Esse é o título de um dos artigos publicados sobre dano à arborização urbana em Rio Grande/RS e algum de seus aspectos legais.

Resgatamos esse artigo publicado no Jornal Agora, em 04.07.93, ainda quando o CEA fazia parte Comissão Municipal de Podas e Erradicações. Posteriormente, tal Colegiado Ambiental foi substituído pela reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (COMDEMA), proposta (e lutada) pelo CEA e outras ONGs locais.

É importante ressaltar que a contravenção penal pelo corte ou derrubada de árvore se transformou em crime pela posterior vigência da Lei de Crimes Ambientais. Outrossim, o retrocesso ambiental esta posto pelo Congresso Nacional, o qual aprovou nessa semana a flexibilização do Código Florestal, lei que previa tal contravenção, hoje crime. Por seu turno a conjuntura relativa a tutela da arborização urbana, em que pese o “endurecimento” da lei, vem se modificando rumo a uma desproteção das árvores urbanas, cada vez mais sujeitas a interesses econômicos e abandonadas pelo Poder Público.

Em seguida, dentro da proposta do Blog do CEA de possibilitar o acesso a informação ambiental, com resgate da história da luta ecológica o tanto quanto possivel, disponibilizaremos outros documentos sobre a questão, como o artigo com título Podando Arvores e Leis, publicado em 30.11.95, no Jornal Folha Cidade, após a saída do CEA da Comissão mencionada por desrespeito do governo municipal a mesma.

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