You are currently browsing the tag archive for the ‘Áreas de Preservação Permanente’ tag.

Veja AQUI o diário oficial de hoje, 18/10/12, com as alterações da MP do Código Florestal!

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A  “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Fonte: AgenciaBrasil

Anúncios

Brasília – Sem antecipar detalhes ou números, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, disse hoje (15) que a presidenta Dilma Roussef vai vetar poucos pontos do projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal. O texto foi aprovado há 20 dias pelo Senado Federal.

Segundo Mendes Ribeiro, o decreto que será publicado nos próximos dias para regulamentar a legislação terá poucas surpresas. “O decreto tira a discussão sobre a matéria e não causa surpresa. São assuntos que estão sendo encaminhados como foram desde o primeiro momento”, disse.

Fonte: AgênciaBrasil

Apesar de declarar que o objetivo é esclarecer pontos do texto, o ministro Mendes Ribeiro sinalizou que as questões referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto.

Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

“A ‘escadinha’ foi uma coisa que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, disse o ministro.

Apesar de faltar apenas dois dias para o prazo final que o governo tem para se posicionar em relação ao novo Código Florestal, Mendes Ribeiro Filho disse que as discussões estão bem encaminhadas.

O ministro participou de uma reunião hoje (15), no Palácio do Planalto, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, o encontro foi “leve” e a cúpula volta a discutir o assunto amanhã.

As declarações foram feitas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento depois que Mendes Ribeiro Filho deu posse ao novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.

Enquanto isso em Rio Grande a gente percebe que no Google Maps alguns avanços sobre a Laguna dos Patos de uma determinada empresa que tem a concessão do transporte público do município… Quais serão os interesses para as mudanças nas APPs-Áreas de Preservação de Rio Grande? Parece que aos poucos vão aparecendo…

Saiba mais em

Entidades mobilizadas contra a redução das APPs em Rio Grande coletam assinaturas para abaixo-assinado

Debate no COMDEMA pela proteção das APPs

Acesse aqui o abaixo-assinado virtual AQUI

Entidades mobilizadas contra a redução das APPs em Rio Grande coletam assinaturas para abaixo-assinado

As APPs-Áreas de Preservação Permanente em Rio Grande correm risco de redução. Conscientes da importância de as resguardar pelo que representam para a qualidade de vida neste Município, a Associação dos Moradores do Parque São Pedro, a Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, o Centro de Estudos Ambientais – CEA, o Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande e a Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania -CMAC da OAB/RS Subseção RG, disponibilizam informações e coletam assinaturas na Feira do Livro da FURG – Praia do Cassino, em prol das APPs, pela manutenção da atual faixa mínima de 50 (cinquenta) metros. Participe assinando individual/institucionalmente e/ou coletando assinaturas!

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO PEDRO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARROIO VIEIRA PRÓ-VIEIRA
ONG CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA DA OAB/RS SUBSEÇÃO RIO GRANDE

Em defesa das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APPs do Rio Grande informam a comunidade riograndina e conclamam a sua participação em prol da qualidade ambiental neste Município.

O que são Áreas de Preservação Permanente-APPs?
São áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna , a flora, proteger o solo e garantir o bem-estar da sociedade. Estas áreas são protegidas por Lei.

Por que preservar as APPs? Para:
manter a quantidade e a qualidade da água;
evitar a erosão e manter a fertilidade do solo;
manter a vegetação natural;
abrigar animais silvestres;
favorecer a biodiversidade;
preservar a paisagem;
exercer controle biológico de pragas.

RIO GRANDE NÃO QUER SER VÍTIMA DA REDUÇÃO DE  APPs–ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTE.
Nosso Rio Grande já sofre com inundações, com  poluição do ar, da água, extinção da biodiversidade e do ecossistema pesqueiro. Apesar disso, querem diminuir ainda mais o resto de vida natural, preservada pelo Plano Ambiental do Município e pelo Plano Diretor Participativo, construídos em conjunto com a comunidade em 2006 e 2008, respectivamente. A redução das APPs de 50 para 30 metros, equivale a comprometer ainda mais a qualidade de vida neste Município.

Nós, cidadãs e cidadãos riograndinos, abaixo-assinados, não concordamos com a redução das APPs que representa o agravamento dos riscos à nossa saúde e à segurança de nossas moradias e por isso, requeremos às autoridades competentes que preservem o atual regramento, o qual impõe medida mínima de 50 metros para as APPs localizadas Neste Municípo.

Acesse aqui o abaixo-assinado virtual:

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20206

Moção contra mortes, atentados aos direitos humanos e carta aberta contra alterações no Código Florestal estão entre os encaminhamentos

O assassinato de ambientalistas e as ameaças a integrantes de movimentos em defesa da qualidade de vida motivaram os participantes da Semana Nacional da Mata Atlântica 2011, encerrada no dia 27, sexta-feira, em Curitiba, a enviar moções a diversos segmentos dos governos federal e do Estado do Paraná pedindo providências. Nos documentos aprovados no evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Paraná, pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, um dos pedidos é de atenção especial na investigação do assassinato de cinco pessoas no dia 22 de abril deste ano. Entre os mortos, estava o militante Jorge Carvalho Grando. O caso ficou conhecido como Chacina de Piraquara.

Para os 358 presentes no evento, que teve a participação de mais de cem entidades governamentais e não governamentais, o episódio não é um caso isolado. Há mais lideranças ambientalistas paranaenses sofrendo ameaças de morte. Outras situações evidenciam violações aos direitos humanos. Uma militante de Araucária, que enfrenta a exploração ilegal de areia na região, e um ambientalista que denunciou a instalação de um aterro sanitário em Itaperuçu sem os devidos procedimentos do licenciamento ambienta, têm sido ameaçados e perseguidos.

Do encontro também saiu uma moção proposta pelo CNRBMA que demonstra preocupação com relação a construção de uma segunda ponte entre Foz do Iguaçu e a cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco, onde se encontra os Três Marcos de Fronteira Argentina/Brasil /Paraguai. O documento apóia a proposta do Movimento Águas Grandes, que reúne diversos segmentos da sociedade civil, confederações de indústrias, sindicatos para que os governos revisem o critério de localização do empreendimento.

As entidades também elaboraram uma carta aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional onde expressam repúdio e indignação quanto às mudanças do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio de 2011. A carta alerta que se o texto for mantido, vários problemas serão agravados tanto no campo como na cidade. E lembram que as maiores representações científicas do País,  ex ministros de meio ambiente, representações da agricultura familiar, de empresários, da sociedade civil, demonstraram a inadequação do texto votado para o meio ambiente e para a produção.

A seguir, confira a Carta na íntegra

Continue lendo »

A EMATER/RS junto com o PLAGEDER e PGDR/UFRGS, convidam para assistir ao debate sobre o Código Florestal que acontecerá no dia 02/05 (segunda-feira) às 10h00.

O link da sala desta WebConferência é: http://webconf.ufrgs.br/plagederemater

Este debate com o Presidente da EMATER – Lino de David, com o Diretor Técnico da EMATER – Gervásio Paulus e com o Prof. Paulo Brack – Instituto de Biociências/UFRGS, tendo como Moderador, o doutorando Alberto Bracagioli poderá ser assistido diretamente em seus computadores pessoais ou na Sala Celso Furtado do IEPE (Av. João Pessoa, 31 – Porto Alegre – RS). Att Eliane Sanguiné Coord.Operacional PGDR_PLAGEDER/UFRGS

midialivre

arte2

BannerForum120x240

codigoflorestal22

Assine e receba as atualizações do Blog do CEA por email. Basta clicar no link acima, ao abrir uma janela, coloque seu email, digite o código que aparece e confirme. Será enviado um email solicitando sua confirmação. Obrigad@.

Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

Nos siga no Twitter

Acessos desde 04/11/08

  • 1,172,933 Visitas

Campanhas e Parcerias

Flickr PIT 531 - Logotipo Pedal Curticeira - Pedal Curticeira2 um-carro-a-menos_outra2 Flickr

Flickr

Flickr

Visitantes on-line

Países Visitantes

free counters

Pesquise por Temas

Direito à Informação Ambiental

As publicações elaboradas e publicadas pelo CEA, bem como suas fotos são de livre reprodução, desde que não haja fins econômicos, que sejamos informados através do mail ongcea@gmail.com e com expressa citação da fonte nos termos a seguir: Fonte: Blog do Centro de Estudos Ambientais (CEA).
%d blogueiros gostam disto: