Foto Os Verdes de Tapes

COMUNICADO DO MOVIMENTO OS VERDES DE TAPES SOBRE A SITUAÇÃO DO LIXÃO DA CAMÉLIA E DOS LIXOS PÚBLICOS DA CIDADE

Considerando que, a Prefeitura de Tapes continua despejando lixos no Lixão da Camélia, sem as devidas licenças ambientais nos últimos quatro anos;

Considerando que, o Ministério Público negou que houvesse dado “anuência” para a Prefeitura continuar os despejos naquele local neste período;

Considerando que, nos últimos quatro anos o descontrole e as negligências no tocante a operação e administração do lixão permitiram maiores crimes ao ambiente, tendo sido devidamente denunciados ao MP e Comarca local;

Considerando que, desde julho de 2010 a Promotoria Pública sugeriu a desativação completa dos despejos no local, em caráter definitivo;

Considerando que, as manobras da Prefeitura para manter os despejos no local, permitiram nestes anos todos, uma situação insustentável para o meio ambiente da região dos Butiazais de Tapes;

Considerando que, o sistema público de coleta, tratamento, transporte e destino final dos lixos da cidade se mantém inalterado nos últimos 20 anos, e que as “ilusões” de “aterros sanitários” vendidas a população são frágeis e de que a Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis e os Carroceiros iriam fazer o trabalho que é competência da Prefeitura;

Considerando que a Cooperativa Mista de Carroceiros e Recicladores de Tapes é mantida sob tacanha administração pública, visto a ingerência da Prefeitura nesta  Cooperativa, infringindo até ditames constitucionais;

Considerando que os trabalhadores da Reciclagem sofrem abusos morais e produzidos com o intuito de amedrontá-los na defesa de seus direitos;

Considerando que a Prefeitura utiliza-se do medo e do possível “desemprego” dos Recicladores e Carroceiros caso a Usina venha ser fechada, pelas irregularidades existentes naquele local;

Considerando que, Autoridades do legislativo (situacionistas) querem imputar culpa a Vereadora de oposição e ao ambientalista do Movimento, intimidando-os com palavras de coação e amedrontamento, ameaças veladas de ‘conflito’ futuro, caso ocorra um possível fechamento da Usina pelas irregularidades lá existentes;

Considerando que a FEPAM, caso venha a Tapes realizar um trabalho sério de avaliação do local, e observando o disposto na licença ambiental de operação, fechará a Usina pelo descumprimento do documento de licença do órgão ambiental e das leis dos resíduos sólidos do RS;

Considerando que, após 13 anos denunciando as arbitrariedades das administrações públicas no tocante ao sistema público de coleta e destinação final dos lixos ser precário e nocivo a saúde pública e ao meio ambiente no lixão da Camélia, região de Butiazais e matas nativas próximas;

Considerando que, está sendo vertido em Ação Popular desde 2004 e outros expedientes judiciais a denúncia formal das ilegalidades, irregularidades e negligências desta operação e administração deficitária e onerosa aos cofres públicos;

Considerando a existência de inúmeros laudos técnicos do CABM, DAT/MP e da FEPAM solicitando o fechamento do Lixão das Camélias por total incapacidade de operação e administração;

Considerando que, a Comarca local aguarda, mesmo após vencido o prazo dado pela própria Justiça, o laudo de Perito para abalizar decisão pelo fechamento deste lixão;

Considerando que, o Perito esteve no local (24/08/2010) após três dias de ‘maquiagem’ feita pela Prefeitura no local dos despejos irregulares de lixos, o que promoveu uma descaracterização da área registrada desde janeiro de 2010 e que esteve sem controle de operação desde então;

Considerando a utilização até de expedientes mediúnicos e de magia para tentar impedir este Movimento Ambientalista de fechar aquele local insalubre ao meio ambiente e promovendo de forma torpe a disseminação de ilações e mentiras sobre a realidade da questão junto a população;

Viemos a público para dizer o que segue:

O Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes, aguarda a decisão da Justiça da Comarca da cidade, como última alternativa possível para conter as agressões ambientais decorridas da negligência e da omissão da Prefeitura Municipal e do órgão público ambiental do Estado, para que seja produzida “Justiça!” e possa ser recuperada área de importância para o meio ambiente, a fauna, a flora, os recursos hídricos e toda uma gama de benefícios ambientais que estão sendo agredidos em 27 anos de despejos irregulares e ilegais nesta região.

Por quanto, pedimos que as Autoridades de todas as esferas que recebam este comunicado, que se dignem a cooperar com o Ministério Público local para que se possa acabar com este lixão a céu aberto e poluente na natureza de forma definitiva e imediata.

Atenciosamente

Júlio Wandam
Coordenador local de Os Verdes/RS
GT COM/RBP
Afiliada a APEDeMA/RS
Parceira da REDE Yvy Kuraxó/RS e Fundação Villas-Bôas/PA
E-mail de apoio ao Fechamento do Lixão envie para: osverdestapes3@gmail.com

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