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“Não aos fundos climáticos e públicos para a energia suja”
Saudações cordiais da Aliança Global para Alternativas à Incineração / Aliança Global Anti-Incineração (GAIA)
GAIA tem a honra de convidar os nossos estimados membros e amigos/as de todas as regiões para se juntarem à nossa celebração anual do Dia de Ação Global (DAG) contra o lixo e a incineração.
DATA: De acordo com a sugestão de alguns participantes do DAG do ano passado, este ano se celebrará dia 30 de Setembro. Como esse pode não ser o momento mais adequado para todos, os grupos participantes têm a opção de organizar suas atividades uns dias antes ou depois de 30 de Setembro. O ideal seria, como é óbvio, se a maioria das atividades se pudessem organizar a 30 de Setembro, de maneira a conseguirmos uma melhor projeção global.
TEMA: O financiamento de incineradores e outras tecnologias sujas de eliminação de resíduos é um problema comum para os membros do GAIA no mundo inteiro. Nossa capacidade de desviar os fundos dos projetos de incineração sem dúvida ajudará não só a obstruir como também, em última instância, a acabar com os incineradores e a abrir o caminho para soluções reais de LixoZero. Aliás, nosso sucesso em influir no curso dos processos nacionais e mundiais para a criação de fundos para o clima que excluam a financiamento de tecnologias sujas sem dúvida dará lugar à redução do número de projetos de incineradoras e aterros, conforme se reduza o financiamento. Por estas razões, o DAG deste ano colocará em relevo os aspetos financeiros que nos ajudarão a conseguir em conjunto os seguintes objetivos:
- deter as subvenções públicas para a incineração de resíduos
- acabar com os subsídios climáticos para os incineradores e aterros sanitários
- assegurar que os fundos nacionais e mundiais para o clima (incluindo o novo Fundo Verde para o Clima) promovam sistemas de Lixo Zero
Como GAIA, não queremos nem que o dinheiro dos contribuintes seja esbanjado, nem que se gerem incentivos fiscais para a construção e o funcionamento de incineradores, aterros e outras instalações poluentes. Como GAIA, não queremos créditos de carbono para as más tecnologias que não só aumentam as emissões de gases de efeito de estufa, como também perpetuam a injustiça climática e reduzem as oportunidades de emprego no setor da reciclagem (por exemplo, os catadores de lixo e os recicladores formais).
Como GAIA, queremos que o Fundo Verde para o Clima, bem como outros fundos climáticos, incluindo a ajuda para o desenvolvimento e a cooperação dos organismos financeiros nacionais e multilaterais, não repita os erros do MDL subsidiando os incineradores e aterros sanitários, e, no seu lugar, apoie a prevenção e redução de resíduos, a separação na origem, a reciclagem, a compostagem, a biodigestão e a plena integração social.
ATIVIDADES: O DAG oferece uma oportunidade única para o ativismo global e tanto o alcance como o tipo de atividades que se podem levar a cabo dependerão da energia, o engenho e a criatividade dos participantes. Aqui vai uma lista aberta de atividades que vocês poderão eventualmente colocar em prática:
- Assinar, traduzir e incentivar outros, tanto indíviduos como grupos, a assinar a Declaração global do Gaia sobre o financiamento climático (irão recebê-la prontamente)
- Adotar o modelo do nosso comunicado de imprensa do DAG e dar ampla difusão a seus contactos com os media
- Organizar atividades educativas para sensibilizar seus membros, bem como líderes comunitários e ativistas, sobre temas de financiamento climático
- Reunir-se com redes de ação e justiça climática para partilhar suas lutas e pedidos
- Manter diálogos e reuniões com os negociadores do clima (especialmente dirigido aos negociadores do Comité de Transição de 40 países do Fundo Verde para o Clima)
- Co-organizar com grupos de catadores um ato público para exercer pressão a favor do financiamento de programas que incluam LixoZero
- Mobilizar a opinião pública utilizando as redes sociais
- Consultar as notícias publicadas nos meios de comunicação
- Lançar uma petição on-line para pedir o reencaminhamento de subsídios para os sistemas de Resíduos Zero
- Realizar inquéritos públicos para conhecer a opinião das pessoas sobre políticas ou projetos de resíduos existentes ou propostos
- Organizar encontros pacíficos de protesto em frente das empresas e das instalações de incineração, ou nos escritórios do governo encarregues de dar a autorização
Fonte: http://www.incineradornao.net/2011/09/dia-de-acao-global-contra-o-lixo-e-a-incineracao-2011/
O Departamento de Educação Ambiental (DEA) do MMA esta convidando para Audiência Pública na região Sul, sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), a realizar-se em Curitiba, nos dias 4 e 5 de outubro próximo, “uma vez educação ambiental e comunicação são áreas temáticas transversais ao PNRS.”
Versão preliminar do PNRS e outras informações em: http://www.cnrh.gov.br/pnrs/aud.php
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1034/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e de relatório de impacto ambiental (Rima) para empreendimentos na costa brasileira. Segundo a proposta, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) decidirá sobre a necessidade de apresentação desses documentos e solicitará ao responsável pela atividade os estudos ambientais pertinentes.
Hoje a Lei do Gerenciamento Costeiro (7.661/88) exige a apresentação de EIA/Rima em todos os empreendimentos na zona costeira, mesmo quando não seriam exigíveis pelo órgão ambiental licenciador. Dr. Ubiali afirma que essa exigência acaba por gerar procedimentos onerosos e lentos para os empreendimentos.
Além disso, de acordo com o deputado, a exigência atual contraria a Resolução 237/97, do Conama, segundo a qual o conselho é o órgão ambiental que verificará a necessidade ou não de apresentação dos estudos.
A situação atual, afirma, pode prejudicar municípios costeiros que apresentaram ou venham a apresentar projetos a serem realizados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O PAC requer celeridade na apresentação e na execução dos projetos, sob pena de estados ou municípios ficarem impedidos de receber os recursos”, argumenta.
Projeto de teor idêntico (PL 721/07) já tramitou pela Câmara, mas foi arquivado ao final da legislatura passada, por não ter concluído sua tramitação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1034/2011
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate
Parlamentares armaram uma surpresa para o plano do governo de reduzir três parques na Amazônia por medida provisória: colocaram no texto emendas que acabam com 650 mil hectares de outras áreas protegidas. Uma extensão superior à do Distrito Federal seria subtraída de unidades de conservação no Pará e em Minas Gerais que nada têm a ver com a medida provisória. Tais emendas costumam ser apelidadas de “contrabando”.
Elas foram apensadas à MP 542, que Dilma Rousseff baixou em agosto para acomodar três hidrelétricas em Rondônia e no Amazonas cujos reservatórios se sobrepunham aos parques.
A medida foi criticada na ocasião por ambientalistas. Segundo os verdes, só se pode alterar o limite de unidades de conservação por lei.
De acordo com o governo, a MP visa corrigir “com urgência” impedimentos legais ao funcionamento das usinas.
Urgência foi exatamente o argumento usado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para propor o “contrabando” que reduz de 200 mil para 71 mil hectares a área do parque nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
O parque é palco de uma disputa entre agricultores, mineradores de quartzo e diamante e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as unidades de conservação.
Há um projeto de lei de 2007, de autoria de Cunha e outros deputados mineiros, que reduz o parque em 70% para acomodar seus ocupantes. “Como a lei anda em passo de tartaruga e a MP é mais ágil, fiz essa proposta”, disse o deputado à reportagem.
Duas Medidas
Segundo Cunha, a área do parque, criado em 1970, “sempre foi de 71 mil hectares”. Isso porque o decreto de criação da unidade continha um erro: decretava uma área de 200 mil, mas só considerava 71 mil passíveis de desapropriação –ou seja, o governo permitiu a ocupação de 129 mil hectares.
O Instituto Chico Mendes e o Ministério de Minas e Energia já fizeram um acordo para suspender a mineração na área, reduzir 9.000 hectares do parque e retirar lentamente os ocupantes.
Eles querem a redução maior. “Por que fizeram uma MP para resolver as hidrelétricas e não para a agricultura familiar?”, diz Cunha.
Dois outros “contrabandos” são do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um quer reduzir em 520 mil hectares a floresta nacional do Jamanxim, Pará. A outra divide quase ao meio a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no mesmo Estado. Uma área de 162 mil hectares seria transformada em parque nacional. A outra metade (168 mil hectares) viraria APA (área de proteção ambiental), categoria que não protege quase nada.
O senador diz que, a criação das duas unidades, em 2005, foi feita “sem levantar a realidade da área”, onde moram centenas de pessoas. Ele é autor de um projeto que determina que a criação de novas áreas protegidas seja aprovada antes pelo Senado.
Flexa diz que, já que o governo não tem dinheiro para indenizar os ocupantes de unidades de conservação, deveria frear sua criação.
A MP com os “contrabandos” será submetida ao plenário da Câmara na quinta-feira. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emendas: o do líder do governo no Senado, Romero Jucá.
A agricultura familiar foi citada insistentemente pela bancada ruralista como argumento para a (suposta) necessidade de flexibilização das leis ambientais durante os debates sobre a revisão do Código Florestal no Congresso Nacional. Durante a discussão, o setor tem adotado posicionamentos distintos – de opiniões próximas ao preservacionismo até a defesa de terra-arrasada.
Exageros à parte, os debates sobre o Código Florestal evidenciaram duas propostas distintas de modelo para a produção familiar: por um lado, a defesa de práticas agroecológicas, policultivos, sistemas agroflorestais e utilização sustentável e integrada dos recursos naturais, e por outro uma agricultura mais tecnificada e integrada ao mercado de commodities.
Mais próxima ao processo produtivo do agronegócio, esta segunda parcela – uma “classe média” da agricultura familiar que atualmente está no centro das disputas da reforma sindical entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) -, tem se colocado mais favorável ao texto aprovado na Câmara e atualmente em apreciação no Senado. Já os movimentos sociais do campo, em especial os ligados à Via Campesina, têm proposto adaptações e uma maior inter-relação entre as políticas ambientais e agrícolas, sem mudanças nas garantias de proteção ambiental.
De qualquer forma, o setor convergiu na defesa da adoção de um tratamento diferenciado para os pequenos agricultores e o grande agronegócio no novo Código Florestal. A idéia é que esta posição, negociada com o Ministério do Meio Ambiente, seja apresentada e negociada pelo governo com o Senado no próximo período de apreciação da matéria na casa.
Esse é o contexto em que o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, aqui da Repórter Brasil, lança o relatório “A Agricultura Familiar e o debate do Novo Código Florestal” com um diagnóstico sobre esse setor, que produz 70% dos alimentos nacionalmente consumidos, mas que também concentra boa parte dos pobres brasileiros.
Par baixar o relatório, clique aqui.
Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/09/29/a-agricultura-familiar-e-o-novo-codigo-florestal/
Ivo Poletto
Ao relatar o drama dos atingidos por mudanças climáticas, o assessor Ivo Poletto descreve o seguinte cenário: “as dificuldades aumentam com o passar dos dias. No início, mesmo mal acomodadas, as pessoas se sentem confortadas pela solidariedade. Depois, contudo, quando procuram recuperar o que perderam, buscar lugar mais seguro e reconstruir suas casas, praticamente só contam com alguns apoios vindos de igrejas. Com muita luta, que exige organização, quando conseguem que o Estado assuma sua responsabilidade, as ações são lentas, os recursos anunciados não aparecem, as obras de construção de casas são entregues a empresas sem diálogo com os atingidos”.
Na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, Ivo cita outra grande dificuldade a ser enfrentada por essas famílias, que é “a tendência do setor público de endividar os atingidos, que, em sua quase totalidade, ficaram sem nada”. Ele traz a informação de que “se os estudos e os cenários de futuro forem confirmados, a Amazônia e a Caatinga serão regiões em que, junto com e como consequência da significativa elevação da temperatura, enfrentarão períodos de estiagem e seca mais intensos e prolongados, às vezes seguidas de períodos de enchentes”. E conclui: “o problema é que o que existe de defesa civil está montado exclusivamente para agir depois dos desastres e, ainda assim, com uma visão e metodologias militarizadas”.
Ivo Poletto é assessor de pastorais e movimentos sociais. Trabalhou durante os dois primeiros anos do governo Lula como assessor do Programa Fome Zero e foi o primeiro secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Autor, entre outros, do livro Brasil, oportunidades perdidas: Meus dois anos no governo Lula (Rio de Janeiro: Garamond, 2005), é cientista social e educador popular. Seu site pessoal é www.ivopoletto.blogspot.com.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que balanço faz do Seminário Nacional de Atingidos por Eventos Climáticos Extremos? Quais foram as principais reivindicações e propostas das famílias atingidas pelas mudanças climáticas?
Ivo Poletto – Comecemos pelo mais importante: as mulheres e os homens que vieram representar suas comunidades atingidas por eventos climáticos extremos surpreenderam em todos os sentidos. Apresentaram com clareza a situação em que se encontram. Revelaram consciência crítica, especialmente em relação às práticas dos representantes das instituições públicas. Elaboram com clareza os desafios presentes em suas vidas. Apresentaram com firmeza propostas de ações imediatas e de criação de políticas públicas adequadas ao tempo atual, em que infelizmente se sabe que eventos climáticos extremos se multiplicarão e serão mais violentos.
Vale a pena tomar conhecimento da Carta do Seminário e do Documento às Autoridades, elaborados, aprovados e assumidos pelos 50 participantes; podem ser acessados no sítio eletrônico. Neles, está claro que exigem atendimento imediato aos seus direitos de habitação e de recuperação das condições de vida; em relação ao futuro, apresentam propostas de políticas públicas, assumidas pelos três níveis de governo, que, em absoluta prioridade, promovam levantamento das áreas de risco em todo o país, implementem ações que evitem a existência de vítimas dos desastres socioambientais, e que, para isso, sejam criadas as mediações organizativas necessárias, assumidas por pessoas capacitadas e que contam com recursos para suas responsabilidades. Estas Comissões e Núcleos Locais de Defesa Civil devem ter autonomia em relação às instâncias de governo e contar sempre com participação da sociedade civil, única forma de garantir a mobilização das comunidades e a transparência no uso dos recursos destinados às ações preventivas e/ou de socorro imediato e de reconstrução das condições de vida das pessoas, famílias e comunidades atingidas.
IHU On-Line – Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos atingidos por mudanças climáticas?
Ivo Poletto – Os depoimentos deixam mais do que claras três coisas:
1) a solidariedade que ajuda realmente a enfrentar os dramas vividos é aquela praticada pelas pessoas da própria comunidade, reforçada pela prática das pastorais sociais e da Cáritas, que se fazem presentes desde o início dos desastres;
2) a solidariedade que vem de outras regiões do país e do exterior é mais forte no início, mas diminui com a queda de interesse da mídia, que deixa de dar notícias, quase sempre de tipo fantástico;
3) as instituições públicas, com raras exceções, são omissas, só se fazem presentes na base da pressão e tendem a não assumir responsabilidades em relação à reconstrução das condições de vida.
Por isso, as dificuldades aumentam com o passar dos dias. No início, mesmo mal acomodadas, as pessoas se sentem confortadas pela solidariedade. Depois, contudo, quando procuram recuperar o que perderam, buscar lugar mais seguro e reconstruir suas casas, praticamente só contam com alguns apoios vindos de igrejas. Com muita luta, que exige organização, quando conseguem que o Estado assuma sua responsabilidade, as ações são lentas, os recursos anunciados não aparecem, as obras de construção de casas são entregues a empresas sem diálogo com os atingidos. Dando um exemplo: há comunidades de Santa Catarina que, depois de quase três anos, ainda estão sem suas casas; em Alagoas e Pernambuco, as enchentes ocorreram em junho de 2010, e o governo federal, junto com o estadual, está anunciando que entregarão as casas em 2012!
Enchente em SC, 2011.
Outra grande dificuldade é a tendência do setor público de endividar os atingidos, que, em sua quase totalidade, ficaram sem nada. Por exemplo, propõem que as casas sejam as do programa Minha Casa, Minha Vida, que, além de minúsculas e em terrenos exíguos, abrem uma dívida para os próximos 20 anos. Em suas reivindicações e propostas, os atingidos deixaram claro que a reconstrução deve ser baseada no direito humano à vida e à dignidade – isto é, uma casa e um terreno que respeitem e garantam a dignidade das pessoas, sem distinções – e não pode implicar em dívidas.
IHU On-Line – Em que regiões do país é possível vislumbrar eventos climáticos extremos? É possível antecipar quais estados serão mais afetados pelas mudanças do clima?
Ivo Poletto – Se os estudos e os cenários de futuro forem confirmados, a Amazônia e aCaatinga serão regiões em que, junto com e como consequência da significativa elevação da temperatura, enfrentarão períodos de estiagem e seca mais intensos e prolongados, às vezes seguidas de períodos de enchentes. Como exemplo, as comunidades ribeirinhas da Amazônia – que estavam representadas no Seminário – sofreram com uma seca surpreendente em 2005, voltaram a sofrer com outra seca ainda mais intensa em 2010, e neste ano, 2011, há localidades em que se anuncia novo período de estiagem. Por outro lado, nada garante que períodos de seca e de enchentes não continuem e até se agravem na região sul, como já é experimentado pelas comunidades rurais e urbanas. Mesmo desejando o contrário, tudo leva a crer que haverá precipitações intensas de chuvas também no Sudeste, e que os problemas da população que vive nas encostas se agravem, especialmente porque, por exemplo, praticamente nada foi feito para recuperar os estragos ecológicos e sociais provocados pela enchente de janeiro de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, e pouco ou nada está sendo feito para adequar as cidades ao ritmo das chuvas do tempo atual. Uma das propostas apresentadas aos governantes insiste que cabe ao setor público utilizar as melhores mediações para prever com antecedência, na medida do possível, que regiões e localidades serão atingidas por um ou outro evento extremo, sempre agindo na prevenção, de preferência, ou criando avisos adequados para evitar perdas, especialmente de vidas humanas.
IHU On-Line – Como o Brasil deve se preparar para lidar com as mudanças climáticas? Há no país algum projeto ou política de enfrentamento das situações de desastre socioambiental?
Ivo Poletto – Foi realizada em 2010 a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, tendo como objetivos analisar a realidade e elaborar propostas de políticas públicas para o setor. O problema é que o que existe de defesa civil está montado exclusivamente para agir depois dos desastres e, ainda assim, com uma visão e metodologias militarizadas. Isso torna difícil a abertura para acolher propostas de mudanças.
As enchentes da região serrana do Rio de Janeiro foram tão significativas, provocando perda, entre mortos contabilizados e desaparecidos, de mais de 1500 pessoas, que levaram a presidente Dilma a criar, logo depois da visita à região, uma comissão de alto nível para propor linhas de ação e medidas necessárias para uma efetiva e eficaz defesa civil. Esse evento provocou igualmente a criação de uma Comissão na Câmara Federal com o mesmo objetivo. Tudo somado, contudo, não se chegou ainda a uma mudança de rota da prática da defesa civil.
De qualquer maneira, os estados e os municípios que desejarem avançar na direção de uma nova política pública podem criar comissões estaduais e municipais, bem como núcleos locais de defesa civil e dar a eles uma configuração mais cidadã, garantindo participação e mobilização da cidadania na implementação do que seja necessário para prevenir-se e/ou para enfrentar os desastres socioambientais.
Outra proposta dos atingidos reforça uma das conclusões da Conferência Nacional: a criação, em todos os níveis de governo, de um Fundo de Emergências que garanta rapidamente os recursos necessários para ações preventivas e de enfrentamento dos desastres. Isso ainda não existe, e será necessária grande pressão cidadã para que essa urgência venha a ser reconhecida e tornada prioridade entre os múltiplos destinos dos recursos orçamentários.
IHU On-Line – Que políticas públicas são necessárias para dar assistência às populações atingidas?
Ivo Poletto – As pessoas e comunidades atingidas por eventos extremos têm sua vida transtornada: perdem casa, bens, documentos, e, muitas vezes, familiares, parentes, vizinhos e amigos. Por isso a assistência não pode limitar-se ao comer, vestir, dormir, mesmo se isso é necessidade absoluta. Os atingidos precisam, e às vezes em grau mais desafiador, de apoio psicológico. Como insistiram os participantes do Seminário, há pessoas que perdem o rumo da vida, a vontade de viver, a coragem de recomeçar.
A prática tem revelado que o Estado age mal e precariamente em relação ao que se pode definir como necessidade material, e que é praticamente ausente em relação às necessidades psicológicas. E isso em relação a efeitos de eventos climáticos que não foram provocados pelos atingidos, nem mesmo quando estavam com residência em locais de risco, porque isso teve como causa ou a falta de uma política pública de habitação, ou a extrema pobreza, ou, e não em último caso, a falta de fiscalização pública ou a conivência de autoridades que permitiram a construção de residências e outros prédios em locais inadequados e que deviam ser preservados.
IHU On-Line – A política ambiental do governo federal contribui de alguma maneira para enfrentar os eventos climáticos extremos? Ou, pelo contrário, reforça ações que contribuem para agravar o aquecimento global?
Ivo Poletto – Qual é, na realidade, a política ambiental do governo federal? É verdade que foi aprovada, por exemplo, a Lei de Mudanças Climáticas e que está em implantação um Plano Nacional, mas é preciso examinar o que isso significa no conjunto das políticas nacionais. Enquanto a orientação de fundo e determinante de tudo se expressa na aceleração do crescimento de um tipo de economia que exige mais espaços físicos, mais áreas destruídas para construir hidrelétricas, mais extração de minérios para exportação, mais espaços para produzir commodities agropecuárias; enquanto se promove uma economia de livre mercado que concentra, e na velocidade de avião, a riqueza e a renda em poucas mãos, e mantém milhões na pobreza e na miséria, que só melhoram suas condições de vida na velocidade de lesma; enquanto não se percebe que é inadequado e eticamente inaceitável manter esse crescimento em expansão através de maior extração de petróleo e gás do pré-sal, por ser fonte fóssil de energia, contaminadora da atmosfera, provocadora de mais aquecimento… Enquanto este é o caráter do desenvolvimento brasileiro, de que adiantará aprovar leis e elaborar planos para enfrentar as mudanças climáticas?
Deve ser por isso que uma das características das políticas ambientais tem sido a ausência quase total de recursos para implementá-las, e, quando em execução, sua orientação se limita a minimizar os efeitos das atividades que são consideradas geradoras de crescimento econômico. Em outras palavras, até o momento, as políticas ambientais não são em nada prioritárias e, pior, o cuidado com o ambiente geral da vida não se faz presente, de forma transversal, em todas as atividades de produção, transporte, consumo, exportação, mineração… A política ambiental não passa de retórica para enganar incautos.
IHU On-Line – Como vê os casos de corrupção em relação ao desvio de verbas destinadas a ajudar os atingidos pelas mudanças climáticas, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro?
Ivo Poletto – Trata-se de um crime de lesa-humanidade. Atesta que há seres humanos desumanizados em grau máximo. Creio que deve ter sido esse tipo de crime contra a vida que levou os atingidos participantes do Seminário a falar em direito à indignação, e em exigir esse direito sem repressão. Como pode o agente do Estado ter coragem de reprimir quem se vê roubado do mínimo destinado à sua sobrevivência e reage com indignação? Ainda mais se ele não coloca seu cargo a prêmio na denúncia de colegas capazes de desviar recursos públicos destinados à sobrevida de quem perdeu tudo! Deveria, isso sim, responder por conivência com crime da corrupção.
IHU On-Line – Como vê a adesão da sociedade brasileira ao discurso da Justiça Climática? Ele foi incorporado?
Ivo Poletto – Não tenho como avaliar se a Justiça Climática foi ou não incorporada como valor na vida da cidadania brasileira porque não se deu, até o momento, oportunidade para que ela se manifeste. Até agora tudo que se refere à dívida pública e às mudanças climáticas está sendo decidido pelo Congresso e pelo governo sem consultar a cidadania. Pelo que nos revelou levantamento de opinião feito pelo Datafolha, mais de 80% são contrários a qualquer mudança de lei que aumente o desmatamento e afete o meio ambiente. Deve-se a isso, provavelmente, que deputados, senadores e governantes temam e evitem consultar a cidadania através de plebiscito ou referendo para decidir se a soberania popular deseja ou não mudar o Código Florestal segundo a proposta do agronegócio e seus apoiadores, se ela prefere construir a hidrelétrica de Belo Monte e tantas outras ou gerar energia a partir do sol, dos ventos e dos movimentos das águas, que o Brasil possui em abundância.
Estão cada vez mais evidentes os motivos do temor destes brasileiros e brasileiras privilegiados à soberania popular. Mas nós não precisamos aceitar e subordinar-nos à sua vontade covarde e antidemocrática. Podemos, ao contrário, trabalhar pela conquista do direito de autoconvocação da cidadania para exigir referendos e plebiscitos, até mesmo para confirmar ou revogar o poder concedido a cidadãos ou cidadãs que se afastam ou renegam os compromissos que levaram pessoas a confiar a eles e a elas poderes legislativos, executivos ou judiciários. Não estranhem, quando incluo também o Judiciário. Ele deve ou não continuar um poder aparentemente acima da soberania popular, mas constituído através do jogo político partidário? Meu voto é favorável à proposta de que também os juízes sejam eleitos pela cidadania, e que haja algum tipo de comissão, majoritariamente constituída por representantes da sociedade civil, com poder de controle do exercício também deste poder; sem isso, a sociedade continuará perigosamente não democrática
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47559
Novo Decreto, que regula a relação do governo federal com OSCs, estabelece bases para avanços a serem ainda efetivados
Em 19 de setembro último foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.568, que cria novas regras para a transferência de recursos da União para organizações da sociedade civil, e institui um Grupo de Trabalho com representantes do governo e de entidades com atuação nacional para avaliar e propor aperfeiçoamentos na legislação federal relativa às entidades sem fins lucrativos.
A Abong – Organizações em defesa dos direitos e bens comuns – apoia o escopo do Decreto, uma vez que reforça duas bandeiras históricas da associação: o controle social sobre o emprego dos recursos públicos e a adoção de procedimentos transparentes e republicanos para acesso a esses recursos por parte de entidades da sociedade civil. Nessa linha, o Decreto estabelece que convênios, contratos de repasse ou termos de parceria do governo com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser precedidos de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, que deverá também dar publicidade aos resultados da chamada. Além disso, explicita condições básicas para a garantia de que os repasses respondam a finalidades genuinamente públicas, com a exigência de que as entidades, para receber recursos federais, comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato; além de estar com a situação jurídica atualizada e não ter incorrido em má conduta em relações anteriores com a União.
Outro aspecto positivo das medidas que o Decreto estabelece é a obrigatoriedade de que convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos sejam assinados pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade federal concedente. Tal exigência evidencia, ao nosso ver, que o foco das preocupações presidenciais é também o controle interno do governo, que dessa forma assume maior grau de responsabilidade frente a eventuais desvios de conduta nas relações com as organizações da sociedade civil.
Finalmente, outro aspecto a destacar no conteúdo do Decreto é a criação do Grupo de Trabalho que deverá, no prazo de três meses, avaliar e propor aperfeiçoamentos na legislação que rege as organizações da sociedade civil e suas relações com o governo federal. Tal medida responde a compromisso firmado pela Presidenta Dilma Rousseff, quando ainda candidata ao cargo, diante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs. Firmada por entidades e redes de sociedade civil de todo país, a Plataforma pleiteia uma política de estado de fomento à organização autônoma da sociedade, abarcando mecanismos de acesso a recursos públicos e ambiente tributário favorecido para organizações sem finalidade lucrativa, além de programas de incentivo à participação cidadã. Para empreender o desenho de tal política, assim como da legislação e normativas correspondentes, pleiteou-se a criação de um Grupo de Trabalho com a participação dos diversos setores governamentais envolvidos, sob liderança da Secretaria Geral da Presidência da República e da Casa Civil, assim como de entidades representativas das organizações da sociedade civil.
A necessidade de medidas como as contidas no Decreto comprovam o que a Abong vêm reiterando há duas décadas: a inexistência de parâmetros claros para o repasse de recursos públicos às OSCs , a necessidade de rever o marco legal que rege a existência dessas organizações e sua relação com os governos, com a superação dos instrumentos atualmente disponíveis para regular essa relação, totalmente inadequados à natureza e ao papel das OSCs.
A Abong considera que o combate sistemático ao uso indevido de entidades sem fins lucrativos para transferir recursos públicos por meios e para finalidades ilegítimas assenta as bases para uma nova política pública de fomento à organização cidadã em nosso país. Esse é o avanço que está agora por ser realizado. Com o prazo de três meses que o Decreto prevê para o funcionamento do Grupo de Trabalho, espera-se que os diversos segmentos do governo federal e das OSCs se emprenhem intensivamente no planejamento das medidas necessárias para que as organizações da sociedade civil possam exercer seu legítimo e valioso papel no fortalecimento da democracia brasileira e na promoção de um desenvolvimento pautado pelos valores da justiça social e sustentabilidade ambiental.
O planeta Terra entrou ontem, dia 27 de setembro, em déficit ecológico, entendendo como tal a diferença entre os recursos naturais disponíveis anualmente e aqueles destruídos pela humanidade. Segundo os últimos dados da Global Footprint Network (Rede da Pegada Ecológica Global) e do centro de estudos londrinense NEF (sigla em inglês da Fundação para uma Nova Economia), criadores do Dia da Pegada Ecológica, no atual ritmo de consumo dos recursos produzidos pelo planeta permite satisfazer a demanda desses recursos apenas até o dia 27 de setembro: tudo o mais que consumimos até o final do ano é a conta de recursos que o Planeta não pode produzir e de contaminantes que a terra não é capaz de absorver.
A reportagem é de Walter Oppenheimer e está publicada no jornal espanhol El País, 27-09-2011. A tradução é do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores ( CEPAT).
“Vivemos acima das possibilidades ecológicas do Planeta, degradando os fundamentos que sustentam a nossa própria existência sobre a Terra”, denuncia Aniol Esteban, chefe de Economia Ambiental da NEF. Na sua opinião, isso se deve ao fato de que o sistema econômico mundial se baseia em um crescimento infinito do consumo em um planeta finito. “É preciso efetuar uma transição para um modelo econômico que não dependa desse crescimento (consumo), mas que seja capaz de gerar emprego e nos prover de serviços sociais, pensões, etc.”, aponta Esteban.
Mas as soluções que oferece para resolver esse problema parecem mais uma lista de bons desejos do que propostas concretas: “Medir e avaliar aquilo que importa às pessoas; corrigir preços para que refletim o valor (custo) real; desenvolver novos indicadores econômicos e de progresso para complementar o PIB; criar um contexto que favoreça a atividade empresarial responsável (social e ambientalmente); repartir o trabalho entre a população; investimentos em atividades que criam valor positivo para a sociedade”.
Uns contaminam mais que outros. A população do globo necessitaria de cinco planetas para viver no ritmo de consumo de recursos de um cidadão dos Estados Unidos e três planetas para viver como um espanhol. Mas apenas um planeta para viver como um cidadão da Índia. A Espanha consome 3,35 vezes mais que sua biocapacidade: se os espanhóis tivessem que subsistir com seus próprios recursos, ao ritmo atual estes teriam se esgotado no dia 19 de abril. “Bem geridos, os recursos naturais renováveis podem ser uma fonte infinita de alimentos, emprego e benefícios econômicos. Mal administrados, colocamos em risco sua capacidade de gerar benefícios para sempre”, adverte Aniol Esteban.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47845
Fonte: http://www.footprintnetwork.org
Que tipo de “Justiça” é essa que desprotege um elemento natural de tal magnitude, abrindo caminho para sua alteração e quem sabe, seu desaparecimento?
O Encontro das Aguas (Rios Negro e Solimões) perdeu sua proteção por decisão do Poder Judicário.
O Ministério Público Federal entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspensão de antecipação de tutela em sentença que anulou processo administrativo de tombamento provisório do fenômeno natural conhecido como “Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões”.
O processo de tombamento, que se encontrava em estágio provisório, foi anulado por uma antecipação de tutela concedida pela 7ª Vara federal da Seção Judiciária do Amazonas, na sentença que julgou ação ajuizada pelo Estado do Amazonas. Na ação, o estado pediu que fosse realizada pelo menos uma audiência ou consulta pública na cidade de Manaus e pelo menos uma em cada um dos municípios que possuíssem território na área tombada.
A União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) entraram com pedido de suspensão da antecipação da tutela no TRF1 alegando que a decisão acarreta grave lesão à ordem administrativa. O MPF também peticionou no feito, argumentando que o tombamento provisório não faz parte do processo administrativo em si e representa uma medida que assegura a preservação da área até a declaração do tombamento definitivo. “A medida assecuratória é necessária para evitar que proprietários insatisfeitos pratiquem atos tendentes a destruir o objeto da proteção”, afirma o procurador regional da República José Elaeres.
Para o representante do MPF, o tombamento provisório dispensa a prévia realização de audiência ou consulta pública, pois a exigência demandaria um tempo que “não se coaduna com o escopo de proteção imediata do bem cultural”.
Um dos motivos que preocupa o Ministério Público Federal é que a anulação do tombamento provisório sobre o “Encontro das Águas” permitiria o início das obras do “Porto das Lajes”, empreendimento que pretende instalar-se nas margens do local. O empreendimento constitui um terminal portuário de uso privativo misto, com 596.464 mil metros quadrados de área. Para o procurador da República no Amazonas Athayde Costa, a obra poderá acarretar “degradante interferência na paisagem, afetando a leitura do fenômeno nos seus aspectos cultural, estético, paisagístico, arqueológico e histórico”.
De acordo com relatório técnico do Iphan, expedido em 4 de agosto de 2011, o projeto não deveria ser aprovado, pelo fato de a área em que pretende se localizar ser de alta importância para a preservação do bem protegido, onde se dá o ápice do “Encontro das Águas”.
O pedido de suspensão de antecipação de tutela foi elaborado pelo procurador da República no Amazonas, Athayde Ribeiro Costa, com a colaboração do procurador Regional da República José Elaeres, e será julgado pelo presidente do TRF1.
Foi então que estreou no Teatro Municipal de São Paulo a peça clássica Electra,tendo comparecido ao local alguns agentes do DOPS para prender Sófocles,autor da peça e acusado de subversão, mas já falecido em 406 a.C. Era junho e o pensador católico Tristão de Ataíde, o mesmo Alceu de Amoroso Lima, uma das personalidades mais festejadas da cultura brasileira, chegava à mesma conclusão da flor dos Ponte Preta em relação à burrice reinante, ao declarar, numa conferência:
“A maior inflação nacional é de estupidez”.
(Stanislaw Ponte Preta – Febeapá 1, p.12)
Uma Secretaria do Meio Ambiente que não gosta do Meio Ambiente
No Dia da Árvore, 21 de setembro, deveria ocorrer a votação do projeto de lei que tramita desde 2008 na Câmara que declara cerca de 70 “Túneis Verdes” como Áreas de Uso Especial, objetivando preservar sua vegetação.
O projeto deveria ser votado, mas foi adiado.
O curioso é que a própria secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM) foi contrária ao projeto e apresentou um documento onde, entre outras “razões” para posicionar-se contra a votação do projeto, destacam que os Túneis Verdes podem ser “empecilho à mobilidade urbana” e “inclusive atrapalhar o licenciamento ambiental das áreas prioritárias com vista a Copa 2014“.
Parece piada tirada do famoso livro de Stanislaw Ponte Preta, chamado FEBEAPÁ – Festival de Besteiras que Assolam o País, mas não é…
Alguns vereadores apresentaram emendas ao projeto e com a “justificativa” de passarem as emendas pelas Comissões da Câmara, o projeto teve sua votação adiada e ninguém arrisca uma nova data para votação. Uma das emendas quer que os “moradores da rua sejam ouvidos e por votação decidam se na rua tem ou não um “Túnel Verde”, mas para ser considerado “Túnel Verde” os votos deverão ser superiores a 2/3 do total”. Interessante esse raciocínio, caso 2/3 dos votantes decidirem que as árvores não são árvores, elas deixarão de ser árvores?
Certamente será depois de 2014, aí a Copa do Mundo não correrá mais riscos com os perigosos Túneis Verdes.
Segundo o jornal Zero Hora, em sua edição digital, o próprio secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, assinou o documento da SMAM dirigido à base do governo orientando os vereadores a não votar o projeto:
O secretário Luiz Fernando Záchia, por sua vez, assinou um documento direcionado à base, orientando os vereadores a não votarem o projeto nesta quarta-feira. O governo, segundo ele, é contrário ao texto, em razão do número de avenidas que constam na proposta. Segundo ele, se aprovada, a lei pode prejudicar algumas obras, inclusive as previstas para a Copa do Mundo de 2014.
Cabe lembrar que ele não é o secretário de Obras, nem o secretário extraordinário da Copa, Záchia é o secretário do Meio Ambiente, mas demonstra estar mais preocupado com o futebol que com as árvores.
Como se não bastasse, o texto abaixo está sendo compartilhado pelo Facebook:
Ouvi hoje de um integrante da cúpula da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE que “não podemos criar túneis verdes a varrer”, que “não se pode escurecer a cidade com a sombra das árvores”, que essa pessoa “jamais moraria na rua Gonçalo de Carvalho” – considerada a rua mais bonita do mundo por sua arborização – por não querer ser um tuberculoso. Pode?
Que se preparem os admiradores da Rua Gonçalo de Carvalho, chamada “A rua mais bonita do Mundo”, pois a SMAM poderá colocar placas de advertências no mais conhecido Túnel Verde da cidade:
A SMAM adverte: Túneis Verdes fazem mal a saúde!
Claro que a SMAM não fará isso, é apenas uma piada, mas motivada pelas atuais ações da secretaria que já foi a mais conceituada entre todas as secretarias municipais, algum tempo atrás. Foi uma secretaria respeitada pela seriedade de seus atos mas hoje é motivo de chacota.
Fonte: http://poavive.wordpress.com/2011/09/22/isso-e-historico-tuneis-verdes-atrapalham-a-copa-de-2014/
E o mercado imobiliário quer avançar (mais) sobre as APPs.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) realizará sua reunião ordinária mensal hoje, 27 de setembro de 2011, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (ICMBio), sito à Rua Visconde de Paranaguá, s/n°, em frente ao Hospital Universitário, em Rio Grande/RS, conforme convocação do seu presidente, Mara Nubia Cezar de Oliveira.
A pauta prevista é:
- Informes
- Análise e votação da Resolução COMDEMA nº 004/2011;
- Assuntos gerais.
A referida resolução foi motivada pelo fato de que o COMDEMA observou que em algumas iniciativas do conselho encarregado de tratar do Plano Diretor de Rio Grande, estão sendo tomadas medidas que invadem a competência do COMDEMA, sem que este seja informado ou que seja chamado a colaborar e, por conseqüência, extrapolam as atribuições daquele colegiado urbanístico, sendo passiveis de declaração de nulidade por falta de base legal para as mesmas, cabendo ao próprio COMDEMA, a sociedade civil e o Ministério Público adotarem as medidas legais aplicáveis ao caso.
O cientista social Anderson Alexis, representa o CEA no COMDEMA. Foto: CEA
As alterações do Plano Diretor que suscitaram tal medida do COMDEMA são relativas as mudanças nas dimensões das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água, visando sua redução, o que desprotege os ecossistemas e coloca em risco o patrimônio e a vida das pessoas
O CEA já havia detectado tais invasões de competências, em especial quando da elaboração da lei do atual Plano Diretor de Rio Grande, notadamente na matéria relativa a Educação Ambiental (EA), conforme artigo Notas Preliminares Sobre a Lei Orgânica Municipal e a Eficácia das Leis Ambientais Locais Em Rio Grande – RS, fruto das pesquisas do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS), na FURG. (em breve o artigo estará disponível na íntegra na Secção Nossos Textos, nesse Blog): “o PL do novo Plano Diretor de Rio Grande trata da matéria, destacando a promoção da conscientização ambiental através de programas e projetos. Cabe refletir a cerca da legalidade e da adequação de uma lei ordinária urbanística, como é o Plano Diretor, disciplinar a matéria da seara da EA. O que nos parece mais adequado é que, não só as leis da gestão urbana, por obvio, observem os preceitos da EA, assim como outras leis, mas que não regulem a matéria, pois não é de sua competência fazê-lo, alem de se revestir de duvidosa legitimidade.” (SOLER et ali, 2007, p.63).
Segundo informou a Fiscal Ambiental da SMMA/PMRG, Ecóloga Anelise Gomes, “a SMMA justifica sua ausência na referida reunião face a participação da Secretária e do corpo técnico da Secretaria no seminário sobre licenciamento Ambiental, organizado pela PATRAM”, o qual ocorrerá no prédio anexo ao da reunião do COMDEMA.
O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.
Wangari Muta Maathai (1940-2011)
É com grande tristeza que a família da professora Wangari Maathai anuncia seu falecimento em 25 de setembro de 2011, no Hospital de Nairobi, depois de uma brava e prolongada luta contra o cancer. Seus entes queridos estavam com ela no momento do falecimento.
A partida Professor Maathai é prematura e uma perda muito grande para todos que a conheciam, como uma mãe, parente, colega de trabalho, amiga, modelo de pessoa e heroína, ou para os que a admirava por sua determinação em fazer do mundo um lugar mais pacífico, mais saudável e melhor.
Prof Wangari Muta Maathai começou o Green Belt Movement (Movimento Cinturão Verde) em 1977, trabalhando com as mulheres para melhorar seus meios de subsistência, aumentando o seu acesso a recursos como lenha para cozinhar e água limpa. Ela se tornou uma grande defensora de uma melhor gestão dos recursos naturais e da sustentabilidade, eqüidade e justiça.
Prof Maathai deixa seus três filhos-Waweru, Wanjira e Muta e neta, Ruth Wangari. Eles são realmente muito gratos por todas as orações e apoio que receberam.
Em breve serão fornecidas mais informações sobre como a vida Prof será celebrada, onde partilhar memórias e condolências, e como se juntar a nós para construir o seu legado para as gerações vindouras.
O II Encontro Regional do Policiamento Ambiental com os Secretários Municipais de Meio Ambiente, ocorre amanhã, 27.09, no Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMAR)/FURG, em Rio Grande/RS.
O evento é dirigido aos secretários municipais de Meio Ambiente das regiões Sul, Centro Sul, Carbonífera, Vales do Caí, do Taquari e dos Sinos, Litoral Norte e Grande Porto Alegre, que estão na área de abrangência do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Também podem participar do evento vereadores, ONGs e entidades de meio ambiente, acadêmicos de cursos da área ambiental e interessados pelo tema em debate.
O Encontro estará dividido em dois painéis: “A Constitucionalzação do Meio Ambiente, os Municípios e a Brigada Militar” e “Licenciamento e a Fiscalização Ambiental”. Os palestrantes serão oficiais do CABM, professores das Universidades Federal do Rio Grande e de Pelotas, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente desses dois municípios, promotores de justiça, técnicos da secretaria estadual do Meio Ambiente e da Fepam.
A Secretária Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Rio Grande, Mara Nubia Cezar de Oliveira, informa, por mail, que a “Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, foi convidada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar para apoiar o evento e manifestou o apoio, conforme reunião realizada em 22/09/2011. Nesse sentido, foi entregue o material (adesivos p/pastas do evento) no dia 23/09/2011 e serão entregues os Kits como brindes aos palestrantes, bem como o material da Secretaria de Turismo, na próxima segunda feira, 26/09/11”
Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande/RS, Mara Rubia, apoiadora do II Encontro, em evento organizado pelo CEA e pela FURG, em 2009, no CCMAR. Foto: CEA.
Na mesma direção, o BABM informou ao CEA sobre o apoio da SMMA, solicitando que fosse complementada a informação dada no Blog do CEA em 23.09 (http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/23/policia-ambiental-encontra-secretarios-municipais-ambientais-com-apoio-da-furg/), divulgando a colaboração da SMMA de Rio Grande, o qual não foi feito antes por mero desconhecimento. Dessa forma, o referido evento promovido pela Brigada Militar, ocorre não somente com o apoio da FURG, mas também com o da SMMA.
O CEA deseja um encontro proveitoso a todos e que medidas que aprimorem o controle ambiental e a aplicação da lei sejam discutidas e futuramente implementadas.
Credenciamento gratuito poderá ser feito entre 8h e 9h no local.
Ten. Bitello e Cap. Renan do BABM , organizadores do Encontro, em reunião do COMPAM/Pelotas, 2011. Foto: Sergio Dornelles GAEC
Fonte: http://www.ambientalbmrs.org/site/?pg=noticia&id=936, além de mails.
Em tempo: me deparei hoje com tal esse post mais que pertinente de Leandro Fortes. Depois tem determinados movimentos que fazem massas de manobra. Não seria o capitalismo o detentor de tal “poder” atualmente? (Cíntia Barenho)
A balada de José e Maria
por Leandro Fortes
José Roque dos Santos, 59 anos, e Maria do Socorro Diniz, 58 anos, o casal das fotos ao lado, não têm escolaridade, nem terra, nem futuro algum. São dois lavradores de Doverlândia, um município perdido de Goiás, de pouco mais de 7 mil habitantes. À meia noite de segunda-feira, 23 de maio, o casal foi colocado dentro de um ônibus com outras 30 pessoas e, em troca de lanche e uma camiseta, foram enviados pelo sindicato rural local para Brasília, a seis horas de viagem de lá. José e Maria se juntaram, então, a outras centenas de infelizes enviados à capital federal pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) para, exatamente como gado tocado no pasto, pressionar os deputados federais a votar a favor do projeto de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil.
Conversei com o casal enquanto ambos, José e Maria, eram obrigados a segurar cartazes pela votação do texto de Rebelo, defendido por figuras humanasdo calibre da senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, presidente da CNA, e do deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), velha agremiação de latifundiários de inspiração fascista.
José e Maria não sabem ler e nem têm a menor idéia do que é o Código Florestal. Quando lhes perguntei a razão do apoio ao projeto, assim me falaram:
José – Acho que vai ser bom pra nós e pros nossos netos, foi o que disseram.
Maria – É pra cuidar das terras, do futuro do Brasil.
Afora isso, não sabem nada. Nem uma pálida idéia do que é o projeto de Aldo Rebelo, muito menos o que é reserva ambiental e mata ciliar. Nada.
Os cartazes, me contaram, foram entregues por um certo “Luís, do sindicato dos fazendeiros” de Doverlândia, também responsável pela distribuição das camisetas da CNA. Eles foram embarcados em direção a Brasília sem chance de contestação. Os dois não têm um único centímetro de terra, mas trabalham na terra de quem manda, no caso, um fazendeiro da região. Enfrentaram um frio de 9 graus na viagem até Brasília, tomaram café com leite e pão em barraquinhas armadas em frente ao Congresso e, quando os encontrei, tomavam conta da fila de doces, frutas e confeitos que a CNA havia preparado na entrada da Câmara dos Deputados para impressionar a mídia. Tinham esperança de conseguir um almoço de graça e se mandar de volta para Doverlândia, às 17 horas de terça-feira, dia 24, a tempo de dormir em casa. Triste ilusão.
As gentes usadas como gado pela CNA para garantir a aprovação do projeto de um comunista ficaram enfurnadas no Congresso até tarde da noite, famintas e exaustas, obrigadas a se espremer nas galerias e a servir de claque contra os opositores do Código Florestal. E, é claro, a aplaudir Ronaldo Caiado.
Que essa perversão social ainda exista no Brasil, não me surpreende. Há anos tenho denunciado, como repórter, esse estado de coisas.
O que me surpreendeu mesmo é que os deputados do PCdoB não tenham se retirado do plenário, senão por respeito a José e Maria e à história do partido, mas ao menos por vergonha de serem cúmplices da miserável escravidão a que o casal de Doverlândia e seus companheiros da terra foram submetidos em troca de lanches e camiseta.
Fonte: http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2011/05/25/a-balada-de-jose-e-maria/
A presidenta Dilma, em Nova York, fez discurso de abertura dos trabalhos da 66ª Assembleia Geral da ONU. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
Faço o que eu digo, não faça o que eu faço.
Antes de prosseguir na crítica ao discurso de Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas nesta quarta, quero deixar claro que dou todo o apoio à criação de um Estado Palestino, da mesma forma que uma ONU mais democrática e representativa da realidade é o único jeito de salvar aquela instituição da insignificância. Mas soa irônico o governo brasileiro pagar de progressista lá fora e ser reacionário aqui dentro.
O Brasil tem tentado parecer o “bom moço” da comunidade internacional, mas nem sempre aplica a mesma cartilha internamente. Por exemplo, a defesa dos direitos humanos. Não por falta de dedicação da ministra Maria do Rosário, titular da pasta, muito pelo contrário, mas pelas políticas ligadas ao desenvolvimento tocadas pelo restante da Esplanada dos Ministérios e guiadas pelo Planalto. Que, como efeito colateral, rasgam a dignidade de comunidades tradicionais.
O atual governo, que no Primeiro de Janeiro fez um discurso lembrando os que tombaram na luta pela redemocratização, parece que se esqueceu que os que ficaram pelo caminho não morreram apenas por direitos civis e políticos – mas também pelos sociais, econômicos, culturais e ambientais, ou seja, por uma outra forma de ver e fazer o Brasil. Não era apenas para poder se expressar e votar, mas para que aqueles que eram vítimas de arbitrariedades e tinham suas casas derrubadas em nome do progresso, desse que é “um país que vai pra frente”, pudessem ter uma alternativa além do “ame-o ou deixe-o”.
Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que abríamos grandes estradas para o momento em que construímos gigantescas hidrelétricas, xingando os opositores de “arautos do atraso” ou acusando-os de fazer o jogo do inimigo externo?
Como um país que declara em seu discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas que deseja um assento no Conselho de Segurança ignora uma solicitação de outro organismo internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos, para que interrompa a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte até que os indígenas sejam devidamente ouvidos.
Depois de ser cobrado pela Comissão para que respondesse às acusações de que estaria ignorando essas populações – que serão afetadas pela obra – no processo de consultas públicas, o governo proferiu críticas severas à autoridade da CIDH para esse tipo de questionamento. Além de cancelar a indicação de Paulo Vannuchi, ex-ministro da área de Direitos Humanos, a uma cadeira na mesma Comissão e chamar de volta seu embaixador na OEA.
(O melhor de tudo é que, com a pressão do governo brasileiro, apareceu até “especialista” da OEA para dizer que houve retratação da CIDH sobre o posicionamento anterior – o que a própria instituição, que é independente e tem mandato próprio, não fez.)
Como já disse, todo o apoio à autodeterminação do povo palestino e seu direito legítimo a um Estado depois de anos de sofrimento e violações à sua dignidade. Mas e o direito de populações indígenas a manter a dignidade em seus territórios dentro do Brasil? Um equilíbrio no discurso, que constrói o simbólico, aqui ia bem.
São os direitos humanos seletivos! Garantimos o American Way of Life para as cidades (com energia produzida para os nossos ar condicionados, videogames e para a produção de nossas latinhas de alumínio) na base da expulsão do Zé Povinho no campo.
Já disse aqui e repito quantas vezes for necessário: muita coisa mudou desde que os verde-oliva deixaram o poder, naquela abertura “lenta, gradual e segura”, mas mantivemos modelos de desenvolvimento que dariam orgulho aos maiores planejadores daquele período: de que, para crescer rapidamente e atingir nosso ideal de nação, vale qualquer coisa, passando por cima de qualquer um. Dilma lembrou de sua história de militância contra a ditadura no discurso. Deveria ter mostrado que sua geração aprendeu as lições ao optar por um caminho diferente.
Não adianta elevar a questão dos direitos humanos nas relações internacionais e não executar o mesmo por aqui. Se quiser fazer valer os direitos humanos em regiões rurais, Dilma vai precisar mais que um discurso bonito. Terá que comprar brigas com áreas que lhe são importantes, como o setor elétrico, ou que eram para Lula, como o agronegócio e a construção civil. O crescimento tem que estar subordinado ao respeito dos direitos fundamentais e não flanar sobre eles.
Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/09/21/belo-monte-e-a-pedra-no-discurso-de-dilma/
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