A presidente Dilma Rousseff (PT) acabou de vetar hoje, 25.05, ultimo dia do prazo, 12 artigos do Projeto de Lei (PL) do Congresso Nacional que visa a flexibilização do Código Florestal.

Os vetos, segundo os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário visam preservar o ambiente e beneficiar o pequeno produtor rural.

Somente poderá ser feita a analise dos textos na segunda-feira (28.05), quando será editada uma Medida Provisória (MP), a qual será publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União (DOU).

São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 visam manter o texto do PL que foi aprovado no Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são adequações ao projeto de lei, segundo o governo federal.

“Os vetos visam não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”, conforme a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que igualmente ressaltou a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade do PL vetado parcialmente, questões já levantadas por diversas instituições como nós, do CEA.

Com os vetos, fica assegurada a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que não queria a bancada ruralista no Congresso, nem a especulação imobiliária das cidades.

É certo que o veto não é o que os movimentos sociais e ambientais/ecologistas pretendiam, mas de alguma forma é resultado da imensa mobilização da sociedade civil brasileira, que através de campanhas como o Veta Dilma!, realizada em todos os estados brasileiros e, no RS, puxada pelo Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e, especialmente, pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), deu algum resultado pelo respeito a Constituição Federal e pelo não retrocesso ambiental.

Mas a vigília cidadã continua! E a luta ecológica também!!

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