A exemplo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas/RS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), de Rio Grande/RS cria o seu o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM), o qual será lançado oficialmente hoje, 28/06/2012 (quinta-feira), a tarde, na Prefeitura Municipal. 

No aspecto institucional, Rio Grande tem sido mais tardio que Pelotas na estruturação e criação de instrumentos para a política ambiental local, não só porque cria seu SISLAN após, mas também porque reestruturou seu Conselho Ambiental, criou o Fundo Ambiental e o órgão ambiental, no caso a SMMA, posteriormente a vizinha cidade, ambas pampeanas e costeiras, conforme o Plano Nacional de Gerenciamentos Costeiro II.

A informatização dos procedimentos administrativos é um avanço na gestão ambiental e as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88).

Tal medida de informatização e publicização deve ser tomada não só no que tange ao licenciamento ambiental, mas a todos os procedimentos administrativos da SMMA e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Veja também: Informação Ambiental Disponível Somente para Empreendedores

Acesse o SISLAN de Pelotas: http://www.pelotas.sislam.com.br

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