Com 21 artigos modificados no novo texto do Código Florestal que, provavelmente, vai a votação na próxima terça-feira (24), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é a “volta do texto da primeira passagem pela da Câmara, agora com maior número de artigos”, na visão do coordenador da Campanha do Greenpeace pelo Desmatamento Zero, Márcio Astrini. “Eles (ruralistas) fazem o relatório em sessenta artigos pra tentar passar pelo Congresso, porém, se a gente fizesse um exercício da verdade nesse código, o texto inteiro poderia ser resumido em poucos artigos: como não precisar que se recupere nada e como as áreas que ainda estão de pé são passíveis de desmatamento sem qualquer condicionante técnica”, afirma.

A versão aprovada no Senado, em dezembro do ano passado, estabelecia que em Áreas de Preservação Permanente (APP) para rios com cursos d’água de até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

Em seu relatório, Paulo Piau retirou do texto aprovado pelos senadores a exigência de recuperação das APPs às margens de rios, defendendo que o assunto deva ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória. “Caberá ao poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental (CAR), a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicos de casa região”, diz o relatório.

No entanto, essa decisão é considerada por setores da sociedade civil e organizações ambientalistas como condição suscetível às pressões de produtores rurais da região na qual a APP será regulamentada. “Quando sugere a supressão de qualquer obrigação de recuperação de APPs em qualquer propriedade, Paulo Piau afirma que não se trata de anistia, pois os proprietários rurais teriam que apresentar e negociar com o órgão ambiental local, no prazo de cinco anos, um ‘plano de regularização’ que poderia prever algum tipo de recuperação, ‘apenas se necessária'”, diz análise publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), de autoria de Marcio Santili.

Na primeira votação da lei que modifica o Código Florestal, na Câmara dos Deputados, em maio de 2010, o projeto de relatoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte, também resultou em polêmicas em torno de sua apresentação e posterior votação. À ocasião, uma suposta mudança no relatório feita por Rebelo provocou um racha entre parlamentares do PT e do PMDB. Uma emenda sugerida pelo peemedebistas, a chamada Emenda 164, ainda durante a votação, foi o motivo do impasse político. O dispositivo dava aos estados o poder de legislar sobre APPs e consolidava todas as áreas desmatadas até que fossem definidas quais deveriam ser recuperadas.

Para Raul do Valle, advogado do ISA, o relatório de Paulo Piau “é a própria emenda 164, inclusive o texto é o mesmo”. Segundo Raul, outros pontos do relatório também são considerados relevantes por conta das mudanças a eles relacionadas, como por exemplo a definição de pousio, que é o descanso da terra em razão de uma determinada produção agrícola. “Quando você não tem um prazo e não define o que é estar em pousio, ele (Paulo Piau) abre a possibilidade para que estados regulamentem que áreas que estão há vinte anos em regeneração podem ser derrubadas como se fossem áreas em produção. Portanto, áreas que estavam em recuperação poderão voltar a ser ocupadas com pecuária ou agricultura, de forma legal “, destacou.

No relatório, Piau suprimiu o artigo, vindo do Senado, que definiu que áreas de pousio deveriam ser pelo período de cinco anos com 25% da área produtiva. O relator considerou que, pelas diferenças nos biomas, as características das áreas de pousio deverão ser regulamentadas também de acordo com as peculiaridades de cada região.

Impasse

Hoje (20), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo rejeita as mudanças no projeto e que só aceitará a votação do texto aprovado pelo Senado. Já o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido poderá obstruir a votação em plenário até que o relator faça as alterações que o governo considera necessárias.

Mesmo sem acordo, a votação está mantida na próxima terça-feira, segundo o presidente da Câmara  Marco Maia (PT-SP). “Esta possibilidade de adiamento não existe. Nós vamos votar o Código Florestal e vamos fazer um belo debate”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual