APPs em Rio Grande tiveram sua proteção legal reduzida. Laguna dos Patos. Foto: Antonio Soler/CEA
Em Reunião Extraordinária ocorrida nessa semana (15.05.12), o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande/RS, decidiu pela maioria dos presentes, somente com a abstenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que é contrário a lei municipal do ano passado que alterou o Plano Diretor da cidade, reduzindo as Áreas de Preservação Permanente (APP), de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros.
A lei, articulada pelo Poder Executivo Municipal, foi discutida somente no Conselho do Plano Diretor, deixando o COMDEMA apartado do debate, o qual nem mesmo foi informando sobre tal medida, que desprotege os ambientes naturais e urbanos, contrariando frontalmente a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Na reunião ficou decidido que será elaborada uma Resolução sobre tal relevante retrocesso ambiental.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/05/15/24017/
OngCea 
1 comentário
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maio 17, 2012 às 10:54 am
Fátima Romeu de oliveira
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Movimento em Prol das APPs
fevereiro 1, 2012 in Ambientalismo, Áreas Úmidas, Biodiversidade, Bioma Mata Atlântica, Código Florestal, Rio Grande / RS | Tags: APP, Áreas de Preservação Permanente, Banhados, Biodiversidade, Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, mata atlantica, rio grande, Rio Grande do Sul
Entidades mobilizadas contra a redução das APPs em Rio Grande coletam assinaturas para abaixo-assinado
As APPs-Áreas de Preservação Permanente em Rio Grande correm risco de redução. Conscientes da importância de as resguardar pelo que representam para a qualidade de vida neste Município, a Associação dos Moradores do Parque São Pedro, a Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, o Centro de Estudos Ambientais – CEA, o Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande e a Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania -CMAC da OAB/RS Subseção RG, disponibilizam informações e coletam assinaturas na Feira do Livro da FURG – Praia do Cassino, em prol das APPs, pela manutenção da atual faixa mínima de 50 (cinquenta) metros. Participe assinando individual/institucionalmente e/ou coletando assinaturas!
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO PEDRO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARROIO VIEIRA PRÓ-VIEIRA
ONG CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA DA OAB/RS SUBSEÇÃO RIO GRANDE
Em defesa das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APPs do Rio Grande informam a comunidade riograndina e conclamam a sua participação em prol da qualidade ambiental neste Município.
O que são Áreas de Preservação Permanente-APPs?
São áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna , a flora, proteger o solo e garantir o bem-estar da sociedade. Estas áreas são protegidas por Lei.
Por que preservar as APPs? Para:
manter a quantidade e a qualidade da água;
evitar a erosão e manter a fertilidade do solo;
manter a vegetação natural;
abrigar animais silvestres;
favorecer a biodiversidade;
preservar a paisagem;
exercer controle biológico de pragas.
RIO GRANDE NÃO QUER SER VÍTIMA DA REDUÇÃO DE APPs–ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTE.
Nosso Rio Grande já sofre com inundações, com poluição do ar, da água, extinção da biodiversidade e do ecossistema pesqueiro. Apesar disso, querem diminuir ainda mais o resto de vida natural, preservada pelo Plano Ambiental do Município e pelo Plano Diretor Participativo, construídos em conjunto com a comunidade em 2006 e 2008, respectivamente. A redução das APPs de 50 para 30 metros, equivale a comprometer ainda mais a qualidade de vida neste Município.
Nós, cidadãs e cidadãos riograndinos, abaixo-assinados, não concordamos com a redução das APPs que representa o agravamento dos riscos à nossa saúde e à segurança de nossas moradias e por isso, requeremos às autoridades competentes que preservem o atual regramento, o qual impõe medida mínima de 50 metros para as APPs localizadas Neste Municípo.
Acesse aqui o abaixo-assinado virtual:
Transcrição dos textos da Ong Cea -FAÇA VALER ESTA PROPOSTA.OU FOI APENAS PARA ENFEITE.
quinta-feira,17/05/2012.
F.R.Oliveira.
Agora-LAGUNA DOS PATOS.PRESERVAÇÃO JÁ!!!