Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na recente reunião do CONAMA, no final de maio de 2012. Foto: CEA.

Muitas motivações dessa ordem, via de regra, originadas pelos setores ligados ao desenvolvimentismo, acontecem porque a lei ambiental brasileira não permite que o Administrador Público (ou qualquer um) trate o ambiente como se fosse sua propriedade exclusiva. No caso da manifestação da Ministra é lamentável, não só porque grande parte da legislação ambiental tenha sido construído pelo PT, da presidente Dilma, mas porque cabe a ela, Ministra, adotar as medidas primeiras para o cumprimento da lei em geral, inclusive a justa e previa indenização pela desapropriação de terras para Unidades de Conservação, como ela crítica. Isso também explica porque um presidente do IBAMA se considera um mero despachante de licenças ambientais fragilizadas.

Com duras críticas à legislação ambiental brasileira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu na manhã de ontem o ciclo de debates “Brasil sustentável – o caminho para todos”, que antecede a conferência da ONU Rio + 20. Durante o encontro, que reuniu pesquisadores e especialistas no assunto no auditório Tom Jobim, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ministra discutiu a situação das Unidades de Conservação e o futuro das florestas do país. Matéria de Luiza Damé, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

— As leis, da forma como estão estabelecidas atualmente, impedem muitas soluções que resolveriam problemas ambientais. Precisamos de debates concretos que levem a estruturação desse sistema.

Durante o evento, Izabella Teixeira anunciou ter pedido ao Instituto Chico Mendes um mapa de todas as Unidades de Conservação do país e um levantamento com os problemas que elas enfrentam. A ministra garantiu, sem estipular um prazo específico, que as informações serão colocadas na internet para que a sociedade possa acompanhar a situação das áreas e ajudar a preservá-las. A medida também deve facilitar a regularização fundiária.

— Temos parques com mais de 70 anos onde até hoje não indenizamos as pessoas. Em outras Unidades de Conservação, temos assentamentos enormes. É complexo, é complicado, mas temos que fazer, nem que leve 20 anos.

Outro alvo de crítica de Izabella foi a falta de comunicação entre as esferas federais, estaduais e os municípios nas ações de preservação do meio ambiente, além da pouca compreensão da sociedade com relação a algumas questões.

Fonte: www.ecodebate.com.br e CEA

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