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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Seca subterrânea – Estudo publicado na revista Nature Geoscience aponta para o risco de as reservas de água do subsolo do planeta entrarem em colapso. Problema está na má gestão do recurso hídrico, aliada aos efeitos das mudanças climáticas
Sob a terra sólida, corre a maior reserva de água potável líquida do mundo, um verdadeiro tesouro cobiçado, principalmente, por agricultores. Todos os dias, milhões de litros são drenados do solo para a produção de alimentos em todo o planeta, um método prático e barato, mas que começa a cobrar seu preço. Uma análise [Regional strategies for the accelerating global problem of groundwater depletion] publicada ontem na revista especializada on-line Nature Geoscience alerta para a possibilidade da perda permanente de algumas dessas fontes, motivada pela falta de planejamento na exploração dos aquíferos combinada com os efeitos da mudança climática. Matéria de Roberta Machado, no Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.
De acordo com os autores do artigo, uma ação urgente é necessária para estabilizar os níveis nessas regiões e garantir a produção de alimentos. “A questão é urgente em algumas regiões, onde a queda dos níveis de água torna cada vez mais difícil o suprimento para irrigação. Isso pode causar um impacto na produção da agricultura e no mercado de alimentos”, avisa o alemão Werner Aeschbach-Hertig, um dos responsáveis pela análise. De acordo com a publicação, cerca de 90% de todo a água usada no mundo tem como destino as plantações irrigadas, responsáveis por 40% da produção global de comida.
A falta de equilíbrio no sistema causa prejuízo na vegetação das regiões exploradas e ainda influencia no aumento do nível dos oceanos. A redução do volume no subterrâneo ainda pode induzir o fluxo do líquido, que sofre um processo de salinização e poluição, com o deslocamento para outras áreas.
Isso acontece, de acordo com o especialista, porque a recuperação dessas fontes costuma ser mais lenta que a velocidade de extração. A conta, no entanto, é mais complicada do que parece. A interferência em um aquífero muda o ritmo de produção de água, criando um equilíbrio dinâmico e difícil de ser mantido. Parte da água usada na irrigação também retorna a terra pela evapotranspiração, mas esse processo não pode ser medido com precisão.
Estima-se que cerca de 1,5 trilhão de litros de água sejam retirados do solo todos os anos. O volume representa somente um décimo do volume produzido pelo planeta no mesmo período. Parece pouco, mas, mesmo que a exploração retire apenas uma fração do que é criado, a concentração dos poços em determinadas regiões põe em risco todo o sistema. Um aquífero pode levar horas ou anos para voltar ao seu salto de água original, mas, se o dano for muito profundo, é possível que ele nunca volte ao normal, e aquela fonte seja perdida.
Problema global
O perigo, ressalta Aeschbach-Hertig, é para todos. Contudo, o esgotamento do aquífero atinge áreas semiáridas e úmidas de uma forma mais intensa do que regiões carentes de água. Isso ocorre porque a exploração acaba influenciando mais que os fatores climáticos. Entre os locais com depósitos mais afetados está o nordeste da China, o oeste dos Estados Unidos, o norte da África e países como México, Irã e Arábia Saudita.
São locais prejudicados pela alta concentração da exploração, como as grandes planícies norte-americanas, onde um terço de todo o consumo do recurso se reúne em apenas 4% da região. Mesmo procurando seguir um ritmo constante e seguro de extração, muitos agricultores levaram à extinção de aquíferos e à degradação ecológica.
O ponto mais prejudicado pela extração desenfreada é a Planície Indo-Gangética, que inclui partes do Paquistão, o norte da Índia e Bangladesh. Mais de 1 bilhão de pessoas vivem na região. O problema teve início nos anos 1970, quando a tecnologia permitiu que os agricultores abandonassem a exploração dos rios e criassem milhões de poços que funcionam sem qualquer regulação. “Um bom exemplo de mau gerenciamento é o fato de que fazendeiros podem obter eletricidade apenas bombeando água a preços muito baixos. Embora isso ajude a melhorar suas vidas, tem um efeito ruim nos reservatórios”, exemplifica o autor do artigo.
Somente na Índia, a agricultura consome o dobro de água subterrânea que os Estados Unidos ou a China. Essa falta de cuidados tem levado a uma diminuição de mais de 1m no nível dos aquíferos todos os anos. Em pouco tempo, é possível que alguns deles sejam reduzidos a volumes tão pequenos que tornem seu uso inviável, um quadro que muitas vezes não pode ser revertido.
Brasil
No Brasil, os níveis de exploração permanecem relativamente baixos, devido ao clima úmido da maior parte do território e à alta oferta de água superficial. Mas a má gestão dos recursos naturais pode colocar em risco essa abundância. “Um exemplo é o próprio Distrito Federal, que tem uma situação de abastecimento bastante delicada. Produzimos praticamente a mesma quantidade de água que consumimos, e somos, infelizmente, uma população mal-educada, com um histórico de desperdício”, lamenta Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o engenheiro, além do uso consciente da água, é necessária uma regulação rígida sobre a criação e exploração de poços artesianos no país. “São milhares de poços abertos sem o menor controle por parte do poder público. Esse controle tem de ser feito não somente pela quantidade de água retirada, mas também pela qualidade da água, pois muitos poços são abertos em locais inapropriados, como próximo a áreas com esgoto”, afirma o engenheiro. Um dos pontos do DF mais prejudicados pelo uso indevido é a Bacia do Rio Preto, onde há grande produção agrícola.
A falta de controle é uma questão mundial, o que torna difícil medir a dimensão do problema. Sem supervisão de agências reguladoras, muitos produtores de diversos países recorrem a soluções técnicas que buscam aumentar a eficiência da irrigação e até mesmo repor a água retirada, mas essas estratégias não são suficientes.
Para o pesquisador, cada caso exige uma análise especializada, que leve em conta os aspectos geológicos, econômicos e sociais da região para criar um plano de longo prazo. Entre as medidas que podem ser utilizadas, estão a divisão de grandes plantações em campos menores e a irrigação combinada com águas de rios e outras fontes superficiais.
Um exemplo positivo é o Texas, nos Estados Unidos, que passou a manter o planejamento de seu sistema subterrâneo ao menos 50 anos adiantado, com objetivos como a manutenção de fontes especiais para o equilíbrio ecológico ou a preservação de determinado fluxo. E, a cada cinco anos, a estratégia passa por adaptações baseadas em avaliações regulares.
Regional strategies for the accelerating global problem of groundwater depletion
Werner Aeschbach-Hertig / Tom Gleeson
Nature Geoscience doi:10.1038/ngeo1617
http://www.nature.com/ngeo/journal/vaop/ncurrent/full/ngeo1617.html
Fonte: EcoDebate
Declaração final Pavilhão Azul – Cúpula dos Povos na Rio+20
21 de junho de 2012
Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra.
Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais.
Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra.
A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra.
Rejeitamos institucionalização do colonialismo, do racismo e a negação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à auto-determinação e à soberania alimentar.
Chamamos os nossos governos a eliminar a falsa solução da economia verde, que coloca a água sob a lógica do mercado e do lucro. A água – tanto para beber ou para a agricultura – deve continuar a fazer parte dos bens comuns e ser democraticamente gerida por comunidades e /ou instituições públicas, e não empresas privadas.
Chamamos os nossos governos a defender o interesse público, garantir o acesso à água limpa e segura para todos, em quantidades que possam sustentar a vida e a dignidade. Apelamos a todos os governos a reconhecer oficialmente o direito à água e saneamento para todas as pessoas na sua legislação nacional em conformidade com a resolução da ONU 64/292. O direito à água deve ser protegido como uma prioridade, especialmente para as mulheres e crianças, pessoas pobres que vivem em condições desumanas.
Chamamos à preservação da integridade do ciclo da água dentro do reconhecimento dos direitos dos ecossistemas e espécies que existem, crescem e se reproduzem. Apelamos ao reconhecimento da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para garantir que a biosfera e seus habitantes sejam protegidos pela sustentabilidade e pelo equilíbrio ecológico.
Chamamos a comunidade global para a solidariedade e a participação através da criação de instituições globais de água verdadeiramente democráticas e através de cooperações entre entidades publicas e afirmamos que a criação de uma Autoridade Mundial da Água deve agir no interesse da humanidade e da natureza.
Defendemos a criação de um tribunal penal internacional para o julgamento de crimes ambientais cometidos por corporações, governos e instituições.
Comprometemo-nos a continuar a construção de redes e novas alianças sociais, ampliando e aprofundando nossas relações com os movimentos sociais que lutam pela soberania alimentar, o trabalho decente e os direitos trabalhistas, pela democracia e pela justiça social e ambiental. Em particular, estamos comprometidos a participar ativamente nas campanhas de justiça climática, já que a água é um dos elementos-chave para a vida e é severamente afectada pelas alterações climáticas.
Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cupula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível.
Signatories:
- Asia Pacific Network on Food Sovereignty
- Assemae, Brazil
- Agua Sustentable, Bolivia
- Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV), Uruguay
- CENARAB
- CeVI – Centro di Volontariato Internazionale – Italy
- Colombia Corporación ecológica y Cultural Penca de Sábila, Colombia
- Comité Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia.
- Campaña Octubre Azul, Bolivia
- CONEN
- Corporación ECOFONDO, Colombia
- Corporate Europe Observatory, Belgium
- Council of Canadians, Canada
- Earth Law Center, USA
- Ecosurfi
- European Research Institute on Water Policy (IERPE), Italy
- EYES Network
- Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Brazil
- Federacion de Funcionarios de Ose (FFOSE), Uruguay
- Food and Water Watch, US and Europe
- Forum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade, Brazil
- Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua
- France Libertes, France
- Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
- Freshwater Action Network, Mexico
- Fundacion Solon, Bolivia
- Focus on the Global South, Thailand, India, Philippines
- Global Alliance for Rights of Nature, International
- IBON international
- Institute for Agriculture and Trade Policy, USA
- Integrated Rural Development Foundation, Philippines
- Mensageiros da Agua
- Ogoni Solidarity Forum, Nigeria
- One World Awake, USA
- Pacto Publico del Agua (Anibal Facendini and Nelton Friedrich), Italy
- Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (National Union of Peasants in the Philippines)
- People’s Coalition on Food Sovereignty
- Polaris Institute, Canada
- Plataforma de Acuerdos Publico Comunitarios de las Americas
- Public Services International
- Red Vida, Americas
- Re: Common, Italy
- Transnational Institute, Netherlands
Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
O Congresso Mundial da Água, que reunirá até 21 de setembro cerca de 7.000 profissionais, empresas e instituições de até 130 países de todo o mundo, começou no domingo na cidade litorânea sul-coreana de Busan para abordar os principais desafios globais sobre a água.
O evento permitirá que “os principais profissionais mundiais de água troquem ideias, explorem as últimas tecnologias e debatam as questões fundamentais sobre a ciência e a prática de água”, informa a Associação Internacional da Água (IWA, na sigla em inglês) em comunicado.
Esta entidade, organizadora do Congresso, destacou como principais temas a tratar ao longo dos seis dias do evento as tecnologias de tratamento de água, seu uso energético, a influência no clima e na saúde do ser humano, e a gestão de serviços públicos, entre outros.
Após a cerimônia de abertura, o congresso terá suas sessões nesta segunda-feira com os discursos da ministra do Meio Ambiente da Coreia do Sul, Yoo Young-sok, e autoridades em matéria de água e ecologia do Banco Mundial e do Governo da Coreia do Sul.
O Congresso Mundial da Água é um evento bienal que nas sete edições anteriores foi realizado nas cidades de Montreal, Viena, Pequim, Marrakech, Melbourne, Berlim e Paris.
A cidade anfitriã da edição de 2012, Busan, segunda maior metrópole da Coreia do Sul com 3,6 milhões de habitantes, está ganhando importância como sede de convenções e destino turístico no Nordeste da Ásia por causa de suas praias, shoppings e hotéis de alto nível.
Veja mais em: http://www.iwahq.org/1nb/home.html
Menos de 20% do esgoto são tratados na América Latina e no Caribe. Nas cidades, 16% da população (74 milhões de pessoas) carecem de saneamento adequado. A constatação está no relatório Estado das Cidades da América Latina e Caribe, divulgado na terça-feira (21) pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
O estudo também traz notícia positiva que a região já alcançou o Objetivos do Milênio em relação ao abastecimento de água. Atualmente, 92% da população urbana têm acesso à água encanada.
No entanto, o desperdício de água tratada é grande. Cerca de 40% da água desperdiçada ocorrem devido infraestrutura precária de abastecimento e uso inadequado. As tarifas cobradas pelo fornecimento não costumam cobrir os custos de operação e penalizam os mais pobres, segundo as Nações Unidas.
“Há muitos cidadãos mais pobres que pagam caro pelo serviço, às vezes, o dobro que os mais ricos por um serviço pior”, comentou o oficial principal de Assentamentos Humanos do ONU-Habitat, Erik Vittrup.
Constatou-se que cada habitante já produz o equivalente a 1 quilo de resíduos, e a quantidade não para de crescer. De acordo com a pesquisa, os serviços de reciclagem, reutilização e aproveitamento dos resíduos sólidos ainda são incipientes em todos os países da região.
“Ainda tem um grande número de cidades que estão contaminando rios e mares e deixando lixo a céu aberto”, lamentou Vittrup.
A pesquisa apontou falhas no acompanhamento sistemático e organizado desses serviços, como a falta de indicadores precisos, completos e comparáveis, prejudicando a adoção de estratégias. Em geral, os dados são fornecidos pelos próprios provedores dos serviços.
Fonte: Agência Brasil
Falta mensurar esse impacto nos ecossistemas e nas outras formas de vida, que não somente humanas.
Cerca de 25% dos habitantes da Terra vivem em regiões onde as reservas subterrâneas de água são superexploradas, segundo um estudo publicado na quarta-feira na revista Nature.
“Os países que mais superexploram as reservas de água subterrânea são Estados Unidos, Índia, China, Paquistão, Irã, Arábia Saudita e México, e as maiores populações que sofrem as consequências são da Índia e da China”, explicou à AFP o hidrologista canadense Tom Gleeson, um dos autores do estudo.
Cerca de 1,7 bilhão de pessoas, ou seja, 25% da população mundial, vive nessas regiões onde a água subterrânea é superexplorada.
Para entender melhor o fenômeno, este estudo propõe um novo dispositivo batizado de “pegada da água subterrânea”, ou seja, a superfície de uma região que depende da extração de água subterrânea. Os pesquisadores a comparam com a superfície das reservas de água subterrânea que alimentam a região.
Os investigadores calcularam que a pegada mundial (ou seja, o uso mundial de água subterrânea) é 3,5 vezes maior que a superfície das reservas subterrâneas.
No entanto, a superexploração só afeta 20% das reservas subterrâneas mundiais.
“Os humanos superexploram a água nas bacias, que são cruciais para a agricultura, principalmente na América do Norte e na Ásia”, estimou Gleeson.
Segundo a ONU, a extração das reservas subterrâneas de água se multiplicou por três durante os últimos 50 anos e proporciona cerca da metade da água que se bebe no mundo.
O estudo deseja contribuir para a difusão deste novo instrumento que completaria medidas já existentes, como a pegada de carbono (cálculo da quantidade de gases de efeito estufa que é emitida num território ou por uma atividade) ou a pegada ecológica (cálculo da quantidade de terra e de água utilizada por um indivíduo, uma atividade ou uma população).
Fonte: EcoDebate
Uma série de cursos gratuitos estão disponíveis nessa plataforma, desenvolvida pelo MMA, ANA e Itaipu Binacional
O Projeto “Água: conhecimento para gestão” informa que estão abertas as inscrições para o curso “Comitê de Bacia: práticas e procedimentos”.
Na primeira turma, que acontece de 20 de agosto a 14 de setembro, serão disponibilizadas 50 vagas, mas além desta, ao longo do Projeto estão previstas mais 12 turmas, totalizando 650 vagas. O público-alvo são membros de comitê de bacia e técnicos e profissionais vinculados a órgão gestores de recursos hídricos. O objetivo do curso é compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e seus elementos constituintes com vistas a melhorar o processo de gestão. O desenvolvimento do curso será desenvolvido conforme cronograma abaixo:
Inscrições: 03 a 13 de agosto
Divulgação dos alunos selecionados: 17 de agosto
Realização das aulas: 20 de agosto a 14 de setembro de 2012
Os interessados podem fazer a inscrição por meio do site www.aguaegestao.com.br , sendo o link deste curso disponível AQUI
Interessante a abordagem da Revista Rolling Stones sobre o Dia Mundial da Água. Preservação e conservação ambiental não é só coisa de ecologista… ou não deveria ser!
No eleito Dia Mundial da Água, republicamos um artigo disponibilizado em 2007 sobre o tema, juntamente com essa foto extremamente ilustrativa da poluição hídrica, no caso, entre os banhados dos municípios em Pelotas e Rio Grande/RS. A imagem é de Laureano Bittencourt, fotógrafo atento as questões ambientais, que há anos colabora com CEA.
Banhados do Canal Sao Gonçalo, limite dos municípios de Pelotas e Rio Grande/RS, recebendo as "águas" do Arroio Santa Bábara que carrega poluição da grande parte da área urbana de Pelotas/RS. Depois vai para a Laguna dos Patos. Foto Laureano Bittencourt (375)
Água: elemento natural protegido por lei
por Antonio Soler
“A urgência para se discutir os problemas relacionados à água baseia-se em estatísticas alarmantes. Cerca de 1,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à água tratada, enquanto 2,4 bilhões não têm acesso a nenhum tipo de melhoramento sanitário (…) 5.500 crianças morrem por dia de doenças causadas por alimentos e água contaminados”. Há vinte anos, tais assertivas poderiam ser muito bem creditadas a alguma organização não-governamental (ONG) ambientalista/ecológica “exagerada e alarmista”. Mas hoje não só a elas cabe esse crédito, senão como explicar que essas afirmações constam de um documento elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de São Paulo (Governança e Sustentabilidade Ambiental, 2005), a partir de dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conceitualmente oposta à natureza sociológica das ONGs, as quais são (ou deveriam ser) grupos, sem fins lucrativos, emergidos da coletividade e que tratam prioritariamente dos interesses coletivos. Infelizmente para o planeta os “exagerados alarmistas” inegavelmente acertaram, pelo menos em parte, quanto ao uso insustentável da água, elemento natural essencial à vida, de domínio público e de uso múltiplo.
Hoje, a agricultura consome 85% da água, 15% cabem à indústria e somente 05% são relativos a outros usos urbanos. O uso e o acesso à água para atender demandas humanas e permitir a convivência com a ameaçada diversidade biológica, esbarra na complexidade contemporânea, seja pelo desperdício, seja para fins econômicos na fabricação de bens ou na depuração de efluentes na ausência de tratamentos legalmente exigidos. Em média, para a produção de 1 kg de soja, usamos (ou gastamos) 2300 litros de água; 1 hambúrguer (150g) custa 2400 litros; 1 calça “jeans” (1000g), 10850 litros.
O ineditismo da legislação ambiental protetiva da água não foi suficiente para garantir materialmente seu valor ecológico. Já utilizamos 54% da água doce disponível e se esse ritmo seguir, em 2035, 90% da água doce do planeta será consumido por esse modelo de civilização, restando apenas 10% para todas as demais formas de vida e sistemas naturais.
A gestão das águas parece não atentar para esse alerta. A maioria dos parlamentos das águas, como podem ser denominados os Comitês de Bacias, não foi instalada como determina a lei e, quando os são, funcionam com baixo nível de democracia e eficácia.
O fortalecimento e a valorização de espaços de gestão participativa – como a Agenda 21 e conselhos ambientais – devem ser perseguidos pelo Estado e exigidos pela cidadania, considerando o acesso à água, elemento natural finito, um Direito Natural e Fundamental de todos, constitucionalmente assegurado, cuja contrapartida é garantir a função ambiental para a manutenção da diversidade biológica e do equilíbrio ambiental local planetário.
Acesse também:
http://srv-net.diariopopular.com.br/26_03_07/ponto_de_vista.html
http://edicoesanteriores.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27¬icia=29164
Oportunismo mesmo! Nada melhor que ir pros estrangeiros, usar dinheiro público pra isso, defender proposta privada de um determinado grupo da sociedade burguesa brasileira e minar o Código Florestal Brasileiro, no qual legisla também para a proteção das águas!
Kátia Abreu diz ter apresentado proposta de APP mundial no Fórum da Água, na França
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em discurso nesta terça-feira (20), explicou a proposta que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a qual preside, apresentou no Fórum Mundial da Água, realizado na semana passada na França: a criação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em todos os países do mundo.
Segundo explicou a senadora, a iniciativa tem por objetivo propor um debate em nível mundial sobre a proteção das nascentes, de margens de rios e das áreas de recarga dos aquíferos que, no Brasil, formam as APPs. São áreas frágeis, de preservação obrigatória, das quais depende o bom funcionamento do ciclo hidrológico. No fórum, disse Kátia Abreu, foi possível observar que se discute muito a democratização ao acesso da água, mas não a proteção dessas fontes.
– Nossa proposta de APP mundial, de preservação das matas ciliares, vem preencher essa lacuna. Agora vamos discutir os dois pilares: a gestão da água a distribuição, a democratização dela, mas principalmente a fonte de água, a proteção, o gerenciamento, a administração da fonte de água, na nascente, no rio e no aquífero subterrâneo – afirmou.
Para Kátia Abreu, a proposta apresentada pela CNA – a primeira entidade de produtores rurais filiada ao Conselho Mundial da Água no mundo – não é nenhuma espécie de revanchismo ou hipocrisia, mas sim “ambientalismo com consciência, e não com paixão”.
Na opinião da senadora, é importante mostrar para todo o mundo o trabalho de proteção das APPs que os produtores também fazem, já que são áreas intocáveis. Por esse esforço, os 12% da água doce do mundo, que estão em rios e lagos brasileiros, estão bem protegidos, disse a senadora.
Fonte: AgenciaSenado
OngCea 
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