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Pela terceira vez em quatro meses, a Bayer foi condenada nos Estados Unidos a indenizar agricultores pela contaminação causada por seu arroz transgênico Liberty Link, tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio.
A multinacional alemã deixou que a variedade transgênica, que até hoje não foi autorizada para cultivo comercial ou para consumo em nenhum país, contaminasse a cadeia do arroz nos EUA em 2006. Como resultado, o Japão e a Europa, principais compradores do produto, suspenderam as importações, o que provocou queda drástica nos preços e nas exportações do cereal.
Na nova decisão, o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle. A novidade deste julgamento é que a multa foi dividida em duas partes: US$ 532.643 por danos materiais e mais US$ 500 mil por danos morais. Apesar de ser o terceiro veredicto contra a Bayer sobre a contaminação do arroz, esta foi a primeira vez em se concedeu indenização por danos morais. E isto se deve à interpretação da juíza de que houve má fé da empresa no caso.
Segundo Chuck Banks, advogado do agricultor, a Bayer foi negligente na condução dos testes a campo com seu arroz modificado e não tomou as medidas apropriadas para mitigar os problemas no mercado decorrentes da contaminação. Para ele, a empresa não isolou as áreas de plantio, não tomou precauções com o equipamento usado e permitiu que o arroz transgênico se misturasse ao convencional nos equipamentos de secagem. Além disso, a Bayer teria sabido da contaminação bem antes de reportá-la ao governo, em 31 de julho de 2006 — segundo a queixa apresentada, a empresa simplesmente se omitiu, esperando que a contaminação não fosse percebida.
O júri entendeu que a Bayer sabia que suas ações resultariam em danos e continuou sua conduta por má fé ou em gritante desprezo pelas consequências. Mais ainda, o júri entendeu que, segundo documentos apresentados na ação, a Bayer adotou conduta com o propósito de causar danos.
Em fevereiro deste ano um júri federal de St. Louis havia condenado a Bayer ao pagamento de US$ 1,5 milhão a agricultores de Arkansas e Mississippi, e em dezembro de 2009 agricultores de Missouri receberam US$ 2 milhões pelo mesmo motivo (ver Boletim 477). Estas foram as duas primeiras de cinco decisões agendadas pelo tribunal federal para este ano e que são consideradas “guias” para os outros casos que ainda aguardam julgamento. Segundo Scott Perry, advogado ligado ao caso, há cerca de 7.000 casos multidistritais similares na Corte Federal de St. Louis.
O último julgamento, o de Arkansas, foi o primeiro caso a ser resolvido num tribunal estadual. Isto se deveu ao fato de esta ação ter incluído a cooperativa Riceland Foods entre os acusados, por ter supostamente retido informações sobre a contaminação.
A cooperativa não foi considerada culpada, mas pelo fato de o julgamento ter acontecido no tribunal estadual, o júri pôde ser composto por pessoas da comunidade, que entendem a realidade dos agricultores: sabem o que está acontecendo, sabem o que é ser agricultor e conhecem o impacto do que aconteceu. Segundo Martin Phipps, um dos advogados dos agricultores no caso, as próximas ações devem seguir o mesmo caminho.
No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) retomará na próxima semana a discussão sobre a liberação do arroz transgênico da Bayer. Em audiência pública realizada em março de 2009, Embrapa, Farsul, Irga e Federarroz se posicionaram oficialmente contrárias à liberação da variedade. Tamanha e inesperada reação fez com que o assunto ficasse congelado por um ano.
Em fevereiro deste ano, ao assumir a presidência da CTNBio, Edílson Paiva anunciou que estava entre suas prioridades retomar o processo de liberação do arroz transgênico no Brasil. Para isso, a próxima reunião do órgão deve ter como convidados um produtor orgânico e um pesquisador da Embrapa favorável à liberação. A ideia seria anular os efeitos da audiência pública realizada em 2009, sobretudo se houver posicionamento contraditório da Embrapa.
O arroz da Bayer não foi aprovado para o cultivo e nem para o consumo em nenhum país do mundo. O caso estadunidense mostra que a contaminação é inevitável e deveria servir de alerta.
Não precisamos desse arroz. Em todo o mundo os transgênicos têm contaminado os alimentos, aumentado o uso de agrotóxicos e a dependência econômica dos agricultores em relação às multinacionais. Sua segurança para a saúde dos consumidores não está comprovada: ao contrário, cada vez mais surgem evidências científicas indicando danos que estes produtos representam para nossa saúde.
O arroz faz parte da dieta básica dos brasileiros, sendo consumido diariamente pela maciça maioria da população. A liberação do arroz transgênico no Brasil representa riscos que não precisamos correr.
(AS-PTA, EcoAgência, 10/04/2010)
Material produzido pelos companheiros do Utopia e Luta, uma comunidade autônoma de Porto Alegre. São companheiros de luta pela reforma urbana que após a ocupação de um prédio abandonado no centro de POA (Av Borges de Medeiros) conquistaram, em 2009, a transformação deste no primeiro prédio público do país destinado à moradia popular.
Para saber mais, acessem o blog AQUI
Ao vivo no Blog do Greeenpeace é possível assistir ao vivo o protesto deles na reuniao da CTNBIO que discute a liberação comercial do arroz transgênico da Bayer – uma ameaça à biodiversidade e à saúde humana.
Assista AQUI
Audiência pública comprova: Brasil não quer arroz transgênico da Bayer
Ambientalistas, produtores e cientistas deixam claro em reunião que variedade geneticamente modificada não trará benefícios.
“É, e a gente achou que isso aqui seria uma barbada…” O comentário de um participante pró-transgênico durante a audiência pública da CTNBio, realizada nesta quarta-feira (18/3) em Brasília para discutir o arroz geneticamente modificado da Bayer, mostra bem como os argumentos da empresa foram desconstruídos com propriedade por ambientalistas, grandes produtores e alguns cientistas, todos preocupados com o alto impacto negativo que a introdução do arroz LL62 poderá causar no meio ambiente e no mercado brasileiro do produto.
A empresa não apresentou à Comissão estudos sobre resíduos de agrotóxico nos grãos e negligenciou o alto potencial de contaminação do seu arroz transgênico na produção brasileira. Não à toa, durante a audiência, recebeu críticas até de prováveis aliados, como a Embrapa, Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), que deixaram claro que não querem que o arroz transgênico da Bayer seja aprovado no Brasil.
Os consumidores brasileiros também não querem. Em pouco mais de uma semana, reunimos mais de 15 mil assinaturas de pessoas contrárias à liberação do arroz transgênico da Bayer no país. Participe também, assine aqui a nossa petição.
A audiência pública contou com 12 palestrantes, que tiveram 15 minutos cada para fazer sua defesa ou crítica.
Nós ‘twitamos’ diretamente da reunião em Brasília. Para saber detalhes do que aconteceu por lá, confira o nosso canal no Twitter (não é preciso ser cadastrado).
O arroz transgênico da Bayer está na pauta de votação da CTNBio desta quinta-feira (19/3). A reunião da Comissão começa às 9 horas no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em Brasília.
Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, afirmou durante sua exposição que o risco de contaminação do arroz brasileiro por variedades transgênicas é um grande problema para a agricultura, especialmente neste momento que o país busca espaço no mercado externo.
“O escândalo da contaminação de campos de arroz nos Estados Unidos, vazada de campos experimentais de arroz transgênico da Bayer, gerou um grande trauma no mercado internacional. Ninguém quer o arroz da Bayer no seu campo, nem no seu prato”, disse Rafael Cruz.
João Volkmann, produtor de arroz biodinâmico no Rio Grande do Sul, também mostrou receio em relação à possibilidade de ver sua lavoura contaminada por transgênicos. Ele, que tem sua produção certificada nos Estados Unidos e no Japão, tem certeza de que, uma vez liberado no campo, o arroz transgênico da Bayer causará prejuízos aos agricultores gaúchos, afetando consequentemente a produção nacional de arroz – o Rio Grande do Sul é responsável hoje por 63% de todo o arroz produzido no país segundo dados apresentados na audiência.
Rejeição
O posicionamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na audiência pública, um dos mais esperados do dia, foi enfático. Flávio Braseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, lembrou que é grande a probabilidade de cruzamento entre arroz transgênico e arroz vermelho, considerado erva indesejada pelos rizicultores sulistas.
Segundo ele, “uma vez liberado no meio ambiente, não há controle, não há possibilidade de se fazer recall”. Em seguida, sentenciou que a Embrapa se posiciona contra a liberação deste transgênico.
A pesquisadora e médica Nise Yamaguishi, questionou a falta de cuidado da Bayer ao não apresentar estudos de toxicologia da planta. Segundo ela, a própria Monsanto já lhe declarou que a CTNBio nunca pediu estudos de efeitos de transgênicos à saúde humana, e ressaltou que a empresa que propõe transgênicos tem que provar que são seguros.
Fonte: Greenpeace
OngCea 
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