Ação Popular em defesa das Unidades de Conservação e suas respectivas áreas de amortecimento, impetrada pela  ONG gaúcha MIRA-SERRA, através de sua coordenadora-presidente,  foi concedida. Segundo o advogado Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, o Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior da Vara Federal Ambiental em Porto Alegre, deferiu liminar para proibir o plantio de organismos geneticamente modificados nos entornos das Unidades de Conservação Federais nos perímetros definidos pelo Dec. 5.950/2006 (500, 800 e 5.000 metros). Além disso, foi restabelecido o perímetro definido na Res. CONAMA 013/90 (10km).
O advogado explica também que pode haver recurso em razão da exclusão das UCs estaduais. As UCs abrangidas, por enquanto, pela decisão, são a Floresta Nacional de Passo Fundo (Mato Castelhano) e a Reserva Biológica de Ibirapuitã (Alegrete).

Baixe AQUI a liminar na íntegra

Fonte: Mira-Serra

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