Pontes sobre o Canal São Gonçalo, junto ao qual pretende se instalar empreendimento naval. 2010. Foto: CEA

A empresa multinacional Exterran Serviços de Óleo e Gás, requereu (Diário Oficial do Estado, em 27.09.11) junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) a Licença Prévia (LP) para produzir no Brasil, em Pelotas/RS, módulos para embarcação utilizada pela indústria offshore, no processo de extração de petróleo e gás em alto-mar, chamada de FPSO (em inglês floating production, storage and offloading), ou seja Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga.

Deverá ser realizado Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) numa área de 26 hectares, na antiga Chácara da Brigada Militar, às margens do Canal de São Gonçalo.

A área necessita ser cedida pelo governo do Estado, o qual parece demonstrar total concordância com o empreendimento já que o governador Tarso Genro (PT) realizou reunião com os interessados no empreendimento, tais como os secretários estaduais de Infra-instrutora e Logística, Beto Albuquerque (PSB); de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijinik; com o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o empresário Marcus Coester  e com presidente do órgão licenciador (FEPAM), Carlos Fernando Niedersberg (PC do B), juntamente com apoiadores locais.

A FEPAM prontamente disponibilizou o Termo de Referência (TR), para os estudos ambientais do empreendimento. O TR orienta quais os estudos ambientais devem ser elaborados para análise respectiva.

Segundo os representantes da empresa, o investimento inicial é de R$ 40 milhões e pode gerar até 400 empregos diretos.

Não houve menção sobre quais os possíveis impactos ambientais e nem sobre a realização de Audiência Pública, tão pouco sobre eventual manifestação do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas ou do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande, já que o o Canal São Gonçalo é divisa natural dos dois municípios.

Fonte: SEMA RS e CEA

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