A MOBILIZAÇÃO SEGUE ATÉ QUE DE FATO O PL 78/2012 ESTEJA ARQUIVADO E O PL 20/2012 TAMBÉM.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida do RS envia convocação para mobilização na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contra o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que “flexibiliza” o uso de agrotóxicos no Estado:

RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL! VAMOS MOSTRAR QUE NÃO QUEREMOS COMER VENENO!

Nessa terça-feira, 25/09, será levado a votação o Projeto de Lei nº 78/2012, que flexibiliza o uso e as regras para a comercialização de “agroquímicos” no Estado. A legislação ambiental no Rio Grande do Sul corre sério perigo se esse PL for aprovado! A concentração será a partir das 12h30. A votação está prevista para iniciar às 14h. Leve sua camiseta para fazer stencil na hora. Traga tintas e coisas para fazer cartazes. Façamos barulho!

A proposta altera a Lei estadual nº 7747/1982 que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado. Essa lei proíbe o uso em solo gaúcho se o agrotóxico também foi proibido em seu país de origem. Essa lei é de vanguarda no estado e, prestes a completar 30 anos sendo inspiração para redação de outras leis em todo o país, está ameaçada.

O PL já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha (sessão do dia 11/09). O parecer afirmou que “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul.” Ou seja, a VANTAGEM da agricultura gaúcha será SUPRIMIDA em favor do LIVRE MERCADO.

Na Lei Federal não há essa restrição específica. Entretanto, sabe-se que a definição de país de origem é fundamental porque visa evitar que ocorra a importação de agrotóxicos proibidos pelas autoridades dos países de origem, protegendo a população da exposição a produtos tóxicos que estão banidos ou em desuso. Pela definição federal, se um produto é proibido em um país estrangeiro, mas passa a ser produzido no Brasil, ele pode ser registrado no RS, apesar de ter ciência de que ele é prejudicial à vida.

Votaram a favor do PL 78/2012 os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

Mobilização popular contra aprovação do PL 78/2012
Terça-feira, 25/09, a partir das 12h30, na Assembleia Legislativa

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