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Nota de apoio à comunidade de Caetanos de Cima- Amontada/Ceará

Movimentos Sociais, Redes e Fóruns, comprometidos com a justiça socioambiental, vêm a público para apoiar a comunidade de Caetanos de Cima – Amontada e denunciar as arbitrariedades promovidas pelo Estado. Leia a nota e envie seu apoio também.

Os Movimentos Sociais, Redes e Fóruns comprometidos com a justiça socioambiental, vêm publicamente denunciar as arbitrariedades promovidas pelo Estado, através da ação da polícia regional de Itapipoca contra moradores e moradoras da comunidade de Caetanos de Cima, pertencente ao Assentamento Imóvel Sabiaguaba, localizado no município de Amontada – CE.

No dia 27 de agosto último, um jovem da comunidade foi abordado e violentado por dois policiais da delegacia regional de Itapipoca, sob acusação de incendiar um imóvel pertencente ao senhor Expedito Tomé, que se encontra em conflito fundiário com a comunidade. Além da violência cometida contra o jovem assentado, e mesmo sem nenhuma prova, e sem saber a causa real do incêndio, este senhor abriu inquérito policial acusando a comunidade, através da Associação dos Pequenos Agricultores e Pescadoras Assentados do Imóvel Sabiaguaba (APAPAIS), cujos membros da diretoria foram intimados a prestar depoimento sobre o fato ocorrido, o que seria um procedimento legal, se não fosse implementado de forma autoritária e violenta.

O jovem espancado prestou queixa na delegacia contra a violência policial, mas foi de antemão tratado pelo delegado, Cladiston Sousa Braga, como criminoso, tentando por meio de ameaças e pressões coagi-lo a assumir a autoria do incêndio. Toda a ação policial tem sido no sentido de intimidar e a priori culpabilizar a comunidade: pressionando o presidente da APAPAIS e ameaçando moradores, que estão vivendo sob tensão e medo, já que a própria polícia que deveria lhes dar segurança, tem se empenhado em acusá-los e amedrontá-los.
Como movimentos comprometidos com os direitos humanos de todas as populações, repudiamos que num Estado dito democrático a ação da polícia ainda se paute nos velhos mecanismos da ditadura militar. Esse é um caso claro de conflito de injustiça e racismo institucional e ambiental, onde o Estado e as autoridades ou são incompetentes para garantir os direitos com justiça e compromisso, ou assumem uma posição de favorecimento das elites locais, passando por cima daquilo que é básico para uma autoridade pública que é a justiça e equidade.

A polícia, como agente de segurança pública, não pode agir de forma simplista e autoritária baseada na sua própria ignorância sobre os contextos onde atua, ou em alianças com os desejos e interesses das elites locais, tratando as organizações comunitárias como algo a ser combatido e reprimido.  Na Zona Costeira, essa tomada do público pelo privado e o uso do aparelho do Estado pra provocar violência e negação de direitos das comunidades é recorrente, como nos casos já acontecidos no Assentamento Maceió, no despejo de acampados que lutavam para garantir o território da comunidade e na violência cometida pela polícia contra as pessoas da comunidade de Curral Velho que à época não aceitavam que seus territórios fossem tomados e destruído pela carcinicultura, e outros casos cuja lista não caberia nesta nota.

É neste sentido que viemos a público nos solidarizar com a comunidade de Caetanos de Cima e exigir do Governo do Estado a tomada de providências contra esse tipo de ação da polícia. Exigimos também que, ao invés de criminalizar, o Estado reconheça e garanta a segurança de todas as comunidades costeiras, inclusive daquelas que lutam para garantir seus territórios frente às ameaças constantes de perda de suas terras, água e de suas culturas.

Assinam esta nota
Associação dos Pescadores do Morro Branco
Associação Gaucha de Proteção ao Meio Ambiente –AGAPAN
Articulação Nacional de Pescadoras – ANP
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará – AMP/CE
Articulação Estadual das Pescadoras de Pernambuco – AEPA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação dos Catadores de Caranguejos, Marisqueiras, Artesãos e Moradores do Cumbe- Aracati
Comissão do Meio Ambiente da Associação de Geógrafos do Brasil/AGB
Confederação Nacional dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais
Colônia dos Pescadores- Z12 de Porto de Galinhas, Pernambuco
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Fórum Carajás – Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água
Frente Popular Ecológica de Fortaleza
Fórum Cearense de Mulheres – FCM
Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA
Federação dos Pescadores do Estado de  Pernambuco
Federação dos Sindicatos de Pescadores do Piauí
Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Psicultura Artesanal de Roraima – FESPERR
GT Ambiente da AGB- Rio e Niterói (Associação dos Geógrafos Brasileiros)
Liga Ambiental Paraná
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Rede MangueMar Nacional
Rede Manglar Internacional
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE (Núcleo do Cumbe)

* A nota está aberta para receber assinaturas de Movimentos, Fóruns e Redes. Caso deseja assinar e demonstar o seu apoio à comunidade de Caetanos de Cima envie e-mail para: cristiane@terramar.org.br

Fonte: Terramar

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