Não deixe o RS ficar em chamas!

Fogo nos campos? Poluição Atmosférica? Mudanças Climáticas?

Diga não ao PL 175/2011!!

Chega mais um Natal e os deputados (a), neste caso, Edson Brum, Giovani Feltes, Maria Helena Sartori, “presenteiam” o RS com Projeto de Lei (PL) 175/2011, que autoriza as sapecas, ou seja, as queimadas “controladas” em diversas regiões do estado. O PL já está na Ordem do Dia das votações na Assembleia Legislativa do RS (AL/RS), mas depende do acordo de líderes partidários.

Portanto, dia 20/12, próxima terça-feira, é dia de mobilização para que não aja votação ao “apagar das luzes” de 2011 e sem debate público, do qual o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), também foi excluído. Cabe a nós, cidadãos e cidadãs gaúchas essa mobilização junto aos deputados e suas bancadas, bem como ao governo estadual!

Quem defende a promoção de saúde e luta por um ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser favorável à liberação das queimadas, porque:

  • destroem o solo, ao retirar dele a matéria orgânica, base de uma agricultura ecológica, acidificando o solo e o obrigando ao uso de adubos e calcários;
  • afetam a biodiversidade natural, destruindo a fauna e flora. A mesma biodiversidade que, numa agricultura ecológica, controla as ditas “pragas” agrícolas;
  • matam a fauna silvestre, uma vez que a mesma geralmente não consegue escapar dos locais queimados. Os animais que conseguem fugir, frequentemente, são encontrados mortos atropelados nas estradas próximas ou ainda podem se tornar risco de acidentes de trânsito;
  • destroem as melhores plantas forrageiras, deixando no campo só aquelas que resistem ao manejo com o fogo, piorando a qualidade dos pastos;
  • comprometem e descaracterizam as paisagens naturais;
  • geram gases de efeito estufa (GEF) que tem provocado processos de mudanças climáticas, onde a atividade agrícola é uma das mais atingidas, pois as secas e enxurradas ameaçam as safras
  • prejudicam e comprometem a saúde humana, por conta de doenças respiratórias e cardiovasculares relacionados aos gases tóxicos liberados;
  • colocam em risco a segurança de motoristas, pois prejudicam a visibilidade nas áreas em que há incêndios;
  • interferem na aviação, o que é extremante indesejável em rotas de aeronaves ou para regiões que querem construir aeroportos;
  • contraria a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, prevista na Lei 13.594/10, aprovada pela AL-RS, a qual o combate, justamente, as emissões de GEF, bem como os princípios constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado além de representam um retrocesso ambiental. E tudo as vésperas da Rio+20!

Os defensores do PL 175/2011 se utilizam de argumentos que mascaram suas reais intenções. Tecnologias alternativas já existem, com melhor divisão dos campos, adubação verde, roçadas e incorporação de matéria orgânica ao solo. No entanto, não há projetos de lei e/ou política pública para implementação de programas para as viabilizarem. Quem não tem recursos para tais alternativas agrícolas, sobrevive de uma lavoura e pecuária com baixos índices de rendimento, que mal sustentam sua as famílias. Assim o PL visa manter a estrutura política oligárquica rural, que não defende os interesses dos trabalhadores da terra, mas sim a manutenção do atual poder político e econômico. Estrutura de dominação e exploração não só da vida humana, como da vida não humana, beneficiada pelas das queimadas, usurpando das matas nativas das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permamente.

Enfim, o PL 175/2011 que “legaliza” a destruição da biodiversidade pelas ultrapassadas queimadas é lesivo ao interesse público e a vida em geral, pelos seus aspectos ambientais, econômicos, sociais, jurídicos e de saúde.

Queimadas no meu Rincão, não!!

Centro de Estudos Ambientais

Saiba Mais:

https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/15/porque-queimam-os-campos-da-nossa-natureza/

https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/12/18/queimada-um-passo-atras-para-o-homem-e-a-mulher-do-campo/

http://www.oeco.com.br/reportagens/24336-queimadas-afetam-a-qualidade-do-ar-no-rs

http://www.anda.jor.br/01/09/2010/queimadas-no-norte-do-rs-atingem-gravemente-os-animais

http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/doutrina/id18.htm

http://www.al.rs.gov.br/Legis/Arquivos/13.594.pdf

 


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