483_fotO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recentemente publicaram o “Mapa de aplicação da Lei nº 11.428, de 2006”, conhecida como Lei da Mata Atlântica. Tal mapa foi elaborado  com base nos textos da Lei, bem como no Decreto nº 6.660/08. No site do IBGE é possível baixar o Mapa

Em nota o IBGE esclarece sobre o Mapa:
A Lei nº 11.428, aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2006, remeteu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a elaboração do Mapa, delimitando as formações florestais e ecossistemas associados passíveis de aplicação da Lei, conforme regulamentação.

O Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, estabeleceu que o mapa do IBGE previsto no Art. 2º da Lei nº 11.428 “contempla a configuração original das seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; campos de altitude; áreas das formações pioneiras, conhecidas como manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejos interioranos e encraves florestais, representados por disjunções de Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual; áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas”.

O Decreto também determinou que o mapa do IBGE, denominado Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006, fosse disponibilizado nos sítios eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente e do IBGE e de forma impressa.

Em atendimento ao disposto nas normas legais o IBGE elaborou o “Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006” na escala 1:5.000.000, que mostra a cobertura vegetal conforme sua configuração original, apresentando a distribuição das distintas tipologias que integram a área passível de aplicação da Lei. Esse mapa tem como base técnica o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 2004) e o Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação (IBGE, 2004).

O IBGE esclarece, na Nota Explicativa que acompanha o “Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006”, que a localização dos remanescentes de vegetação nativa das diferentes tipologias vegetais e a identificação dos seus respectivos estágios sucessionais deverá ser feita com a observância do disposto no Art. 4º da Lei 11.428, de 2006, bem como do disposto no Decreto nº 6.660, de 2008, e nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que definem os parâmetros técnicos para identificação da vegetação primária e da vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração.”

Fonte:  site IBGE

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