É aceitável o órgão maior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, responsável por traçar a política do Estado para o meio ambiente, ter como presidente o Secretário Estadual do Meio Ambiente?

por Maria da Conceição Carrion*

Custa acreditar que, dez anos após a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul -SEMA-, continue-se a eleger o seu titular presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Passados poucos dias da mais recente eleição para o Consema, algumas perguntas impõem-se sobre isto:

– seria politicamente aceitável que o órgão maior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Consema, justamente responsável por traçar a política do Estado para o meio ambiente, ter como presidente o Secretário Estadual do Meio Ambiente?

– e, ético que aquele que deve executar a política pública do meio ambiente ser, ele mesmo, o presidente do Consema, exatamente órgão que deve fiscalizar a execução da política de meio ambiente por ele definida?

– o que dizer ainda da ausência de paridade no Consema (e nas suas respectivas Câmaras Técnicas), onde a maioria do plenário é composta por representantes do governo, das grandes entidades da classe patronal, tendo apenas quatro ongs ambientalistas ali representadas?

Não se iludam aqueles que não acompanham mais de perto a dinâmica destes órgãos colegiados: na hora da decisão, as propostas do governo, com o apoio do patronato e mais das entidades de categorias profissionais ali representadas, salvo algumas raras exceções, sempre prevalecem. A última eleição para a presidência do Consema está aí para corroborar as questões aqui levantadas. Nesta “eleição” de 27 de abril próximo passado, registra-se um agravante a mais: sem que se estabelecesse previamente um processo eleitoral, como determinam as regras democráticas, na sua convocatória (Of. Circ. Consema nº 005) para uma reunião extraordinária do Consema, lê-se apenas: “para fins de eleição da presidência”. Ou seja: não se deu sequer a oportunidade, de forma antecipada, para que houvesse a inscrição de outras candidaturas, bem como o debate  necessário para a ocasião.

E, assim, mais uma vez, o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente, tornou-se também presidente do Consema.

Diante do exposto, resta-nos uma importante pergunta: como as ongs ambientalistas conseguem sobreviver num ambiente que lhes é completamente desfavorável?

Não está na hora de mudar? Afinal, existem outros bons exemplos de conselho por aí…

logo_03*Maria da Conceição Carrion é professora e vice-presidente dos Amigos da Terra/Brasil.

Fonte: Amigos da Terra/Brasil

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