
CONAMA 2010. Fonte: http://www.blogdomarciomendes.com.br/
Há 30 anos era aprovada a Lei 6938/81, criando a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
Nascia também a proposta de um sistema nacional capaz de levar adiante tal política, de forma democrática, com o inédito e avançado Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o qual serviu de incentivo para a criação de vários colegiados ambientais estaduais e municipais, bem como em outras políticas setoriais, consagradas posteriormente na Constituição Federal.
A PNMA nascia com o desafiador objetivo de conjugar a preservação do ambiente, o desenvolvimento e dignidade da vida humana.
Assim é que, ao lado do CONAMA, vários outros instrumentos eram postos a disposições do Poder Público e da coletividade para defesa da natureza como: – zoneamento ambiental; – licenciamento; – Estudo de Impacto Ambiental; – crime ambiental; – responsabilidade civil objetiva; – sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Contudo, o saldo dessas décadas são normas descumpridas em razão de órgãos ambientais fragilizados, um MP insuficiente, um Judiciário despreparado para a temática e uma coletividade refém do mito do desenvolvimento sustentável.
O retrocesso ambiental bate a porta da PNMA, seja pela ameaça de flexibilização do Código Florestal, seja pela tentativa de tornar o CONAMA uma reunião de instituições públicas, empresários, trabalhadores e ONGs sem mais condições de “estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente”.
Não avançamos. Retrocedemos!!! É preciso enfrentar e reverter essa tendência.
1 comentário
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setembro 1, 2011 às 8:46 am
Geraldo A. Lobato Franco
Seja quem for, Conselhos ou desconselhos, comitês ou comiquês, estarão sempre expostos à sanha do mercantilismo vil que o Estado representa neste
momento: querem repetir o modelito de Carajás eternamente até chegar às faldas dos Andes e se possível atravessá-los.
Trinta nos de experiências (espero que estes estejam fielmente descritos e explicados em algum lugar, graficamente) não são pra se jogarem fora.
Isto é o que agora se apresenta, para o desconcerto da comunidade científica
brasileira ali e noutros lugares representada.
E que se danem os demais; lixem-se os que sabem, pois todos, perdem o seu tempo ante à voracidade da ignorância e da estupidez sistematizada que nos assolam.
Esse é o verdadeiro assalto da burritzia à nossa intelligentzia. Este é a real invasão do país pelo capital e pelos interesses estrangeiros.
Cadê as forças armadas que dizem nos proteger?
E não chamem a polícia. Pode piorar a coisa.
Os índios que se cuidem, os ribeirinhos que se protejam: vem M grossa aí.