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Passarela na Praia do Cassino, para proteção das dunas, construída com recursos do Programa Mar de Dentro. Foto: Antonio Soler / CEA
A exemplo do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (COMPAM), ontem, em Pelotas/RS o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), se reune hoje, 29.11, em Rio Grande/RS, para tratar da aplicação das verbas do fundo ambiental muncipal. É a 11ª Reunião Ordinária de 2011. A pauta é a seguinte:
- Minuta de Resolução COMDEMA referente aos veículos de tração animal (VTT’s);
- Projeto Central Praia Viva – verão 2012, o qual busca recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). O projeto é proposto Secretaria Municipal do Meio Ambiente e “visa desenvolver ações integradas na busca da qualidade socioambiental. Serão focados os principais problemas observados durante o período de veraneio no Balneário do Cassino. Prevê elaboração de materiais educativos, distribuição de placas de sinalização na faixa de praia e apoio da mídia”, no valor de quase R$ 24.000,00.
- Contração de estagiário para atuar junto a Secretaria Executiva do COMDEMA com apoio do FMMA. A proposta pretende que tal estagiário (a) “auxilie na execução das demandas oriundas das reuniões e deliberações do COMDEMA Também é proposto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e prevê um valor total de R$3.600,00.
Conforme as normas vigentes, os recursos do FMAM devem ser obrigatória e prioritariamente aplicados nas seguintes áreas:
I – Unidades de Conservação;
II - Educação Ambiental;
III - Controle e Fiscalização Ambiental;
IV - Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando o uso sustentável do ambiente;
V - Desenvolvimento Institucional
- Apresentação dos resultados da Oficina de Conservação e Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, entre os quais esta a criação de medidas efetivas de proteção dos arroios para além das Áreas de Preservação Permanente (APP).
O CEA acompanha a reunião com o Cientista Social, Anderson Alexis.
Após o fracasso das duas últimas COPs (conferência da ONU para mudanças climáticas) em Cancún e Copenhagen, a 17ª Conferência das Partes da ONU, que começa nesta segunda-feira em Durban, na África do Sul, vem atraindo atenção por ser vista como a última chance de se salvar o Protocolo de Kyoto.
O acordo, que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases poluentes, expira em 2012, e até agora não há nenhum outro tratado para substituí-lo.
Kyoto muitas vezes é tido como insuficiente, porque a situação atual exige metas mais ambiciosas e também pelo fato de que grandes potências poluidoras, como os Estados Unidos, não serem signatárias.
No entanto, especialistas acreditam que sem renovar os termos do acordo, fecha-se a principal porta para garantir que a temperatura do mundo não suba 2º C, como era o objetivo do tratado.
E arcar com tamanho retrocesso seria um risco, especialmente em um cenário em que mesmo a crise global não reduziu as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo Departamento de Energia dos EUA, a liberação de dióxido de carbono bateu recorde – 564 milhões de toneladas ou 6% a mais que em 2009.
Deturpação
“Essa é a hora de o Brasil mostrar qual tipo de emergente quer ser. O país que quer investir em uma economia verde ou no desenvolvimento sujo, apostando no carvão e no pré-sal?” Pedro Henrique Torres, representante do Greenpeace do Brasil em Durban
“Se deixar morrer Kyoto, vai-se deixar morrer o único acordo top down (quando se tem uma meta a cumprir). E há praticamente um consenso de que nunca mais vai se conseguir outro acordo desse tipo”, disse o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty e negociador do Brasil na COP-17.
Para Lago, a anulação de Kyoto implica em negociações paralelas, que não colocam metas, apenas compromissos voluntários – “uma deturpação monumental dos princípios da convenção”.
Ele afirma que esta é justamente a estratégia de governo como EUA, Japão e Rússia: minar Kyoto e obter um novo acordo, que inclua até países como o Brasil.
“Todos dizem querer um resultado equilibrado em Durban. O que o Brasil considera equilibrado seria a aprovação do segundo período de compromisso que deve se estender até 2020, mesmo com um número menor de países.”
Brics
Enterrar Kyoto não é a única expectativa negativa de Durban, que não deve avançar no Fundo para o ClimaNo entanto, apesar das intenções do governo brasileiro, essa aprovação pode esbarrar em entraves relacionados aos Brics.
As negociações paralelas citadas por Lago ocorrem porque os países desenvolvidos não aceitam que os emergentes continuem sem metas para suas emissões. Isso é o que prevê Kyoto, já que quando o acordo foi fechado essas nações não tinham o peso de hoje.
Se de um lado dos Brics o Brasil aceita acatar metas de reduções, no outro lado do bloco China e Índia têm ressalvas, por serem economias dependentes de matrizes fósseis, como o carvão. Já o Brasil se baseia em energias consideradas mais limpas, como a hidrelétrica.
“Essa é a hora de o Brasil mostrar qual tipo de emergente quer ser”, afirma o representante do Greenpeace do Brasil em Durban, Pedro Henrique Torres.
“O país que quer investir em uma economia verde ou no desenvolvimento sujo, apostando no carvão e no pré-sal (ou seja, em combustíveis não-renováveis)?, questionou ele”
Para Torres, o Brasil está diante de uma bifurcação, que tem ainda, em lados opostos, o desejo de exibir taxas de desmatamento em queda e um Código Florestal que, para ele, incentiva a derrubada de áreas verdes.
O ambientalista acredita que o Brasil tem poder de negociação no chamado G77, que engloba países em desenvolvimento, mas fica em desvantagem no bloco Basic, que envolve justamente Índia e China.
Desafios
“Todos dizem querer um resultado equilibrado em Durban. O que o Brasil considera equilibrado seria a aprovação do segundo período de compromisso que deve se estender até 2020, mesmo com um número menor de países.” Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, negociador do Brasil na COP-17
O risco de enterrar Kyoto não é a única expectativa negativa de Durban. A conferência vai estar esvaziada pela ausência de chefes de Estado importantes, especialmente o dos Estados Unidos e os da União Europeia, envolvidos em problemas com a crise econômica. Assim, outros pontos fundamentais das negociações podem emperrar.
“Uma COP que começa para salvar Kyoto já começa errada, porque há outros mecanismos que deveriam ser debatidos”, disse Torres, citando questões como o Redd (mecanismos para reduzir as emissões decorrentes da degradação florestal).
Outro importante mecanismo é o Fundo Verde para o Clima. Criado na COP16, ele pretende reunir USS$ 100 milhões até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Em vídeo divulgado na sexta-feira, o chanceler Antonio Patriota ressaltou a importância do fundo, dizendo que é preciso garantir que promessas de financiamento sejam cumpridas.
Mas, para Torres essa é outra das tarefas árduas que o Brasil enfrentará na cidade sul-africana. “Se o valor já era considerado insuficiente, num momento de crise a situação piora porque os países desenvolvidos não estão doando o prometido. E o fundo tem praticamente uma morte anunciada.”
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111125_cop17_durban_apresentacao_mdb.shtml
Agrotoxicos no-brasil-mobile
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Os interessados que não puderem comparecer à Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, durante o XI Seminário Internacional e XII Estadual sobre Agroecologia, poderão assistir ao vivo pela Internet, no site do Seminário, acessado através da página da Emater/RS-Ascar (www.emater.tche.br). A transmissão será realizada enquanto transcorrer a programação dos seminários, de segunda e quarta-feira (28 a 30/11). No mesmo endereço eletrônico podem ser efetuadas, sem custo, as inscrições para os eventos.
Este ano os Seminários trarão como tema central “Outro Olhar Para o Desenvolvimento”, propondo uma reflexão sobre os limites do modelo atual e as possibilidades de se construir novas relações, baseadas nos princípios da Agroecologia. Através de painéis e palestras, com a participação de acadêmicos, pesquisadores e produtores, os seminários promoverão uma reflexão sobre a necessidade de se alterar o modelo agrícola hegemônico para outro mais harmonioso e sustentável.
Desta forma, serão debatidos os princípios da Agroecologia e seu papel como alternativa de manejo dos agroecossistemas. “Este é um campo de conhecimento que articula o saber empírico dos agricultores e o acadêmico, e que propõe um conjunto de princípios, métodos e ferramentas para apoiar a construção de processos de desenvolvimento rural sustentável, entendido nas suas múltiplas dimensões”, explica o diretor técnico da Emater/RS, Gervásio Paulus.
O evento é realizado pela Emater/RS-Ascar, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Fepagro, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Embrapa, Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nesta edição, a palestra de encerramento, na quarta-feira (30/11), ficará a cargo do professor da universidade espanhola de Jaen, Francisco Garrido Pena, com o tema Outro Olhar Eticamente Necessário.
Fonte: http://www.emater.tche.br/site/noticias/noticia.php?id=13725
Levantamento em 23 países mostra crescente oposição à construção de novas usinas. Usina nuclear na França, em foto de arquivo (AFP)
A rejeição da opinião pública global ao uso de energia atômica aumentou após o acidente com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, segundo indica pesquisa encomendada pela BBC.
Na média geral entre os 12 países que já têm usinas nucleares ativas – Brasil incluído –, 69% dos entrevistados rejeitam a construção de novas usinas, enquanto 22% defendem novas estações. No Brasil, 79% dos entrevistados dizem se opor à construção de novas usinas.
Esses 79% incluem pessoas que acham que o Brasil deve usar as usinas nucleares que já tem, mas não construir estações novas (44%), e pessoas que acham que, como a energia atômica é perigosa, todas as usinas nucleares operantes devem ser fechadas o mais rápido possível.
Apenas 16% dos entrevistados brasileiros acham que a energia nuclear é relativamente segura e uma importante fonte de eletricidade e que, portanto, novas usinas devem ser construídas.
A pesquisa, em 23 países, indica que após o acidente de Fukushima, em março, aumentou a oposição à energia nuclear, tanto em países que a promovem ativamente, como Rússia e França, como em países que ainda planejam a construção de usinas.
Em comparação com resultados de 2005, o levantamento “sugere que houve um elevado aumento na oposição à energia nuclear” em parte dos países, enquanto cresce a defesa da economia de energia e o uso de fontes renováveis em vez da energia nuclear.
Rejeição e apoio
As maiores rejeições à ampliação do uso da energia atômica são observadas na França, no Japão, no Brasil, na Alemanha, no México e na Rússia.
Em contrapartida, em países como China, Estados Unidos e Grã-Bretanha, ainda é representativa a quantidade de pessoas que consideram a energia nuclear segura – 42%, 39% e 37%, respectivamente.
“A falta de impacto que o desastre nuclear de Fukushima teve na opinião pública nos EUA e na Grã-Bretanha é digna de nota e contrasta com a crescente oposição às usinas nucleares novas na maioria dos países que acompanhamos desde 2005″, declarou o presidente da empresa de pesquisas GlobeScan, Doug Miller.
“O maior impacto foi observado na Alemanha, onde a nova política do governo (de Angela) Merkel, de fechar todas as estações de energia nuclear, é apoiada por 52% dos entrevistados”, disse.
A visão alemã reflete a opinião pública do resto da Europa, continente em que “a maioria dos países pesquisados tem uma visão negativa com relação ao uso de energia atômica para gerar eletricidade”.
Realizado pela GlobeScan a pedido da BBC, o levantamento ouviu 23,2 mil pessoas em 23 países (12 deles já operando usinas nucleares), entre junho e setembro. A margem de erro é de 3,1 a 4,4 pontos percentuais.
Este foi o primeiro ano em que o Brasil participou da pesquisa.
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111124_pesquisa_nuclear_bbc_pai.shtml
- Integrantes da Rede Mata Atlântica protestam contra as mudanças do Código Florestal no Senado Federal. Foto de Lisiane Becker
Atualização!
“Vocês nunca viram uma galinha viva na vida, seus m…!” (Senador Aloysio Nunes Ferreira PSDB-SP)*
Sim, um Senador da República xingou nesse nível e assumiu em nota.
Claro, nós ecologistas estamos alienados a vida urbana, ao mundo da informática, no qual a natureza está desconectada de nossas vidas. Lógico, deve ser isso que esse tipo que tem um título de senador deve pensar.
A democracia representativa está fadada…precisamos de democracia real, mas uma democracia não alienada a meios de comunicação que não comunicam, a educação que ainda trata os estudantes como meros receptores de informações, etc e tal. Pensar numa democracia real como lutava a população da Espanha, mas que elege a extrema direita, também não dá. Temos caminho longo a trilhar, infelizmente…
*A frase foi dita durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado que votava emendas ao projeto do Código Florestal., especialmente aos integrantes da Rede Mata Atlântica. Estes foram retirados do local, o senador que xingou os mesmos não!
RMA entrega Prêmio Motosserra ao Senador Luiz Henrique da Silveira
Os membros da coordenação e elos da Rede Mata Atlântica (RMA) que tentaram participar da reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, durante a votação do relatório sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro, aproveitaram a ocasião para entregar o Prêmio Motosserra ao Senador Catarinense Luiz Henrique da Silveira.
Na carta a RMA afirma que:
Senador Luiz Henrique da Silveira, que quando governador do SC, promulgou lei de incentivo a degradação ambiental.
“presente senador, ao relatar o processo de alteração do Código Florestal, não considerou os benefícios da Mata Atlântica e outras formações florestais, como biodiversidade, recursos hídricos, recursos florestais, entre outros serviços ecossistêmicos que podem garantir a qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim como não considerou a realidade dos agricultores familiares que aliam a produção á proteção das suas florestas.”
O CEA esteve presente na reunião da RMA, bem como na manifestação através de Anderson Alexis. Segundo Anderson, a manifestação feita além de constranger os senadores, aflorou a face anti-ecológica de alguns, já que uma série de xingamentos proferaram. Além disso, tipos aparentando “capangas dos coronéis” queriam a todo custo expulsá-los, mas do outro lado estava um batalhão de fotógrafos e cinegrafistas. Eles tiveram que ficar paradinhos como cães adestrados. No entanto,foram conduzidos “por livre espontânea pressão” para fora do senado.
A tensão no acampamento Guarani Kaiowá instalado em uma fazenda no Mato Grosso do Sul levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a oferecer proteção policial ininterrupta para o grupo de indígenas que ocupa o local.
Genilton Gomes (ao centro), filho do cacique Nísio Gomes (BBC)
Os Kaiowá dizem que na sexta-feira seu acampamento foi atacado por um grupo de sete homens que teriam matado o cacique Nisio Gomes e levado seu corpo. Mas ainda pairam dúvidas sobre o que ocorreu exatamente porque a Polícia Federal decidiu tratar o caso como de “desaparecimento ou sequestro”, pois a perícia não encontrou no local provas conclusivas de que uma morte tenha ocorrido.
“Nós viemos aqui hoje para dizer aos índios e às índias que esse tipo de coisa não voltará a acontecer”, disse o secretário-executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ramaís de Castro, que veio de Brasília para uma visita à área atacada.
“A partir de hoje (quarta-feira) já teremos uma equipe da Força Nacional de Segurança que vai ficar exatamente aqui onde estamos, na entrada da fazenda que eles estão ocupando, para impedir que qualquer violência seja perpetrada contra os indígenas,” disse.
A fazenda de soja é uma área regularmente arrendada a um produtor local mas os indígenas argumentam que trata-se de terra tradicional dos Guarani Kaiowá, que teriam sido expulsos violentamente dali nos anos 70.
“Meu pai foi expulso daqui com a família dele quando tinha sete anos de idade. Mas para nós a terra onde nós nascemos, o Tekoha, é muito importante e por isso meu pai voltou para cá”, disse o filho do cacique Nisio Gomes, Genilton Gomes, de 29 anos, que na ausência do pai assumiu a liderança política do grupo e também as responsabilidades espirituais dele como “rezador” da comunidade.
Sem esperanças
O indígena diz que não tem mais nenhuma esperança de ver o pai vivo, porque os sobrinhos que estavam com o cacique no momento do ataque teriam dito que ele foi baleado três vezes no peito com uma espingarda calibre 12 antes de seu corpo ser recolhido e jogado numa pick-up.
“Quando encontrarmos o corpo do meu pai vamos enterrá-lo aqui mesmo, onde já está enterrado meu bisavô”, afirma Genilton. “E nós também vamos ficar aqui. Essa terra é nossa.”
Mas apesar da certeza dos indígenas – que dizem que seus rezadores já fizeram até contatos com o cacique no plano espiritual – a Polícia Federal diz que não encontrou na área indícios de que de fato tenha ocorrido um assassinato.
Reserva kaiowá ganhou policiamento 24 horas“A quantidade de sangue que a perícia encontrou no local não condiz com o sangramento que teria ocorrido caso ele houvesse sido baleado no peito como foi dito”, disse o superintendente da PF no Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, que veio à região acompanhar o inquérito. “Além disso não encontramos nenhum cartucho de arma letal no local do ataque mas apenas cartuchos de balas de borracha.”
O policial disse ainda que os relatos iniciais de que o ataque teria contado com a participação de 40 pistoleiros eram exageradas. “Eram sete pessoas atacando e havia três indígenas no acampamento: o cacique e dois jovens que foram feridos por balas de borracha e estão agora sob proteção da Polícia Federal. São eles nossas principais testemunhas.”
Mas o delegado Marcon diz que, na visão da polícia, as incertezas sobre como os fatos se desenrolaram não diminui a gravidade do caso. “Claramente houve um ataque contra os indígenas e nós vamos perseguir e punir os responsáveis por isso.”
O secretário-executivo Ramaís de Castro diz que o Governo Federal tem visão semelhante. “Claro que apenas a efetiva demarcação das terras indígenas vai poder resolver essa questão mas a mensagem que o governo federal quer passar é de que não será tolerada violência em hipótese alguma nesses casos de conflito fundiário.”
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111124_guaranis_cabral_bg.shtml
Artigo de José Eli da Veiga
Quem ganha ou perde com a lei que revogará o Código Florestal? O balanço já pode ser feito com base no extenso e intricado projeto que resultou de trâmite-relâmpago em quatro comissões do Senado. Talvez ajude os senadores dispostos a mitigar em plenário seus impactos mais nocivos.
Quem mais ganha são os bovinocultores, pois adquirem o direito de não devolver cobertura vegetal aos 44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente (APP) desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental.
São infinitamente menos graves as implicações da análoga “consolidação” de atividades agrícolas ou florestais nos demais 11 milhões de hectares subtraídos às APP, pois na maioria dos casos ela não comprometerá as principais funções ecossistêmicas da manutenção de vegetação nativa, além de também não promover assoreamentos ou erosões. Por isso, as benesses aos tradicionais arrozeiros gaúchos, produtores catarinenses de maçã, cafeicultores mineiros, etc., não serão concedidas em detrimento do interesse nacional, público ou social. Não chega a haver conflito.
Na mesma toada, praticamente ninguém sairá perdendo com os dispositivos do projeto que facilitam as compensações das reservas legais (RL). Além de acabarem com a irracionalidade de impedir a exploração de terras de alta aptidão agrícola, também evitam as desvantagens da dispersão desses tesouros de biodiversidade em fragmentos isolados. Ao instituir a Cota de Reserva Ambiental e incentivar compensações em condomínios, o novo programa “PRA” estimulará o surgimento de mercados estaduais de compensações, atendendo tanto os interesses dos que devem respeitar as normas da “RL”, quanto os interesses da coletividade.
Todavia, vai em direção oposta o tratamento “vip” oferecido a todos os proprietários de imóveis com área de até quatro módulos fiscais, em vez de restringir tais regalias apenas a esses pequenos empreendedores que se matam para garantir a educação dos filhos com a esquálida remuneração do árduo trabalho de sitiante. Grande parte dos imóveis com área de até quatro módulos fiscais são bucólicas chácaras de recreio de privilegiadas famílias urbanas. Com certeza, muitos dos membros do Congresso passam alguns de seus fins de semana em propriedades desse tipo, mesmo que não lhes pertençam, por serem de parentes ou amigos. O viés chega a ser escandaloso, pois tais imóveis nada têm a ver com aquilo que muitos parlamentares adoram chamar de “setor produtivo”.
Também serão muito beneficiados todos os que cometeram desmatamentos ilegais no intervalo de dez anos entre o início da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e o odiado decreto do ex-presidente Lula, de 22 de julho de 2008, sobre infrações ambientais. Qual a razão da escolha dessa data, em vez de setembro de 1999, para demarcar a separação entre as normas atinentes ao chamado passivo ambiental das que o projeto propõe para o presente e o futuro? Quem são os diretamente interessados nesse expediente que joga o projeto na imoralidade? Por que a base parlamentar do governo Dilma temeria rejeitar tão asquerosa prerrogativa aos devastadores?
No geral, também sairão bem favorecidos os setores e ramos mais propensos à “absorção da proposta neocolonizadora da China”, como diz Carlos Lessa, ou que defendem o “Brasil da Fama” (fazenda, mineração e maquiladoras), como diz Marcio Pochmann. É um projeto que atropela simultaneamente a política climática (PNMC), o Plano Brasil Maior, e o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, pois se opõe – em gênero, número e grau – ao “Brasil do Vaco” (valor agregado e conhecimento). Aliás, chega mesmo a autorizar a Camex a adotar medidas de restrição às importações, contrariando o empenho da presidenta em impedir que pretextos ambientais levem a Rio+20 a legitimar mais obstáculos ao comércio internacional.
Apesar disso tudo, o Código Florestal terá um digno e respeitoso funeral se o plenário do Senado adotar apenas três simples, mas incisivas, intervenções cirúrgicas. Primeiro, excluir pastagens de todos os perdões oferecidos aos desmatamentos de APPs. Segundo, admitir tratamento preferencial apenas à agricultura familiar legalmente reconhecida, com repúdio a qualquer discriminação baseada em área de imóvel, seja ela medida em módulos fiscais ou em qualquer outra unidade. Terceiro, substituir o rancoroso símbolo político de 22 de julho de 2008 por uma data que ao menos faça algum sentido jurídico.
Se, ao contrário, a maioria se inclinar pela manutenção dessas três aberrações, a lei que revogará o Código Florestal será mais um grande estímulo à exportação barata dos recursos naturais concentrados na carne bovina. A exata negação do que reza o sétimo dos oito “princípios” que abrem o projeto: “fomentar a inovação em todas as suas vertentes”.
José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê)
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80254
por Cíntia Barenho
Em tempo hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Combate À Violência contra a Mulher. Nós do CEA também estamos engajados nessa luta, uma vez que um mundo ecologicamente sustentável, passa necessariamente pela equidade de gênero, equidade entre mulheres e homens.
Combater a violência contra a mulher é luta cotidiana das mulheres e de alguns homens ( e espera-se cada vez mais) e não se restringe apenas a violência física, psicológica, patrimonial entre outras. Existe também a violência institucional e a violência política (Leia mais aqui). Como será que a ecopolítica vem sendo construída nos espaços do movimento ecológico, de sua entidade ambientalista? Homens e Mulheres tem os mesmos espaços de poder? Ou ainda são os homens que estão a frente dos processos? São eles os que palestram? São os homens que coordenam as reuniões? São as mulheres que secretariam as reuniões? Enfim, são questões importantes que muitas vezes se “diluem” nos processos, reforçando um papel diferenciado entre homens e mulheres, nos quais são as mulheres que tem seus papeis inferiorizados, menosprezados.
A identidade social da mulher, assim como a do homem, é construída através da atribuição de distintos papéis, que a sociedade espera ver cumpridos pelas diferentes categorias de sexo. A sociedade delimita, com bastante precisão, os campos em que pode operar a mulher, da mesma forma como escolhe os terrenos em que pode atuar o homem. (SAFFIOTI, Heleieth. O poder do macho)
Nós mulheres e homens ecologistas, assim como não toleramos a degradação da natureza, também não podemos ser complacentes ao inúmeros processos de opressão que as mulheres sofrem diariamente. A opressão da natureza, a opressão das mulheres (e de uma série de minorias que são na verdade maiorias) é um dos meios do modelo capitalista neoliberal se sustentar, se reproduzir. Assim o capitalismo encontra base material na superexploração da mulher no mundo do trabalho produtivo e reprodutivo. Frente a natureza, trata dos seus elementos, como meros recursos naturais, recursos feitos para exploração massiva afim de alguns acumularem capital.
Assim buscamos o entendimento e a retomada da ideia de que nós seres humanos, somos parte integrante e interdependente da natureza, e portanto, não somos seres superiores a esta ou ainda imbuídos do poder de explorar e controlar ilimitadamente a natureza apesar da mesma ser limitada. E ainda, buscamos desconstruir a ideia de desigualdade entre homens e mulheres atribuida meramente à cultura ou a à biologia. A desigualdade histórica entre homens e mulheres é uma construção de relações sociais e ideológicas (solidificadas na alienação), nas quais precisamos romper.
Sendo assim, a luta ecológica também é uma luta feminista e anti-sexista!
Saiba mais sobre Feminismo no blog da MMM-RS e acompanhe a mais sobre a blogagem coletiva pelo #FimdaViolênciacontraMulher
Manifestantes contra as mudanças no Código Florestal protestam durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado destinada a votar os destaques apresentados ao novo Código Florestal Brasileiro. Eles são contra o recuo do texto, que acatou emendas da bancada ruralista. Com cartazes contendo os dizeres “Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu” e “Não queremos moldura verde no Código Florestal”, os manifestantes foram r retirados do plenário da Comissão. Foto de Jose Cruz/ABr
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Também foi aprovado requerimento para que o texto tramite com urgência no Plenário, o que lhe daria prioridade. Se acolhido o pedido de urgência, o texto pode ser votado já na próxima semana.
Após a aprovação do texto base do substitutivo, na quarta-feira (23), foram apresentados 77 destaques ao projeto, dos quais apenas quatro foram aprovados na reunião da CMA desta quinta-feira. Uma dessas emendas impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em imóveis localizados nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina que o proprietário deva recuperar a área, seguindo os prazos previstos na nova lei.
Outras duas emendas aprovadas, dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT), tratam das regras de controle de incêndios e foram votadas em conjunto. O texto aprovado determina que, na responsabilização por queimadas em terras públicas ou privadas, deverá ser comprovado “o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”.
Aloysio Nunes também é autor do quarto destaque aprovado. A emenda acolhida explicita que outras atividades de utilidade pública e interesse social, além das listadas na lei, que justifiquem o desmatamento de APP, só podem ser autorizadas “quando inexistir alternativa técnica”.
Questionamentos
Diversos outros destaques foram considerados prejudicados, por já terem sido acolhidos no substitutivo de Jorge Viana, pelo interesse dos autores de retirá-los de pauta ou pela ausência dos autores para a apresentação dos destaques. No início da reunião, alguns senadores questionaram emendas acolhidas pelo relator, alegando pouca discussão sobre elas na reunião de votação do texto base.Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, questionou emenda de Aloysio Nunes, já integrada ao substitutivo, estabelecendo que, em bacias hidrográficas consideradas críticas, a consolidação de atividades rurais dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais do meio ambiente.
Blairo argumenta que o poder atribuído aos comitês de bacias ou conselhos de meio ambiente altera acordo no sentido de regularização de atividades consolidadas em margens de rios. Já Aloysio Nunes afirma que os comitês de bacia devem ser ouvidos por sua representatividade, uma vez que são compostos por representantes dos agricultores, usuários de água – inclusive as fornecedoras de energia -, prefeitos e governo estadual.
Uma vez que a emenda já foi aprovada, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esclareceu que novas mudanças só poderão ser propostas quando da tramitação da matéria em Plenário.
Uso da terra
Outra mudança questionada determina que, em imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal, a reserva legal “ficará reduzida” para até 50% quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas, e não “poderá ser reduzida…”, como no substitutivo original. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a emenda, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que a medida representará novos desmatamentos, posição contestada pelo relator Jorge Viana.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
por Zoraide Vilasboas
O “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, que denuncia a situação de injustiça ambiental na exploração de urânio na Bahia, será apresentado amanhã hoje, 25/11, às 14 horas, no Instituto de Geociências da UFBA, em Salvador, pela socióloga Marijane Lisboa da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).
A Missão Caetité pesquisou os danos sócio ambientais e econômicos causados pela unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que há 11 anos opera a única mineração de urânio ativa na América Latina, a 750 km da capital baiana, onde produz concentrado de urânio, principal matéria prima do fabrico do combustível que abastece as usinas atômicas de Angra 1 e 2 (RJ).
Durante mais de dois anos, a Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca investigou as denúncias de insegurança técnico-operacional nas instalações da INB e de desastres e crimes ambientais, como a contaminação da água e do meio ambiente de uso comum de populações rurais de Caetité, Lagoa Real e Livramento. Investigou também o índice crescente de mortes por câncer na região; os conflitos pelo uso da água; a desinformação da população sobre os riscos à saúde associados à contaminação radioativa e a omissão das autoridades envolvidas.
“conspiração da ignorância”
A Relatoria Dhesca constatou a falta de transparência em todas as atividades nucleares desde a mineração, o fabrico de material radioativo, o funcionamento das usinas até a destinação final do lixo atômico. E levanta a suspeita de que novo programa nuclear militar paralelo seja o verdadeiro propulsor da retomada do Programa Nuclear Brasileiro, que usa o carimbo da segurança nacional para tentar impedir o acesso às informações sobre as atividades atômicas.
Ao avaliar a atuação dos órgãos de fiscalização nas três esferas administrativas, a Plataforma se deparou com uma realidade preocupante, identificada como uma “conspiração da ignorância” que tenta negar os danos causados pela exploração do urânio. Segundo o relatório, a conivência dos poderes públicos com o sigilo imposto pelo setor nuclear e a omissão das autoridades com as irregularidades observadas, resulta na falta de assistência aos trabalhadores e às populações afetadas pela INB.
A Plataforma apontou as ameaças à saúde dos trabalhadores e da população como os aspectos mais graves e que exigem urgentes soluções e apresenta recomendações às autoridades competentes, relativas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população, a proteção do meio ambiente, à segurança da água, reparação por danos materiais e imateriais, acesso à justiça e ao licenciamento ambiental das atividades de mineração e processamento de urânio. Também defende a necessidade de uma auditoria independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da INB, reivindicada pelas populações da região desde o ano 2001.
violação dos direitos humanos
Realizada por Marijane Lisboa, José Guilherme Zagallo (relatores) e Cecília Mello (assessora), a investigação da Dhesca Brasil incluiu viagens a Caetité (2009) e Salvador (2010), visitas à comunidades rurais, o exame de farta documentação, entrevistas com comunitários e reuniões com autoridades públicas nas três esferas de governo, responsáveis pela proteção da saúde e do meio ambiente e pela gestão das águas na Bahia.
A Plataforma atua com apoio da ONU e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e cumpre importante papel no monitoramento, mediação e promoção de Direitos Humanos. Sobre Caetité, concluiu: “a violação dos direitos humanos ambientais se encontra associada e se expressa por meio da violação do direito humano à saúde, à moradia, à água potável, à atividade econômica e aos direitos políticos de acesso à informação, manifestação e participação nas decisões, dada a inseparabilidade das interações entre todos estes aspectos e o meio ambiente, que constitui o seu fundamento material.”
O lançamento é promovido pela Pós-Graduação em Geografia, Mestrado em Economia/Projeto GeografAR da UFBA e Rede Brasileira de Justiça Ambiental, dentro do programa “Geografando nas Sextas: o Campo Baiano em Debate”. O evento tem o apoio da Associação Movimento Paulo Jackson –Ética, Justiça, Cidadania; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA; CESE; Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité; CREA-BA; CPT-Ba; Gambá; Greenpeace; Instituto Búzios; Instituto Quilombista; Jubileu Brasil Sul; O Lixo somos nós?; Sindae; Suport-Ba.
Zoraide Vilasboas é jornalista da Coordenação de Comunicação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética,Justiça,Cidadania
Fonte: EcoDebate
Seminário reúne referências em Agroecologia em Porto Alegre
Acadêmicos, pesquisadores, extensionistas e produtores rurais estarão reunidos na próxima semana, em Porto Alegre, para debater o papel da Agroecologia na promoção do desenvolvimento rural sustentável. O XI Seminário Internacional sobre Agroecologia e o XII Seminário Estadual sobre Agroecologia traz à cidade nomes como o professor espanhol, da Universidade de Jaen, Francisco Garrido Pena, o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor, e produtores que obtêm êxito em experiências de produção Agroecológica, como a agricultora familiar de Cerro Grande do Sul, Cristiane Stefanowski. Os seminários acontecem de segunda a quarta-feira (28 a 30/11), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, e a participação é gratuita.
A atividade traz como tema central “Outro Olhar Para o Desenvolvimento”, e promoverá a reflexão, discussão e a elaboração de propostas sobre os limites do modelo produtivo atual e as possibilidades de se construir novas relações, baseadas nos princípios da Agroecologia. Os painéis e palestras abordarão os limites, necessidades e possibilidades da relação de produção e consumo; um outro olhar para os agroecossistemas; reaprendendo o valor da biodiversidade; além de levantar os questionamentos sobre onde estamos e para onde vamos, debatendo a soberania, construção e distribuição da riqueza.
Através destas linhas, será oportunizada a discussão entre professores, extensionistas, pesquisadores e produtores, sobre as questões acadêmicas e práticas relacionadas à Agroecologia. Para o diretor técnico da Emater/RS, Gervásio Paulus, o modelo produtivo vigente tem vida curta. “A sociedade é altamente degradadora, e isto está comprometendo a saúde das pessoas e do planeta. Será que este é o único caminho? Será que não existem outros estilos possíveis de vida e de relação entre ser humano e natureza?”, questiona Paulus.
O XI Seminário Internacional sobre Agroecologia e o XII Seminário Estadual sobre Agroecologia é realizado pela Emater/RS-Ascar, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Fepagro, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Embrapa, Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com promoção da ABA-Agroecologia, Associação dos Servidores da Emater/RS-Ascar, Associação de Engenheiros Agrônomos de Porto Alegre, Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Assembleia Legislativa, Grupo de Agroecologia Terra Sul, Núcleo Ecologia e Agriculturas da Guayí, MA/SFA/CPOrg, Movimento do Pequenos Agricultores, Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, universidades federais do Rio Grande do Sul e de Santa Maria.
A programação completa do XI Seminário Internacional sobre Agroecologia e do XII Seminário Estadual sobre Agroecologia está disponível no site da Emater/RS-Ascar: www.emater.tche.br, onde podem ser realizadas ainda as inscrições. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (51) 2125 3100, ou pelos e-mails plantec@emater.tche.br e agroecologia2011@emater.tche.br.
Participantes
Ladislau Dowbor é formado em economia política pela Universidade de Lausanne, na Suíça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração. Consultor para diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, conselheiro na Fundação Abrinq, Instituto Polis e outras instituições. Sua área principal de atuação é o ensino e organização de sistemas de planejamento.
Nos anos 1970, foi professor de finanças públicas na Universidade de Coimbra. A convite do ministro Vasco Cabral, tornou-se coordenador técnico do Ministério de Planejamento da Guiné-Bissau (1977-81). Foi consultor do Secretário Geral da ONU, na área de Assuntos Políticos Especiais (1980-81). Dirigiu vários projetos de organização de sistemas de gestão econômica, na qualidade de Assessor Técnico Principal de projetos das Nações Unidas, em particular na Guiné Equatorial e na Nicarágua. É consultor de vários governos, particularmente para a organização de sistemas descentralizados de gestão econômica e social (Costa Rica, Equador, África do Sul).
No período 1989-92 foi Secretário de Negócios Extraordinários da Prefeitura de São Paulo, respondendo em particular pelas áreas de meio ambiente e de relações internacionais. É autor e co-autor de cerca de 40 livros, e de numerosos artigos.
Francisco Garrido Peña – Doutor em Filosofia de direito pela Universidade de Granada e foi professor da Universidade de Jaén. Licenciado em Filosofia e Ciências da Educação, atualmente Professor Agregado de bacharelado de Filosofia da Universidade de Jaén, no Departamento de Filosofia de Direito, Moral e Política. Professor de Direito Natural na Faculdade de Ciências sociais e Jurídicas da Universidade de Jaén. Em 1982 fundou o coletivo de Ecología Urbana. Foi porta-voz na Andalcuia da Coordinadora de Organizações Ecologistas e Pacifistas da Andalucía (1985-1987), fundou a Federação Eco-pacifista Granadina (1991) e os Verdes de Andalucía (1989), encabeçou a candidatura da presidência do Governo pelos Verdes (1993) e foi Deputado dos Verdes no parlamento andaluz (1994-1996). É atualmente porta-voz estadal dos Verdes e Deputado por Sevilla, no Parlamento Espanhol.
Fonte: Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar Jornalista Patrícia Strelow
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Publico do Seminário do COMPAM chegou a quase 130 pessoas. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Ontem quarta, 23.11.11, o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal, idealizado pelo plenário desse colegiado ambiental, órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas/RS.
A proposta do evento teve como motivação principal proporcionar um espaço onde o Poder Público e sociedade civil, através do COMPAM, discutissem questões ambientais, visando a construção de políticas públicas, conforme declara Sergio Dorneles, da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Coordenador do COMPAM ao lado Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).
“De resultado do Seminario, já podemos anunciar que a SQA se comprometeu com ações de proteção da Mata do Totó e em publicar o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB), uma obrigação legal e que não vem atendida”, comentou Dorneles. O evento também foi positivo, uma vez que “fazia muitos anos que a SQA não participava de um evento público com esse propósito”, disse Dorneles, no qual foi garantida a participação da coletividade no debate sobre as políticas ambientais, não só através do COMPAM, mas também porque não haviam restrições para as inscrições, nem de ordem financeira, já que as mesmas não foram cobradas. O evento contou com mais de 120 inscritos. Um público formado por gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, mas principalmente estudantes.
O COMPAM foi criado no final da década de 70. Esteve um período sem apoio do Poder Público e ficou sem funcionar. Porém, em 1994, num movimento com ONGs, o Poder Legislativo reestruturou o COMPAM, conforme uma minuta de lei elaborada pelo CEA. Desde então vem funcionado sem interrupções.
Entre as funções legais do COMPAM estão:
- Deliberar as diretrizes da política ambiental a ser executada pelo Poder Público Municipal, criando, quando necessário, os instrumentos imprescindíveis para a consecução dos seus objetivos;
- Deliberar e gerenciar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos critérios serão determinados em lei complementar;
- Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante prévio depósito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal;
- Analisar e aprovar ou não projetos de entidades, públicas ou particulares, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatória ou poluidora.
A gestão do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), hoje com quase dois milhões e reais, também cabe ao COMPAM.
O COMPAM tem composição paritária: metade ONG e metade governo. Hoje enfrenta algumas dificuldades operacionais, encaminhadas, pela Coordenação do COMPAM, junto a SQA, a qual cabe a Secretaria Executiva.
O Seminário foi organizado pelo GAEC, Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a apoio da Faculdade Anhanguera, do FMAM e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Mediador Rubinei Machado (GAEC ) e Antonio Soler (CEA) que discorreu sobre o direito a informação ambiental. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Serge Latouche, em Porto Alegre. Foto: Cintia Barnho (CEA)
A UNISINOS trouxe Serge Latouche para uma semana de palestras-aulas. Dia 21.11 ele esteve presente na UNISINOS campus POA, onde pude conferir sua palestra entitulada “Desenvolvimento Humano, Decrescimento e a Sociedade Convivial“. Gravei a palestra de forma precária, no qual com um gravador consegui colocá-lo junto ao aparelho de tradução simultânea, para, obviamente, gravar em português. Infelizmente a gravação não ficou tão boa quanto imaginava, mas é possível acompanhar as palavras proferidas pelo francês do decrescimento. Gravei toda a palestra, inclusive com a parte dispensável de Plinio Alexandre Zalewski Vargas, secretário de Governança, uma da pessoas-chave da movimentação para a venda do Morro Santa Tereza para a especulação imobiliária. Fiquei me perguntando se o Latouche sequer desconfiava quem era a pessoa que dividia a palestra com ele… (Cíntia Barenho)
Mais fotos podem ser acessadas AQUI
Maldita fenda geológica, quem mandou estar lá para atrapalhar a exploração capitalista dos yankees…Inclusive na Folha de hoje, eles afirmaram que houve redução do óleo vazado uma vez que este se degradou, evaporou e incrivelmente se diluiu!! Fazem façanhas para além da física e da química para fazer o leitor de palhaço (des)informado…
Chevron culpa geologia pelo vazamento de óleo no Rio
O presidente da Chevron para África e América do Sul, Ali Moshiri, afirmou nesta quinta-feira que a unidade da petroleira no Brasil tem um dos melhores índices de segurança, mas que é difícil lidar com a geologia da região onde aconteceu o vazamento.
“Lidamos com a mãe natureza, e a mãe natureza é complicada”, disse Ali Moshiri, durante coletiva à imprensa depois de reunião com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Segundo Moshiri, houve um bom controle do problema, pela complexidade da geologia, e agora há menos de um décimo de barril depositado no mar. De acordo com ele, o vazamento está sob controle.
O executivo afirmou ainda que a vedação completa do poço onde houve o acidente, no campo de Frade, será concluída em meados de dezembro. Ele quis reforçar que a prioridade da empresa é a segurança.
Moshiri afirmou que vai analisar as multas aplicadas pelo governo brasileiro, mas que vai seguir as regulamentações brasileiras. “Sempre respeitamos as decisões de qualquer governo”, disse.
“Somos pacientes e vamos parar de perfurar, a prioridade é segurança”, afirmou.
PORTAS ABERTAS
O ministro Edison Lobão afirmou que Moshiri defendeu a Chevron como inocente durante a reunião. Segundo ele, pela resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a petroleira americana está proibida de perfurar novos poços, mas que os que ela já explora continuarão em atividade.
Lobão comentou sobre a atuação de empresas estrangeiras no país: “Brasil tem portas abertas ao capital estrangeiro, mas o Brasil tem regras, respeita contratos mas exige o respeito de suas regras internas”, afirmou.
Reduzir as emissões até 2020 a um nível que poderia manter o aumento da temperatura global em 2 graus Celsius durante o século XXI é tecnologicamente e economicamente viável, conforme estudo divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Um maior investimento em energias renováveis, mudança de combustível e melhoria da eficiência energética, pode oferecer uma grande fatia dos cortes necessários. Outras medidas incluem melhorias setoriais que vão desde o aumento da penetração de transportes públicos até o uso de veículos mais eficientes em setores específicos, tais como agricultura e manejo de resíduos.
O relatório Bridging the Emissions Gap, lançado hoje, dias antes das negociações climáticas da ONU na África do Sul e sete meses antes da cúpula Rio+20, apresenta aos políticos ideias claras sobre como preencher a lacuna de emissões até 2020, fornecendo, assim, claros indicadores de que já existem as soluções para evitar grandes impactos decorrentes da mudança do clima.
O relatório cita a aviação e a navegação como casos especiais, já que atualmente essas “emissões internacionais” estão fora do Protocolo de Kyoto — o tratado de redução de emissões. Juntos, eles representam cerca de cinco por cento das emissões de C02 e poderia ser responsável por até 2,5 gigatoneladas (Gt) de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) anuais até 2020.
Bridging the Emissions Gap também descreve cenários mais pessimistas, caso os compromissos e as promessas dos países desenvolvidos, incluindo os níveis de financiamento no valor de US$100 bilhões por ano até 2020, e as intenções dos países em desenvolvimento, não forem plenamente realizadas, a lacuna em 2020 poderia ser de até 11 GtCO2e.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que “o novo relatório do PNUMA é uma contribuição vital para o esforço global para enfrentar os perigos da mudança do clima”. Christiana Figueres, Secretária Executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, enfatizou a necessidade de maior ação: “Esse estudo nos lembra que os esforços para combater as alterações climáticas são ainda insuficientes”, disse ela. “Mas também mostra que é possível que os governos preencham a lacuna entre o que prometeram e o que precisa ser feito para manter o aumento da temperatura global abaixo de dois graus Celsius”, adicionou.
”O tempo é curto, por isso precisamos otimizar as ferramentas que temos em mãos. Na CoP 17, em Durban, os governos precisarão resolver o futuro imediato do Protocolo de Quioto, definir o caminho para um acordo global legalmente vinculante, lançar uma rede institucional para apoiar os países em desenvolvimento na sua resposta ao desafio das alterações climáticas, e definir um caminho para oferecer um financiamento a longo prazo que pague por isso”, acrescentou.
Bridging the Gap é o segundo da série de relatórios do PNUMA sobre o tema. O primeiro – intitulado Emissions Gap Report — tornou-se uma referência nas negociações internacionais sobre o clima que aconteceram no ano passado em Cancún, México.
“Esse relatório coloca informações vitais nas mãos dos governos e formuladores de políticas, sobre maneiras de enfrentar o desafio da mudança climática”, disse Achim Steiner, Diretor Executivo do PNUMA e Sub-Secretário Geral da ONU.
Bridging the Gap destaca a necessidade de mudanças reais no sistema energético, melhora da eficiência energética e aceleração da implementação de energias renováveis.
Especificamente, o estudo analisou 13 cenários de nove grupos científicos diferentes. Os cenários foram capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para atingir a meta de 2 graus até 2020.
Conclusões
O relatório conclui que as autoridades poderiam restringir ou fechar a lacuna de emissões em 2020 por meio de:
• Um acordo para implementar os seus compromissos mais ambiciosos de redução de emissões com regras mais rigorosas para o cumprimento dessas promessas;
• Investimento em fontes de energia renovável e melhoria da eficiência energética;
• Estabelecimento de fortes políticas setoriais de longo prazo.
Baixe o Relatório Bridging the Emissions Gap
Fonte: www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=174
Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com ‘mentiras’, como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.
“É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.
Recheado – segundo autoridades – de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.
No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.
O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.
Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.
Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.
Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.
Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.
No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.
Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.
“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.
Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.
Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.
O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.
Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era “raso”, de 1,2km – as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.
“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.
Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.
Fonte: CartaMaior
Lynn Margulis foi também uma das impulsoras, ao lado do britânico James Lovelock, da teoria de Gaia.
A cientista norte-americana Lynn Margulis, conhecida por seus trabalhos sobre a origem e evolução das células, e considerada uma autoridade em biologia evolutiva, morreu aos 73 anos em sua casa em Amherst, no estado de Massachusetts, nos EUA.
Margulis, segundo um comunicado divulgado nesta quarta-feira (23) pela Universidade de Massachusetts, onde deu aulas, morreu em sua casa na terça-feira em consequência de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu recentemente.
A cientista ficou conhecida por sua teoria da simbiogênese, que desafia as teorias neodarwinistas com o argumento que as variações herdadas não se devem a mutações ao acaso, mas à interação entre os organismos em longo prazo.
Segundo Margulis, a origem das primeiras células com núcleo se deu a partir da fusão de bactérias primitivas há bilhões de anos, com o que essas bactérias seriam um fator a levar em conta na origem da vida.
Teoria de Gaia – Margulis, doutora honoris causa pela Universidade Autônoma de Madri e agraciada com a Medalha Nacional de Ciência dos EUA em 1999, foi também uma das impulsoras, ao lado do britânico James Lovelock, da teoria de Gaia.
Segundo a hipótese colocada nesta teoria, o meio ambiente mudou devido ao comportamento dos seres vivos que o habitam e à sua interação com o entorno, enquanto outras teorias falam de adaptação dos organismos a um ambiente determinado.
Nascida em Chicago em 1938, entrou na Universidade de Chicago quando tinha 14 anos. Formada em Zoologia e Genética pela Universidade de Wisconsin, também era doutora em Genética pela Universidade da Califórnia e co-diretora do departamento de Biologia Planetária da Nasa (agência espacial americana).
Sua obra ofereceu uma visão nova da microbiologia e ajudou a posicionar a figura da espécie humana em harmonia com o resto da natureza, inclusive de microorganismos.
Era membro da Academia de Ciências dos EUA desde 1983, da Academia Russa de Ciências Naturais desde 1997 e da Academia Americana de Artes e Ciências desde 1998, além da Sociedade Internacional para o Estudo da Origem da Vida e a Sociedade Catalã de Biologia.
Lynn Margulis publicou numerosos artigos e livros. Seu texto “Simbiose na evolução da célula” (1981) é considerado um clássico da Biologia do século 20.
Margulis foi casada com o astrônomo Carl Sagan, um divulgador da ciência que ganhou fama mundial com seu programa de televisão “Cosmos”, falecido em 1996, e era mãe do poeta Dorion Sagan, que colaborou com ela em diversas publicações.
Fonte: AmbienteBrasil
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