barra_cabecalho_03 Como é da prática democrática pioneira no movimento ambientalista/ecologista, acontecerá mais uma eleição para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

O CONAMA tem atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira, apesar de várias tentativas, algumas concretizadas, não só âmbito formal, mas principalmente material, de diminuir e/ou retirar o seu papel fundamental dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

As ONGs registradas a mais de um ano no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) vão eleger, de forma direta, onze representantes, igualmente cadastrados. Para cada região política do Brasil (base territorial) serão eleitos dois representantes, além de mais um cuja ONG seja considerada de abrangência nacional.

Para o CEA, que já cumpriu dois mandatos no CONAMA e participa/participou de diversos colegiados ambientais nacionais, estaduais e municipais, de uma forma geral, tais espaços pensados para a democracia direta ambiental vem gradativamente perdendo capacidade de acompanhamento e incidência na administração pública ambiental, bem como nas posturas de projetos e ações de cunho privado/econômico em geral, levando, em muitos casos, a uma pratica democrática meramente formal, pois a política ambiental acaba sendo definida em outros fóruns e espaços de tomadas de decisão, predominantemente não transparentes, nos quais a coletividade e os interesses públicos terminam por expurgados.

É necessário que se estabeleça uma nova relação entre governos, ONGs ecológicas e a coletividade em geral. E, as ONGs que assumirão esse novo mandato, devem estar inegociavelmente comprometidas com tal busca, mas também lutar para que a voz do movimento ambientalista/ecológico seja considerada quando das decisões que alteram e exploram a natureza e os diversos casos de desconsideração e flexibilização da lei ambiental sejam barrados da prática pública e privada.

Um outro desafio, fundamental para perseguir o acima exposto, é o papel que tais ONGs podem e devem ter na rearticulação do movimento ambiental/ecologista brasileiro, no sentido de retomada de suas instância de debate e discussão coletivas e democráticas.


O edital e outras informações sobre a eleição podem ser buscadas na página do CONAMA/MMA

Acompanhe o calendário do processo eleitoral:

4.12.08 – Abertura do prazo de registro de candidaturas
07.01.09 – Fim do prazo de registro de candidaturas
09.01.09 – Divulgação das candidaturas e envio das cédulas eleitorais
28.01.09 – Fim do prazo para postagem da cédula eleitoral e para entrega do envelope contendo a cédula eleitoral na Seção de Protocolo do MMA
05.02.09 – Fim do prazo para a votação eletrônica
06.02.09 – Apuração e divulgação dos resultados
13.02.09 – Fim do prazo para interposição de recursos à Comissão Eleitoral
16.02.09 – Julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados
17.02.09 – Proclamação do resultado final para o biênio 2009-2011

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