Ontem e hoje (27 e 28.04), aconteceu em Brasília (DF), no Senado Federal, o Seminário 10 Anos de Avaliação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), no organizado pelo MEC (Ministério da Educação), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Grupos Candango e Caipira de Pesquisa em Educação Ambiental e Políticas Públicas e pela Frente Parlamentar Ambientalista, o qual tinha como objetivo reunir representantes do Poder Público e de organizações não governamentais (ONGs) para debater e avaliar a aplicação da Lei 9.795/99, que criou a PNEA, bem como avaliar avanços e retrocessos em tal política pública, assegurada pela Constituição Federal.
As atividades de hoje pela manhã, começaram com presença da Senadora Marina Silva, a qual avaliou a conjuntura da política ambiental atual, destacando as contradições do governo federal ao adotar medidas que atentam contra avanços conquistados durante a gestão da Senadora a frente do MMA.

Um olhar de quem vive o cotidiano da PNEA: Sandro Tonso, Lucia Anello, Neusinha, Antonio Soler, Maria das Graças Lobino e Declev Ferreira

Um olhar de quem vive o cotidiano da PNEA: Sandro Tonso, Lucia Anello, Neusinha, Antonio Soler, Maria das Graças Lobino e Declev Ferreira

Logo em seguida ocorreu uma mesa redonda com a participação do CEA, através do advogado ambientalista Antônio Soler, que tratou do marco legal da educação ambiental no Brasil e das ameaças eminentes sobre as normas ambientais, como a proposta de supressão das áreas de preservação permanente (APP), em tramitação no Congresso Nacional. Para Soler, essas forças ligadas ao agronegócio e ao grande capital, caso tenham sua pretensão atendidas pelos legisladores, levarão o “Brasil de volta para o inicio do século passado, quando não tínhamos lei protegendo tais áreas, as quais passaram a ser juridicamente tuteladas na década de 1930, através do I Código Florestal Brasileiro.”

Antonio Soler, do CEA, chamou a atenção para o desmantelamento do Direito Ambiental

Antonio Soler, do CEA, chamou a atenção para o desmantelamento do Direito Ambiental

A mesa também contou com a participação de professores universitários e da Diretora de Departamento de Educação Ambiental do MMA, Lucia Anelo, que apresentou a política ambiental do governo federal, destacando a importância de retomar o processo de educação ambiental dentro do IBAMA, extinto com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007.

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