara gaúcha, devido também às polêmicas que o assunto suscita. “Fico muito gratificado em ver a magnitude que o encontro tomou, com este auditório lotado, e que esse debate não acabe aqui, pois este é um tema de extrema importância que não vem sendo tratado com certo descaso”, disse o Engenheiro.
A programação contou com sete paineis técnicos com palestras de profissionais da Emater, Fiocruz, MAPA, Ministério Público, Embrapa, Ufrgs, UFPel, CREA-PR, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Universidade Federal de Viçosa (MG), Unijui, e representantes do Legislativos, Governo Estadual e Governo Federal. A partir da próxima semana o conteúdo das apresentações estará disponível para acesso neste mesmo site.
Fonte: CREA-RS
Veja também: Ciberativismo por um RS livre dos Agrotóxicos
Querem envenenar o RS. Tu vais deixar?
Os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B) votaram a favor do Projeto de Lei 78/2012 que permite, RS, o cadastro para uso daqueles Agrotóxicos/componentes ativos banidos em seus países de origem. Até então o RS sabiamente os proibia. Somente o PT se posicionou contra os agrotóxicos na Comissão de Constituição e Justiça.
Agora o PL já está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. O lobby das 6 multinacionais dos agrotóxicos está pressionando os deputados (as) a nos envenenar ainda mais.
Fique atento, pois dia 25/09 às 14hs, o PL pode entrar na pauta de votação. Monitora! Vai lá na AL conversa com teu representante, acompanha a votação e manifesta teu não a esse retrocesso. A saúde, o meio ambiente estão em risco.
A lei dos agrotóxicos do RS é pioneira e referência no Brasil, completa 30 anos em 2012. Não podemos deixar que eles flexibilizem a legislação!
Te manifesta! A hora é agora!
Envia email abaixo, divulga no twitter, compartilha no facebook e faça que esse manifesto de indignação chegue até os nossos representantes no parlamento
Vamos nos unir no seguinte lema: Tchê, eu não quero mais agrotóxico no RS!
Esta ação é articulada por entidades ambientalistas, movimentos sociais, sindicatos, associações, cidadãos e cidadãs que querem exercer sua cidadania ecológica.
PROPOSTA: Sugerimos enviar email para deputad@s gaúchos manifestando-se CONTRA o Projeto de Lei nº 78/2012. Recomendamos manifestar o motivo, colocar argumentos, principalmente por afetar à saúde das pessoas e causar impacto ambiental. O PL vai na contramão da sustentabilidade necessária.
EXEMPLO de recado que pode ser enviado:
Caro deputado(a),
Eu não quero mais agrotóxico no RS, tchê!!
Venho através deste externar, minha contrariedade ao PL 78/12. O citado PL altera a Lei nº 7.747/82 – Lei dos Agrotóxicos – visando permitir que o RS cadastre para uso aqueles agrotóxicos e componentes ativos banidos em seus países de origem. Até então o RS sabiamente os proibia.
Quem defende a promoção de saúde, a qualidade de vida e manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser favorável ao uso indiscriminado dos agrotóxicos.
Sendo assim, solicito o seu apoio contra o PL 78/12, que “legaliza” um maior envenenamento dos gaúcho e gaúchas e compromete a conservação e preservação da biodiversidade.
ENDEREÇOS DE EMAILS dos deputados (as) do RS
– Recomenda-se enviar dividido em 2 emails e em para, cc e cco (evitar ir para caixa de spam).
– Pode enviar várias vezes, insistir na manifestação da sua posição.
adilson.troca@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; alceu.barbosa@al.rs.gov.br; alexandre.lindenmeyer@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; altemir.tortelli@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; ana.affonso@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; catarina@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dr.basegio@al.rs.gov.br; edegar.pretto@al.rs.gov.br; oliboni@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; ernani.polo@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.feltes@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; jeferson.fernandes@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; pozzobom@al.rs.gov.br; jose.sperotto@al.rs.gov.br; juliana.brizola@al.rs.gov.br; jurandir.maciel@al.rs.gov.br; lucas.redecker@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; rslivredosagrotoxicos@gmail.com; helio-corbellini@sema.rs.gov.br; rafael-lameira@sema.rs.gov.br;
luis.schmidt@al.rs.gov.br; luis.lauermann@al.rs.gov.br; gab.manochanges@al.rs.gov.br; marcelo.moraes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; marco.alba@al.rs.gov.br; maria.sartori@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; marlon.santos@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.santini@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; valdeci.oliveira@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; sema@sema.rs.gov.br; rslivredosagrotoxicos@gmail.com; vinicius-wu@gg.rs.gov.br; carlos-niedersberg@fepam.rs.gov.br
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