Comentários à Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+201

Carlos Walter Porto-Gonçalves2

Considerações iniciais

Há de se destacar as enormes dificuldades para se construir um documento capaz de abarcar toda a complexidade que a questão ambiental requer, em parte devidas aos contraditórios interesses nela implicados. Justamente por isso devemos estar atentos criticamente ao senso comum que vem tomando conta desse debate onde a vagueza conceitual e a falta de rigor filosófico e/ou científico impera e, assim, contribui para sua perpetuação. O documento sob análise não foge a essa regra. Nesta contribuição da AGB analisamos os principais fundamentos subjacentes às noções que pretendem dar sustentação à “Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+20, enviado pela Coordenação Nacional da Rio+20”. Antes de qualquer outra coisa felicitemos a iniciativa da Coordenação nacional da Rio+20 de tornar público esse documento permitindo sua ampla discussão. Esperamos sejam devidamente consideradas nas etapas posteriores todas as contribuições recolhidas, assim como sua mais ampla divulgação.

Introdução: Sobre natureza do documento

O documento em apreço está dividido em 5 partes através de 128 itens. Uma delas, a primeira, é o Preâmbulo/Definição (Itens 1 a 5), e 3 partes são dedicadas aos diferentes níveis políticos (II- Renovando compromissos políticos (Itens 6 a 24); IV- Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (Itens 44 a 62) e V- Quadro de Ação e Acompanhamento (Itens 63 a 128)) o que é coerente com o caráter político-diplomático do documento. Nesse sentido chama a atenção o fato de uma única parte não ser explicitamente política, a parte III- Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e erradicação da pobreza (Itens 25 a 43). E mais atenção chama ainda o fato dessa única parte não explicitamente política vir acompanhada de um argumento de caráter moral de “erradicação da pobreza” que vem fazendo parte do novo léxico político e de uma nova governança global, conforme veremos mais adiante.

Sobre a economia – O documento está assentado no pressuposto de que a economia é algo auto-evidente e que não comporta múltiplas leituras, o que pode nos conduzir a caminhos muito diferentes dos explicitamente pretendidos. Só para indicar a primazia da dimensão econômica no documento, as referências explícitas a essa dimensão aparecem 55 vezes nas 19 páginas, contra apenas 7 referências ao ambiental e seus derivados e somente em 3 vezes aparece a explicitação da dimensão cultural, sendo que essas são exclusivas ao item 16, ou seja, em somente um item entre os 128 itens que compõem o documento aparece a referência à cultura. É, com certeza, uma desproporção inaceitável para um documento que trata da questão ambiental se não por outras razões, pelo fato da diversidade de paisagens, da diversidade biológica, da diversidade de conhecimentos forjados por múltiplos povos, etnias e nações com relação próxima à natureza ser um componente essencial do debate ambiental. Registre-se que, estranhamente, o documento somente uma vez se refere à natureza, e que esse único registro se dê no mesmo e único item em que há referências explícitas à dimensão cultural (Item 16). Se, de um lado, isso revela um aspecto fundamental de toda cultura, qual seja, a definição própria que cada uma delas faz do que seja natureza, sendo que algumas delas sequer têm uma palavra própria para o que na tradição ocidental seja natureza3, demonstra também o caráter meramente retórico do item 16 no contexto geral do documento.

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1 Esse documento foi produzido a pedido da Diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros.

2 Professor do programa de Pós-graduação em geografia da UFF e ex-Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (gestão 1998-2000)

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