Enquanto isso…

Juiz federal considerou que a empresa agiu de má-fé no processo de licenciamento da usina

A Engevix foi multada em R$ 250 mil por problemas com o licenciamento ambiental da hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR-350 MW), de acordo com sentença do juiz da Vara Federal de Francisco Beltrão, Sandro Nunes Vieira. A ação civil pública foi impetrada pela ONG Liga Ambiental, que alegou irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental da usina, tendo como principal fundamento a incompetência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para realizar o licenciamento.

De acordo com o magistrado, no curso do processo, o procedimento de licenciamento ambiental “foi subitamente arquivado pelo IAP” e logo após, foi instaurado perante o instituto novo pedido de licenciamento ambiental para a implantação de Baixo Iguaçu. “O EIA/Rima é praticamente uma cópia do anterior, havendo pequenas e insignificantes alterações, não havendo nenhum estudo novo, nenhuma pesquisa de campo nova, nenhum levantamento de campo novo, que muito pouco alteram-no em substância”, afirma a sentença do juiz.

A multa foi aplicada à empresa, pois Vieira considerou que a Engevix agiu de má-fé e, por isso, deveria pagar uma indenização. O montante será revertido ao fundo de reparação e defesa do meio ambiente.

Fonte: Canal Energia

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