Declaração final Pavilhão Azul – Cúpula dos Povos na Rio+20

21 de junho de 2012

Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos  Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra.

Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais.

Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na  “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra.

A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra.

Rejeitamos institucionalização do colonialismo, do racismo e a negação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à auto-determinação e à soberania alimentar.

Chamamos os nossos governos a eliminar a falsa solução da economia verde, que coloca a água sob a lógica do mercado e do lucro. A água – tanto para beber ou para a agricultura – deve continuar a fazer parte dos bens comuns e ser democraticamente gerida por comunidades e /ou instituições públicas, e não empresas privadas.

Chamamos os nossos governos a defender o interesse público, garantir o acesso à água limpa e segura para todos, em quantidades que possam sustentar a vida e a dignidade. Apelamos a todos os governos a reconhecer oficialmente o direito à água e saneamento para todas as pessoas na sua legislação nacional em conformidade com a resolução da ONU 64/292. O direito à água deve ser protegido como uma prioridade, especialmente para as mulheres e crianças, pessoas pobres que vivem em condições desumanas.

Chamamos à preservação da integridade do ciclo da água dentro do reconhecimento dos direitos dos ecossistemas e espécies que existem, crescem e se reproduzem. Apelamos ao reconhecimento da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para garantir que a biosfera e seus habitantes sejam protegidos pela sustentabilidade e pelo equilíbrio ecológico.

Chamamos a comunidade global para a solidariedade e a participação através da criação de instituições globais de água verdadeiramente democráticas e através de cooperações entre entidades publicas e afirmamos que a criação de uma Autoridade Mundial da Água deve agir no interesse da humanidade e da natureza.

Defendemos a criação de um tribunal penal internacional para o julgamento de crimes ambientais cometidos por corporações, governos e instituições.

Comprometemo-nos a continuar a construção de redes e novas alianças sociais, ampliando e aprofundando nossas relações com os movimentos sociais que lutam pela soberania alimentar, o trabalho decente e os direitos trabalhistas, pela democracia e pela justiça social e ambiental. Em particular, estamos comprometidos a participar ativamente nas campanhas de justiça climática, já que a água é um dos elementos-chave para a vida e é severamente afectada pelas alterações climáticas.

Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cupula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível.

Signatories:

  1. Asia Pacific Network on Food Sovereignty
  2. Assemae, Brazil
  3. Agua Sustentable, Bolivia
  4. Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV), Uruguay
  5. CENARAB
  6. CeVI – Centro di Volontariato Internazionale – Italy
  7. Colombia Corporación ecológica y Cultural Penca de Sábila, Colombia
  8. Comité Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia.
  9. Campaña Octubre Azul, Bolivia
  10. CONEN
  11. Corporación ECOFONDO, Colombia
  12. Corporate Europe Observatory, Belgium
  13. Council of Canadians, Canada
  14. Earth Law Center, USA
  15. Ecosurfi
  16. European Research Institute on Water Policy (IERPE), Italy
  17. EYES Network
  18. Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Brazil
  19. Federacion de Funcionarios de Ose (FFOSE), Uruguay
  20. Food and Water Watch, US and Europe
  21. Forum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade, Brazil
  22. Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua
  23. France Libertes, France
  24. Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
  25. Freshwater Action Network, Mexico
  26. Fundacion Solon, Bolivia
  27. Focus on the Global South, Thailand, India, Philippines
  28. Global Alliance for Rights of Nature, International
  29. IBON international
  30. Institute for Agriculture and Trade Policy, USA
  31. Integrated Rural Development Foundation, Philippines
  32. Mensageiros da Agua
  33. Ogoni Solidarity Forum, Nigeria
  34. One World Awake, USA
  35. Pacto Publico del Agua (Anibal Facendini and Nelton Friedrich), Italy
  36. Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (National Union of Peasants in the Philippines)
  37. People’s Coalition on Food Sovereignty
  38. Polaris Institute, Canada
  39. Plataforma de Acuerdos Publico Comunitarios de las Americas
  40. Public Services International
  41. Red Vida, Americas
  42. Re: Common, Italy
  43. Transnational Institute, Netherlands