Acontecerá hoje uma Audiência Pública sobre o projeto polêmico do Pontal do Estaleiro, em Porto Alegre/RS. Abaixo reproduzimos um artigo de opinião encaminhado pelo Fórum Municipal de Entidades de Porto Alegre.

Charge Santiago

Charge Santiago

por Henrique Cezar Paz Wittler

Voltam à mídia as modificações na Lei 470/02 que altera substancialmente o aproveitamento da área do Estaleiro Só e que ao ser aprovada demonstrou a incoerência de como 19 pessoas podem determinar um ganho de milhões para determinado grupo empresarial e prejuízos ambientais significativos para uma enorme massa populacional. No atual momento, esta mesma votação nos indica e demonstra uma série de incoerências e falta de gerenciamento da coisa pública praticadas pelos vereadores, pelo prefeito e por parte da Justiça Estadual.

Em primeiro lugar devemos relembrar que as Entidades de Bairros queriam adiar a votação das alterações para 2009. A negação desta alternativa gerou ações na justiça com pedido de Liminar com o argumento que as alterações sendo de segunda ordem só poderiam ser encaminhadas pelo executivo. Neste meio tempo os vereadores, assustados com a repercussão da ocorrência de propina na Câmara e em face da campanha feita por entidades para o veto correram ao prefeito e propuseram que o mesmo vetasse o projeto e devolvesse à Câmara, o que foi feito. Cabe ressaltar que o refeito justificou o veto alegando se tratar de uma modificação de segunda ordem corroborando com o argumento da solicitação da liminar negada pela Justiça.

Após saberem que o Ministério Público não havia encontrado prova concreta da propina, os senhores vereadores, cheios de moral, tiraram o rabo do meio das pernas e propuseram derrotar o veto que eles mesmos aconselharam ao prefeito. Ao mesmo tempo, para o referendo, alegam custos elevados e tempo, mas isto não justifica reconhecerem que propuseram algo que não sabiam o que estavam propondo, por contarem, os senhores vereadores, com muitos assessores bem pagos.

A consulta popular é necessária, pois decidirá algo que afetará muitas pessoas por danos com inundações, insalubridade e mortes. Parece que os senhores vereadores de Porto Alegre pensam decidir tudo por suas próprias
vontades, demonstrando uma tendência total à ditadura político-judicial, que talvez queiram implantar ou que já está em implantação em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.

*Engenheiro Civil, professor e perito ambiental

Fonte: Jornal do Comércio

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