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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 503 – 20 de agosto de 2010
Car@s Amig@s,

Na reunião realizada ontem, a CTNBio aprovou os planos de monitoramento pós-comercialização de 11 sementes transgênicas já liberadas no país. Assim como em outras ocasiões, a lei só foi atendida após determinação judicial.

No final de julho, a vara ambiental do Paraná aceitou pedido da AS-PTA, Terra de Direitos, Idec e ANPA e suspendeu a liberação do milho transgênico da Bayer em razão da ausência de prévia aprovação de plano de monitoramento de impactos pós introdução na cadeia alimentar e da inexistência de estudos sobre o efeitos adversos do milho Liberty Link nos biomas da Caatinga e Amazônia.

Para estas onze variedades de soja, milho e algodão modificados aprovou-se o entendimento comum de que o plano de monitoramento a ser implementado por período de cinco anos deve necessariamente incluir:
– os indicadores de impacto ambiental e de agravo à saúde humana e animal que serão acompanhados (foi definida uma lista de pelo menos 8 indicadores ambientais para as plantas resistentes a herbicidas e outros 5 para as inseticidas do tipo Bt. As piramidadas Bt x RR somam os 13 itens. No caso da saúde, definiu-se por notificação ao sistema de vigilância em saúde que deverá passar a incluir critérios para identificação relacionados ao consumo de transgênicos);
– indicação dos locais monitorados, cuja seleção deverá garantir representatividade dos principais perfis produtivos da cultura e biomas;
– metodologia de análise, incluindo descrição de como será realizado o acompanhamento; e
– informação sobre quem coletará as informações e realizará os estudos e análises, garantindo-se a independência e a transparência do processo, conforme previsto nas normas que regem a CTNBio.

A aprovação dos planos se deu com base em “acordo de boca”, e o texto fixando os termos de monitoramento acima listados será formulado e submetido aos integrantes da Comissão.

Na reunião também foram discutidas regras de isolamento de plantios experimentais de cana-de-açúcar geneticamente modificada. Antes de deliberarem sobre uma proposta os integrantes ouvirão em setembro especialistas da cultura, sendo um do Centro de Tecnologia Canavieira, um consultor da Monsanto e um terceiro nome a ser definido (veja abaixo notícias sobre investimentos na cana transgênica). Destaca-se uma das manifestações ouvidas já alertando que o açúcar derivado da cana transgênica não deve ser entendido como produto transgênico e portanto não deverá ser rotulado como tal. O que há de errado com a rotulagem?

Não menos reveladora foi uma manifestação de integrante da comissão explicando que as centenas de liberações de experimentos a campo autorizados pela CTNBio têm como único objetivo permitir que as empresas testem a eficácia agronômica de sua tecnologia nas diferentes regiões produtoras. Ou seja, trata-se de uma segurança comercial para as requerentes. Fica a pergunta: e os dados ambientais e de biossegurança, quando e onde serão gerados? Mais uma confirmação, direto da fonte, de que as sementes transgênicas são aqui liberadas no vácuo de informações sobre seu impacto ambiental em condições brasileiras.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança atendeu à decisão judicial correndo atrás da aprovação dos planos de monitoramento, mas seguiu descumprindo a lei, posto que ontem liberou o plantio comercial de mais uma variedade de soja transgênica da Monsanto, a MON 87701 x MON 89788, sem a prévia aprovação de seu planto de monitoramento. Também a empresa deixou de atender a todos os quesitos estabelecidos por resolução normativa que rege as liberações comerciais. Apesar dos alertas feitos durante a votação, a variedade Bt RR 2 foi aprovada por 15 votos a 6. O presidente Edílson Paiva entendeu como ameaça o aviso de que o atropelo das regras pode gerar novas ações judiciais.

Boletim AS-PTA
Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br

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Pela terceira vez em quatro meses, a Bayer foi condenada nos Estados Unidos a indenizar agricultores pela contaminação causada por seu arroz transgênico Liberty Link, tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio.

A multinacional alemã deixou que a variedade transgênica, que até hoje não foi autorizada para cultivo comercial ou para consumo em nenhum país, contaminasse a cadeia do arroz nos EUA em 2006. Como resultado, o Japão e a Europa, principais compradores do produto, suspenderam as importações, o que provocou queda drástica nos preços e nas exportações do cereal.

Na nova decisão, o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle. A novidade deste julgamento é que a multa foi dividida em duas partes: US$ 532.643 por danos materiais e mais US$ 500 mil por danos morais. Apesar de ser o terceiro veredicto contra a Bayer sobre a contaminação do arroz, esta foi a primeira vez em se concedeu indenização por danos morais. E isto se deve à interpretação da juíza de que houve má fé da empresa no caso.

Segundo Chuck Banks, advogado do agricultor, a Bayer foi negligente na condução dos testes a campo com seu arroz modificado e não tomou as medidas apropriadas para mitigar os problemas no mercado decorrentes da contaminação. Para ele, a empresa não isolou as áreas de plantio, não tomou precauções com o equipamento usado e permitiu que o arroz transgênico se misturasse ao convencional nos equipamentos de secagem. Além disso, a Bayer teria sabido da contaminação bem antes de reportá-la ao governo, em 31 de julho de 2006 — segundo a queixa apresentada, a empresa simplesmente se omitiu, esperando que a contaminação não fosse percebida.

O júri entendeu que a Bayer sabia que suas ações resultariam em danos e continuou sua conduta por má fé ou em gritante desprezo pelas consequências. Mais ainda, o júri entendeu que, segundo documentos apresentados na ação, a Bayer adotou conduta com o propósito de causar danos.

Em fevereiro deste ano um júri federal de St. Louis havia condenado a Bayer ao pagamento de US$ 1,5 milhão a agricultores de Arkansas e Mississippi, e em dezembro de 2009 agricultores de Missouri receberam US$ 2 milhões pelo mesmo motivo (ver Boletim 477). Estas foram as duas primeiras de cinco decisões agendadas pelo tribunal federal para este ano e que são consideradas “guias” para os outros casos que ainda aguardam julgamento. Segundo Scott Perry, advogado ligado ao caso, há cerca de 7.000 casos multidistritais similares na Corte Federal de St. Louis.

O último julgamento, o de Arkansas, foi o primeiro caso a ser resolvido num tribunal estadual. Isto se deveu ao fato de esta ação ter incluído a cooperativa Riceland Foods entre os acusados, por ter supostamente retido informações sobre a contaminação.

A cooperativa não foi considerada culpada, mas pelo fato de o julgamento ter acontecido no tribunal estadual, o júri pôde ser composto por pessoas da comunidade, que entendem a realidade dos agricultores: sabem o que está acontecendo, sabem o que é ser agricultor e conhecem o impacto do que aconteceu. Segundo Martin Phipps, um dos advogados dos agricultores no caso, as próximas ações devem seguir o mesmo caminho.

No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) retomará na próxima semana a discussão sobre a liberação do arroz transgênico da Bayer. Em audiência pública realizada em março de 2009, Embrapa, Farsul, Irga e Federarroz se posicionaram oficialmente contrárias à liberação da variedade. Tamanha e inesperada reação fez com que o assunto ficasse congelado por um ano.

Em fevereiro deste ano, ao assumir a presidência da CTNBio, Edílson Paiva anunciou que estava entre suas prioridades retomar o processo de liberação do arroz transgênico no Brasil. Para isso, a próxima reunião do órgão deve ter como convidados um produtor orgânico e um pesquisador da Embrapa favorável à liberação. A ideia seria anular os efeitos da audiência pública realizada em 2009, sobretudo se houver posicionamento contraditório da Embrapa.

O arroz da Bayer não foi aprovado para o cultivo e nem para o consumo em nenhum país do mundo. O caso estadunidense mostra que a contaminação é inevitável e deveria servir de alerta.

Não precisamos desse arroz. Em todo o mundo os transgênicos têm contaminado os alimentos, aumentado o uso de agrotóxicos e a dependência econômica dos agricultores em relação às multinacionais. Sua segurança para a saúde dos consumidores não está comprovada: ao contrário, cada vez mais surgem evidências científicas indicando danos que estes produtos representam para nossa saúde.

O arroz faz parte da dieta básica dos brasileiros, sendo consumido diariamente pela maciça maioria da população. A liberação do arroz transgênico no Brasil representa riscos que não precisamos correr.

(AS-PTA, EcoAgência, 10/04/2010)

Mesmo assim, boas iniciativas seguem acontecendo…

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Semente Crioula: cuidar, multiplicar e partilhar

A cartilha “Semente Crioula: cuidar, multiplicar e partilhar” apresenta o trabalho de resgate, conservação, multiplicação e uso de sementes crioulas no Centro-Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense realizado por centenas de agricultores e agricultoras. Ela foi publicada pela AS-PTA em março de 2009.

Baixe AQUI

Fonte: AS-PTA

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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