Moção do COVIMA- Conselho Viamonense de Meio Ambiente sobre as mineradoras que querem instalar-se dentro do município dentro da APA- área de proteção ambiental do Banhado Grande.

Histórico
As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar carvão no interior da área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG) no município de Viamão.

Justificativa
Considerando a não implantação efetiva da APA-BG que ainda não dispõe de Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-econômico;
Considerando a importância da APA-BG e ecossistemas associados bem como sua fragilidade no ponto de vista ambiental;
Considerando a necessidade de um modelo de desenvolvimento e de matriz energética que priorize tecnologias ecologicamente limpas e seguras;
Considerando a necessidade do COVIMA, órgão central da política ambiental em Viamão, participar e opinar sobre este tema;
Considerando o alto grau de impacto da exploração de carvão mineral ao ambiente natural, em especial aos recursos hídricos;
Considerando o potencial eco-turístico da região do Passo dos Negros e da Estância Grande e;
Considerando o andamento do processo do Plano Ambiental de Viamão.

Moção
O Conselho Viamonense de Meio Ambiente – Covima – vem a público manifestar-se em prol de um modelo de desenvolvimento que proteja as Unidades de Conservação, as Bacias Hidrográficas e a qualidade de vida da população, a partir do principio da precaução e reforçamos a necessidade de realização de debates e diálogos, como previsto no Plano Ambiental Municipal em processo de construção, antes da manifestação decisória acerca de qualquer atividade geradora de grande impacto ambiental como a mineração.

Aprovada por unanimidade pelos membros do conselho e entidades representativas presentes em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2010.

Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente do COVIMA