HISTÓRICO DO CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA

O Centro de Estudos Ambientais – CEA, organização não governamental ecológica, surgiu como contraponto ao surto urbano industrial degradador da qualidade ambiental que se iniciava e na esteira de uma nova concepção de movimento social em gestação no país na década de 80. O CEA objetiva o processo de construção da autogestão das comunidades, organizando de forma sistemática alternativas ao modelo de degradação socioambiental. Entender a complexidade das relações subjetivas, sociais e ambientais estabelecidas, proporcionando através de trabalhos institucionais de políticas públicas e/ou projetos, ativismos e ações a garantia de espaços que venham discutir, criar e sustentar uma nova realidade socioambiental.

Dentre as diversas atividades históricas do CEA destacamos:

1. Ativismo ecológico (movimento pela proteção das dunas de Rio Grande e Cassino) e de alerta sobre as externalidades ambientais (instalação da indústria de celulose);

2. Foi autor da primeira Ação Civil Pública Ambiental que se tem notícia no estado, com o objetivo de coibir a pratica do tiro ao pombo, cuja tese foi confirmada pelo Poder Judiciário; (década de 80);

3. A educação ambiental passou a ser levada à rede escolar; Foi intensificada a participação nos espaços institucionais, notadamente em órgãos colegiados.E, a participação como autor ou colaborador na elaboração de diversos projetos de lei, foi uma constante na luta ambiental protagonizada pelo CEA.

Merece destaque:

a. reestruturação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), transformando-o num colegiado deliberativo, com rodízio na sua coordenação e paritário entre sociedade civil e estado;

b. Lei nº 3.863/94, que Dispõe sobre a realização de Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas-RAMB e dá outras providências/Pelotas, em 1994.

c. Lei nº 4119/96, que dispõe sobre as espécies da flora nativa de ocorrência regional consideradas ameaçada de extinção e dá outras providências/Pelotas, em 1996;

d. Lei nº 4354/99, que dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana – CLU de Pelotas e dá outras providências/Pelotas-RS, em 1999;

e. Implantação do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental/Pelotas;

f. Lei que dispõe sobre a proteção das Dunas/Rio Grande, em 2000.

g. PROJETO DE LEI APA DAS LAGOAS, protocolado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, co-realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático;
4. Em 1990 foi realizado pelo CEA o I Curso em Extensão em Direito Ambiental no RGS, Junto a Fundação Universidade do Rio Grande. Em 1993 foi realizado na Faculdade de Direito da UFPel, com duzentos participantes, do qual resultou na formação do primeiro Grupo Multidisciplinar em Direito Ambiental (GEMDA) do RS e, em 1996, foi realizado junto a Universidade do Rio Grande do Sul;

5. Participou da Eco-92, em eventos de Educação Ambiental, e Direito Ambiental;

6. O CEA representa o movimento ecológico gaúcho (MEG) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), desde sua formação, em 1995, até hoje, no qual tem assento em diversas câmaras técnicas temáticas e onde apresentou diversas proposições como:

a. proposta de Regimento Interno; proposta de regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC; b) emendas, ao projeto de resolução sobre licenciamento ambiental, o qual virou a Resolução 005/98, que obrigam os municípios a criarem e manterem conselhos ambientais paritários e fundos municipais ambientais; c) No caso Bahamas, proposta de resolução que dispõe sobre a operação de Cargas Tóxica e/ou Perigosas nos Terminais Portuários do RS;

b. No Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), cumpriu seu primeiro mandato como representante titular das ONGs da região sul (PR, SC e RS), de 1998/2000 e o 2002/2004. Devemos destacar: participação no debate dos organismos geneticamente modificados (OGMs); proponente de moção contraria a transformação da Estação Ecológica do Taim em Parque, aprovada por unanimidade; participação da reforma do estatuto do CONAMA (mudança de regimento e da composição); participação em diversos Grupos de Trabalho-GTs (Resíduos da Construção Civil, Transgênicos, Amianto, Resíduos de Embalagens, Balneabilidade, Licenciamento de Postos de Combustíveis, entre outros); participação em diversas Câmaras Técnicas (p. ex., Assuntos Jurídicos, Educação Ambiental) e no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA;

c. No ano de 1997, o projeto do CEA, desenvolvido junto a uma escola de Pelotas, denominado Mar de Água Doce (PROMAD), recebeu o prêmio Chico Mendes no Rio de Janeiro, considerado o projeto destaque em educação ambiental na América Latina;

d. Junto ao Programa Mar de Dentro-PMD, o CEA torno-se contra-parte no ano de 99, através do qual foi desenvolvido o projeto de eco-recreação, denominado ECOALAGOA e coordenado diversas reuniões do GT de educação ambiental, bem como colaborado na elaboração de outros projetos pilotos do PMD;

e. Foi responsável pelas atividades de educação ambiental, desenvolvidas nas praias de Pelotas, nos verões de 2000/2001, referente ao projeto Verão com Vida, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

f. Durante o período 00/01, o CEA ocupou vaga na Comissão de Supervisão do Programa Nacional de Meio Ambiente- PNMA II, composta por cinco membros, que tem como escopo de avaliar os projetos financiados pelo Banco Mundial;

g. O CEA foi membro da coordenação e posteriormente assumiu a Secretaria Executiva da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente- APEDEMA, fórum que congrega as ONGs ambientalistas do RS, gestão 2002/2002;

h. Em 2001 o CEA foi designado para fazer parte da coordenação nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS, assumindo também a Secretaria Executiva. Sendo eleito também para gestão 02/03;

i. O CEA foi delegado oficial da sociedade civil brasileira, na Conferência da Cúpula Mundial em Joanesburgo / África do Sul, promovida pela Organização das Nações Unidas- ONU. O CEA foi o co-responsável pelo lançamento das propostas da sociedade civil através da publicação do livro “Brasil 2002: A Sustentabilidade que Queremos”;

j. Encontra-se em fase final de elaboração da publicação, pelo CEA, Coletânea de Leis Ambientais do Município de Pelotas. Importante instrumento para operadores do direito e coletividade em geral interessada no Direito Ambiental como elemento de construção da cidadania socioambiental;

l. O livreto de educação ambiental “BUSCANDO EQÜIDADE SOCIOAMBIENTAL” foi elaborado pelo CEA;

m. CEA participou das três edições do Fórum Social Mundial. Em 2001, com três delegados oficiais. Em 2002, com cinco delegados, co-organizou a conferência preparatória para Rio + 10. Nesta Pré-Conferência, o CEA realizou a saudação inicial, representando a sociedade civil brasileira. Em 2003, o CEA participou com seis delegados do III FSM e co-organizou e realizou abertura do evento “Ciência para uma vida sustentável”, o qual reuniu cinco mil pessoas e contou com pensadores ambientais como Fritjof Capra e Leonardo Boff.

n. O CEA participou das seguintes conferências: co-organizou a Conferência Regional da Pesca, em 2003; co- organizou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente/ 2003; , realizada em novembro de 2003, bem como de sua edição regional; I Conferência de Qualidade Ambiental de Pelotas, Conferência Regional Preparatória a Conferência Nacional das Cidades em POA, sendo responsável pela administração financeira da Pré-Conferência Nacional de Meio Ambiente do RS e da Pré-Conferência de Aqüicultura e Pesca do RS, recebendo verbas da CGTE, SEBRAE e ELETROSUL e da Petrobrás através da TRANSPETRO e REFAP.

o. O CEA tem organizado e participado de diversos espaços de debates das políticas socioambientais como seminários, colóquios, simpósios, conferências. Mais recentemente destacamos o Congresso da Cidade e a Conferência Nacional de Meio Ambiente.

p. O CEA foi o responsável pela capacitação dos Professores da Rede Pública Municipal de Pelotas, desenvolveu curso de Formação em Educação Ambiental com 80 horas de duração, através de convênio junto ao poder público municipal.

q. O CEA, desde 2001 é entidade parceira do projeto Construindo a Agenda 21 de Pelotas, aprovado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA em 2004.

Desde maio de 2004 desenvolve junto à comunidade da Orla da Laguna dos Patos (bairro Laranjal e Colônia de pescadores Z3) a mobilização do Núcleo de Educação Ambiental da Orla da Laguna.

Atualmente o CEA faz parte dos seguintes colegiados e redes:

* Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21- CPDS; Comissão Brasileira para o Programa Homem e a Biosfera – COBRAMAB;

* CT de Águas Transfronteiriças do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH;

* Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA;

* Conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente;

* Comissão Gênero e Meio Ambiente;

* Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMPAM/Pelotas;

* Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo,

* Fórum 21 da Agenda 21 de Pelotas;

* Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente- APEDEMA-RS;

* Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento;

* Rede de ONGs Mata Atlântica;

* Rede de Centros de Educação Ambientais.

Fundado em Rio Grande/RS, em 1983

Escritório Regional/Pelotas/RS: Rua General Neto no. 939/205 CEP: 96015-280
Telefones (053)84150055 /84150066 / (051) 81623307 CNPJ 89.429.625/0001-87

Email: ongcea@gmail.com

MEMBRO DO CD DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – MEMBRO DO COBRAMAB – FILIADO A APEDEMA – RS

Centro de Estudos Ambientais – CEA, ONG ecológica da região sul do RS, criada em 18 de julho de 1983. Prioriza ações nas áreas de Justiça Ambiental, Educação Ambiental e Ecopolítica.

Anúncios