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Porto Alegre, 19 de janeiro de 2008.

NOTA DA APEDeMA/RS SOBRE O  PROCESSO ELEITORAL CONAMA 2009-2010

Como é da prática democrática pioneira no Movimento Ambientalista/Ecológico, acontecerá mais uma eleição para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira, apesar de várias tentativas, algumas concretizadas (não só em âmbito formal, mas principalmente material) de diminuir e/ou retirar o seu papel fundamental dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

As ONGs registradas a mais de um ano no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) irão eleger, de forma direta, onze representantes, igualmente cadastrados. Para cada região geográfica do Brasil serão eleitos dois representantes, além de mais um cuja ONG seja considerada de abrangência nacional. Todas as entidades cadastradas no CNEA receberão as cédulas eleitorais via correio e terão até o dia 28 de janeiro para postagem da cédula ou entrega do envelope contendo-a na Seção de Protocolo do MMA e via eletrônica até o dia 05 de fevereiro.

Sendo assim, a Assembléia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), fórum articulador do Movimento Ecológico Gaúcho, realizou processo de discussão entre suas filiadas para definir a candidata a ser apoiada por esse coletivo na eleição ao CONAMA. Através, portanto, de sua Coordenação Executiva colegiada formada pelas entidades InGá Estudos Ambientais, Núcleo Amigos da Terra Brasil e Centro de Estudos Ambientais, a APEDeMA/RS expressa seu apoio à entidade MIRA-SERRA para a vaga titular da Região Sul no processo eleitoral do CONAMA 2009-2010, recomendando este voto às suas filiadas e demais entidades da Região.

A MIRA-SERRA como entidade indicada pela APEDeMA/RS, por meio dos princípios norteadores responsabilidade, transparência e coerência, assumiu o compromisso de representar o coletivo ambientalista no CONAMA, através da seguinte Plataforma:
– construção conjunta da plataforma de atuação e manutenção do diálogo para o aprimoramento da atuação no colegiado;
– repasse das informações, como sempre o fez;
– interação / integração de temas com as redes (APEDEMA-RS, RMA, FBOMS, FONASC-CBH, entre outras);
– interação com os colegiados ambientais e com os comitês de bacia hidrográfica ;
– promoção da interface entre as políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos – a exemplo do que já faz na CT águas subterrâneas/CNRH e no CONSEMA-RS;
– articulação com as demais ONGs da região sul para ocuparem efetivamente e qualificadamente as vagas nas CTs, diversificando os atores;
– atuação harmônica com a bancada ambientalista, desde que respaldada pelo coletivo de base (itens atuais: reforma do CONAMA X suspensão de atividades; Regimento Interno; FNMA; etc.)
– manutenção do compromisso assumido na “Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas Representantes do CNEA em Órgãos Colegiados”;

Sendo duas, as vagas para a Região Sul (e igualmente dois, os votos), a APEDeMA/RS decidiu indicar, além da Mira-Serra, a ONG Sócios da Natureza de Santa Catarina, recomendando igualmente esse voto às suas filiadas e demais entidades. Essa indicação faz jus ao acordo tácito entre as ONGs dos três estados da Região Sul de haver um rodízio das vagas do CONAMA que propicie representação de todos estados.

Além disso, a entidade Movimento Verde de Paracatu – MOVER, de Paracatu-MG, será apoiada por esse coletivo, como candidata à vaga nacional na eleição ao CONAMA. Recomendamos, portanto, voto às suas filiadas e demais entidades.

A APEDeMA/RS entende que é necessário o estabelecimento de uma nova relação entre governos, ONGs ecológicas e a coletividade em geral. E, as ONGs que assumirão esse novo mandato, devem estar inegociavelmente comprometidas com tal busca, mas também envolvidas em lutar para que a voz do movimento ambientalista/ecológico seja considerada quando das decisões que alteram e exploram a natureza e os diversos casos de desconsideração e flexibilização da lei ambiental sejam barrados da prática pública e privada.

Cíntia Pereira Barenho
p/ Coordenação APEDeMA – RS

Baixe a nota da APEDeMA/RS AQUI

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