Reuniao do COMPAM, Pelotas/RS, 19.03.12. Foto: CEA

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou reunião extraordinária na segunda passada, 19.03.12, quando tratou de vários temas de importância para a política ambiental municipal.

Alguns temas provocaram debates intensos, como a minuta de Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para o primeiro semestre de 2012 e possível envio da delegação do COMPAM a dois eventos de magnitude e relevância únicas para a política ambiental brasileira e mundial.

Quanto a participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) com o lema “Rumo a Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis”, em Salvador, na Bahia, nos dias 28 a 31 de março, contraditoriamente, a maioria, inclusive instituições que fazem apologia à Educação Ambiental e já receberam recursos do FMAM para projetos nessa temática, votou contra a participação, como a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, a Unidade Gestora de Projetos (UGP), a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAP) entre outras entidades conselheiras. O FBEA é considerado o mais importante evento em Educação Ambiental no país e que reúne os educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).

Já com relação a participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio + 20, que acontece em junho desse ano, apesar de alguns conselheiros também se manifestarem contrariamente a presença do COMPAM, por maioria, definiu-se que tal colegiado ambiental se fará presente. A SQA novamente votou contra.

A Rio+20, para muitos já fadada ao fracasso, tendo em vista os diversos retrocessos ambientais que ocorrem, como a tentativa de flexibilização do Código Florestal, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro e pretende marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Mas o debate mais intenso se deu com relação a aplicação dos recursos do FMAM para 2012. Foi analisada a proposta que visa o pagamento de bolsas para pesquisas em instituições de ensino superior, de dentro e de fora do Brasil, que tenham por objeto temas ambientais de Pelotas. Alguns conselheiros foram contrários a proposta. Já para a AEAP os servidores da SQA (presentes em quase que na sua totalidade na reunião) se encontram com remuneração inadequada e sujeitos ao controle de órgãos ambientais e do próprio COMPAM e, assim, defendeu que tais bolsas também contemplassem esses servidores.

A Reunião do COMPAM, em 19.03.12 foi coordenada pela SMS. Foto: CEA

Os servidores da SQA aproveitaram a oportunidade e solicitaram ao COMPAM apoio as suas reivindicações salariais, hoje em análise pelo Executivo e Legislativo, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, demonstrando a importância que tal colegiado reserva ao papel dos servidores da SQA para o funcionamento do sistema municipal de política ambiental.

A SQA também informou que o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) 2011, o qual já deveria estar publicado, conforme estabelece a lei vigente, esta quase concluído e logo será divulgado.

Os conselheiros também aprovaram a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (CAIAPAM), o qual também deve compor o RAMB, da ONG SOS Animais, da Associação Rural de Pelotas e do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI).

Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/11/25/seminario-do-compam-com-resultados-positivos-para-a-politica-ambiental/

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