Enquanto a proposta de gradação para a Recuperação de APPs dos deputados do PT para a agricultura familiar (áreas de até 4 módulos fiscais), protocolada no PL 3835/2012 :

largura do rio………………………………..recomposição

até 5m……………………………………………………..5m

+ de 5m até 10m…………………………………………7,5m

+ de 10m até 30m………………………………………..15m

+ de 30m até 199m……………….metade da largura do rio

200m ou +…………………………………………………100m

Já a proposta ruralista PL 3846/2012, protocolada após o PL do PT, também prevê regras para recuperação de APP, com alguns números parecido a proposta acima, mas os demais bem aquém do que seria necessário. Obviamente, os dados da ANA não estão nas propostas.

Agência das águas recomenda faixa mínima de 30 metros de vegetação nas margens de rios

O estudo deve subsidiar a decisão de Dilma sobre as APPs num momento em que deputados e senadores apresentam projetos para se antecipar ao veto presidencial e definir a questão.

O projeto apresentado pela bancada ruralista na semana passada amplia a anistia a desmatamentos, reduzindo para 5 m a reposição de APPs em rios de até 5 m de largura e a 7,5 m a reposição em rios de 5 m a 10 m.

Os senadores também se apressam a aprovar um projeto que reestabeleça os limites de recomposição do texto do Senado Ð 15 m a 100 m, a depender da largura do rio.

A ministra Izabella Teixeira disse que o governo está aberto ao diálogo com a Câmara, mas que os ruralistas “devem transigir”.

“O Brasil é um país de Chicos, mas também de Franciscos”, disse a ministra. “Minha preocupação é que os deputados insistem em encontrar soluções ouvindo apenas um setor. É preciso ouvir outros setores, a ciência, a sociedade, os ambientalistas.”

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Fonte: Agência Brasil

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