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Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
O Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realiza reunião hoje, 19 de dezembro de 2012, quarta-feira, na Sala de reuniões do Paço Municipal, as 17:00 horas, para tratar da seguinte pauta:
1) Criação de Áreas Especiais de Interesse Social – AIES (Bairros Humaitá, Profilurb I e II, Querência e Hidráulica) para fins de regularização fundiária;
2) Analise do Projeto de Lei que estabelece condições para implantação de loteamentos e condomínios empresariais;
3) Assuntos Gerais.
As Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS são áreas situadas na Zona Urbana do Município, destinadas à produção de lotes para população de baixa renda, com destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo, instituídas por decreto do Executivo Municipal, após parecer do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão”, conforme a lei de parcelamento do solo de Rio Grande.
Cabe mencionar que o presente Colegiado, apesar de considerado participativo, tem pouco de deliberativo. Suas decisões ficam sujeitas à homologação do Chefe do Executivo Municipal”, conforme a lei do Plano diretor local. Restrição que minimiza ao máximo a democracia, em dissintonia com a Constituição Federal, lembrando épocas de ditaduras, onde os conselhos eram meramente consultivos, não deliberando nada.
Veja abaixo as competências do referido Conselho, todas não deliberativas:
Compete ao Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo:
I – Acompanhar a implementação do Plano Diretor;
II – Analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor;
III – Debater e emitir parecer sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor;
IV – Acompanhar a elaboração e execução dos planos de interesse do desenvolvimento urbano;
V – Acompanhar a elaboração dos planos setoriais;
VI – Debater propostas e emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da política urbana;
VII – Zelar pela integração das políticas setoriais;
VIII – Monitorar indicadores urbanos;
IX – Debater relatórios anuais de Gestão da Política Urbana;
X – Gerir recursos advindos dos instrumentos de política urbana e do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
XI – Acompanhar a aplicação das Operações Urbanas Consorciadas;
XII – Elaborar relatórios anuais e planos de trabalho futuros;
XIII – Elaborar e aprovar o regimento interno.
Com exceção do inciso X (Gerir recursos advindos dos instrumentos de política urbana e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) todas as demais atribuições podem ser exercidas por qualquer cidadão ou instituição da sociedade civil, sem a necessidade de ser conselheiro. Ademais, cabe mencionar que no caso da flexibilização das APPs, o presente Conselho não antedeu a sua competencia/obrigação constante no inciso VII: “zelar pela integração das políticas setoriais). O que soma-se a diversos fatores que comprometem a legalidade da mesma.
O CEA acompanha as reuniões do referido colegiado, através da advogada Ieda Denise.
Esse documentário começou a ser filmado um ano atrás, de forma independente, com pouquíssimo recurso conseguido através da produção de um evento cultural. A equipe abriu mão de seus salários e os equipamentos foram cedidos gratuitamente. Percorremos as comunidades do Vidigal, Vila Autódromo, Providência, toda a Zona Portuária do Rio de Janeiro e o Maracanã, obtendo diversas imagens, entrevistando muitos moradores, participando de reuniões, debates e conflitos. Além disso, entrevistamos o professor Carlos Vainer do IPPUR/UFRJ, pesquisador sobre megaeventos, o Deputado Estadual Marcelo Freixo e o Deputado Federal Romário. Para entrevistar esse último, tivemos que nos deslocar de carro até Brasília, aproveitando a ocasião para fazer algumas imagens da cidade e das obras do estádio Mané Garrincha.
Nesse período, investigamos para onde estão indo todos os bilhões investidos no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, visando a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Está muito claro para nós, que grande parte desse dinheiro sairá dos cofres públicos e servirá para enriquecer um grupo muito restrito de empreiteiros, políticos, bancos e empresários envolvidos com esses megaeventos. O legado que vai ser deixado para a população é muito pequeno. E o pior de tudo: várias comunidades estão sendo removidas, ilegalmente, das áreas de forte interesse imobiliário para periferias distantes, sem nenhuma infraestrutura e dominadas por milícias fortemente armadas e extremamente violentas.
Saiba mais AQUI
Cartão Verde: votaram sempre pelas florestas; Cartão Amarelo: quem votou contra as florestas uma vez e depois mudou de ideia; Cartão Vermelho: em todas as oportunidades votaram contra as florestas!
Saiba quem votou contra as florestas, dos demais estados brasileiros AQUI
Já que não existe instituída uma Ficha Limpa Ecológica, ajudamos a lembrar quem votou contra as florestas e também a lembrar dos partidos e dos ditos representantes do povo, aqui no RS que:
Votaram pelas queimadas (aprovado, sancionado, mas suspensa pela justiça por ser inconstitucional): da região sul votaram pelas queimadas os deputados Catarina Paladini (PSB) e Pedro Pereira (PSDB). Já o riograndino Alexandre Lindenmeyer (PT) e a pelotense Miriam Marroni(PT) foram nossos únicos representante da região que votaram a favor da biodiversidade.
Votaram pela tentativa de mudança da lei dos Agrotóxicos (PL 78/2012-arquivado): os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB). Os únicos deputados que votaram contra foram Edegar Pretto (PT) e Raul Pont (PT).
Queriam/querem mudar o Código Estadual de Meio Ambiente (PL 154/2009-arquivado, mas que voltou a tramitar em 2012): proposta da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na qual é composta, atualmente, pelos deputados: Ernani Polo – PP, Aloísio Classmann – PTB. Titulares: Adão Villaverde – PT, Altemir Tortelli – PT, Jeferson Fernandes – PT, Aldacir Oliboni – PT, Edson Brum – PMDB, Gerson Burmann – PDT, Alceu Barbosa – PDT, Frederico Antunes – PP, Lucas Redecker – PSDB, Heitor Schuch – PSB. Atualmente a mesma está para parecer pelo deputado Edegar Pretto (PT).
Ontem, quinta-feira, houve uma manifestação em Porto Alegre, demonstrando a insatisfação com a política do atual governo municipal em entregar o largo do Mercado Glênio Peres à multinacional Coca-Cola. Ironicamente um Tatu-Bola inflável da Coca-Cola foi protegido pela brigada militar. Houve confronto da policia com manifestantes. Muitos feridos e presos. Alguns veículos de comunicação ficaram dizendo que o manifestantes “atacaram”o tatu inflável, que foi protegido pela policia. Infelizmente manifestar-se como cidadão sua contrariedade que a corporação coca-cola se apodera do largo pouco se problematizou, enfim …. TaTUdoErraDO
Leia mais: Manifestação termina em batalha campal no centro de Porto Alegre
Uso da bicicleta no Japão é uma necessidade. Foto: Antonio Soler/CEA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará na quinta-feira (20) audiência pública para debater o “uso abusivo” do transporte particular, o tráfego intenso, a poluição urbana e o aquecimento global.
O debate faz parte das comemorações do Dia Mundial sem Carro, celebrado em 22 de setembro.
O debate foi proposto pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Segundo ele, inserir a data no calendário oficial brasileiro é formalizar o movimento crescente na sociedade brasileira contra a falta de políticas eficientes para o transporte público.
O parlamentar manifestou também preocupação com o aumento da produção de automóveis nos últimos anos. “A disponibilidade de financiamento a juros baixos e de longo prazo tem estimulado a aquisição do veículo particular, ao mesmo tempo em que os investimentos em transporte coletivo não têm a mesma prioridade”, afirmou o parlamentar.
Ele afirmou ainda que a celebração da data busca chamar atenção da sociedade e das autoridades para os danos da crescente emissão de carbono de veículos ao meio ambiente e à saúde da população, e para a falta de uma política pública que respeite o pedestre e os portadores de deficiência e que estimule o uso de transportes alternativos, como a bicicleta.
Foram convidados a participar do debate:
– o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva;
– a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;
– a diretora do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Deborah Carvalho Neto;
– a assessora da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Alice Barbosa Fortunato;
– o diretor do Centro de Experimentação em Segurança Viária (Cesvi Brasil), Almir Fernandes;
– o chefe da Seção de Acessibilidade e Planejamento Sustentável da Câmara dos Deputados, Fabiano Sobreira;
– o secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Ciclovias, Renato Zerbinato.
Às 8h30, a Frente Parlamentar das Ciclovias vai promover uma “bicicletada” saindo do Museu da República até a Câmara. O evento tem o apoio do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara (EcoCâmara).
Infelizmente nem Porto Alegre, muito menos Pelotas ou Rio Grande estão listadas
por Paulo André Vieira*
Nossa primeira viagem via satélite pelas áreas verdes das cidades rendeu muitas curtidas, comentários e emails dos leitores. Recebemos várias sugestões de áreas verdes urbanas, principalmente no Brasil, que mereciam ter entrado em nossa lista. Embarcamos então no Google Earth e fomos conferir as dicas dos leitores. Abaixo vocês podem ver o resultado de nossa viagem, agora se mantendo exclusivamente dentro de nosso país. As imagens foram retiradas do Google Earth.
Jardim Botânico Benjamim Maranhão, João Pessoa
O Jardim Botânico Benjamim Maranhão, antes popularmente conhecido como Mata do Buraquinho, é a maior floresta densa e plana cercada por área densamente urbanizada do mundo. O parque conta com espécies animais e vegetais típicas da mata atlântica. Além de área de lazer, o jardim botânico tem o objetivo de estudar espécies da fauna e da flora, desenvolver atividades de educação ambiental e preservar o patrimônio genético das plantas. Desde a criação do jardim botânico são visíveis as invasões às margens da reserva, onde podem ser constatados casos de subtração de território de preservação, assim como desmatamento.
Serra da Cantareira, São Paulo
A Serra da Cantareira abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras. Sua encosta sul pertence ao Parque Estadual da Cantareira, com 7.916 hectares, apresentando normas rígidas de preservação da mata atlântica nativa e portando poucas trilhas. Possui cobertura vegetal de mata atlântica além de diversidade de fauna e flora, abrigando cerca de 200 espécies de aves, dentre elas o tucano-de-bico-verde e o macuco. A Serra sofre atualmente diversos impactos e ameaças como as ocupações irregulares, desmatamentos e despejo ilegal de lixo e entulho.
Reserva Florestal Adolpho Ducke, Manaus
A Reserva Florestal Adolpho Ducke, com 100 km2, é limítrofe ao perímetro urbano da cidade de Manaus. Se encontra coberta por uma típica floresta tropical úmida de terra firme da Amazônia, ou Floresta Densa Tropical. A reserva se encontra em excelente estado de conservação, e não é aberta à visitação pública, com visitas permitidas apenas para propósitos de pesquisa e educação. Em sua borda encontra-se o Jardim Botânico Adolpho Ducke, o maior do mundo, possuindo mais de 5 km² de área para pesquisas e mais de 3km de trilhas, que levam o visitante ao interior da mata primária onde é possível encontrar árvores como um angelim-pedra (Dinizia excelsa) de 40 metros e 400 anos de idade.
Jardim Botânico, Brasília
O Jardim Botânico de Brasília foi o primeiro do Brasil com um ecossistema predominante de cerrado, e sua área já estar em parte delimitada desde a construção da cidade. Possui uma área de cerca de 5 mil hectares, dos quais 526 hectares são abertos à visitação, com plantas nativas e exóticas devidamente identificadas, além de uma trilha ecológica com 4.500 metros.
Parque Natural Morro do Osso, Porto Alegre
O Parque Natural Morro do Osso é um parque municipal de Porto Alegre, criado em 1994, e que oferece uma das mais belas vistas da cidade. Um dos últimos redutos de Mata Atlântica da região, o Morro do Osso é habitado por aves silvestres e bugios ruivos. O parque dispõe de uma sede com auditório para atividades educacionais e programas de educação ambiental. Visitas orientadas podem ser agendadas por instituições de ensino e pesquisa. Em abril de 2004 um grupo da etnia kaingang iniciou o processo de ocupação da porção oeste do Morro do Osso. Muitos ecologistas, incluindo a direção do parque, semanifestam contra presença dos indígenas no local, alegando serem eles a principal ameaça às fauna e flora existente no morro.
Parque Metropolitano de Pituaçu, Salvador
O Parque Metropolitano de Pituaçu está situado na orla marítima de Salvador. Com 425 hectares de área e um cinturão de Mata Atlântica, é fonte de lazer e turismo para a cidade com sua fauna e flora diversificadas, além da beleza da Lagoa de Pituaçu. Em 2006, foram plantados no entorno da lagoa, exemplares de pau-brasil, aroeira, pau-pombo, jenipapeiro, cajá, mangaba, cedro e ipês roxo e amarelo, visando a repor a área da mata perdida. O maior problema enfrentado pelo parque é a construção de grandes prédios que praticamente invadem a reserva, além da construção de uma nova avenida que deve cortar o parque.
Parque Ambiental do Utinga, Belém
O Parque Estadual do Utinga, localizado entre os municípios de Belém e Ananindeua, tem 1.340 hectares de área de floresta de terra firme, várzea e igapós, onde vivem várias espécies de mamíferos, répteis, anfíbios e insetos, além da grande variedade de aves e flora diversificada. Abriga os Lagos Bolonha e Água Preta, responsáveis por 60% da água que chega às casas dos municípios de Belém, Marituba e Ananindeua.
Parque Ecológico do Rio Cocó, Fortaleza
O Parque Ecológico do Rio Cocó é uma área de conservação localizado na cidade de Fortaleza. O manguezal do Rio Cocó em seus trechos preservados formam uma mata de mangues de rara beleza,situado no coração de Fortaleza onde várias espécies de moluscos, crustáceos, peixes, répteis, aves e mamíferos compõem cadeias alimentares com ambientes propícios para reprodução, desova, crescimento e abrigo natural. Por ter toda a sua área dentro do município de Fortaleza em região de grande desenvolvimento urbano, os limites do parque estão constantemente sofrendo problemas de impacto ambiental e degradação do bioma.
*Com informações da Wikipedia.
Fonte: O ECO
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| 15 de outubro de 2005 Início das manifestações públicas em Defesa das árvores e do Túnel Verde da Rua Gonçalo de Carvalho |
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| 15 de outubro de 2006 |
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| 5 de junho de 2011 |
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| 3 de setembro de 2012 |
Um dos mais antigos moradores da Rua Gonçalo de Carvalho (à direita da foto) observa com pesar a antiga árvore sendo cortada com motosserras.
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| 3 de setembro de 2012 |
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| 3 de setembro de 2012 |
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| 3 de setembro de 2012 |
Fotos e Fonte: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
Alegrando a Coca-Cola….
por Cíntia Barenho
Enquanto isso a revitalização do Largo Glênio Peres (Mercado Público) de Porto Alegre é financiado pela Vonpar (leia=se Coca-Cola) e “surpreendentemente” contará agora com 14 jatos de água, dispostos numa linha de 48 metros e que irão jorrar água numa altura de 2 metros. Sim, leitor(a), podia ser pior, podia não ser água etc e tal…. Segundo notícia veiculada aqui, o arquiteto Glênio Bohrer, vai direto ao assunto afirmando que:
“as mudanças também implicaram na aprovação de uma lei municipal que proíbe a realização de feiras que tradicionalmente ocorriam no local, como as de artesanato, a Feira Estadual de Economia Solidária. A única permitida a partir das mudanças é a do Peixe. “O Glênio Peres é um espaço nobre que recebia 20 feiras no ano. Foi avaliado que apenas a Feira do Peixe é pertinente quanto à contribuição ao município”, declara Glênio.”
Infelizmente tal espaço público está fadado ao interesse privado de uma empresa multinacional. Na luta constante pelo direito à cidade (mas não qualquer cidade como queremos no CEA), cidadãos e cidadãs portoalegrenses estão chamando, pelas redes sociais, um simbólico Banho junto ao Chafariz do Glênio Peres, agora dia 10/09 dia da provável inauguração desse símbolo do não bom uso da água, do dinheiro público (não podemos ser ingênuos em pensar que numa PPP só o privado investe $) e muito menos do dinheiro daqueles que gastam seus trocos em lixo líquido. Por sinal, recentemente havia matéria de jornal afirmando que “Porto Alegre faz parceria para reduzir perdas de água”, sem comentários. Acham que a gente é o que?
Estamos cada vez mais precisando de democracia real, voltada ao interesses públicos e não de interesses privados, que na maioria das vezes dão-se em função das eleições…Pense nisso, já que estamos em processo eleitoral municipal.
Quanto a notícia abaixo, já deveríamos tê-la publicado, mas nem sempre damos conta de postar tantas informações pertinentes! Evo Morales, apesar de estar tendo uma política contraditória com os indígenas, acerta a mão definindo que ninguém “abre a felicidade”numa garrafa desse liquido, mas sim abre caminho para uma série de infelicidades, especialmente para sua saúde humana.
Evo Morales vai expulsar Coca-Cola da Bolívia no final do ano
A empresa deverá deixar país até o dia 21 de dezembro desse ano. Segundo governantes, o fim do calendário maia marca o fim de uma era, o capitalismo
O presidente Evo Morales decidiu expulsar a Coca-Cola da Bolívia. A decisão precisará ser cumprida até o dia 21 de Dezembro deste ano. Segundo o ministro do Exterior boliviano, David Choquehuanca, esta determinação está “em sintonia com o fim do calendário Maia” e será parte dos festejos para celebrar o fim do capitalismo e o início de “uma cultura da vida”. A festa ocorrerá no fim do dia, no solstício de verão (no Hemisfério Sul), na Ilha do Sol, situada no Lago Titicaca.
“O dia 21 de Dezembro de 2012 marca o fim do egoísmo, da divisão. O 21 de dezembro tem que ser o fim da Coca-Cola e o começo do mocochinche (refresco de maçã, um refrigerante muito popular no país). Os planetas se alinham após 26 mil anos. É o fim do capitalismo e o início do comunitarismo”, disse Choquehuanca, em um ato ao qual compareceu o presidente do país
A medida, que atrai os holofotes da mídia para o governo boliviano, reforça a determinação de Evo Morales no reforço a um Estado socialista. Ele tem recebido várias críticas de seus eleitores por agir “devagar demais”, segundo as críticas, em determinar o fim do capitalismo naquela nação andina.
A medida também visa melhorar a saúde da população. A Coca-Cola, assim com a maioria dos refrigerantes industrializados, contem substâncias comprovadamente nocivas ao corpo e cujo consumo constante se associa a infartos cardíacos e derrames cerebrais.
Fonte: OutrasPalavras
Outro dia, viajando de carro de Brasília até São Paulo, fui observando as propagandas eleitorais das cidades por onde passei. Me chamou a atenção o fato de que a maioria dos outdoors e cartazes, assim como os spots de rádio e TV, referiam-se a obras inauguradas pelo candidato. Isso tem tudo a ver com a lógica de que prefeito bom é aquele que inaugura obras, de preferência bem visíveis. Lembrei até de um prefeito de uma grande cidade do Centro Oeste que colocava uma plaquinha em cada uma das obras, numerando-as. Uma praça era 387, um ponto de ônibus era 421, e assim por diante. Infelizmente, essa lógica deixa de lado um dos maiores desafios de qualquer cidade que é a gestão e a manutenção de seus espaços e equipamentos.
O que mais existe por aí é obra que é inaugurada e depois abandonada porque o município não tem política permanente de gestão. A lógica predominante, inclusive da própria estrutura de financiamento do desenvolvimento urbano no Brasil, é a dos programas que oferecem recursos para executar as obras, mas o investimento permanente necessário à qualificação das cidades está longe de ser equacionado. Como a lógica é a da visibilidade da obra e do momento sublime de sua inauguração, o tema da gestão fica relegado… mesmo porque até as próximas eleições, outra obra será inaugurada! Por trás desta relação “obra-eleição” está também a lógica da crescente importância da contribuição financeira das empreiteiras para campanhas eleitorais. Obras novas geram novos recursos de campanha num modelo de financiamento eleitoral, prevalente hoje no Brasil, em que os candidatos dependem mais e mais dessas contribuições privadas para poder se eleger em pleitos cada vez mais competitivos e midiáticos.
A questão da gestão e manutenção cotidiana dos espaços e equipamentos de uma cidade é importantíssima. É como na nossa própria casa: se paramos de investir, um dia a torneira quebra, no outro, o ralo entope, e assim, rapidamente, a casa se degrada. Manutenção não é só fazer faxina, é, também, sempre renovar. De novo, conhecemos isso da experiência de nossas casas: reformar é absolutamente necessário para manter a casa sempre em dia com as necessidades de quem nela mora. Mas como a lógica eleitoral é a da fitinha da inauguração da obra, esse assunto não aparece no debate. O que importa é mostrar quem cortou a fita e inaugurou a obra, e quem estava no palanque, participando daquele evento.
Além do mais, diante dos milhares de problemas que uma cidade enfrenta, nem sempre executar uma obra é necessário ou prioritário. Muitas vezes obras desnecessárias são realizadas apenas porque “aparecem”, ou seja, mostram que o prefeito está “fazendo o serviço”. Essa lógica primária cria “o prefeito que trouxe o hospital”, “o prefeito da escola”… Quando vamos superar essa lógica e enfrentar os desafios da gestão urbana no Brasil?
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/08/31/governar-e-inaugurar-obras/
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Cientistas americanos tentaram medir o impacto da rápida expansão das áreas urbanas sobre as mudanças clímaticas. Os resultados da pesquisa aparecem na atual edição da revista “Nature Climate Change”.
Segundo um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) chamado “Revisão de 2011 sobre as Perspectivas Mundiais de Urbanização”, a população das cidades deve ganhar mais de 2,5 bilhões de habitantes até 2050. E essa ampliação acentuada no número de moradores das metrópoles vai transformar muitas paisagens naturais.
Os autores, da Universidade Estadual do Arizona e do Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas dos EUA, analisaram o chamado “Sun Corridor” do Arizona, uma megalópole que inclui quatro regiões metropolitanas (Phoenix, Tucson, Prescott e Nogales) e reúne mais de 85% da população do estado, mesmo em um ambiente semi-árido.
Por meio de um modelo climático, os pesquisadores chegaram à conclusão de que essa área – a que mais cresce em todo o país – pode enfrentar uma elevação de até 4° C no verão nos próximos 38 anos, como resultado do desenvolvimento urbano e do aumento dos gases de efeito estufa. Até 2040, a região deve concentrar mais de 9 milhões de pessoas.
No melhor cenário possível, em que foi projetada uma urbanização em menor escala, ainda é esperado um aquecimento de 2° C.
Outro experimento dos cientistas avaliou o que aconteceria se o telhado de todos os prédios fosse pintado de branco, para refletir mais a luz do sol. A medida seria capaz de reduzir o calor pela metade, mas não conseguiria conter os danos às fontes de água, por exemplo.
Segundo o principal autor do trabalho, Matei Georgescu, a adoção de políticas sustentáveis precisa se estender além do controle dos gases estufa, e focar também no impacto sobre a temperatura da Terra e os recursos hídricos.
Fonte: Ambiente Brasil
Nem Rio Grande… (Foto: Antonio Soler/CEA)
artigo de Washington Novaes
Pois não é que, enquanto o eleitor se pergunta, aflito, em quem votar para resolver os dramáticos problemas das nossas insustentáveis grandes cidades, um pequeno país de 450 mil habitantes – a África Equatorial – anuncia (Estado, 10/6) que até 2025 terá construído uma nova capital “inteiramente sustentável” de 40 mil casas para 140 mil habitantes, toda ela só com “energias renováveis”, principalmente a fotovoltaica? Mas como afastar as dúvidas do eleitor brasileiro que pergunta por que se vai eliminar uma “florestal equatorial” – tão útil nestes tempos de problemas climáticos – e substituí-la por áreas urbanas?
Bem ou mal, o tema das “cidades sustentáveis” entra na nossa pauta. Com Pernambuco, por exemplo, planejando todo um bairro exemplar em matéria de água, esgotos, lixo, energia, telecomunicações, em torno do estádio onde haverá jogos da Copa de 2014, inspirado em Yokohama (Valor, 24/6), conhecida como “a primeira cidade inteligente do Japão”. E até já se noticia (12/7) que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de “construções sustentáveis” no mundo, depois de Estados Unidos, China e Emirados Árabes – já temos 52 certificadas e 474 “em busca do selo”, por gastarem 30% menos de energia, 50% menos de água (com reutilização), reduzirem e reciclarem resíduos, além de só utilizarem madeira certificada e empregarem aquecedores solares.
“As cidades também morrem”, afirma o professor da USP João Sette Whitaker Ferreira (Eco 21, junho de 2012), ressaltando que, enquanto há 50 anos se alardeava que “São Paulo não pode parar”, hoje se afirma que a cidade “não pode morrer” – mas tudo se faz para a “morte anunciada”, ao mesmo tempo que o modelo se reproduz pelo País todo. Abrem-se na capital paulista mais pistas para 800 novos automóveis por dia, quem depende de coletivos gasta quatro horas diárias nos deslocamentos, os bairros desfiguram-se, shoppings e condomínios fechados avançam nos poucos espaços ainda disponíveis, 4 milhões de pessoas moram em favelas na região metropolitana.
Não é um problema só brasileiro. Em 1800, 3% da população mundial vivia em cidades, hoje estamos perto de 500 cidades com mais de 1 milhão de pessoas cada uma, quase 1 bilhão vive em favelas. Aqui, com perto de 85% da população em áreas urbanas, 50,5 milhões, segundo o IBGE, vivem em moradias sem árvores no entorno (26/5), seis em dez residências estão em quarteirões sem bueiros, esgotos correm na porta das casas de 18,6 milhões de pessoas. Quase metade do solo da cidade de São Paulo está impermeabilizada, as variações de temperatura entre uma região e outra da cidade podem ser superiores a 10 graus (26/3).
Estamos muito atrasados. Na Europa, 186 cidades proibiram o trânsito ou criaram áreas de restrição a veículos com alto teor de emissão (26/2), com destaque para a Alemanha. Ali, em um ano o nível de poluição do ar baixou 12%. Londres, Estocolmo, Roma, Amsterdam seguem no mesmo rumo, criando limite de 50 microgramas de material particulado por metro cúbico de ar, obedecendo à proposta da Organização Mundial de Saúde. No Brasil o limite é três vezes maior.
E há novos problemas claros ou no horizonte, contra os quais já tomaram posição cidades como Pyongyang, que não permite a ocupação de espaços públicos urbanos por cartazes, grafites, propaganda na fachada de lojas, anúncios em néon (New Scientist, 19/5). É uma nova e imensa ameaça nos grandes centros urbanos, atopetados por informações gráficas e digitais projetadas. Quem as deterá? Com que armas, se as maiores fabricantes de equipamentos digitais lançam a cada dia novos geradores de “realidade ampliada”, a partir de fotos, vídeos e teatralizações projetados? O próprio interior das casas começa a ser tomado por telas gigantescas.
Um bom ponto de partida para discussões sobre as áreas urbanas e seus problemas pode ser o recém-editado livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes” (Brookman, 2012), em que o professor Carlos Leite (USP, Universidade Presbiteriana Mackenzie) e a professora Juliana Marques Awad argumentam que “a cidade sustentável é possível”, pode ser reinventada. Mas seria “ingênuo pensar que as inovações tecnológicas do século 21 propiciarão maior inclusão social e cidades mais democráticas, por si sós”. A s cidades – que se tornaram “a maior pauta do planeta” – “terão de se reinventar”, quando nada porque já respondem por dois terços do consumo de energia e 75% da geração de resíduos e contribuem decisivamente para o processo de esgotamento de recursos hídricos, com um consumo médio insustentável de 200 litros diários por habitante. “Cidades sustentáveis são cidades compactas”, dizem os autores, que estudam vários casos, entre eles os de Montreal, Barcelona e São Francisco. E propõem vários caminhos, com intervenções que conduzam à regulação das cidades e à reestruturação produtiva, capazes de levar à sustentabilidade urbana.
Mas cabe repetir o que têm dito vários pensadores: é preciso mudar o olhar; nossas políticas urbanas se tornaram muito “grandes”, distantes dos problemas do cotidiano do cidadão comum; ao mesmo tempo, muito circunscritas, são incapazes de formular macropolíticas coordenadas que enfrentem os megaproblemas. No caso paulistano, por exemplo, é preciso ter uma política ampla e coordenadora das questões que abranjam toda a região metropolitana; mas é preciso descentralizar a execução e colocá-la sob a guarda das comunidades regionais/locais. Não custa lembrar que há alguns anos um grupo de professores da Universidade de São Paulo preparou um plano para a capital paulista que previa a formação de conselhos regionais e subprefeituras, com a participação e decisão de conselhos da comunidade até sobre o orçamento; mas as discussões na Câmara Municipal levaram a esquecer o macroplano e ficar só com a criação de novos cargos.
Por aí não se vai a lugar nenhum – a não ser a problemas mais dramáticos.
Washington Novaes é jornalista
… nem Pelotas apresentam aspectos ou praticam planos e/ou políticas para a construção da sustentabilidade urbana. (Foto: Antonio Soler/CEA)
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