A advogada Ieda Denise Elste, colabora para que a proteção legal das APPs seja mantida em Rio Grande/RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), de Rio Grande/RS, a exemplo do COMPAM de Pelotas/RS também já iniciou suas atividades em 2012, realizando sua Reunião Ordinária em 31 de janeiro de 2012, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA).

A pauta prevista focava a “proposta de uso de novas ferramentas de avaliação e monitoramento ambiental de recursos hídricos”, ignorando o momento de intenso debate que sobre esse colegiado recai, em função da desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), articulada pelo governo local, o qual desconsiderou a competência legal e a importância política do COMDEMA, com a “concordância” do Conselho Municipal do Plano Diretor.

Tal movimento governamental anti-ecológico procura “pegar carona” na desfiguração do Código Florestal Brasileiro, principalmente defendida pelo grande agronegócio, duramente criticada por diversas instituições de respeitabilidade nacional, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que se ombreiam com o movimento ambiental e ecológico nessa luta pela defesa dos interesses difusos e da vida não humana.

Tal retrocesso ambiental, que ainda não teve seu processo provincial encerrado, pois certamente desembocará em impugnações judiciais, levou ao pedido de afastamento do Secretário-Executivo do COMDEMA, representante do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA). Assim, é a segunda entidade conselheira a solicitar afastamento de tal função, no atual mandato, revelando um descompasso com a atual gestão municipal. O primeiro foi o representante da Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira.

O COMDEMA também busca esclarecer, com algumas resistências empresariais e governamentais, como tal processo se desenvolveu no âmbito da Administração Pública Municipal e se algum estudo é usado como “escudo” para tal ilegalidade. Contudo, ainda não obeteve o devido esclarecimento que cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS.

Por outro lado, a exemplo do plano nacional, a cidadania ambiental esta atenta e diversas instituições da sociedade civil estão se mobilizando para reverter a tentativa de redução das APPs pretendida pelo governo local, como Associação dos Moradores do Parque São Pedro, a Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, o Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande e a Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania (CMAC) da OAB/RS Subseção Rio Grande.

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