Reunião do COMPAM, em 04.07.11. Foto: CEA

Na semana passada (04/07/2011), o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realizou sua Reunião Extraordinária, quando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passou a Coordenação das reuniões plenárias para a ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), cuja atribuição principal é assegurar o encaminhamento das decisões de tal colegiado ambiental, sejam elas oriundos das suas Câmaras Técnicas e/ou do Plenário.

Sergio Dorneles, representante do GAEC, ao assumir a Coordenação do COMPAM pela primeira vez, lembrou da história vivida pela referida ONG na busca pelo entendimento e pela defesa das questões ambientais, mencionando a colaboração do Centro de Estudos Ambientais (CEA) nesse processo, bem como a importância de fortalecer o papel do COMPAM na política ambiental de Pelotas.

Nesse sentido, o professor de Direito Ambiental e representante do CEA no COMPAM, Antonio Soler, destacou o desafio da atual Coordenação do COMPAM em estabelecer uma relação com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) capaz de fazer com que o COMPAM volte a debater temas estruturantes da política ambiental local, evitando que o mesmo seja demandado, predominantemente, para analisar somente podas e corte de árvores. Manifestação que contou com o apoio dos Conselheiros (as) presentes e inclusive da Coordenação do COMPAM, a qual, além da SMS e do GAEC é também composta pela SQA e pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).

Atual Coordenação do COMPAM: Fernando Caetano (AEAP), Sergio Dorneles (GAEC), Leonardo Raffi (SMS) e Luiz Henrique Viana (SQA). Foto: CEA

O governo municipal não tem buscado o COMPAM para tratar as bases de sua política ambiental, como exige a lei. Um exemplo disso é a proposta do Novo Código de Posturas, que se encontra em processo final de debate na Câmara de Vereadores, sobre o qual o governo atual não tratou de envolver os colegiados municipais na busca de eventuais aperfeiçoamento e legitimação. Assim é que, a AEAP, através do Conselheiro e Coordenador do COMPAM Fernando Caetano, propôs que o mesmo gestione junto ao parlamento municipal para ser ouvido sobre a nova lei.

Outra questão que tradicionalmente preocupa o referido Conselho ambiental diz respeito ao uso e ocupação de áreas verdes urbanas por comércios permanentes ou transitórios, como os Circos. Em razão de proposta da Fundação Tupahe, pelo Conselheiro João Carlos Walwitz, tendo em vista a postura historicamente permissiva da SQA para tal tipo de ocupação, a Câmara Técnica Permanente do COMPAM que trata de assuntos jurídicos esta incumbida de elaborar uma minuta de Resolução sobre o tema.

Sobre Circo em área verde, veja: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/10/19/da-serie-tudo-pode-em-area-verde.

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