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A última pesquisa que o CEA realizou no Blog foi sobre as declarações do Presidente do IBAMA.
A pergunta era: Com relação as declarações sobre a Hidroelétrica de Belo Monte, de Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, a TV australiana, a Ministra Izabella Teixeira
A opção mais votada, com 80% dos votos foi por “exonerá-lo do IBAMA, pois sua postura além de ilegal, afronta princípios básicos de humanidade e de respeito a natureza.
E 20% optaram por “não adotar nenhuma providência para que não se fale mais nisso e, assim, evitar mais desgaste político ao IBAMA e a imagem do Brasil.”
Pelo resultado das manifestações, percebe-se uma clara reprovação da conduta do atual presidente do IBAMA.
Veja os debates em: http://www.proam.org.br/tvproam.asp?ID=0
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) esta divulgando um mapa sobre as Unidades de Conservação (UCs) brasileiras (federais, estaduais e municipais) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e constantes no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), o qual apresenta diversas informações sobre tais áreas juridicamente tuteladas.
O mapa revela a precária proteção dos biomas brasileiros pelas UCs.
O pampa é o bioma brasileiro com menor índice de proteção. Somente 3% de sua área esta formalizada como UC, mas não significam que todas estejam implantadas, com Plano de Manejo e aplicação respectiva.
Contudo, colabora para esse índice mínimo a Área de Proteção Ambiental da Lagoa verde (Rio Grande/RS), uma das 33 APAs municipais listadas no CNUC, considerada como do tipo Uso Sustentável (US). Cabe ressaltar que o polígono da APA da Lagoa se restringe as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Lagoa Verde, portanto espaços já tutelados juridicamente. Contudo a área ganhou um reforço na proteção com a criação anexa e em alguns espaços sobreposta do Parque Municipal do Bolacha.
Da região sul do RS também estão elencadas no CNUC a Estação Ecológica (ESEC federal) do Taim (Rio Grande e Santa Vitória do Palmar), a Reserva Biológica (REBIO estadual) do Mato Grande (Arroio Grande), o Parque Estadual do Podocarpos (Encruzilhada do Sul), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE federal) Pontal dos Latinos e Pontal dos Santiagos (Santa Vitoria do Palmar/RS), Parque Nacional (PARNA federal) da Lagoa do Peixe (Mostardas)
Dessas, Pelotas não tem nenhuma.
O CNUC é mantido pelo MMA com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do SNUC. Neste ambiente são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georeferenciados das unidades de conservação.
Visualize o mapa
Fonte: http://www.anodafloresta.com.br e http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=119
A história é mais ou menos assim: em 2008 o Fórum Econômico de Davos está “aflito” com o relatório desenvolvido por Sir Nicholas Stern(economista britânico do Banco Mundial) que trata da Economia do Clima. O Relatório Stern é um estudo encomendado pelo governo Britânico sobre os efeitos na economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos. Uma das principais conclusões a que se chega no relatório é que com um investimento de apenas 1% do PIB Mundial se pode evitar a perda de 20% do mesmo PIB num prazo de simulação de 50 anos. Davos precisa mais, então resolve recrutar um grande executivo do Deutsche Bundesbank (banco central alemão), Pavan Sukhdev. Sukhdev se licencia do Deutsche e vai parar sabe onde? Para a Organização Mundial do Comércio? Não, vai parar na UNEP – United Nations Environment Programme. Sim, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiental, também conhecido como PNUMA para nós, brasileiros. Dai, a partir dos seus “revolucionários” estudos (capitalismo também é revolucionário) cria o TEEB – The Economics of Ecosystems and Biodiversity – em português, a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 10) como a solução para a problemática ambiental. Ou seja, o revolucionário Pavan conseguiu desenvolver uma métrica internacional para repartição dos benefícios. O capital natural está instituído, no qual serão ativos ambientais florestas, água, carbono, biodiversidade. Sendo que estes, serão transformados em serviços ambientais, ou seja, terão função e valor mercantil, etc e tal…
E mais, sabe qual o nome para essa atual salvação capitalista: Economia Verde!! Economia essa que é uma das principais temáticas a ser tratada na Rio+20, que promete selar o futuro ecológico do planeta. Selar pro mal. Se existe um “lado negro da força” esse tem nome, sobrenome e porta-voz oficial.
Veja o vídeo abaixo e entenda melhor.
“Se você tem uma maçã e eu tenho uma maçã e nós trocamos as maçãs, então você e eu ainda teremos uma maçã. Mas se você tem uma ideia e eu tenho uma ideia e nós trocamos essas ideias, então cada um de nós terá duas ideias”. (Bernard Shaw).
Vale a pena conferir o último programa “Cidades e Soluções”, da Globo News, no qual é destaca o pioneirismo do jornalismo ambiental gaúcho, especialmente através do Núcleo de Ecojornalistas (NEJ). O importante trabalho jornalístico da Ecoagência, parceira do Blog do CEA, também é destacado. Além disso o programa aborda sobre os profissionais que trabalharam na cobertura da Rio 92 e que participarão do Rio +20, nos quais analisam as mudanças e diferenças entre os dois encontros.
Para assistir o programa é necessário ir diretamente nesse link.
BM lança operação para combater queimadas em agosto/2011. Em 2010, o CABM constatou a queima de 3.850 hectares de área nos municípios da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra. Foto Correio do Povo
Então é natal e digníssimos 28 deputados (as) votaram sim ao inconstitucional PL 175/2011 que libera as queimadas no RS. Sim, no RS como um todo. Desses “papais-noéis” incendiários, dois deles são aqui da nossa região, quais sejam: Catarina Paladini (PSB) e Pedro Pereira (PSDB). Inclusive Catarina é de Pelotas e parece que se esqueceu da bandeira de juventude, pois vai deixar um legado “amargo” pra elas. O riograndino Alexandre Lindenmeyer (PT) e a pelotense Miriam Marroni(PT) foram nossos únicos representante da região que votaram a favor da biodiversidade.
CAPÍTULO IV DO MEIO AMBIENTE
XIII – combater as queimadas, responsabilizando o usuário da terra por suas conseqüências;
XIII – combater as queimadas, ressalvada a hipótese de que, se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, ocorra permissão estabelecida em ato do poder público municipal, estadual ou federal circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 32, de 26/06/02)(Vide ADI n.º 70005054010)
Mesmo com o PT votando pela biodiversidade onde está o governo, que tem uma maioria na assembleia, numa hora dessas? Estava apenas preocupado em votar os contratos emergenciais etc e tal (até importantes numa SEMA/FEPAM que estão há anos sendo desmontadas) e não se preocuparam em apresentar nenhuma proposta de política pública aos produtores agropecuaristas dos Campos de Cima da Serra. De certa forma se omitaram e deixaram algo inconstitucional ser aprovada na Assembleia, nas vésperas do final do ano.
Agora contamos com o bom senso do governador Tarso Genro em seguir a risca a constituição do RS, bem como o Ministério Público volte a se manifestar e zelar pela constituição como já o fez em outras épocas.
Veja a nominata da votação do PL 175/2011 – Edson Brum
| PARTIDO | UF | PARLAMENTAR | VOTO |
| PT | RS | Alexandre Lindenmeyer | N |
| PT | RS | Altemir Tortelli | N |
| PT | RS | Ana Affonso | N |
| PT | RS | Edegar Pretto | N |
| PT | RS | Jeferson Fernandes | N |
| PT | RS | Luis Fernando Schmidt | N |
| PT | RS | Luis Lauermann | N |
| PT | RS | Marisa Formolo | N |
| PT | RS | Miriam Marroni | N |
| PT | RS | Nelsinho Metalúrgico | N |
| PT | RS | Raul Pont | N |
| PT | RS | Valdeci Oliveira | N |
| PMDB | RS | Alexandre Postal | S |
| PMDB | RS | Álvaro Boessio | S |
| PMDB | RS | Edson Brum | S |
| PMDB | RS | Giovani Feltes | S |
| PMDB | RS | Márcio Biolchi | S |
| PMDB | RS | Maria Helena Sartori | S |
| PP | RS | Ernani Polo | S |
| PP | RS | João Fischer | S |
| PP | RS | Pedro Westphalen | S |
| PP | RS | Silvana Covatti | S |
| PSDB | RS | Jorge Pozzobom | S |
| PSDB | RS | Lucas Redecker | S |
| PSDB | RS | Pedro Pereira | S |
| PSDB | RS | Zilá Breitenbach | S |
| PDT | RS | Alceu Barbosa | S |
| PDT | RS | Dr. Basegio | S |
| PDT | RS | Gerson Burmann | S |
| PDT | RS | Gilmar Sossella | S |
| PDT | RS | Marlon Santos | S |
| PTB | RS | Aloísio Classmann | S |
| PTB | RS | Cassiá Carpes | S |
| PTB | RS | José Sperotto | S |
| PTB | RS | Marcelo Moraes | S |
| PTB | RS | Ronaldo Santini | S |
| DEM | RS | Paulo Borges | S |
| PSB | RS | Catarina Paladini | S |
| PSB | RS | Heitor Schuch | S |
| PSB | RS | Miki Breier | S |
| PCdoB | RS | Raul Carrion | N |
| Total SIM: 28 |
| Total NÃO: 13 |
| Total de Votos: 41 |
Aloísio Ruscheinsky*
Esteve na Unisinos, entre 22 a 25 de novembro, o economista Serge Latouche, uma das principais referencias na construção das bases da utopia para a articulação de um futuro sustentável. A principal temática é a proposta do descrescimento ou inverter as prioridades em face da degradação humana e ambiental. Importante destacar desde logo que a proposição do decrescimento não é algo similar ao crescimento negativo, pois este está na atualidade se mostrando uma tragédia. Ao mesmo tempo um crescimento infinito é incompatível com um planeta finito.
Para comentar a sua utopia apresenta pontos de fundamentação da proposta do descrescimento e para contribuir com a descolonização do nosso imaginário [em lugar dos 3Rs formula um decálogo ou os 10 Rs do programa reformista do decrescimento]:
1) Reencontrar uma pegada ecológica sustentável e sermos bons jardineiros do planeta com um consumo equitativo dentro da capacidade de reposição do ecossistema e da biodiversidade; pois o decrescimento é também uma arte de viver – mais do que uma necessidade da economia. Quando o mal-estar aumenta, multiplicam-se as condutas de risco …. por isto a ótica do descrescimento constitui um apelo à traição da lógica ou da ordem estabelecida, como por exemplo, trair o mandato da opulência, o medo do tédio e a vocação à obesidade.
2) Reduzir os custos do transporte derivados da internacionalização por isto desaceleração e regionalização, ou seja, desglobalização – e criar ecotaxas apropriadas pois os usuários de carro não pagam efetivamente os efeitos causados pelos impactos;
3) Relocalizar as atividades em geral, com favorecimento da produção e do consumo local no que diz respeito à alimentação ou visar o deslocamento zero dos alimentos ou próximo disto, o que constitui um desafio para rever a relação entre global e o local, entre a universalidade, a pluralidade e a diversidade.
4) Restaurar a economia de produtos orgânicos e sazonais e ter tempo para degustar os pratos da terra em oposição à artificialidade e do fast food; A diversidade biológica se perde com a produção homogênea ou em grande extensão ou com a preocupação centrada na produtividade. Até o momento a modernidade já reduziu em alguns setores ou espaços em 3 a 4 vezes a biodiversidade existente.
5) Redestinar os ganhos de produtividade em redução do tempo de trabalho e criação de mais empregos, pois em três décadas a produtividade do trabalho se multiplou dezenas de vezes com aplicação de novas tecnologias, porém não se encolheu a jornada e a intensidade de trabalho e nem se humanizou o ganha-pão. A droga mais incrível do que o trabalho [se ainda somos alcoólatras do trabalho] é o hiperconsumo, razão pela qual estendemos a jornada de trabalho. Isto produz o que se denomina de felicidade paradoxal: somos campeões no consumo de antidepressivos!
6) Relançar a produção de bens relacionais – algo que possa e que tenha a primazia de ser compartilhado – fundados na reciprocidade ou convivência, no saber, no amor, em oposição à apropriação e privatização da água, do ar, da terra, do espaço ou dominação e expropriação dos processos biológicos em relação à biodiverdidade.
7) Reduzir o desperdício no consumo de energia, seja seu uso direto e as formas de uso indireto; e se organizássemos melhor todo nosso cotidiano poderíamos reduzir em algumas vezes de imediato o nosso consumo de energia
8) Restringir fortemente o espaço e a voracidade do apelo publicitário, pois este produz o principal câncer da atualidade que é o ímpeto desmedido ao consumo, bem como incentiva em desmedida nossa obsessão pela velocidade, quantidade, abundância; a publicidade cria uma lista sem fim de necessidades no imaginário e uma iniciativa possível seria eliminar toda publicidade no transcurso de programas destinados à infância, cujo política pública teria o efeito similar às restrições ao álcool e à pornografia.
9) Reorientar a pesquisa tecnocientífica, a obsolescência planejada, a racionalidade instrumental e a larga dependência do petróleo. A saúde pública na pos-modernidade é uma luta inglória pois as exigências sem os resultados desejados só tendem a aumentar pelos efeitos perversos do progresso, dos riscos, do consumo, do mal-estar, da insatisfação persistente.
10) Reapropriar-se do dinheiro ou romper com a subordinação, mas submetê-lo à perspectiva humanística; ou ainda as experiências de moeda local constituem uma poderosa alavanca para encontrar um lugar fora do produtivismo. A crise atual revela que a moeda está demasiadamente dominada pelas mãos fechadas dos banqueiros!
* Aloísio Ruscheinsky, sociólogo, doutor pela USP. Foi professor e pesquisador no PPG em Educação Ambiental (PPGEA) da FURG-RS. Atualmente é docente e pesquisador no PPG de Ciências Sociais da Unisinos, São Leopoldo/RS e coordenador do grupo de pesquisa Ambiente e Sociedade. Organizador do livro “educação ambiental: abordagens múltiplas”, editora Artmed.
Leia o artigo completo em: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1122&class=04
Antonio Soler, militante ecologista do CEA. Foto: Pedro Soler
É com muita satisfação que nós,militantes ecologistas do CEA, convidamos para mais uma defesa de Mestrado, no Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental da Furg.
A defesa da dissertação de Antônio Soler, militante ecologista do CEA, hoje, dia 21 de dezembro às 15 horas, no PPGEA/FURG (Sala 4212 – Pav 04), e tem como título: ” Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e Educação Ambiental como meios de (re) produção ou superação”.
BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. Carlos Roberto da Silva Machado (Orientador/FURG), Prof. Dr. Francisco Quintanilha Veras Neto (PPGEA/FURG), Prof. Dr. Aloisio Ruscheinsky (UNISINOS)
Resumo
A crise ecológica esta posta e com ela o desafio de reforçá-la ou superá-la. Ao par disso, hegemoniza-se um Pensamento Verde, decorrente da disputa de poder na sociedade, segundo o qual a natureza humana é exterior e superior a natureza não humana, atribuindo a essa última valor predominantemente econômico. A Natureza é mercantilizada. Tal Pensamento é dito antropocêntrico. Contudo é possível identificar, ainda de que maneira minoritária, oposição por aqueles que defendem uma visão de natureza não antropocêntrica, colocando a vida no centro das considerações. O Direito Ambiental (DA) e a Educação Ambiental (EA), igualmente resultam dessa luta pelo poder e, dessa forma, aparecem como meios de reproduzir ou superar esse momento histórico de ameaça ao equilíbrio natural da vida na Terra. A presente pesquisa procurou desvelar conexões entre o antropocentrismo e a Crise Ecológica, problematizando aspectos de sua manutenção ou superação, a partir de uma análise descritiva e qualitativa de documentos relativos ao DA e da EA. A compreensão e superação da Crise Ecológica e suas conexões com o DA e a EA, foram tratados, considerando a multiplicidade teórica atinentes a ambos os campos do conhecimento humano com o escopo de forma crítica e emancipatória, colaborar para uma práxis reconstrutora do mundo e livre da dominação da natureza humana sobre a natureza não humana. É imprescindível que a humanidade avance na superação da Crise Ecológica, para uma nova tutela da Terra, neutralizando a degradação da vida humana e não humana.
Palavras-Chave: Pensamento Verde, Visão Antropocêntrica e Não Antropocêntrica de Natureza, Crise Ecológica, Direito Ambiental e Educação Ambiental.
Contra as Queimadas! O PL 175/211, que libera a prática criminosa de queimadas, estará de novo em votação na AL-RS a partir das 10hs, desta quarta-feira 21/12.
A foto abaixo evidencia a agonia de um tamanduá, espécie silvestre que ocorre na Mata Atlântica (Bioma onde está os Campos de Cima da Serra). A fotos abaixo é do fotógrafo Araquém Alcântara, que comenta a triste e revoltante cena: “De perto, vi que estava queimado e cego. Ele ainda quis se defender, em pé, de braços abertos, mas não era mais um gesto de defesa. Era súplica. Ele parecia dizer: ‘Quem é você, o que pode fazer por mim?, lembra”.
A Universidade brasileira se assenta, por comando constitucional, em 3 pilares: ensino, pesquisa e extensão. Mas a sociedade consumista e imediatista já não tem interesse em pesquisas aprofundadas, ou que demandem longos períodos. Impõe aos docentes a urgência na elaboração de textos científicos e na sua publicação em veículos “qualis”, ou seja, credenciados para agregar valor ao currículo.
Isso faz com que boa parte dos professores tenha dificuldade em criar e aproveite a facilidade de se valer de pesquisa alheia para dar a falsa ideia de ser um pesquisador criativo. Multiplicam-se as hipóteses de plágio, o que significa a mera cópia de partes integrais de um ou mais trabalhos já publicados, sem aspas ou mesmo sem a citação dos autores.
Mas essa não é a única fraude que a Universidade constata em nossos dias. Fala-se em “produção salame”, com a divisão do resultado de um trabalho em várias partes, o que “rende” a publicação de vários artigos. Também é comum a disseminação da ideia do “Clube da coautoria”: cedem-se os nomes para figurar como coautor, com retribuição da gentileza na reciprocidade que deve caracterizar o bom convívio entre “pássaros de igual plumagem”.
A “máfia da citação” é a praxe de se incluir o nome de alguns cientistas respeitados em seu trabalho, para que este – ainda como reciprocidade gentil – também cite o nome de quem se lembrou dele em futuros trabalhos. O autoplágio é a publicação de artigos semelhantes em várias revistas, com pequenas modificações, como se fossem produto virgem de seu talento.
O Brasil ainda não tem regras claras para prevenir e sancionar os casos de fraudes científicas. O CNPQ – Conselho Nacional de Pesquisa Científica noticiou que deve criar uma comissão nacional com essa função. Para o Presidente do CNPQ, Glaucius Oliva, é preciso “introduzir o conceito de ética em nossos pesquisadores”. E isso também é importante para educar a rapaziada.
Com a facilidade na busca em instrumentos das redes sociais e a contratação de profissionais que elaborem os TCCs – Trabalhos de Conclusão de Curso ou as monografias para obtenção dos diplomas, a indústria da falsidade está em alta num país que prima pela falta de moral em todos os níveis.
José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
Fonte: http://renatonalini.wordpress.com/
Proprietários ao longo do Saco da Mangueira (Rio Grande/RS), são uma minoria favorecidos com a flexibilização da tutela legal das APPs, em detrimento de toda a comunidade e da natureza. Foto: Antônio Soler (CEA)
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, colegiado, por força de lei, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), realiza sua Reunião Ordinária no. 12/2011, hoje, 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14h, no Centro de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (CEA-SMMA), situado à rua Maria Araújo, 470 (Cassino).
Contrariando proposições, a pauta prevê somente o Balanço Financeiro (prestação de contas) dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) (2009/2010/2011), o que gerou protestos de alguns conselheiros que pretendiam uma abordagem das alterações no Plano Diretor de Rio Grande, no que tange a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), com a redução de 50 para 30 metros, com base em estudos ou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O fato é que tal medida, um retrocesso ambiental, não envolveu o COMDEMA.
Além do aleijamento de tal instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, tal processo de desproteção da tutela jurídica das APPs, contrária analises e trabalhos recentes do COMDEMA, como o documento resultante da Oficina de Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, realizada em outubro desse ano.
Outro fato grave e manifestamente ilegal a ser tratado diz respeito ao segredo dado ao documento elaborado pela SMMA, o qual levou o Conselho do Plano Diretor, extrapolando suas competências, a aprovar a redução das APPs, gerando graves prejuízos ambientais e contrariando a Constituição Federal Brasileira. Conforme relata um dos Conselheiros, tais dados foram requeridos, sendo negado seu fornecimento, o que fere os princípios constitucionais atinentes a Administração Pública, bem como, as normas vigentes sobre a matéria.
Em setembro desse ano, o COMDEMA, buscando evitar a desproteção das APPs e a continuidade desse ato danoso ao ambiente revestido de ilegalidade, entre outras razões por contrariar leis federais, aprovou a Resolução 04/11, que exige sua analise previa para modificações nas regras atinentes a tais áreas legalmente tuteladas.
O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.
Veja mais em: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/27/comdema-quer-evitar-invasao-de-competencias/
por Roberto Malvezzi (Gogó)
O presente da presidente Dilma ao povo do semiárido nesse Natal já está decidido: uma cisterna de plástico.
A presidente é uma excelente gerente, pessoa íntegra e acima de qualquer suspeita. Quando criou o “Água para Todos” nos encheu de alegria. Afinal, agora iríamos acelerar a construção das cisternas para beber e produzir. Mas, a presidente preferiu doar centenas de milhares de cisternas de plástico para os nordestinos. Descartou o trabalho histórico da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e vai trabalhar exclusivamente com os estados e municípios.
Claro que essa decisão está acima de qualquer interesse eleitoreiro, ou dos coronéis do sertão, ou dos 10% das empresas fabricantes do reservatório. Dilma é uma mulher honrada.
Claro que os empresários enviarão junto com as cisternas pedagogos, exímios conhecedores do semiárido, que farão a educação contextualizada realizada a duras penas por milhares de educadores da ASA. Esses pedagogos evidentemente conhecem o semiárido, o regime das chuvas, a pluviosidade de cada região, como se deve cuidar dos telhados, das calhas. Irão pelo sertão, pelas serras, pelos brejos, gastarão dias de suas vidas em meio às populações para realizar com um cuidado sacerdotal as tarefas que a questão exige.
Claro que os políticos farão, antes de entregar as cisternas, uma crítica ao coronelismo nordestino, ao uso da água como moeda eleitoral, afinal, já superamos os períodos mais aberrantes da política nordestina.
Quando a cisterna quebrar os pedreiros capacitados saberão reparar os estragos, sem depender da empresa e as cisternas de plástico não virarão um amontoado de lixo no sertão.
As empresas também enviarão agrônomos para dialogar com as comunidades como se faz uma horta com a água de cisterna para produção, uma mandala, uma barragem subterrânea, uma irrigação simples por gotejamento. Claro, o interesse das empresas e dos políticos é continuar o trabalho pedagógico da ASA tão premiado no Brasil e outros lugares do mundo.
Não temos, portanto, nada a protestar. A presidente e a ministra Campello são exímias conhecedoras do Nordeste, mesmo tendo nascido no sul e sudeste. Conhecem cada palmo de da região, dessa cultura, cada um de seus costumes. Claro que não nos enviarão mais sapatos furados, roupas rasgadas em tempos de seca, como acontecia antigamente. Até porque o trabalho da ASA eliminou as grandes migrações, a sede, a fome, as frentes de emergência e os saques. Mesmo não sendo nordestinas, nem jamais tendo vivido aqui, conhecem a região melhor que o povo que aqui nasceu ou aqui habita. Portanto, gratos por tanta generosidade.
Vamos conversar com os milhões de beneficiados envolvidos na convivência som o semiárido. Eles vão entender as razões da presidente e da ministra e vão retribuir com a generosidade que lhes é peculiar.
O povo do semiárido jamais esquecerá que, no Natal de 2011, ganhou como presente da presidente Dilma Roussef uma cisterna de plástico.
Enquanto o país defende metas para a diminuição das emissões em evento internacional – arrancando elogios de todos os lados –, aprova projeto de lei condescendente com o desmatamento. Jean Remy Guimarães analisa o contrasenso e outros sinais preocupantes em sua coluna de dezembro.
Por Jean Remy Guimarães*
- À direita, a senadora Kátia Abreu em sessão sobre o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro. À esquerda, cerimônia de abertura da COP-17, sobre as mudanças climáticas. Ambas em dezembro de 2011. (fotos: José Cruz/ ABr | Unati Ngamntwini)
A COP-17, reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Durban, África do Sul, terminou no último dia 11 sem o final trágico que se chegou a temer, mas também sem oferecer muito o que comemorar. A expectativa era ruim. Afinal, a COP-15, realizada em 2007 em Copenhague, teve 120 chefes de Estado; a COP-16, em Cancun, 30; e a COP-17, apenas 12.
As notícias do front climático no período anterior ao encontro também não eram nada animadoras, como a divulgação pelo Projeto Carbono Global de um aumento de 5,9% nas emissões globais de gases-estufa em 2010 em comparação a 2009; a estimativa pelo Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, Suíça, de que 75% do aquecimento observado nos últimos 60 anos pode ser diretamente relacionado à ação humana e de que o derretimento das geleiras dobrou desde 1980.
Diante de tal quadro, cientistas como Stefan Rahmstorf, do Instituto de Pesquisa do Clima em Potsdam, Alemanha, admitem que já é provavelmente tarde demais para evitar um aquecimento de 3 graus. A meta estipulada em Cancun como limite seguro para o aquecimento até o fim do século era de 2 graus. Sem acordo, o aumento pode chegar a 7 graus até 2100. Mas não se empolgue! Todas as previsões pessimistas anteriores estavam furadas. Os fatos indicam que elas eram, na verdade, otimistas.
Todas as previsões pessimistas anteriores estavam furadas. Os fatos indicam que elas eram, na verdade, otimistas
E o que o IPCC prevê com o aumento de 2 graus na temperatura média da superfície do planeta? Entre outras amenidades, risco de seca e extinção na Amazônia, branqueamento global de corais, declínio global da produção agrícola, subida do nível do mar em 80 cm.
Tomara que não seja otimista, porque o cenário considerado mais provável a partir de Durban é um aumento de 3 a 4 graus em relação à temperatura no período pré-industrial, o que, segundo o IPCC, tem risco de tornar a Amazônia uma lembrança e causar a dissolução dos corais – que já estariam mortos mesmo –, a extinção global de 40% a 70% das espécies, o colapso de toda a agricultura africana e a elevação do nível do mar em um metro até 2100 – ou quatro metros se a porção oeste da Antártica se desintegrar ou o dobro disso se a Groenlândia resolver ajudar, perdendo 60% de sua calota de gelo.
Mas, voltando à COP-17. Após muitas reviravoltas, manobras de bastidores, adiamentos e noites em claro, acabou sendo um sucesso. Sucesso diplomático. Renovou-se o acordo de Kyoto, consolidaram-se propostas de Cancun e, sobretudo, desenharam-se as linhas de um acordo do clima que prevê limites compulsórios de emissão para os principais vilões, incluindo Estados Unidos, China, Índia e Brasil, o que é a grande novidade. O problema é que tudo isso é para fechar até 2015 um acordo que só vigorará a partir de 2020!
E o Brasil, como se saiu na COP-17? Muito bem, com iniciativas bem-sucedidas para destravar negociações emperradas e confirmando em alto e bom som a aceitação de metas de emissão que havia balbuciado em Copenhague, em 2009. Bom menino. Pena que tem dupla personalidade.
Ideias e mais ideias
De fato, no front interno, seguimos praticando exatamente o contrário do que pregamos sob os holofotes da mídia em conferências internacionais e tocamos impávidos nosso ambicioso projeto de empalidecer de inveja os mais empedernidos neoliberais. Tremei matas, veredas, parques, reservas biológicas ou indígenas, estais no caminho do progresso. Agricultura, pecuária e mineração vos têm na mira. E parecem até ter combinado uma agenda comum.
Seguimos praticando exatamente o contrário do que pregamos sob os holofotes da mídia em conferências internacionais
Começamos votando um novo código florestal que anistia o desmatamento pregresso e facilita o futuro. O futuro desmatamento, entenda-se. Portanto, continuaremos entre os principais emissores do planeta, devido às queimadas, e desacreditamos de antemão qualquer compromisso ou meta. Parece meio esquizofrênico. E é mesmo.
Também insistimos em fingir que está tudo bem com Belo Monte, apesar da oposição crescente ao projeto.
O vazamento de petróleo em poços da Chevron em Campos deu um tranco nas esperanças do pré-sal e revelou o despreparo e a descoordenação de empresas, ministérios e agências. A agência reguladora do setor dispõe de verba para fiscalização equivalente à despesa da Petrobras com cafezinho, por exemplo. Apesar disso, já há pressão para liberar a exploração de petróleo próximo ao parque marinho de Abrolhos, na Bahia, onde há reservas promissoras.
Empresas mineradoras e parlamentares mineiros estão em campanha pelo recorte da área de proteção da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que tem áreas ricas em diamantes. Não especificam a quantidade de água que a atividade vai consumir nem a carga de sedimentos que despejará nas nascentes do São Francisco. Mas isso poderia colocar o país entre os principais produtores de diamantes do mundo. É uma boa ideia? Não sei. Pergunte aos sul-africanos e à minguada população atual de Diamantina, MG.
- Nuvens sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Empresas mineradoras e parlamentares mineiros estão em campanha pelo recorte da área de proteção, que tem locais ricos em diamantes. (foto: Jairo Abud/ CC BY 2.0)
E as empresas de mineração de ouro estão na corrida também. As cotações ascendentes do metal vêm animando o setor e a mídia nos informa, sempre na seção de economia, que o país tem potencial para – de novo – subir ao pódio dos principais produtores mundiais. É uma boa ideia? Não sei. Pergunte a quem vive nas regiões da Amazônia que foram palco da corrida do ouro dos anos 1980.
Aliás, as notícias atuais não mencionam qual o processo de extração de ouro que essas modernas indústrias utilizam: amalgamação com mercúrio, cianetação, flotação, combinações desses processos? – Vale lembrar que o último dos citados é o único que não apresenta risco apreciável de contaminação química ambiental. Qual será o consumo de água dessa atividade? Há risco de assoreamento dos cursos d’água locais? Uma jujuba para quem souber.
Isto também parece esquizofrênico. E, de novo, é mesmo.
Rasteiras e mais rasteiras
Mas todas essas nobres, lucrativas e insustentáveis atividades esbarram nos resquícios da combalida legislação ambiental brasileira, que vem sendo metodicamente desmontada para acomodar os crescentes apetites do Sr. Mercado.
Queda de uma ministra, cisão do Ibama em dois, abate serial de diretores(as) de licenciamento, novo código agropecuário – digo, florestal –, autismo dos consórcios público-privados que tocam os projetos, pressão contra a demarcação de reservas indígenas, contra a integridade de parques e reservas.
A combalida legislação ambiental brasileira vem sendo metodicamente desmontada para acomodar os crescentes apetites do Sr. Mercado
Um novo elo dessa corrente de esvaziamento progressivo foi forjado no último dia 9, quando a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que tira mais poder do já exangue Ibama, ao transferir aos estados e municípios o poder de multar desmatamentos. Ou não, claro.
A rasteira foi especialmente cruel por ignorar apelos explícitos da ministra do Meio Ambiente para que se vetassem determinados artigos da proposta, em particular o acima mencionado, no mesmo momento em que a suplicante se encontrava em Durban, defendendo heroicamente seus algozes e as cores da bandeira nacional, não necessariamente nessa ordem.
Não sei se é esquizofrênico ou não. Mas que acho triste, acho.
*Jean Remy Davée Guimarães do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho- UFRJ
Fonte: CiênciaHoje
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova relatório sobre contaminação por agrotóxicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, relatório da subcomissão que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente. O relatório da Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo.
Resultado de seis meses de trabalho, o parecer do deputado Padre João (PT-MG) aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.
Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.
Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.
Recolhimento de embalagens
Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.
Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. “As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura.”
Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.
Controle rigoroso
A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.
O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.
Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.
Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.
Consumo de agrotóxicos
O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”
Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos”, acrescentou.
Outras sugestões da subcomissão de agrotóxicos
Como resultado da subcomissão que analisou o uso de agrotóxicos no País, instalada em maio deste ano, surgiram ainda outras propostas para tornar o controle e a fiscalização do setor mais rígidos e capacitar o setor de saúde.
Entre as providências a serem tomadas constam:
- venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que compra o produto;
- mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar intoxicações por agrotóxicos;
- contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional;
- oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais para o uso de agrotóxicos;
- adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior capacitação na área de toxicologia;
- maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos;
- controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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