Cíntia Barenho entrevista Tarso Genro, para o Blog do CEA

Tarso Genro afirma compromisso com a Gestão Ambiental do RS… e a legislação…?

Aconteceu sexta (10/12) em Porto Alegre a primeira entrevista de um governador a blogueir@s independentes da grande mídia corporativa, aquela que defende a liberdade de empresa.

O CEA preparou 2 perguntas ao futuro governador no que tange a gestão ambiental estadual e a legislação ambiental, especialmente devido ao processo de mudança do código florestal que poderá vir a ser votado, em plenário, na próxima semana (uma manobra dos ruralistas com o líder do governo na Câmara Federal). Saiba mais aqui .

Como gravamos a entrevista, transcrevemos as respostas do futuro governado ao CEA (veja as perguntas aqui).

Sobre Gestão Ambiental, Tarso respondeu que é “compromisso de reaparelhar os órgãos através de concursos públicos; requalificá-los tecnologicamente; instituir convênio com as universidades e instituições que possam valorizá-los, inclusive reorganizá-los institucionalmente se for apontado pelo secretário como necessidade, ouvindo os servidores e especialistas na área”.

O futuro governador ainda disse que segundo as informações que dispõe “ a Fepam hoje está com quadro envelhecido, com contratações precárias, o que tem dificultado, não só a tramitação de projetos, como comprometido a própria qualidade do trabalho técnico que é desenvolvido pelo órgão, apesar de seriedade e do esforço de seus técnicos, que são poucos e sob pressão permanente dos projetos que tramitam naquele organismo”

Já sobre a legislação ambiental, Tarso acredita que em relação ao Código Florestal existe um problema que não se sabe, ainda  como resolver. Segundo ele há um “choque entre as normas mais gerais do atual Código – da proposta que foi aprovada preliminarmente para o Código –  e a realidade da produção aqui no estado, particularmente em relação aos cumes e encostas, no que se refere a pequena propriedade, agricultura familiar, e também as matas ciliares dos rios e arroios”.

Conforme o governador eleito “os pequenos proprietários aqui, os agricultores, inclusive os agricultores vinculados a produção ambiental, dizem que determinadas propriedade serão praticamente, extintas como base produtiva se o Código for aplicado da maneira como está sendo prevista. Eles querem que seja feita uma negociação ou que o estado indenize aqueles que eles não vão poder produzir. Então nós temos que buscar uma negociação a partir dos pequenos produtores, com especialistas também em questões ambientais, com apoio da universidade, para identificar qual é a adequação que nós temos de fazer aqui no nosso estado. Está causando uma espécie de rebelião aqui no RS as consequências do Código Florestal”  Nessa fala, pareceu que Tarso desconhecia que o Código Florestal é de 1965, não é uma proposta nova, sendo obrigatória a manutenção da APP e a da Reserva Legal desde então, o que significa uma anterioridade à muitas atividades agropecuárias do RS e do Brasil.

Tanto assim, que o futuro governador disse não conhecer com detalhes as propostas de  modificações referentas as alterações ao Código sugeridas pelo Deputado federal Aldo Rebelo(PC do B), visando antender o interesse do grande agronegócio. Inclusive desconhecia queesta prevista a votação, em plenária, já na próxima semana. De qualquer forma, Tarso Genro afirmou que as adequações ao novo Código serão feitas no RS.

Por fim, o mesmo ressaltou que “a visão do nosso programa de governo é desenvolvimento com sustentabilidade”. Afirmou ainda que “nós temos os compromissos ambientalistas internacionais, firmados pelo presidente Lula, mas temos também que estar atentos a realidade da pequena propriedade da agricultura familiar aqui no RS para que esta não seja inviabilizada, de maneira aberta, dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sem qualquer vedação da formação de opinião, sem qualquer intransparência que as vezes preside esse tipo de debate”.

Para o CEA o futuro governador revcelou compromissos e conhecimento sobre a situação de sucateamento que se encontram os órgãos ambientais do RS. No entanto não remeteu o debate da política ambiental ao CONSEMA, órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), fazendo apenas referência ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o chamado conselhão – o qual está criando.

Todavia, foi insatisfatória sua análise referente a legislação ambiental, especialmente no que tange a flexibilização do Código Florestal. Além de não estar atualizado de tal conjuntura, como ele mesmo mencionou, deixou vago  a forma como se dará a aplicação da lei ambiental. Além disso, mostrou-se apenas embasado por um dos aspectos que envolve a complexidade tal questão, respaldado um segmento interessado no tema, de fundo claramente economico, notadamente no que tange a aplicação do Código Florestal Brasileiro e gaúcho.

Preocupar-se com o pequeno agricultor é mais que necessário, é legítimo. É da agricultura familiar, e não do grande agronegócio, que vem grande parte da nossa alimentação. No entanto, é preciso e urgente estar mais atento ao comprometimento ecológico que determinadas formas de plantio resultam. A necessidade de produção de alimentos, não da o direito de degradar a ninguem, nem ao pequeno e muito menos ao grande.

Algumas formas de plantios, especialmente aquelas em cumes, topos de morro, sobre a mata ciliar, comprometem sim o ambiente e é preciso implantar mecanismos efetivos para evitar tais situações. Quais mecanismos? Nós do movimento ambientalista/ecologista entedemos que é necessario abrir o debate sobre tal. Além disso, há instrumentos já previsto em lei,previstos no próprio Código Florestal, que o Estado já poderia/deveria ter adotado, ao contrário de seguir omitindo de tal responsabilidade, o que coloca em risco a qualidade de vida de todos, inclusive as atividades economicas em geral, e em especial aqueles que dependem diretamente de questões naturais, como o são as atividades economicas rurais.

Nessa complexidade precisa ser incorporado o dano ambiental provocado por grandes agricultores – os latifundiários – os quais buscam com a mudança no Código, a anistia de seus crimes ambientais e a continuidade da degradação, descumprindo a destinação de áreas para a Reserva Legal e que buscam de direito, o que já fazem de fato: degradar a Área de Preservação Permanente. Muito deles defendem a monocultura de pinus e eucaliptos como floresta, alegando recuperação e compensação “florestal”, em que pese os diversos estudos sobre o feito negativo de tais negocios rurais aos biomas e ecossistemas nativos.

Enfim, esse tipo de negócio rural pode inclusive levar ao fim do modelo atual praticado pelos pequenos agricultores, pois atua de forma predatória, consequentemente não considera nem a preservação da flora-fauna-biomas, muito menos as populações que sustentam-se (e sustentam a cidade) com a vida camponesa.

Assim, nos parece mais que necessário que o Estado assuma um compromisso ecológico para com a aplicação do Código Florestal, uma vez que desde 1965 está descumprindo sua obrigação (quando o Código Florestal Brasileiro foi promulgado), inclusive incentivando muitas vezes a degradação ambiental. Já passou a hora de incentivar a proteção ambiental.

Dessa forma, esperemos que os debates sobre a lei e a politica ambiental sejam efetivamente democráticos e que a compensação de eventuais prejuízos econômicos individuais, especialmente aos pequenos, não seja arcado pelo ambiente, interesse de todos, mas que sejam encontradas outras formas para tal, baseada em princípios justos.

Abaixo a lista de blogs que participaram:

Café & AspirinasBlog do Julio GarciaCel3uma –  Brasil AutogestionárioDialógicoCloaca NewsRS UrgenteLuiz MullerBlog do Mirgon –  Somos AndandoSátiro HupperCarlos CarvalhoAbraço RSColetivo Catarse AmbienteJá

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“Eu considero a Economia Solidária não como uma política social, mas uma política econômica” Tarso Genro http://bit.ly/fjq7se @autogestaobr

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