Os impactos ambientais dos processos econômicos é pauta central na Agenda 21

Os impactos ambientais dos processos econômicos é pauta central na Agenda 21

Ocorreu, ontem (14.04), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, uma reunião para tratar da rearticulação da Agenda 21 Brasileira e seus mecanismos de implementação, agora em sintonia com o Plano Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), apresentado em dezembro de 2008, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, criado na gestão do Presidente Lula. O MMA propõe que sejam identificados pontos comuns e/ou convergentes entre esses dois instrumentos de gestão ambiental, para potencializá-los.

Para que a Agenda 21 tenha êxito a garantia de seu controle publico é fundamental, através de estruturas estatais adequadas. Por isso a reestruturação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 Brasileira (CPDS), colegiado ambiental responsável por “coordenar e acompanhar a implementação e as revisões periódicas da Agenda 21 Brasileira e apoiar processos de elaboração, implementação e revisões periódicas das Agendas 21 Locais”, bem como a discussão sobre o seu atual papel também foi pauta da reunião, no MMA.

A reunião foi aberta pelo MMA, quando a Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do MMA, Samyra Crespo, afirmou que o “documento da Agenda 21 Brasileira esta defasado em algumas diretrizes e programas, como por exemplo aspectos relativos a gestão pública, a qual já incorporou diversos conceitos e ações voltadas para a sustentabilidade”. A Secretária também declarou que a CDPS é um espaço para “formulação de políticas a luz do PNMC” e o que o MMA “tem o compromisso com a reestruturação dessa Comissão”. Para o advogado ambientalista, Antonio Soler, membro da CPDS, pela organização não governamental, Centro de Estudos Ambientais (CEA), representando o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Pelo Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), “o MMA tem demonstrado interesse em fortalecer a Comissão, articulando a Agenda 21 com o PNMC”. Salienta que “é preciso refletir sobre os inúmeros estudos e fatos que demonstram as alterações climáticas, como o recente caso das enchentes em Santa Catarina, para discutir, definir e implementar mecanismos que permitam efetiva repercussão das recomendações da CPDS, em todos os níveis de governos e junto ao setor ligado ao capital.”
A CPDS foi criada por Decreto do Presidente da República, em 3 de fevereiro de 2004, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo, ligado diretamente a Presidência da República. No ano de 2007 não realizou nenhuma reunião.

Segundo dados do IBGE, aproximadamente 1.500 municípios brasileiros estão envolvidos em processos de Agenda 21. Soler lembra que, “apesar do município de Pelotas ter recebido em torno de duzentos mil reais do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) o que possibilitou a organização de cinco Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) para a implementação da Agenda 21, em diferentes bairros da cidade e na zona rural, o governo municipal não garantiu a continuidade da mesma.” Já em Rio Grande, o processo da Agenda 21 Local, não conta com tal apoio financeiro, reúne diversas instituições, se encontrando ainda num processo inicial.

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